Diario Oficial 1894 - Junho

Qu inta-feira , 7 NOTIC IARIO S E :N" .A. D O ESSIO 1101\TE:U Presitlencia ,J,o sr. clr. Ge11 til Bittencourt P resentes ás 8 ½ hora~ os srs. A. Lemos, F 8 imües, T. Rrit.u,, Íi . Borb0rcma, i\I. Palha, Padre Fran co, C. Pinh l'iro, B. Amorim e B. Tapajós, abre-se a sniiio. .!<~' lida e approvada a acta da , essão an• fl'rior. F.XI 'EDrnNTF. (?ffi cio da. C:~urnra do Deputados, eviando o p_roJecto n. 2 3, dc:obstrucção elo furo entre os nos Mupy e Oupij t,.-A'~ 2ª e :-• commissües. - Idem da Sccrct.i riu rio Governo comurn- 11icando terem ciclo prorogados por 20 dias os trabalhos da presente sesFfto lcgi lati va.- -Ar- 1·hive-se. -:-Idem do me. lllo, remettendo as in fo rma– ções prestadas pelo Director da estrada de ferro de Bragança Robrc o re<Juerimen da fabrica de papel Paracn8c.- t\ ' quem requisitou. APnr.~ENTAç:Ão OE PRO.JEC.:TOS. PA RECERES, & O s_r. C. Pinheiro-apre enta. por parte da 4º comm1sSão, parecer acceitando o proj ecto n. ~88, conc~ssão para montac;o rn de nm,t fab rica de artefactos ele vidro.- .:\. imprimir. ? sr.. Burborem·1-apre~enta a redacção para ª _.~". d1 cu~ fto <lo proteeto n. :n0.-A im– pr11111r, OitD~;.\I DO D[A .Entra em rli,cu~,ãu o art. n. G9 do projecto 11 · ~32; appro,·atlo colll emenda do sr. Bor– borcma. Em di~eu~.:i.o o art. 711 ; approvado com c: 111 cndas do~Hl'l'. B, itto e Borborcma. T em appro1·a9ilo o arL 71 com emenda;; do ,T. Horbore111a. ' Em di cu:,flo a(I art. 72. ~üo offcr ci1h s enwuda, p los sr•. Borhorema , J{ntto, Fulg,·ncio· Si111õ2s e Moura Palha. O sr. Britto-im ) li" □a a cmend,1 do sr. Jt'ulg;cncio Simões. · "' O sr. LemoH- jntit inca e manda unrn emenda con~·ei·tencl'.1 o~ ~~ l'lll artigo.. 8ubmctt1da, :1 Yotu 8 sao approvacla s co111 o art. Hen1.lo rcj (•itada a do sr. F11l:rencio Sim,,e..;. 1~' (!ada a discL1s_fto a emenda aprc~cntada pelo sr. Borbol'<mm, a qual fi cam adiada. O Fr. Fulg;curio Simflcs-declara votar eon• trn tL emenda por juhd-a iacon~titucio11al. O : r. .Borhoren;a__:cn l'ia outra emenda a que ~e acha cm rliscu~sft0. ]{~ P?.nd l' aF impuµ· naçrw foita pelo ~r. Ful– ge nc:10 !:)nnôrs. l~~ 1 sta a vot05 ns emenda~ FiiO approrntla,;. J~ appl'llvatlo o art. 73 com cmcn<las Jo :::rs. Jhit to e A. L mos. O sr. i\l. l'alha-1leclara que ,·otou <·c•ntrn a crucntla do ~r. Britto. 1~m di~c:11.são o art. N. O sr. Lmnos-offercce uma ci11c11tlf1mamlamlu olimi uar esse art. 1~' appl'nvada a emen<l·1 '1' (, . c 1~ 1 appro,•n<:üo o art. 7,\ seµ.ui nclo o pro- _.Je<~o u commi<,iio do rccla1.:ção. '_mu debate t~ appl'Ol'[l<lo em 3• clist u.são o prQJt\cto n. 113 s1bre canali~a~•ão d'agua na ci– tblllc <le Mt,ntr.-Alcirro· "assa (! x• dis1·11ssáo. I' · r" 1 I' _',ntra cm :~" discn~~f10 n pro,iecto n. :no, ii:n eµ;a~fLo (k F,íro e Sa nta ,Jnlia. O sr. Fu!genciu 8in1ücs-envia á mci.n um projccto ,. nb ·titutilO risto ,1ue o f{Ut' se acha em DIARIO OFFICIAL discussão não est(L redigido com a clareza precisa. Apoiado·, entra em discussão. O sr. Britto-combate o projecto; quanto ao sub titutivo nada diz porque é adrngado perante os tribunaes judiciarios dn Companhia do Ama– zonas e pede permissão para retirar-se por in – compatibilisado. ( R etira -se do recinto.) O sr. F ulgencio Simões- dá explicação sobre a impugnação feita pelo sr. T. de Britto. Submettido a votos é approvado o substi– tutivo. O sr. Lemos-pede que seja elle impresso afim de entrar em discussão; concedido. ( O s1·. B rillo volta ao recinto .) . Entra em 3• discussão o projecto n. 1-!0, sobre imrodu_cção de immigrantes; approvado 1 com emendas do11 srs. Britt.o e Fulg:encio Si– mões. Entra em 3• discussão o proj ecto., o. 274. proroga ndo o praso para exploração de mineraes no rio T.ipajós. O sr. Fulgencio Simões-pede dispensa da redacção; concedida. Nada mais havendo a tratar levanta-se a StSsão, fi ca ndo marcado para boj e o se~uinte : Redacção definitiva do proj ecto n. 11 , re– moção do asylo de elephantiacos. P discussfto do proj eeto a. 115, naveg-açil.o de Mons:u ás. · 3" dos de ns. 119, licença a d. Maria do Ca rmo Bittencourt; 117 na·,egação do 1\lara– nb,LO; 257 lice nça a d. Luiza da Silva Tavares: 30G, hospital de isolamento; 275, de ·obstru }Çflo do igarapé-ass1í . --------- CA~1ARA DO:3 DEPUTADOS 4 • SESSÃO ORDINAllIA EM 6 DE .fU:'H1(1 P residencia do sr. P.. Martins A' hora regin:entar, presente os srs. R. Mar• tias, V. Sampaio, H. Pillhriro, EJ amin ondas Passos, Firmo Braga, Mendonça Junior, Ye, naucio, Adriano Miranda, Victoria, Hencl erson. Sa rmento, Salazar, Awado, Machado l\Ioreira, Çantidio, J oão Santos, R. Mende ·, Augusto Olyrn pio, Watrin; Phileto. Cypriano e Jo,10 Coelh o, o sr. pre,id ente declara aberta a ses!'flo. Lida a acta da sessão anterior e nfto havendo reclamaçi'LO a respeito, é approvada. De expediente nada occorre. Entra-se na ordem do dia. _O sr. Phileto BFizerra-por parte ,da eom– tmssrw de rcdacção, euvia á weza, onde tem lei· tura, o seguin te Lmbalho ele ta : Rc<lacção definiii va do projecto n. 3, do l'ic– n<1do, sobre crcaçrw do 1,11unicipio ele Oriximin:'t , no rio 'l'rombeta, . Junho - 1 çq. : 19 b:rlWil > k:Oa ::e, - a D. Antonia das X c1·es 01. 1ri ,. 1•1-.,fo.-•ota d,1 frequezia de .N. 8. do armo <l e Tocant in~. üo havendo debate, é o pr-ije tu approrndo e pas.,;a á :z• discussão. D,í - e [t l • discu.. fio o proj ecto n. !l ' do e• nado, que autori a a concc ' fio de ei- mez de licença, com ordenado, a J o,é oa r <lc Oli– veira, offi cial da Secretaria da Instrucç-,10 Pu– blica. O . r. Virgilio Sampaio, 1 º ~ecreta rio-dii que, á primeira l'ista e te projecto nada indica de ei;ca ndaloso, no entanto ·i coa irlerar-~c que o empre,!!ado a q"cm e eoneeàc a lic:-n<;>a tra– balha todOl o· dia o tensirarnente. na loja Bom -Marché vê e claramente o ,candalo que o projecto coa.tem sendo até cen uravel que uu1 empregado publico deixe a ~ua repartiç,w por motivo de mole.,;titi percebendo portanto o or– denadc , e v;'t se pôr a trabalhar em uma casa publi ca. O orador entende que. em vez de li– cenciado, devia ser c~te empre~ado demittido: por isso, apesar de ter votado pelas li ~cnças aos fuaccionarios realmente doentes. vota contm este projecto do Senad 0 0. ' Encerrada a discussão é o pr~j eeto rcgeitado. E' submettido {~ l 1.' di cu •ão o projccto n. 100, do enado, que autori. a a eonceSSão de um an □o de li cença,c om ordenado, a d. Luiza Amelia Portal Cantuaria, profe!'-So\·a publica. , em debate, é approvado e p, •a :'t 2f~ di~– cussão. E' dado á lª discu. ão o proj~cto n. 106, do Senado, 'lllC autoriza a conce ,ito de um anno de licença com ordenado a 'l'heophilo de l\Iello e i=:ih' a, continuo da Secretaria do Governo. üo ha rlebatc. O projecto é ,1pp1·01·acl o, passando [t 2• discussil J. P discussão do proj ecto n. 1ml, elo ~enado, que autoriz,i a conce ão de um anuo de licen– s·a com ordeuado ao profe sor publico ela Capi– tal, J ofto Emilio de Queiróz Coutinho, qu e é approvado sem debate e pas a á 2• discu são. Entra em 2• discu são o proj ccto u. 3~~. que pcrd6a a José Gomes da Silra o re to da pena que sofirc na e.ideia. de S. José e a que fôrn condcmnado,.por crime de pec ulat o. Di. cute-sc o art. 1 .º O sr. Phileto Bezerra- da uo,-o combate o pnij ecto, mio grado seu, porqu •guandu se trata de perrlüo somos sempre lcva<los a oul'ir mais n, voz cio coração que a da J u li ça. A pprovada,sem P rovando que o Superior Trib unal não con– demnou o pcticionario n gráo meclio, por fa lt,L do- documentos comprobatorio.· do ;;cu bow procedimento anterior, como afli rm:1 a ,,mmi SfL0. reclamação, vac o projccto :í sustenta, com~ bem di - e o de cmbargaclor que assignou vencido a accordam, que houve cir– ~UllC:Ç[L0. Redacção para 3" di cus·ão do projccto n. :-30 , guc cria escolas elcruentares cm diVl'rsos cums\ancie. aggra.vantc. · ta s como : prcme– di tnção, arrnncamcnto ele folhas do li vro rla e:. cri pta, e que portanto a pen·, devi a Hc r no ºT.'to . . 1 '1 1 ·b "' maúmo; mas a mawna lo . n llfH11 , j :'1 re<:o- muni ·ipios do iuterior. Approvada, fi c1 sobre a mesa eutida opportnnamcntc. pam ~cr tli. · uh ccendo que o empregado f1 1 rn CXPmplnr antcti do dclict,o, conclcmnou-o no ~rúo 111,•,!1 11. l) ii mai. ;,. exc., que, i o peliciu11nri11 n•c•o 1 i! 11,,.,. Redacçào para r\ 1~ discu~. ão do projcrto 11. que a pena 1uinimn não lhe foi iwp1>,ta por r,, lt ;1 :UO. que cria os logares de ruecli1.:os regiunncs. do: clocumeuLoil, resta lho o direito de 11 prc~en– Fic1, sobre a mesa para ser &ubructtida ÍL :3~ tal os ao Tribunal cm recurso ele rev ista. di~cu são. O :sr. AugtdO Olympio- defr111le o pnn·c,·r ( Entroin os s1·s. Bartlwlomc11 . c,,nçalu da comnti ão, co,lll que t' ·tú de pl eno n<·t·ortl o, Perretra e Pira11 ha) pc·los seus l'umln~cntoQ e pC'ltt conelu~i:io t'Olll " 2 1~ PAR'L'F~ l proj ect'J que se discute. l,cn <lo o ª"eunlam d11 fü~tra cm 1• discu~~ão 0 projecto u. 3~l•, quo 'l'ribunal, mo tra quo os ci1· ·umRtnnci,1.,. apnuta • auton. a a conces ·ão de Jicençn, com onlonarlo tlaia prlo oraclur preuedcnte, nilo ,;fio ngµrn , antC',.. ,.