Diario Oficial 1894 - Junho

-08 Quarta-feira, 6 Tir:1g:1nça e Quatipuní , 299, navegação entre 'ameL'i e Baião; por parte da 1.". parecer con – coruando com a :mnullação da eieição municipal <le Soure e conc:lue apre entanJo para 3i:i dis– cu~,.ãG a r edacção do projecto n. 2ü3.-A imprimir. OHDE:\I DO DIA Eutra em 2.• di cus;;ão o art:. 56 do projccto . 252, ki or1?,1nica do · municipio~ com cmen- ih elo srs. Borborcma e Britto. E' appro\·ado em debate o art. 57. Eru <li. cu.~iio o art. 58. O ~r. Britto - apre enta uma emenda . O r. Ful);encio iruües-impu~na a emcuda. Subrnettida a votação é regeitada a cmenJa I! approvado o art. E' dada a discu ·ão o art. 59. O sr. Britto-:1presenta e'Uenda <tuanto a ar– :rcc.-adação da renda i,; para ser feita em hasta publica. O sr. ·Fulgencio Simões- oppüe-se a emenda e manda outra para ser di.·cutida nas disposi– ~ões geraes mandando que a arrecadação das xendas seja feita exclusivamente por administra– ~ão. Subrnettida a Yotos é approvada a emenda do ..i·. Ful.!encio Simões com o art., , endo prejudi– cada a elo . r. Britto. . . Te~ approvação com emenda. do sr . Fulgen– trn S1mües o :irt. 60. ~iio approvados sem debate os arts. 61 e 62. O art. 63 é approvado com emendas elos r-<rs. T:lorborema e Britto. São approvados sem debate os artF!. 6-1 e 65. Em di eussão o art. 66, 6 approvado com emendas dos srs. Britto e Fulgencio Simões. Com emendas dos srs. Fulgencio Simüe, e A . Lemos é approvado o art. 67. Em discu são o art. 68. O sr. Fulgencio Simões-requer que se con– ~ulte a casa se elimina o art. 08, visto estar perfeitamente regulada. a materia n'elle contida em uma. emenda apresentada pelo sr. Britto. O ~r. Borborema-apresenta uma emenda ao ª!t. v1 to que a emenda do sr. Britto manda inmplcRmcnte eliminar parte do mesmo art. O sr. Britto-manda a. mcza. outra emenda ao art. afim ele completar a •tue jú apre. entou. . O sr. Ful~cn<·io f5imõe -ret ira o . eu rcquc– •1mento .·u~tituinelo-o por uma muenua. 'ão approvadas a,: emcn<la::1 colll o art. ('). r;r. Fulgcn1·io Siruõeti-pcdc a interrupção da d1.:cussfio Jo projecto afim de finr di . cutida ,1s reclac~ões clifinitivas que estão atrazadar-<: <:011c dida. ' São lidas e approva,Jas F!e1 u debate as reda<·· ~éies difinitivas elos project,os ns. :.W6 11ave~çflo Je Obiclos até o lago Sul~acln; ~~:R, navegação de oure. O sr. Pr '3idente levanta a ><E'!'São ficamlo marcada a meHu1a orden1 do dia, anterior e a continuação <la diRcUF;,'ião do proje~to n. ~52. ----------- CA;\1ARA DOS DEPl ~'l'AD<).' 17• SEHt!Ã.O OllDINA ltlA EM 5 D.F.: JUXIIO P1·csicle,icia do s1·. P.. Martins Ao meio <lia, hora marcada pelo Hegimento, j)r~i;cut:fi OFl ~l'H. R. Martins, V. Rampaio, rr. Pmheuo, Epaminondas Passos FinuQ Braga, Jfcndouça ,Ju~i,Jr, _Adriano l\Iy·~nda, Venancio, 1Ccnder~ou, , wtono, Sarmento, Salazar, 1'-fa– t liudo Moreira, J"llo Coelho Joüo Snnto11, R. Jlcndo;, 1'liilc:to Bczena, 'cypriano Santos, 0Lnçu lc Ferreira, Cantidio, :Votria e Piranha, .,· :rJJ-Ona n HC1<Qú,1. O 11 1'. ~." fl('<•rdario )í) a neta da 11cs,,ão nntP~C– JuHc, 'illc (, :•prr•ivnda i;cm rcelama~•i\o. DIARIO OFFICIAL O sr. 1 ° .~ec retario dú conta do seguinte: EXPEDIEXTE Offi io do secretario do Governo, comrnuni – cando ter o Governador do Estado, por decreto d'e, ta data, prorogado por vinte dias a actual sessão le~isla tiva do Cougresso.-lnteirado. Officio do 1 .º eeretario do Senado, r emet– teudo os documentos que originaram o projc– cto alli approvado, a nnull ando a eleição muni– ·ipal de Chavcs.-A' Comm!ssão d e legislação. Offi cio do mesmo, devolvendo o projecto n. 238, d 'esta Camara, sobre a r enovação do cou– t ra c:ro de navegação entre eRta Capital e a ci– dad·e de Scure, alli emendado.-Fica sobre a meza·para ser discutido. Officio do mesmo , cómmunicando que o Se– nado resolveu nomear uma Commissllo compos– ta do. sr,:. Senadores Theotonio de Britto, Au– gusto B orborema e Antonio José de L emos para., com outra da Camara dos D eputados, proceder , durante as ferias parlamentares, :L descriminaçil.o das r endas que devem pertencer deffinitivamente ao Estado e aos municípios.– Fica sot re a meza para ser tomado em consi– deração. Pa. sa-8c (i ordem do dia. PRil\IEIRA PAltTE ~ão lida. e approvadas sem nlteraç1ío as re– dacçúes definitivas dos seguintes projectos: - Do de n. 283, sobre desobstrucçiio do furo ctuc liga. os ri os Cupij 6 e 1\fupy ; -Do de n. 311, que concede privileg~o a, Antonio J oaquim Coqueiro Rozariense para explorar mina3 no municipio de Fáro e nas mar::i;ens do rio Trombetas. São os projectos enviados ao Senada. Vão a imprimir: --Parecer das Commissões de saúde e de fazenda, deferindo com um projecto, o requer~– mento em que Guilherme de Riqueira Rodri– gues, empregado do 'fhezouro, pede lice nça com or<lcnudo. - 1:'arecer das Colll i ·ües de navegaçflo e de fazeuda , contrario ao projccto apresentado pelo . r. Deputado Gonçalo Ferreira e outros, sobre nav<•gação para Trituia. O i-r. Presidente-d iz que. ;'L vista do officio do :-\cnaclo, ,obre a no111 eac;ã.o de uma Corumi · ,:fto mixta para discrimiuar a · rendas mu11i ci– paes e cstaduaes, nomeia para •omporcm aqucl– la Cotnmis ão por parte da Uamara, os sr:,. \Vatrin. .Joflo Coelho e Firmo e manda, que se f'ar;a a devida communica ção ao Senado. O Fr. .Firmo Braga-manda {i, mcza o sc - vuinte :-Hcqueiro que a .!Heza, por intermedio 1 do (}o\'ernadór, soll icitc _copia do cont!·a~to firmado com a ·ompanlua Lloyd B raz1le1ro para a. llfWPgação de Baião. E' submcttido (L discussão. 1 O sr. Firmo Braga-diz que apresentou este requeriwento na. supposição de que esta n'.lVC· gaçã.o fos ·e estipendiada pelos cofres do Estado e sei· o serviço feito com a maior irregularidade. Acaba, porem, de verü'icar que a subvenção é dada pelos cofres da Fnião e. como o Estado urro pódfl u·ena intervir, continuará a navega– ç1ío de Baill.o a ser mal executada e o orador retira o seu requerimento, B' attendido. O r;r. Salazar-pede informações sobre odes– tino dado a dous pr~jectos j{L appr~vad0a cm H." <lis<'us,.iio, mandando, um eonstr011· uma os– tra,fa de rodagem entre a cidade <lc Brens e o Junho-1894 no l\'Iapuú e outro , obre navegação do rio .Ca– natiClí. O sr. V. Sampaio,-( 1.º secretario), inform:t que os proj ecto · foram rcmettidos {L commis:::fw de rcdacção. O sr. Phileto B ezcrra, - ( relator da conm1i,;– SfLO), diz que esta ach:J.·, e sobrecanegada d e trabalho, a\·ultando a lei do orçameuto e a da in trucção publica, que ha poucos dias foi apre– Rentada ; que a casa é tcstemunh!l. de que a commissão apresenta todos os dias t raba lhos de redacção e, , i um ou outro pr~jecto fi ca por accaso retar dado, nft0 é isso por m{L vontade ou desidia da commissão. O sr. Salazar,-diz que não teve, nem de leve, intenção ele chamar a c.Jmmii:;são des idlo a; foz artuella reclamação, porque tem visto outros proj ectos approvados post,eriormente, seguü ern ao Senado; fi cando os dous a que se rcforio– r etardados, apezar de serem pequenos e fa cci,; de redigir. (Entram os srs. Augusto Olympio e Bart ho– lomeu) . 8EGL'NDA PA ILTB Ent ra em 1~ discussão o projecto - n. 323, que autorisa o Governo a maucl:tr executar as obra · necessa rias para um servi,:o g-eral de C'gô to n'esta cidade. . E ' approvadQ . em debate e passa {L Z.• di s– cussão. Sendo dado {~ 11!- discussão o proj ecto - n. 3 Z-4c, qne autorisa o Governo a r egula– meutar a marcha processual de mcdi9ão, d iv i– são e demarcação de terras, sob a competcn1;ia do poder juiliciario é approva do sem debate , passando {t ~-ª discussflo. E ' dado :í, l" di:'cu, ·ão o projccto -i.;. 1.10, do Senado, · queautorisa a prorog-,t– ção da licença em cujo goso se acha o chefe cln.s offi cinas da E ,;trada de Ferro de Br:iganr;a Antonio l{o a ·\\ anderley J c Arnujo. ~ão havendo deba te, é o proj ecto approvadfl e vae :t ~-" di. cus. ão. ~-" Lli!--c1 1,-iio clu p1:~jecto -n. :-:J 7, que concede a ~icoláo 1\Iartín,;. privi le~io por 10 auuos, para explomçiio do l'a– bri<;o de sa l e monta!!,CLU de , alinas na coi,tas Jo Salgado. Entrn <'t11 Lliscu.·~üo o art. 1. 0 O , r. U:rntidio,- apre.-enta uma cmcuda colll o iiru ele garantit· a 1,equena industria do sa l, pDi~, ,·,rn10 ll1 e parece. o privilegio vem 1•reju– dil'ar a alg uns hab itante da s costas do Salgll<lo, 41 uc excn·em cm pequena escala esta industria e .i,;,;im envia á, rne,:a a emenda que mand:~ respeitar, no 1n·ivi lei:ri , a pcr1uena indw tria já, estabelecida. O ·r. Bartholomcu Feneira-diz que, á vista da ,lcclaraçlío 'e da c.,men<la apro entada pcl o ill11st rc representante do Salgad,,, de que existe a indu, tria do sal nas cost1s que fieam entre Brngan11a e Vizeu, o projccto não te~ ~ais razflo de ser; pois, em virtude ,la Oonst1tmçã11 , só se pótlc conceder privilegio, ás industria· novas, ou que ainda não tenham sido introdu– zidas no Estado, caso em que não se acha a in - dustria do sal. D'ahi se c11nclue que o pr~jct:to é inconstitucional o tlc,·e cahir. O sr. ,vatrin-diz que o projecto nrto é in– consti~ueional, porque vem con lirm,1r uma eon– ce ·são anteriormente dada pvlo únngresso a outro individuo, que d'ella ni\o s•i utilizou, d e– pois de reconhecer-se que n[to havia no Estado semelhante ramo dr indu tria. Accresccnta ~– exc. <JHu, ~i ha al).!UID fobricnntc de sal 11as