Diario Oficial 1894 - Junho

' 1 de Mo.nte -pio as bases de um proj ecto de 1\lonte pio dos funccionarios do Estado. Sala das Sessõe da Camara dos Deputados ::!O de Abril de 1894. · , Ba1·tholome11, l!'e1-reira. porque me parece que é um paliativo, ou na phrase medica, um catapla ma. Póde-se nomea r uma ou duas commi~·õ~ estas estudarfto mui to tempo , todos nós podo– mos nos occupar muitos c ruuitos meze· com i to, e o re ultado sei·{b sempre negativo; vamos O Slt. I. CUNHA dá, um aparte. perder tempo precioso, quando o serviço publico O Slt. RAnrnNDO IA1t1•1:srs : ' im, sr.; jCb est[L reclamando a nossa actil'iclacle para outro– se su. peudeu, v. exc. não é O unico a falar a 'lssurnplos de interesse geral. verdade, nem o uuico a estudar as questões. Os projectos taes como se acham formulado , Mas, sr. presidente, n:lo é uma ou duas ca- qner o primitivo, quer o apre eutado pela beça. ' iqu~ têm . e occ..:.pado d'c. ta questão; os Uommi iio, peccam, devo dizer, porque ão no sos _mais abalisados jurisconsultos tem quci- impraticaveis e púr isso voto contra elle.. mado as pestanas, estudado, prescrutado, 0011 . Encerrada a di. cnssão . ão rej eitaclo- o rcque- ' ultado, sem acharem solução razoavel :L rimento, o projecto e o substitutirn. Con. tituição foi .otãda á C'lrreira , capar:uu n ella muita e muitas lacuna~· merece de uma reform:i precisamo porém, que venha a ancção do tP.mpo demon trar a rnrdadeira reforma que temo de fazer; ma , e devemo e perar a anc– ção do tempo parn reformar alguma dispo içõ da Con tituiçM, não é razão para e admittir u m projecto que offeode a liberdade individual, in– rncnudo e ,a me ma lei. Eu não admitto que a. ou tituição me tutele, oufuncciouario; ma não quero que e me obri– gu.c a fazer econom ia ; e ainda digo mai niio quero que ninO'uem e aproprie de um vintem de meu~ Yencimento , ainda que me dê meia pataca d'aqui a dez anno . Sr. Pre idente, n'e ta di cu. ºo (permitt:.i-me quest:lo; até aquella cabeça de ouro, do Mare– chal Deodoro, o sr. Ruy Barbosa, na ultima reforma que fez, expendeu bonitas idéas, in– ventou expediente , lançou em circulação cal– culos audaciosos e nada disto evitou o naufrao-io 8ubmette- e :L 2.• di ·cus ·,"to o pr<1jecto n. v. exc. a exprc sf10) a ucarada e foli ou tanto 255, que auctorisa a de pender se vinte contos nas mi..5erin a que ficam uj eitas a famil ia do de réis com o começo das obrns do cá · de I funcciouarios publico , sempre a ela -e ma.i ou Currniinbo. · 1 rn eno illu trada e ele posição social que eu do monte-p io elos serviclore.· do Estado. 0 Ainda na se sí'to passada o Congresso Federal vote,u uma verba de· 2.000:000 para soccorrer enor_me ele pezas feitas com o monte-pio dos servidores do Estado verba insi" nifica ntc que rlemorou mas não ~vit.a o des~stre da 'in. ti- tuiçào. O sn. I. Cu N HA : dá mo aparte. O 8lt. RAYMU ' DO MAH'rl.:s'S: A CommissflO n:lo p~dc faz~r nem em dez rlias, quanto mais em dois. o SR. I. C NRA dá. um aparte. O SR. MARTINS: E' porisso que digo que vot~ contra o proj ecto in -toturu. Se e ta A sembl éa tem o desejo de criar difficuldade~ enormes ao 1'hezouro, se quer fa– ier peza, sobre as nos~as rendas despezas avul– tadas, •e quer acaber com o proo-re so material cio i.:: tado é votar pelo monte pio. c1uc, dentro d: dez an~os, se conhecerá que as renda. náo sao suffi c1ente para todas as pensões, que se ha de dar ás familias dos fun ccionarios: suas viuvas, irmt'ts e filh os. Votar-se aposentadoria é um favor, níto cou – test0; mas favor que acaba com a morte do individuo. O que é o monte-pio '? Nào é favor, sr. presidente, é um di nhci ·o :iue se depositou, 1~elo qual se e tíb foz, n o Juros accumulado · em muito poucos annos tem dupli~ado e triplicado o ca pital. Querem o. fuu_cc1onario proteger suas familios por es.-c me_io ? Ahi estão os seguros de viclfl, a · coope– rativas que prowetem enriquecer sem trabalhar. O r~. l ONAClO Cu:srHA: Turnos de obedecer ª C_onstituição que manda criar o monte-pio; :i nao dá direito a aposentadoria. d O R. RA.n.10NDO MARTINS: 1\ tccito a eclaraç~o do nobre Deputado; elle concorda que eu disse a verdade· A. exc. obedece ccµ:arnente a Constituição. Eu 'nrto sou d'c es fauat icos que se atiram de baixo ele seu ídolo unicamente pelo resp.iito que lhes merece; quero convencer– me ela verdade para prestar- lhe firme apoio. R peito a Con tituição elo Estado at6 onde Mo offenda ao p1iocipios republicanos; se elh, os ~ltrapassar, e, tou no direito de apr~·cotar re. 1 tencia paRiva ao que não se conforma com 0 meu modo ele pensar. S_r. presirlente, comecei por dizer r1ue o i.11 011- te.pio obrigatorio do, scrvidore do E tado é um_ attentado contra a liberdade do funccio– nano publi co, e creio que em bôa fé ningucm me co~te tarú. Quantas \·ezes ellc appareccr eu vot~re1 sempre contra: é assim qul:l tenho pro– cedido. Üccupando-me ainda da emenda, tenho a franqueza de dizer que não concordo com ella , E ' approvado e passa ,. 3." discuE-ão. cheguei a enternecer me e talvez, apavorado pelo tctrico d,Js quadro delineado pelo author do proj ecto, eu vota e por elle . e n e ta que · lõe con ultas~c mai · o impul o do coração do 1'nmbcm, sem debate,. fLO approvados cm 3 1~ discussfto os projectos ns. ~4- l , que estabelece a gratifi cação de 1:200 000 au Herventc da Re– parti çfto de Obrns Publicas P. 2J5 , que concede um anuo el e licença com ordenado {1 profcs orn d. Eulalia .Pires. Vão ambo;; {L respectiYa Commis. ão pam redacçfw dcfit1 itiva. Entra cm 3.• discussão o proj ccto n. 2J6, que concede 6 mezes de licença com ordenado (t professora ela Prainha, d. Julia da Cunh a e Silva. O :::;r. Ignar-io C unha (não devolveu o sen discurso) volta (L tribuna para mostrar que não são verdadeiros o· ca lculo. do sr. Bartholomeu por a8;;enla rem sohrc uma baze fa lsa e media exao·crada. Acccita o requerimento, por e&tar certo que a commisefto ha de adoptar a idéa cot1tida no seu prujecto. ( O sr. R . ,11artins passa a pl'csirlencia ao sr. C.1Jprianv Suntos e vc1n á bancarlu.) O . T. R avn1un.do ~1:ar· tins :-Sr. Pr"i::sidente, o nobre deputado que iai 1;iou o debate d'e, te projccto, começou J or dizer que vinha lavar a nodoa da a~semb16a .pa. "ada; e, porque tive a honra ele fazer parte d'esta camara n'cssa se~são, venho, n:lo levantar o repto, porém demonstrar que houve, da parte ele s. ex.e. ingenui hdc de phra e ou uma cl'e sas palavr,1 que soam, ruas perdem-se no e"pa ço cm de nada ervircm. O sit. loNACIO CUNIJA :--Protesto. o sn.. RAY.IIUNDO l\1;1.1tTINS :-0 protesto sempre fo i raz:lo de quem não tem razão. A Gamara pa. sada, sr. Pre. iclente, cnmprio perfeitamente o seu dever, votando outra um proj ecto que lhe pareceu inr.xequivel. E ta que tão niiO é nova; nfLO é qucstí'to que hoje se agita no seio do Congrc o do Estado do Parn-. Eu dei o meu voto contra e não estou d'isto arrependido; vou justificar a rnzáo por,1ue a sim pen o. P rimeiro que tudo c»c monte-pio obrigatorio é um attentado contra n librrdaclc individual do funccio1rn rio publico. l~u não admitto que o gstad1 seja meu tutor, me obrigue a fazer economias qnando eu não quPro fazei-a . O foNACIO CüNIL\. :- V. exc. ataca a Cou · tituição. O s1·. RAY)IU:-.DO MARTINS :-Eu não e· tou atacando n Con titniçrto, e tou defendendo os principios· o nobre deputado sabe que a no. sa que as deci õcs da razão. · Porque não tutelamos o artda que lucta du– rante toda a -na vida e morre . em deixar um obluo á ua fami lia'? Decretemo o monte-pio para o arti. ta . ( Apoiados.) l' orrr.ue un.o tutelamo o cvrnmerciante que trabalha durante toda a vida e naufraga muita vezes, deixando os filh os na mi eria '? O SI~. lo 'ACIO CUNHA :-Obrig-amo aos servidores do Estado; o artista não é ervidor do Estado. · O SR. RAnruNno MAttTI~ :-Quando v. C:xc. acabar de dizer eu fallarei. O SR. I o:srACIO CGNUA d{L um •aparte. O tt. RAL\l "NDO MARTIN :-0 arLi ta e o commerciautc . ão tão bons servidores do E..- tado como é o funccionario publico, se exeTcem fun cçüc. differente. elas do fun ccionali mo offi– cial, nem por i- so deixam de prestar scrviç,os e importaotissimos ao Estado. O que é o Estado em relação ao fun cciona– fümo '? T_ m senhor, um fe itor, um tutor ? Nada d'isso. o SR. lo A.C[O ÜO:\'llA dt'.L um aparte. O R. RAYMUNDO I1IARTINS :-Nilo . enhor; o E ,tndo é a cou~rcgaç:10 de todos os individuo que n'clle habitam, e que d'e ta ou d'aquella maneira concorrem para a estabilidade d elle. O commcrciante que labuta durante a vida inteira e tem a infelicidade de naufragar em uma folleucia no fim de anuos é tfw digno de la tima como o fuucoiouario que mcrre legando ú familia pobreza e honradez. E' triste tu~o isso, convenho, mas n:lo obrii!;O o E tado a n· remedia r miserin~de que não foi culpado; querer por i o tutelar o funccionario, é attribuiçt10 que ní'to concedo a ninguem, nem com ella me conformo. Porque, sr. Presideut!', ba e. ta cxcopçflo? lia ainda uma outra razfto pela qual ataco o monte-pio. E' a impraticabilidade cl'cllc. ~ ão ~ questí'to nova, nem no Padt nom em todo o P11iz. V. cxc. ronhece n falloucia do monte·-pio elos son•idorc.· do l~staclo· v. exc:. sabe quo até se pcrmittiu o jogo publico <las loterias porn us• tentar o monte-pio, e não obstante tuutos favores tem-se negado obulos a Yiu\1a s orphitos, porque a dc;;peza ultrapa~s!l a receita. . Isto deve atacflr ,i Con titui çao, no sentll" do uobrr deputodo, porque aco. toma o Pniz a jol,!;0 8 illicitos. a