Diario Oficial 1894 - Junho

-- Tindo da Carna-ro do;,; Deputadas, opi- 11am para que seja dado para ordem do 1lir1. . -·aJa das commis õe::: do ._enado. 5 de Junh o el e 1894. A. de Borbore11ia . Antonio Lemo,,-. Jiottl'a Palha . PARECER As 2~ e 4~ commissões do . eu-ado i ão rle opini~o c1t1e . eja appro,·ado o proje– do de lei n . 292 v indo da Camara dos :-1·,3 _ Deputados auctorisando o Go-..-erna– dor do E lado a contratar por d€z a nnos a naYegação a vapor entre a c idade d e Brn"'ança e Qualipurú. ~ala da.~ commi. sões, 4 de .lunbo ele ] /'i~l-L A. ele "Bo,·borl'11W. 1ntonio Lemo&. 0(7, ef.mw inhei,·o. Ba.rão de Tcqx.1jf,,s. H.EIÍAÇÃO JHu·? 3a. <li:Sc:1L-;s:10 do projecto n. 26:J, da ( .amam dos Deputa.dos. O Co1wre. ~o LC'gi ·laliYo do Estado do flar·á, d crcla : ..i\J:l. 1"-Fica. o Gove1·nador do Esta– do audorisado a mandar imprimir na '1\pogl'aphia Official S€ is mil -..-olrnnc-s ",ª obra -E! ludos Grammatirac:-:-dc I• 1·.inr-i co Ferreira de Vi lh ena Ah-es . rt. :2º-Dois mil exemplares serão l't1lr€1!ue · êÍ. Direcloria Geral d a l11 struc- 1;ão !->aJ)] ica. ri. 3º-RcYo~rnm-. e as di;,;po;;içõe;:; 1·111 <·onlnu·io. 1 S~tl~ da.-; eommis,·ões do .~cr,ado do 1 ;ira,·> <10 Ju11ho <le 189-l-. A, <l(' BodJ<J,·en,<J. A llfo,âo Jo1;é d<' Lc11t08. CMlAllA DOS DEPUTADOS 1 l-!.• !-;Js,;>!<; \0 08.IIDL\.RlA F.:\I ·~(} DE .\ HtH 1. - Conclu. r.o- Serufo a in8aipt;L1u i~ual ao -o.rdenudo tem.o,; : 2:000-S'(){)(}X892=l: 7él4:000c 'OO(L O S.R... ÜCNHA:- Ne.m toooe podem enkar par.a o ~fonte-pio... o SIL. BARTHOUH IEL" FEB.llEIB.A:- Esta declar:aç:lo de v. ex.e. equivele dizer que o pr.ojeeto não preenche o frw a que se propõe. O SR. I. Co"HA :-Só póde fazer ~fonte-pio o funccionario que tiver direito {i emissão... 0 ~R. BARTlIOLDJ \1.EU FERKETRA : - Está. jrrstamente ahi 0 eng-d.Do de ,. exe., se assim pensa: a Constituição, em cumprimento da qual quer crear o l.\lont&pic, não faz selecção, pelo contrario, diz que o l\font-e-pio seci obr4ratori1> pal'a todos ~ funccionarios . O I. ÜUN HA dá wn aparJ.e. . O s1t. BAltTHOLO~LEG FERllEJ.8.A :-0 mt. GD, o mesmo tantas vczP.<; citado pelo partida– rios da aposenta<lorias fóra da lei de 18 6 diz : ( lelldo ): «.' 3. 0 -Uma. lei ordinari.a crear:~ uru Monte– pio obrigat01-io para todos os funccionarios do ]~strulo». Isto queT .dizer qu~ os 892 funccionarios do Estado são OBltIGADOS á instituiçM do Monte– pio: s endo assint. eu (l(,ntiouo, sr. pre..<õid,mte, a demonstrar pratieamente a quaEi impossibili dade da reaJisação da. idéa, no;; termos do projooto. O projecto autorua o Got""erno a entrar para OR cofre.'! do Monte-pio do 'ervid,m~ do E stado com a quantia precisa pa.ra ~imwediata remis.~w do~ funccionarios-. Examinemos, agora, o estatuws e resnlamen– to d'aquella i.t1stituiç-J.o e v~iamos o que se exige para a-im,me.li.ata ,·imunii<Siio d r, .func– cio1,a rir>. l.º- Joia calculada confi rme a idade do funecionario, sobre o dobro da pensão. 2.•-0 numero de annuidad , calculada :í, nzão de 15 º/. cada uma . tambem Fobre o dobro da pensiio. .:\.. ,;im. ,.uppondo a média das idades dos funrcio11a rio: do E tado 3 11~?, annos, temos, cunforme exi~e a tabebella : l. 7 -t.:OOU IJOU, sóm ma das p ensõe~ d I'todo,;; o. funccionario. ; Ul~G: 110081100, j oia de 5-l °/. sobre o dôbro ,resta importancia ( 3 ,568:000 000) . A - aonuidades pag-a para a remissão, ·on– forme a tabella, devem .·er de 14,0J, sobm ú tlõbro da peasã.o, ou 1' . I • :-,:15:hOO 000 x 14,0-1= 7 .5 14c:20 0011 , e D • t;Ontra ndo-sc um tota l de !-l.-!40:fl28 000. im- • rri;« ''"'' 11l ,/ri ~1·. Roymwulo .llortin.· 1 portam·fa precisa. pat-a a remis. ão dos 892 fon e- (_) :--:r. I-~art_l1olon1<- 1.l l1~cr- li cionario. do Estado. e com q ue. pelo proj ecto, 1 ·~ '] J'ê t : -~ f ,,,,,·!n11ulo) Eu não peço a re- terú o e: o,erno de entrar para o l\lonw-pio dos it•Jr.·ao do proJccto de v. exc.; o , 1 uc affirmo é I se1·vidor " do Estado, ua Capital Federal. '11 11 '· ,.,,. for npprovadr, FCrn alteração alguma, O ;;1t. C1 ·:-.11.'\:-E' muito ele,·ado o calculo 1•1 u n·z d '\J outc · ,. · · , • . _pio para r,s 1uncc1onanoi,. cr.'t ffUP ,. e.xc . faz; compr hende todos o.. fune- uu, <tn11~ Jl . atlL'- 11110 ao Estado, onuQ dt• <'fll<· <'ionario ... líw <'<~h cll" uão !OC '()IJUer,t libertar. O ;;u. HAllTIIOIM'I El FER8.Eil1.A: - Não · 1ul~o ~r prov do que u projecto sub,,titutivo, l devo fo: t.er outro, quandv a CoostituiQão obri~a da •· 0111 rn 1 ,,rw. não pódo i-cr ar ito ,,em com• todo::-- o;; funccioourio á fazerem o ;\lontc -1,io. 1' 1_' 1 111 ~·ttt•r1nos i:1•~·i?111cote a receita do Estado , U ,.u. Ci::,iu.:-_.\.s ba .. dos calculos de\'. (\.,•·/"''"'lv J IJC'm:lit1ando u1wt ela se com exclu.-fw I ex<!. '-ão toíl.as folc;a:,.. 1111 i,lcta de outras. ( .1/oito 1Jrm ((1)(11'fF.~J. · 1•'. 11·,1~~·1ndo , 1,, 1 1. ' -d •e< t I O sH. B \k'flll1Lo n:r · FEmtEIRA:-E nns- • · · ,. •,.. > a 11 occ·upnr-me o pruJ · o . , . ,... ~-'"· d,> IU<•u j)]u,t. . 11 . C 1 · t s1vt•l. maf' \. cxc. aprc!:!entaru <lcp01r1 outr::if' que • •,, . 1 e <:o. e~a sr. un 1a. ou ro,-. ::,ejaru \"enlad ·ira . .. •ll- 1111 wuto1-1 . era.,, prCCIBO~ porr1ue ontra (, a · · , 1 u, tão... ' O n. ('t '\HA:-0 Moute-p10 não 1; para () S[ C I tOO (1. f'uoeciOll3r10S. • L < :-.11 \. -Outra não sr: omb1),; os , , • ,,n,· 1,. ·t " d ·!\., . ' • ( 7,• 1 ;1·0111 s1• mintos a1)<atu;). ... . 1 os ~ .. o 1• • , ,mh• pio, a fJUCstftn é r. me!:itlla. . p . .. '.I - , () stt H <\IVl'll< J e 1~ v· 0 ,-ll , . RE IOEN'l}.:-âttençao . ' · • > • Hl t,r 1.< ERREIHA: - lg"I 011 1 r <, rmrquc, e . o i~,ua '!' no fundo , diff<'rem <· • 111 r,lt:tntnt!nt~ na forma. Eu_ tomarei parn o .Monte-pio ii ini-titu,r-::<t a '.t•l:mt '.ª m ~lia de 2:000 (1(1(1 rc1r.t da fon e• • 1 •m·iriv, <:llJfJ nuwcro eleva se ít 9:! . () :-R . BAR'l'IIOLOlil-jU FERRElR :- E JiO· dt•rcnio · oás, m oompromcttimcnto da reoeita do Estado durnut nmit.oR exercie:ios, dccreuu uru proje ·to de lei sobre fonte-pio com estas b :\'•CS 't Murros SAS. DEPUTADO :- Seri.à. tl.JlO erro . . _ O S&. Ct.:NHA.:....:..{ D d mn uprn·le). O SB.. B AH-THOLO::\IEL' FEl.utJn.HA.:- E nã será. de <lifficil execn.ç-.ã.o o p r oj ecto de , . exc. ·r o . R. L e uNt-ra.:- P or esse calcuJo, é. O s ,.t. BAttTITOLO~r:El: F1-:BREIRA~- ~.1C>– enconrro outro. ( l'rocam-se ?11 n°t!Y!S npartes. O .51·. Presiàe11 te ,·edawa atfenr;lio. ) Qual<lu-er que elle seja, o resulta.do, pelo projccto, importar{t na retirnd:i. de .9• .14-0:92..Qt do The;;ouro, em faTor do M-ontie-pio dos i::crvi . dores do Estado, eu.ia 1·g:mi"Saç.1o e s11ecessirns alterações-de er.tatntos t:nà " s s;rs. Deputados conhecem. Creado por decreLo tle l O a., ,fanciro d e 1835, foi logu .alte.m(lo@rnµ ,ib.mt 'ntu, em ,Junho do m esmo anuo, D'ahi cm diautc até 1, !1 tm11 pru; ado por n1odi.fi ca,ções r.a e::;, que o 1Jfc,11ll<· p1'.o de boje em na<la. . e pal'e{.-c com u \.le ·1 Hí'í. As joi.·u,. que eram de ., "/,. ;.óbr a pcnsã.o, pass::n-a:m a se1· d 54 "J 0 ; a.annuülaJc, q ue e ra de 10 •,.,, passou a ser de l ã °/., sendo amba..: calculadas sobri! o dôbro da peos[i{_l iosc.ripta ~ que trunbem foi limitada! O SR. ÜGNnA:-E as pen.sões ás familia.'! dos– serventuarios diminuem . . . O , H.. BARTJJOLOMEU FE1:tBB t RA:- Ai11da mau; : os favore;i • d ecre.sce111 11a 1·,1=ii.o dn– m 19menlo ~lvs enca1·9os .' Estes benefic io cm fuvor da in tituiç,10: o~ favores especiae. do Go, er no; as loterias; n bôa administração, nada tem vali o .í. ioalterabili<lad dffi e3tatutos do ~lonte•pio do. servidores do Estado, para o qual, ainda ua ultima reuniã.o d o C',0ngres.."<> Federal, o r;eus director~ Jred iram ;'t Cama.ra novoo favores. O SR. CuNuA:- ( Dá um ilJJ<11•fe). O B . BARTU01.o .uEU F&aai,;11~:-0 ~loott pio dO!:i sen•idores d., Bstado tem luctado co · as maio~ difficuldadC3 pum su~teotar-se. E ' pc,r isso sr. Presidente, que cu considero esta qu "tito " rave e que d eve . er rei!olvida rom mais calma. .K ur~ente a crcação d,, J\io1~tc-pio para os funccionarios do E _tado, bem se1, ma· a 1n– g1mcia nã.o justificará mrn cu um acto d'eRta, Camara que comprometia a_5 fioan ç-03 do E ~tado, e sem a garantias neeessanaR para a ~11a bôa execução. ( JJU?.f() bem). Eu penso, sr. Presidente, <'fllC ~ )fonte-pio• não tcr :'.í, u·e te E.<it:ido duraçfw e Vld ; c1·eal o~ porta nto, . o~re ~~ bas ~ i~dicadas no pr~ieeto , se rú uu,a mot1hda.de , sen~ um mal, mal quP póde ser evitado. . Cumpre-nos estudar ? m 10 , P :Jo <1ual ej a sati feito es e comprom1sso do hstatlo, e harmo– niia:ar 0 ;:; interesse, d;i ela . e dos funccionan oF publicos e os interess . gera!'.'> do mesmo E;: – tado. Esislc 11a cafa um proj c<:to de )lonte-pio sobre ba e do caixn ecouomic,t e que me pnrece poderia ser aproveitado. E eu lembro :'• Camara, requeiro mesmo. a eleiçãü de uma commi llO c,:pecinl paro estudar os pmjecto que ex.i tem sob1·e a matm·ia e fonnu – lar um projecto 1:,obre a crcn~áo de um J oot:P– pio n· este Estado. Por ste meio, sr. Pre.cndPutc, teremos cnm– p1ido nos o deYer, "· aconselhados pela pru – dcncia, firmado a ver1fodeira econ11mia e a con– fian ça na ia tituiçào á crcar-se. ( .'1uito bc11 1 ) . REQUERDIE TO Requeiro 1iüe seja eleita uma oommi O de cinco n1embros d' ta Caruara para ~udar n«; projectos '}lle cic:istcm na eu sobre -0rgunisaçÁo