Diario Oficial 1894 - Junho

468 S e.\: ta-feir.a ,· a .. -,_umio em data de 1:- do conente o.exer cí cio do cu car~o e em ·t•µ:ni cl.1 o d <! ju.iz de direito, 1:orno ub ütuto loJ!a l do re'ip ec:tivofunccion UTio r1ue ~e ,ich a ljceneiado. O b,1cb.nel Vicente E11a– miuondas Pires d os B ei ·. juiz ub. tituto da Co – IDll..r ca da \'i ióa, a ' lUl.lÍO o ex ercicio do ca.r"'o de .Juiz d e Dirl!i to, em data d e 2 de i\1aio c;;r . rente, por ter entrado no _guso d e lic:enç:a o fo.u c– cioa orio e.ffcofo·o d.r. Manoel J o é M e ndes ·n w,to . O bacharel .1\ ntonio B or1-res F t>1-rcin, Ca. tello Branco juiz RubHituto de M acap{t, cm <lata de 15 do corrente, reasrnm io o ex ercício rlt , eu car~o. a1;1de e f.i:ate l',oidade. - · r l ~oca.rr~ 1do cios T el cgrnp h c,,-. }~m .re.~po1,ta ao " ffi c,i". . ob ,11. 15, d e 1 ~ do corrente. Rcr vi- YOS ,.le fü 7.t'r ·x.pedir para Bra– ~w9a o telrvn.u.o)u,1 r 1 ue vos fui r cmr,ttido, as– ,-iL"Tiado polo !SI'. , leze.1J1ba r!,!ado r P r o ·umdor 1,;í'ral d o E~tatln. ]'"i" .ti<.;ão .dad::i s ,a.s ~)ro v.id.cn – das no s ~ut ido <lc \·o.-; L'I" ,.,JLc p ,1go pela verba cio t·xpecl;ieote: <l.elibei:ai;iio quu t <HD<J pum nrw v rejud il:.tr nma pro?jde,JJ..CÍ,l d e caracter url!ente. 11<> .iuten,s:..c do ·c,.rviço pubJic.o, q ual o r1 ue tran. mitte µ all n<l_ido telé:p:rau;im::i . J•~ntrct::i nto µei:ruitti rei · que dig;a , pM·cccr -me ;gu e o .referido t c:lcgramll)a sati.,foz ubsolu.t.amci;ite a.s csi.geJ1- <:ias do ~"- \·i,;o u. l(il. d,· 31 .de M ar ço do anno pa ·sado, cxpedi.Jv pdo :\J iiJi-. ter.io cla Industria , \ 'iação e Obra;; .Put~ica · e p.l).Lliçad-0 uo « Di– n·Íto" vol. G;3 . pag. tiOO. Raude e fratcraiJaàc. -Sr. dr. ,Juiz d e Di1:cito da Comarca dl} .\ffuá,. R espondendo ao _vn:;so officio d e 11 Jo cor- 1·ei1tc, c~w1pre-roe ~liz,•r n -s que nos ma ppas t·njo:; Q)odclus nco up:inharnm o O,,c-1·ct-0 ,ri. 7().Q] de• 1, 7 , podeis e d, ·r••i:; fazer as altcra<;õe 11 ce.sarins, <lc ncc..rd,1 com a orga11i ·,1çft0 d~ .rn tiça E ·tadua l, d •J rondo a utilisal-o. de ;ma - 11uira coo1µleta e dlicaz nq intcre. i-e rle uma 111,;i e:,tatitotica. !:-'aúde e fr,1ternidade. - r. dr. Juiz de Di reito iote riuo .da Co– ,u:1rea de IJ;!arapé-mc>ry. De 11uyo vo requc~ito, que iofonu e is. cir •·um~tauciada e ,·ahal/nente f-ohre n pri~üo e e;;– taclo elo prnce~:<o do prc !:'o '.\l+t n"cl .-\ ntonio de Barrn>', conforme vos j:L r <)qui,,itei por officio tl e 2 do corrente sub n. 1 15, elll con. equenr-ia de não te1· ' m ;;iJo jul. ad, · sufficieutes as infürma i;õcs que me 11Jini tra,;t,•>1 C<1lll vo.so officio d e ~(j elo mcz rle Abril prox irn11 pa,:sa<lo cm re • pn.,ta ao meu de 12 do mus1110, sobre, :u-, con• di<;íics cm qttP, fo i corumctti<lo oc:rirue ituputado .111 dito presQ c,,tand,J por is. o para•1o até ao 1,resentc o jnlganicnto <lefi nitivo do l1tthFns r:fJr– p,rn <-tu seu favor l'<'<fU<>ri<lv, para cujas in for– llla(;Ül' e r c rue.". a <lu rcsrwcti,•c• mandadn on auto dP j1ri1-ão u111 fl ,,µ: rantl' \'Os m,rc•o o pr111-o ,le l O <li,11-; a c:ontnr do rucPbimeot" elo pre,:ente. ~•11ídc " fr1turniJa<lc. -, 'r. IuRpcctor do 1'h<>A011J'O dn E,tado. ( 'ornu11111ir·n v,,~ p:1r,1 o'! drvidos fins, 'JUC. o ,luiz ,lt· Dirc•ito ,le B,1 ifw, l,,1dwri!l , 'a utos Es– t,111i~lau 1'1~-- ua <fo \' a-,tonccllos deixou c,m ~G no <:<,rr,·ntc r, l'Xl·I'<:Í•.·i1J '111 s, u car!!:O cu1 a dita ('ou~µrc,i JJ{>r t"r . i-ido rc1110\·ido para a de C'a- 111,·t:t por p •rt ll'la de 1 ~ do 111•~,;mo mc·z. Outr,,. i;Ím <pie, o ,J11iz :-luh'llirut,, ele ('a111,-t(1 hac·harC'l Cli1mtto ,Jaciuth11 de H:imp,,io n·a~sumio Prn ~7 do corre nt e o <·xer<•i,.j., ,],, i-,•u car!!O e fi. nahu,.nt -~ qne " .J 11i;r, •·11h~1 it11to ele Snntn– rnu 'l'huurnl'. de I' 111la ll il,.•ir,1 .Junior, <leixou ..,µ ~;; d,, co1-rc11t,• o t•xr-r•·id,, <l,, seu ('ar•fO por 111,it.i n, d,· 11111l,•~tiâ. :-4:i ,í 1•., t'r I t •·rniel;1tlP.'" • !-:r. <Ir. .Juiz de I>i1· il , d 1 ~-• rnrR c:ivil. l',•lo prPs,.nru con\·oc:-,,v," p·,r;l ,·irrle. 11 este 'l'rihu11,il i;pr • ir como r, :i.-1,r na appcllni;ilo ••rin1i11::l l~fl ,_'11nhrc11'., 1 ·11t e p1\rtes nppPllnntr!'i l, 1111. cl Olivl·lra ,1.trt111ti e 1<11n mulhPr c appd- DIARIO OFFICIAL lad a a J u tiça Publica vi to l1 aver falt;1 de numero para o jnlg ame oto d o -rcfurid,l feito. Saúde e fruterniaade -Sr. d r. Juiz de Birerro da ·3_~·vara. 'Pelo •p-r-OReF>te coo,:,~co- os p:ura viJ,des a ,e ·te Trihuna! en 'ir ,como r eYÍi:lm.· m1 a.pp " llaçi\o ,cr iminal de 8anta re1n entre .pa1:te · .appe.h U11.te o Pll"oruotm· Puhlico e appe.Uado J en)o,rrno ,a e As: mn:pç,.ão vj,;to Jia.ve.r falta de nu.mer o ,parn o 1 julp;a.m oto do J·c.fru:ido ift>ito. Sa.{ule e fra.teroi– darle. ,J túzo Substi.tuto da ,Cow'n-ca d e Cn.m et{L em :?7 d e l\hi.o a e 1 9-L-Jtxm. S r. D ezmnb:i rg a– dor U::rn e. to A, d e Vasco ncellos C h a ves, 'Dig no Presidente do S uperior Tril.n rn al de J ustiç;-a,– Commuoico a V. •u:~c. ryue h oj·e , r ea. -mrn~· o exercicio de íJ ufa Sub,,1libuto d' esta C()lua rea , por t er 11 -sumid o .a -vaTa d e Din·ito o r esp ectivo proprietm-.io . '!I'cnllo , ido, E xm. Sr., lon !!;a a minh a intw.i.ui <lH <le ua - va.rn d e .Tuiz d e Tiireito d 'csta Comarca, porqua nto, <la ta d e 13 ele De– zembro de 1892, ourn,pro um d ever narranelo– vo -, re-UJnidamentc, o movimento fo.rs n5e ,que h ouve d<:sd.c essa .época .at.é 1 9..J-. Começar ei pc::lo ser vi(}Q do .J ury, L ogo que as_- umi a vara interina d e Direito, tratei Üa rc– vi~-n.o d e Jurado~ do 1. 0 di tricto j oclici,11-ío; cm i 83 fiz oo mo m e cumpri a 110\'a re vi,ão, não i-ó no 1. 0 di t,r icto d,I Coma r ca como tawhem no 2<? <li t riuto judioiarío da ,· illa de l ot!<1jnha, t lclnuo havido r.egulann ente SC8~ões d o ~J t:ry ew arn.bo. os •d istri c.toli. T atellas:-li>vruntc o tempo cprn e.x:enei a .vara de Din·ito, d ei -J.2 .tutell a;,, senJo a m ai:tJr p· r,te dos tu.tellados com soldada~, p lo q ue pela pri1rn,ira vez inau~urei n'e~ta. O·,murca er:;e ·a lutar systen1,1 de olcl aJ.aii, n,i fónna da ord. e on,lenei que os E ·cri vãus d e Orphãos ti vP -. sem OR r e,:;_pectivoa lin·os, para os :1,~enta me11tos do. termos de olJaJas. T ive t ,u11be tu de to uiar con– tas á tutore., n.'lo tomau<lo <le todo p or falta ele tempo. li1ventnri'.os.--Durnnte o me,u exe rci.cio fi.zc – ram-i,:e 3 L in venta1io-, qu.e corruram por ambor– os ca rtm·ios d e orph ãos e uma ar r,ead aç,/lo d b<>m, de auzent.Cf':. Tudo ~ ª" h,vp•ith.ecas tutcllares funim in. criptri:; e c. pcl·ialii-adas. 1~d,ellir,wrtos:-Tcndo uncontraJo ent,re o~ T abclJiii es " múo co tumc, de eoofundírem as e cripturao .:lc perfillm<;;ão com ar- de adopção, c;;fo rcei-me para que t,Ll ser vi1;0 f ,,~ e orde nad o n a fü rma legal, uelo q ue baixc•i uroa P ort ar ia-' circular-a ambos tab,d liã, s para que ee.'lsa ·e ta l abuso, e descri111i n ,i a eRcriptura ele per fil h a– ção <la do adupção, s,ilient.~ndo a'! r c~ras co11- "Cneres a uma e u outra . Fclizmcntl!. c,ourn ern ,.., · 1 ] " ., S ele ei"pcr:ir ci"te ,;er vH,,o mel wrou . ._,, ~1,x.m. r., o que pO>HC) narrar a Y. Ji;xc. do se1·viço fo. r r n e el 'c.ita Comarca, durante u t:Qin lii, int<:ri– mida.de , 1:1entin ,lo profumlamento qnc melhor ni111 o f<> :;e cw ,·i;;ta das 1ninha1; par ·m; fo rças in tcllc<.:tuacs. que V. ]1~1w.. coru a vossa bene– volencia e ta l1•11tn pnuco \'Ul~11 r , ;;11ber{ de ·cul– par. H.,·itcr,i a V . .Exc. os w eus protestos da ruais snbida c~tinrn e con,-i<lcra çãCl.-Saúdc e Fraternidade.- 0 Substit uto, Climm·io .!ar:i11tlw 8rimpoi,). DESPAf'UOS llaút><1s -1•,n·m1.s.-Bachnreifl A u~nsto A. rle 8:111ta Ro:'!a e ·li'ernanclu D i·1s de J\lello - f 'um· prão o rlic;po. to no 11rt. 841 §:-, 2. 0 do Cud . do Proc•. Crim. Rerpwrinwnto rlo R·11'ãO de :\forn,i<Í, por seo procurador Dr. ,fosé Bri •\11 d I Oama ,'\bren. – .l /to h1t o que elef'<• rir cm face ·lo despacho que prof,..ri nos unto rPspcctivos. -Ofücio do bachard Cli:nerio .Jacintho Sam– puiu, j ufa snl,:;tiluto da comarca <lc Ca1uetii.- S ciente; tire-se co pi a p ara ser publicado no Di,--, .. rio O:ffi-c:ietl, na ses,:lo- ex pcdi eo e. -01:l:ici o à o ·dT. 'Oh et'e d e ·scguran ça:- A . venha .á d-istribui ção. -Rcqneriim enrto d e ffi'lornonio ·da irrorn e ua mtillhe r e d . E seolurtica de Souza.-_rog ·uut:os que me •seriío depois d e sáUadoP. il _n iP-€• G.ertmodes co ne! u-s©B . -Idem do bacharel José da . .:,iLv.a M.inui:da, juiz d e rdire.ito ,d a coma r.ca d a Cachoai.ra .-, oia autos, qu e :m e serão concluso . -0tficio do bacharel Manoel J ·osé Mendes Bastos, juiz de direito da. comar ca da -Vi g,ia.– 'To-madas a.;; elP."\· i<.las notas, communique- sc -a o '1'hezooro do !Est CYdo. - 1 i:aem <'10 baeha11el üwcliio 'Fenrei r.a ,da :&íl– "'ª ®il'bo, Juiz .d e tli:reitorda<com111Tc:,i .de .A.ifiu{1,-– il1e. p cmda.,se aou.uiz de iliTeino, ,ili:zuo.do- lbe <q u·c qne •o -esnudo reowbi u.ado rclo que ili põe ,o ;urt. J.!!1 d o Occx o 'D. 3J9 A. ,e ,o u.nt. 34 ,da J.ei tl~ l...J ele Janeiro de ] 8!J 2, mn. tra ser inclubita:v-el ,qn e a recondu.c-ça.o clepende1de da -cirl::umst,mu:ia. d f'. lwvt>1· bem .servidv , assirn cumo a pri~eira nomeação d o!" 1,u_ppl cn tes do juiz s nbstit.nto ,. ntlo poã e ser legalmente f eita som proposta dn juiz ele dire ito da r e. p Ecfrrn Cüma r L:a . -Idem do bacharel O ly>tJ th o de Pina e Mcllo, juiz d e direito da comarca de Cha ves.- CorrJo of· fi eio, r emctta -se este ·ao &r. desenr b<1r~ndor Pro– euradur Geral do Hlstado, ,pu,ra rn terpor o fiel! parooer. -Officio do cxm . sr. desembargn d or iPmocu – r n.dor Gera~ d o ii; tado;2º d,· spac.ho. -Resp~mda -se -ao ,i uiz de <lircit-of,Lizl'odo- lhe .-OJU , p or -t,r a:tar ,em, ,:;eu -0ffi cio d e as umpto que. pode -i·ir a ser uh - 1jecto de .acçfto cr.i.mi.nal ew que terá., por ven – tura, de pmnun ciar - e o Tribunal, nflo me é po ·. .ivd appro rnr Oll de apµ rurn r ex pliuit.a.men– te a Ru a couduct.a na cspe:ci<!.recornmenda ndu-ihe e atretanto o maximo cniclaclo e ·estudo -da le<,...ri · la~ão vi~cote, no iotu it"-' d o' ccrea r o ~cu proce– d;mc e t.o de todo re.;;pe.ito e p11, ·tig ir, ,q ue tle v m l'Cr o apanag io dcs a.ctoi' du rnagi.-;trutura. - Id m d'l hach ard oto , E&'.lo i,;lau l-'e,;- fl()a d e \'as<:ou llos, juiz de diceit11 d, coma~r: L d e Baião.-Communiq ue se ao T hczoul'•1' d<~ l'JFtado. - Idem do we:;rno bauh,1rcl, ,iuiz de elir •ito da, co ru are;a de B uião.-Tumadas as d -• vidas no – tas, commu1lique-, e ao Th czoL!ru do Ji: tudo. . - Ltlem do bach >< r ,] 'rho11rnz de Paula B1 - hC'iro Ju'nior, juiz su b ti t uto da comar ua d e 'a n – tarí' rn.-Comtn unir1ne-se av Tl.t cwuro d o E s– tado. ------------......,.- ] unta Cornn1ercial l'residrnci<t d,, sr. José ./J1n,·q11es Braga 1-'re8cnte::, o. Rr,. dE>putados Cnrrêa, Silva Aguiar, José I. Bcnt rA e A ntoni,, Moreira d e lrn l' i<la L eal, o r. pre idente d,iclu ruu aberta a FJ"S'-ãQ. LiJa pelo dr. iiecrctario' a acta anterior. foi apprvvada sem reclamaç:,o. EX P EIH1::\ 1' E Offi ·io do Govern ado1r, rommuni<'andn tPr ,-irlo doolarnda • m effeito a p.,rtari,1 n. 71 de 15 do correnta, na parte r el:1 ri va ií nnmPa<;rw 1Jn c·idadao .Tosé Joaquim R ocJri~m•s dos Santos. -Sd<'ntc, · -[dem, communic:11ndo t,er si,lo nOtnPaclo in terinamente para o logar de am•11111r1n~e dci::til Junta, o cidadão Jo~ó Antonio D 1nt:1l'I, de n ·· cu.rJo coro a propol;ta. ela m sm:'.-Scieute.