Diario Oficial 1894 - Junho

Terça-feira, 5 DIARIO OFFICIAL licença a d. Joscpba T. <le Lacerda Redig; 309, privilP.gio a An~el de Ca~tro; 288, privilc)!iO para fabrica dP. artefactos de vidro~; a 18, quc manda repartir pelos municipios o imposto do Ver-o-peso e 276, aunullando a apu ra~·ão da eleiç<ão mun icipa l de Soure.-A 's re ·pce;tivas corumissões. V sr. Fulgencio Simões-d{~ o seu 1,oto a a uece~. aria regularidade, de1·ido a exfori; algumas emendas c cumbate a <lo sr. Britto empregados pelos encarreg-ado. d'estc trabalho, ~obre o referendum. é visivel o cmbJraço cru que eil e vêm para O sr. llritto-ma □ da uu1a sub emeuda substi- ati. fa zei-o, á. vi,;ta da abuudaucia de material:' tuindo a do sr. Borborerna com relação :is suj eitas :t di cu ··o n'e!-ta Camara, qu tudo delibera ções dos conselhos ruuoicipae;;e e tl.í. di-c:ut-0 profü;ieoteru cnte. A c~rn1arn _a be lJUt' Í' explicações i;obre a que foi impugnada pelo , r. muito rcsumidt> o pessoa l tet:lmic·o u 'e te E:tado. F ul rrencio Si mões. J c modo ;\ o;io e po<ler pro1·idenciar de: prorup- APRESENTAÇÃO DE PROJEGTOS, PARECERES' REQUER IMENTOS & . â' sr. Borborcrua - d :í explicações sobre a to para r1ue, por dcma~ia dP l't.:l'vic;o. não fi que ellienda que apresentou referente a iott:rl'(!ll <;fto i)m atra zo a publ ica~·ão do traba lho da Camam. do Governador na deliberações dos conselhos I Para remediar ~ti) inc:onn iniente apre_ent.1 municipaes deixando-a a coo iJ era~·ão do Sena do uma indicação que tem por fim da r tampo ::io que .resolver,~ como cntcude.r. arrematant e du trabalho" parn procur;lr,no int~r- O sr. Britto-aprcsenta e justifica um pro j ecto, antorisundo o Governador a abrir o cre dito de 26 contos de réis p11 ra occorrcr as dcs pezas co'U a,St!iO e acquisiçfto de mobilia parn as sa las do '.L'rihunal de l" in ta nc:ia qu e se ac:ham em e tado deplorawil. O mesmo Senador- requer a nomea<;;flO de uma comrui~!'ã•1 do Sc>nado para de accordo com outra da Camara dos Deputados fozer a discri – minação da~ rendas e. t.adua es e muni cipa es, afim de evitar este choq ue que se tem dado, como que have nd o uma especie dt: dcscon– tian ça entre ~ste dous podcre . Sujeito a apoiamento o rerp1 eriruooto é posto em discus ão e approvado. O sr. Presideotl)-nomcia para fazer parte d'essa commissflo 08 r;rs. Senadores T. de .Brit,to e A. Borbon•ma. . O sr. Borborema-por parte das ] " e 2" co.m • ~mssõee, apresenta pareceres fa vonn·eis ao~ pro• Jectos na. :-103·, gratifi caç.lo aos prefeitos de se– guran ça do int erior; 2 4, conccdcn<lo licença a J oBó C. das Neves Falcão fl 2fl3, 80bre cditi cio dll l\fatcrnidade. O ~r. L(:tnos-aprescnta requerimento mau• dando que Sfljam remettido~ to<los o· papeis referentes a aoou llação da cleiçfio municipa l de Chaves, {t Camara <los Deputado. . O sr. Britto-diz <JU C deve abrir-se um precedente, rcnH ttPndo ·e todoE oR documentos rcfneotes à <jualqncr ·projccto afim de evitar 9ue Deputados ou Seoadores estPjn m1w1uerendo rnforma çõe: qu:,ndo 0t ce, ~item. O sr. Borboreu1a- para completar o · pensa– mento, manda que a emenda no scNido de ' ubmcttidas a Yotos sào approvadas as cmen• vall o clt' urna e.• ºtO n. outra pe, oa l babifüadü das com o artigo fi ca n<lo pn~udicada uma do e ba. t~rnt e, para não ficar em embaraço. duran- si·. Britt0 e uma do 81'. B-1rborema. te a ,;es~iio. 8. c>x,:. lê a seguinte g · approvaclo sem d1•b,1te o art. 50. r:-. Dl Arlo Tem appro vação o art. 51 com emenda•do sr. . , Borborema . l lud1co ,uc a 3Icza <l e :a Gamam ponha eru São anproYados sem debate os arts. 52, 53 / coucurrenc:ia, até a ante-peoultima ,·e,•ão d ·r.1 e 5-!. ·. / reu1'.ift~, ª. to1~ad: _.<l~ ~~anha~ento..ta chygra- Em d1~c:u•são O art. ,w, approvado com as I ph1 o da es ,10 l~g1sl,1t11 .i orox1ma 1111doura. emenda. do~ srs. 13orborerua, Fu l.~eoc:io Simões Sah das ôessões da Gamara do Dcput:ido~. e T . de Britto, sendo prc>j udicada uma <l 'este · ..J. de .Junho. de J.'94. ultimo Senador. Philcto B1•,:crra . O sr. Fulgcncio Simões-pede que a emenda do sr. Borborema seja publica da parn ·er cli;;– cutida nas disp0siç:ões g':!raes visto tratar de oLj ec:to importa11 te; approvado. O . r. LeJ.Do.·-·.presenta emeuda suppmni □do o o. G do art. 55 .o qu e é approvado. E ' li do o art. 5ô. Dada a. hera o sr. PreHidentc t!cclara fi car ad iada a discussão, marcando a me ma ordem do dia an terior para h11jc e leva ntando a sc:siio. --· CAi\IABA DOS DEPUTADO 4G• SESSÃO ORDINA llIA lm 4 DE JUNUO Pre;idencia do sr. P . J1íarti11 s A poiad;1 a indicação fi c::i em mão da eo u1mis– sf10 qc poli cia in terna para dar rareccr. S,io liJo.- na rn eza O' sc!!uintes tr;1balhos da,:; dil'Cirsas comwis~õcs: - Parc·c:er das commis_õe de aúdc e de fazenda, aceitando, para di ·cus fio, o proj ecto o. !JS, do Se-nado, concedendo lit.:cnça ú J Ol'Í' Soa res 1le Olivcirn, ofli cial da , ccretaria de T nstnwção Publica. - I<lem das mcswas commi,süe , acc.itando, para o mesmo fim , o proj ecto n. 100, do f: enado, qu e coucecle a d. Luiza AI.Dei ia Portal {;antuaria liccuça com to<lu o or.:lcnado do cargo •flltl exerce. -Idem das mesmas commissüc~, aceitando A ' hora regimental, preseutP.8 os El'S. H.. l\Iar- para discu.são, o proj ccto o 106, do Senado, rio s, V. Sampaio, H. Pinh eiro, Epawinonda.- que co uccde li cença n Th eoph ilo de 1\lcllo e Passos, Firmo Braga, :;\lendonça ,Junior, Adria- Silrn, con!inuo da Secretaria do Estado. no :'.\1. iraoda, Venao cio, Hend crso n, Victorio, - Idem àas mc1,mas ~ommi, õe , aceitanJ(I Francisco Miranda, /::la rmento, Salazar, Machado fi parn o mesmo m, o proj ecto o. ] U9, do Senado, Moreira , Gun<;;a lc, Cantidio, J oil'l Sa ntos, lµ- oa- concedcntlo licença a João Emílio de Queiroz cio Cun ha, Au;rnsto Olympio, Philcto Bezerra, C · 1 " bl ' d B ti I P • p· h p 'd ouL1n 10, pro,cs or pu 100 o ~º tli ·tricto da · ercm dcvol\'idns ú Cama r,i ioic:iadora os docu– mentos rcmetiido , depoi de elucidada a que~e t.lo e votada a materiiL do proj ccto que se referem os n1 cs11os documentos. São apoiada, as emendas e entram cm dis– cussão. ar 10 omeu tieJ'l'Pll'il e 11'30 a, O Sr. l'CSl CD· C ' t J tc declaraabertaases. áo. api a. . _ . - F ·ta 1 · d 1 • • - 1.llcm <l:1.'! mesma Cú!Ull1 tS,t>ci;, dcfcnnclo d ? e__r. Lemos-de inteiro accordo cnw as pou• ei«~oes dos srs. Seaadores l3ritt.o c Borborema amplia o seu requerimeato, que é approvado. OROE:à[ DO lllA . Co~tinúa a discn. ~.10 do projccto n. 252, lei 01 g~mca dos muni c:ipios. . 1 em approvação os arts. -l5 -rn e 47, sem d~a~ ' E d' m 1scussf10 o art. -18, é approvado com emenda <lo sr. T. de Britto. E ntra em discu~,ão o art,. 4!). O •r. Britto-cli~corrc larga nwntc sobr r. aH emendas que offcri-ce. ~poiadas, entram em disc:u são. sr. Borborema -offercce uma emenda ao n 1 º do t· ' · ar 1g0 e outra para ser in tercalada cnie os dous ns. do referido arti"'o. !'mesmo n. Senador- pede pPrmi sllo para amp.wr a emenda do sr. T. de Britto ao me mo n. 1. do artigo. Soo subrncttidas a discussão. O sr. Britto-aceeita o pcoRamcnto da emenda do sr. Borborema mns não concorda que o Go– ":111ado1· do E8tado tenha ncçfio sobre delibera– ç~~'S dos conselhos muoicipaes. c1 a c1tur'.l a acta ea sessao anten or e . . , h d b. . 1 . 0 1 , , com um lJl' OJecto o requcnwcnto cm que a pro- oao aven o so 1c cll,t rcc ama ç,to a guma e I fesôora da frcguezia d N. s do Carmo de approvada . '.[' · d A · J N O · d · O 10 • 1, d . oca11t1ns . ntom~ as 'cl'e. zono pc e {t s_r. secectano e a conta o segmnte: , lllCZ(', de licl) oça. EXPEDIENTE ,• Vão a imprimir para entrar na ordem J oi; Oilicio do Secretario do Governo, communi- t.ro, IJa.lho ·. · éaajo que o r. Govcruador do E -ta do sao ccio- - Idem da com mi. siío de lt-gisln9ilo,j ulga0tlo nou e converteu em lti , que tomou o n. 166, o caduc;l a cooct'.'::São feita a i'dan uel Ferreira proj ecto que aHctori 'r1 a dcFpeza de 30:000$000 Va~quc, pam uma fabri ca ele art efactos d,, c:ou: a abertura de uma estrada de roda o-em en• ehumbo. tre os lugares Pirari/.,\a e Baburé.-Iote~·ado. Ent.rn 111 cli. cu~·ão. --Bc,qucrimento el e Çon. tautioo Eri co \ Van• O sr. Epaminondas P.tsso:i- entenJe que o mcyl, pedindo exonera ção cio log-nr de auxiliar I parcecr requisitado pr,la commissfio de indus– da SPcretaria d'csta Cnmara.-A' eo1umiHsão de trin :;1í nprorcita a clln <'•)ruo csdarccimcnto ao policia intera.a . parceer que tem de d:i r sobre n~ poti<;õcs d,· -Requei:unento elo eleitiJrc do mnnicipio de Jo~6 Lamarão e .A. ele .\ zcvcdo & C• e portanto Ourem, pcdrndo que o refr'rido rnuuicipio s~ja dc>ve 'er remett1d.i úqu clla commisF,lo, imfo. elevado a t!i tricto j uditiari11.-A ' comru i~-ão p<1n<lentc de <liRCu$s!lo. de ju tiça e uivis:io civil 0 , r. Prcsidcoto-cotcnclendo dr modo con - - Req uerimeoto dos habitantes de ~- Do- trario, insiste nn rliscu :ião. miogos da Uôa Vistn , p dindo o auxilio de ão lrnvcnJo debate (, o pnrrcer approvatfo 10:0008000. pa rn a const rurçno ele um c.í.es de e remottido .í. com ruis. üo de inclmnritt. m~deira no littoral <l 'a( 1udla villa.-A's eom- O sr. McDt:.lou9a Junior, cm ~Olll C eh com- mi sões de obras publieas e de fazenda. mi:: r10 de fozcnd11, aprei;eutn. a se.,uintc indic:t- Passa-sc ú, ordem do dia. çi'lo. que é lida ua D1 e! a. .-. PR LAI EIRA PAlt'l'E IXD IC'A\'iO ~ sr. Phi_leto B_czcrra-diz que, ape~r de o A commissã'o do fa2enc!Í1 da Cnrnarn tlos Dt>- serv190 tach1graph1co ser atualment e f'eito C<.>lll putado~ do Estadi,, ,lo Pnrú in,!ica que u, Mes11. d