Diario Oficial 1894 - Junho

~bado, ~o - -· . J ,,,.. - ----... ;;:ag - __,,o ne () pr jee;t-0 d ...--: t'úra esta rles - 9t e 9J . . e ori;:ar11~R•Cortada. .__ co11.,1,~na 1 ,.... . . _ . .r-,, e esta,_.,. ~'-'.lº ab,olutamente inzao pa ra Port.;,pprm-:i r uru rNJueriu1 entu l]IIC UJarufa o C> >Jecto par..t as kalcnJas grega;;. (Om t1111ía ) -·-·------- melaria da Canma dos Deputados Expe.Jiente do dia 29 _\s Comnri~:,ÕC' r,•unida de Ju. ti ça e Ye roci11s \J u11icipac~ a <juerll fo i presente o i-ec:ur– ;;o t.le CanJ idu Ferr~iru tio~ Santos, cli·itor do unitiµin de ~ão ,.,.:bastião d.1 Bôa.Yi ta. con– !n a rnliJad.i da apu rai;ão rias eleiçües de se muni,ipio, pwertli<la a ] de~te mez; Con,ider,inrJo que é o proprio recorrente 'tUelll <:onl"c.·,a que a apuração marcada para o dia 17 d'~~te ID"Z, i;ó teve lugar no dia 1 , e que ili p.rcsidich pdo proprio lo te ndeate o Teneute 011.,oel ,J o é Ribeiro Tav:1re~; Corn-ideraudo 'fUe tal addiamento é perruit– rido pdo art. 11 ~ 5º da Lei n. 77 de 5 de Se– wmbro de 1892, combinado com o art.. ,14 § 5º da L ,i n. ;~j de 26 de Janeiro do dito anno, ,elo 4ue não ~e príde co nsiderar nulla aquella apma~·ão; C11n~idc:-ando c1ue oR documentos us. ~ e 3 !iu <:<•n\'encern 'fUC .\1icolau Ribeiro Tavares, uan:t,, foi ckito Intcn<lente em 2 tio enrrente z, aiud:i cxerc ~.,e emprego ruunic:ipal, por- mntu 1J prirucuo não tem assignutura recou he– ·ida por tabelli;lo, para prova de sua authcai::i– de, e o s,•i;umlo 6. dat:do de 2 ele Outubro de 1 1 11 : Con~irlerando fí.a3lwcnle, que o doe. n. l de •11ntia o e-rime do art. 1í7 do Codi~o Penal, mticado por aquell " que fizeram parte da jun– ta apuradora illt>gitima, reunida a 1~, são de . rceer as curnwis!-Õl'S que eja ind_efcrrda a re• ç:10 de recurso d,, referido Cand1do Ferreira Jos t.ntoH, rcmettcnJo-sc copia d'este parecer • doo papeis an ncx os. por interruedio do dr. Go– Ternador do E taJo, ao dr. Juiz de Direito da Comarca de :\1 uan.'t, para proviJeneiar ~obre a 1111,içà'l dos crimiooRo . Sala tias Corn111ii;:,õe~ da C:unarn <lo~ Depn– do.s, 28 de ,Junho de l 8!J.J.. l,. A. Sola::ar. /iJ. l'fl8XOS. .A 11111clo da Sifra. l'rrtorio de Castro. O Direc:lur, R. T,aarda . -----·- ~RAS FUBLICASi TERRAS ECOLONISMAO rnxnmrnNTJ,; DO DT A ~!~ JrnQut:KJ.\{E;"ÇTO!l ,\pnliuario .'\nt,miu do:i Santo~.-PuLlicadu ,- !'ditu H, ao Hg••11te fiHcal Jo Thezouro crn o 1),,u1i11gu~ ria 13ôa-Villta para informar,_ -A11to1110 <la Silva Pastan:i.- Idcm, idem. -ltO!'!TltO D,; POSRt; DA ntECJl'F.STA I•O ll08· (l! LI lto, ll T .\ ('.APITAT. De Joar1uim da Uoncci~Cio.--Vistose exami aaJo~ H,;tes uutos de regi~tro de posse, etc.-– Julgu a ro~f!e cm e;ondi~iíeR de lcpr ima\:ilo na IJII rio 11rt. 5° ~ w· ria Lei n. 8Z de ] 5 de tt•rnlm, de 18!JZ, afim rfo ser expedido titulo tle J)<J!'.~tl dt.!vi•l:imcntc regil:!trado, pagos os erno– uc.mto~ C' p11bli ,ue-Ne. -1>,i Howiugos dos Sautos Pires. -Idem, i il~m. irlc111. - fh .Jo~/l ,ronteiro da f'n ~l.ll Hamo~.– luc111, i l,•111 1 i.Jcm. ----- ~/ ,../ _ ..-10 ÓFFICIAL - . / De :\ ntonio Dias P orfirio Correa.-Idem. i<lrm, irl l'UJ. · -De J oúo Evangelista Ferreira dai\Iotta . - 1dem. id em, idem. - De Feli ppe Dia Gucrrciro.- ldem, idem , idem. lJ I t:.\I, 10 E~[, J)o, .\f UN [C[ rro ]) F: l'ONTA DE PEUR.A:3 De .~1Jtrmio )l aehad~ Tarnrcs.- Voltem os ,1 11 tt1~ ao Int <'n<l cnte muni cip'.11 de Ponta do Pe– dr:1s, pum i11f'11n11ar, d,apoi~ das dili~eocias que se t, ,rrwm prcci~a.. sC' os terrenos a que se rc• fl'fc a dcclara çft0 dada r. re.,istro achHUJ · e oc– cupa J o pelo iegi ·trnntc ~ pelo contestante, por ~i ou pnr quem o~ rcpre~cntc. _......:,. ______________ FORUM Tribunal Superior de.Justiça J"u.rispru.d.encia, APPELLAÇÃO () RL'J t: Capital.-A ppellantc, a ,Justiça Publica . Appel lado, Francisco Pinhf'im 1lvrr1. AccorJaru. Vistos, rdlltados <' di-<'uti rln~ o~ prezentes autos .Je appell:cç,1o criruirrnl vin dM <lo Tl'ibuual do Jury d'esta Capitu l, entro partes: appellan te o Promotor Publico: appellarfo Francisco Pi, nh ciro Ah'es. Não tcoJo ~idL, <·itada q:ir~ o plenarin a tes– temunha Franç:t de tal arroll;tda 110 libello, e nem coni-lt:rndo da c~rtidão a ils. j5v. ser algu• ma rfa~ testemunha citada, conhecida com e ·so nome, nãr, podia o proce~,o ,;':)r julgad o prepa– rado parn ojulgamcnt-0, é por i · o: Accordam cm Tribunal , <lan,ln provimento (t prc ente appellação, annn llar o jul)ramrnto tJ m3ndar l]llC a novo jury , eja o n•n ,nbmettiJo, dando-se a CC'rt iJão r,•<p11"!rirla p<'lo r. dPz. P rocurad ur Gl'ral do 1~-tarlr, 110 fimil d,• -rn pnrPccr a Hs. 90 e Dl. Cu~taJ-l afinal. Hclcm, ] :J tl,· ,J 1111h,1 ,l,J 1~!J-1. '1~. C'U ,\Vt:S, P. J. Co DI Bll.A, vewido. _\. BEZERR.\. • APOT.E.lo u'Or,rv~:1A. Fui prc•~rute.-.Jnto lTO'-.\:-IN"IT .\l'l'ELL.\Ç,\.U Cl.tDI t: -.;'aotarérn.-A.ppellaote, u l'romutur PuLi icu; appellado, J cm□ymo tlc A,,mmpçüo. Accordum. VitituH, relutados e di~1;utidos os prc~cates autox de appella,;ão vindos do Tribunal do J ury da comarca de Santarém, entre partes: appellantc, o l'r,,motor Pnblico da me~ma co– rua rca e appellado, ,Jcronyrno de Aasumpção. 'rcurlo Ct•rrido com toda a regularidade o jnl– garue11to o <JUC pela terc1,im \'CZ fui 1mbmcttido o apprllado, sl'mpre unanimemente ab~olvido: AccorJam t>lll 'fribu11al, ll<'l!Hr proviruetito á, prc~t·ntc appcllaç:lo para confirmarem, como confirmam. a se11teo9a appcllada e e,mdemourem a Munieipalidadc nai1 cm;tm,. B•.•lém, 1 :1 <li: Junho de 18!H. A. BEZERRA, P. rul-/ioc. ConrB1u, relator. .NAPOl,f:\0 D'ÜI !VF.lll,\. CrNHA .l\101tF,1R ,. Fui pr,.·~,.ute --J. Ho~\ " 'l ,11. J unho-1894 NOTICIARIO SEl:.: :r.A.DO SEStiÃO OHU J:',.\P.I.\ EM :!!) llE Jl':',HO l'rf3súlencio rln sr. Ge11ti/ Hi11e,wm1rf A· hora regiment al. pr<'s~nLt:, ,,~ H ~. cnad,,– res Antonio Lcruoc, Ful"L"ll l"iO ~i müe · Mourn ~ .-, , l allrn, Padre Fmnr.n, Caeta uo Pinheiro, Bar- boza de· Amorim e Bar ão de Tapajús, aLre-Fe a se, sfw. O ~r. 2° sce:rcta rio-lê a neta ela Sl'.. Sào ante· rior a qual deixa de FCr npprovada por falta de uuru cro. ..\1ào houve expedi ente. O , r. Presidente-con1 1 ida or; •r... seno<lore~ a apresentarem projcctos, parecerc , indi,·a– ções, etc. Nada occorrcndo passa se á OR.DI ,;.\I lJO Dl.\ E' <lado a discussão o projcclo 11. 305, cou• cedendo privilegio a Serafim Ferreira ele Olí– vci_ra para montar nmn fahril:a de pcrfumari~~ sohdas. EnccrraLla a discu~,fto, por niio l1;1 vcr qu«J1).l use da palavra, deixa de ser subru cttido a voto~ por fa lta tlc numero. Nada mai, havendo a trntar o sr. I're i<lcntc convida os ~rs. senadores para as.-,i~tir"m a scFRão de encerramento do Congrr.s. o a qnal terá lu~ r no_ dia seguintll !ia Camara do. srs. Deputado;, d: 1xa no(l de ~lcs1g11ar a hora por u:io e, tar iFrn arnd;i detcrm10a<lo, o que poderf!o Rabcr os gff . senadores pelos jornacs que !levem noticiar it cA, e n 'spcito. B' levanlada a sc~'-(LO. ·-------- CA~IARA DOS DIJ:l' UTADOS ô9:.1 SE SÃO (NOC'r~H.S.\) OHDINAitlA E\l '.!H ll E .JCNHO P resúlc,wi,i .ln .~.-. R, Jlc,1·/ins ._\ 's 7 hnra ela nouto, prefiente 11d H S. H. Martin~, fl . Pinheiro, Vict11riu, 11; aminonuas Pass~~, l;irm,, Brn.cra, l\lenrlunç•a J uniur, Vo– nanc10, 811lnznr, Amado, Gon<;Hl,1, J uão Sant<"I-', Tgnacio Cunlrn , "Hartholomcn FP1Teirn, Piranha , 1:t. i\I<'nde~, J uiio Coelho, Watrin, Philcto Hc· zerra, _\u_gusto O_lympio, 8nmucl,Cypriano s~n– tos, Adn.,no ;\'l1randa, Dio~!o H nder~oa, Ma– chado l\I orcira . Fmnc:i,eo Mira11da e Cantidio é a bl'rta ,l ses8ào. · • ' Li,la '' ac-ta da ,; ·.~ão ,rnte11or é approva,l>t sem rcí.'lanwçrlO. ' O &T. 1 º sPcretario lê o ~ µ-uinte gxl't:DitNTE ~ffic:i<l do fi•eretario do Oo,'erno rcrnetteud1.1 ns 10forma<,ões solicitada~ sohre a' eppcha de paga~mmto _dos venc-imentos iio Bac·hard Jo1--é da S'.lva J\hrantla, Juiz de Direito da Cachoeirn. -A quem r,iqui,itou. l'aFsa-He á orderu do dia. PRBll-:lll.\ PAkTE Ji]' lido na Meza o seguinte RF:QUER (M ENTO . As 1;01~~issõn1 rem,idas de juFliç~ 0 flt:!!;O· Cl~S UIUlll(;lpncR, ~ara C'~rroburaa o 8t'U parcoer, op1_nando fl?lo 10Je~rnwent11 do recurso ,lo rl<•1tor Cunddo Fcrr1:1rn dos Rnnto· e t , l .d d d d , on ra ,• vn I a e . purnçM, as. cleii;ões munieipa •s d~ S. 8P?aat1ào da Roa-V•~ta que tPvc log:,r 1)(\ dia IR d este mrz, rr,p1•·r 'fue os papf'Í'; incluQo"l