Diario Oficial 1894 - Junho

jOO Sabbdao, 30 sentado pelos sr. deputados Gonçalo Ferreirn, Cantidio Gui.maràeR, Rodrig ues elo:'! Santo , dr. E. Pa "OR e dr. Cypriano Santos a desenvolver os recur os e acti vidade d 'ac1uell e dous portos, cm benefici.o das r enda s d o E ~tado, . ão as com-– mi.6Eões de na~egação e fazend a d e parecflr que o referido proj ect0 sc,ja acceito por esta Camara. ala das Commissiies da Camara elo D epu- tado do Par{L, 12 de .'.\!aio de 1 9--L J. Uoellu;. Jos~ A. lVull'in. Ba,·tltolrnneii Pe1-rcira. Fir·mo Braga. Jien d on,;a Junior PROJECTO ~- 292 O Congresso L egiRlativo do 1~. tauo do Par,\ decreta : Art. 1.° Fica o Governador d o E stado a u– ct-0risado a. contratar até-por d ez contos d e réis ( 10:000- _000 ), annualmente, a uavegação, que em lanchas a vapor apropriada. se estab elecer{~ en tre Bragança e Quatipurú. Art. 2º E sta nave)l!;a <;ào . crú. feita pelo furo rc Pará», que communica os dois pontus, deven– do as lanchas ter capacidade para transporte d e car ga e passaµ;eiros. Art. 3.º R evogam-i;e as di posições em con-– trano. Sala das Sessões da Camara dos Deputados do Pará, 26 de l\Iaio de 189-!. Gon ulo Fei-reiru. Ccnitidio Guimarãf s. Rodrigues ,los Santo.s. B. Passos. Cypriano Santos. PAH.Er••; K. DIARlO OFFICIAL 7~) Su.stent.o e vestuarios dos educandos do Cullegio do Amparo e [nstituto P àraensc . [) Juro da divida p ubli.ca . m) P or cflntagem pda arrccada<: ão da. ren– das d,1 E.,tado. Art. 2. 0 O Governador do F .stado, é 011tro– sim auctorisado a abrir creditc,s cxtraordin arioR para accndir aus ,;crviços nàn previsto. na lei do or çamento e que absolutamente não pos~nm ser adiados, como no caso de rebelliã<>, Sf'd iç,10 e ia urreição. § 1. 0 Se p or f' m , estiver reunido o Con(!;l'PSso, não poderá o Governador auctorisa r rlc pcza alg uma, sem terem sido decr etadas o.- r e,:pecti– vos fundos . Art. 3." () Govern ador rlo K ,tado r cmetter,í ao Coa ~r e so, após sua · im,t alla~flO, cópia do., decrct'ls abriado credit0s . upplcmcnta res 011 ex traordinarios e d os m oti,·os q ue o leva ram a uzar d'es. a faculdade. A rt. 4. 0 O. crerlitos suppl cmentare ·(, pode– rão er abertos cm ,·irtucle de r epre. catação d-:> ThPzouro acompanhado da d cmunstra ção ria d espeza r ealisada pelo cred ito da vt rba para a qual pccl io a ng mento e sú clepui.-; de cxp:utla rht ella poder,L . cr augmentada. ~ Art. 5. 0 R e, ol!:am-so a disro,·ições em co n- trnrio. S,tla Jas Ses-õef4 do S enauo cio Pará, 8 el e l\laio d e 189-!. Oentil A. d e Jforaes Bittcncourt. .Anton?°o .José de T,emos, 1. 0 Secretario. Ji'ulgen cio Pirmino , 'imrí,-s, 2." Di to . Yão a publicar os seg uinte. : l'ARlWl•:ltE,; A 's commissües de leg islaçao e fazenda, a <Juem foi presente o pmjcctO d e lei a . 1""1-t do ' Senado, sO.o de parecer <1ue o mesmo pr1 ,jecto s<'ja acceito pela Camara e c;ubmcttido ,t dis– <·u~no. Tendo pre. ente a p et ição de ,f os6 Caetano da Costa e 8 ilva , studantc cio L yceu Paraens<', cm que pede a esta Uamara um au x ilio mensal de 100:-' 000 para curear a .Rscola Polytcchnica da capital fed eral; ConsiJerando que sub~istcm as r azões que basearam o ind.:ferim ento d e pet içiiPS id cnt.iens a e:-ta; Saln. das Commissücs da Camara' do:. D epu- tados do Pará, cm 12 de Maio de 18!1 t. f,. _,_ Salr1-:a,·. Pinw> 13rngn. P. PoswH;. J . Suo,1.otln. Rarthr,lomru J,'~rre fra. PltO.JEC'l'O • . 8..j., no SESADO () Con~rCRi o Legislativo do RKtado do Par,t lleereta : Art . 1. 0 Nenhuma. de pcza poderá ser aucto– r isada Hem que estej a ve tado o cr edito ncccssa rio na lei do orçamento. ~ 1() Quando as quantias consi~nadas não ba&tarem para as d cs pezas a que sllu d estrn ada e houver urgente necessidad e d e sati,,fuzel-as, poderá o Governador d<> E ~tado, não c1-ta.ado r eunido o Congresso L cgi,-latÍ \'o, auctori:lul as, nhrindo para t a.! fim creditos Rupplemcntare.~. § 2 ." E sta faculdad e s15 púdc ser exercida p ara accudir ao,; 1<cguintcs servi ços: a ) S uhsidio e ajuda de cu -;to aos membros do CongrCAAo nas scs5üe11 cxtraordinari11s e pro– r og aç õeB. b) Soccorros publicofl. r) Aj uda de cufllú a mai,.i...trodus. . d ) Cond ucçll.o, sustento e ve~tuan<> e.los preBOS. A ,; connuissüc,; de fazend,1 e [a,strucç ão 1u- 1 l1liea ,-ão de _p_arcce_r qu.-i não tem log-ar o que r eqn cr o pct1c10nano. ! ::falia das Comwi süc,-, <la Camarn dos D epu– ta1los <lo E ~tadu do Pará, 12 de l\laio de 180-!. 1 Firmo Brr1_qa . 1 .lfl'11rlo11çri ../1111ior . ( cwtídio Gui,1w1•iies Brut!tolr,m~n Farf'ÍrCI . H . rios , 'antos T omando eo nhccim,-- nto da petição cm que :N'ap1·leã.o ~ilverio da S ilva pede o auxilio meu– sal d e 100 0 00 para faz er '> curso da 1,; ·cuia Pulyt e<:hnic.~ n a capita, fed eral ; .As commi~sües ele faz,-. ada e Instrucção pu– bliea, pelas mesma~ razões j íL aprcse uLadas in<l e-– f'criad o ou tras petições id entiea8 u c~ta, i=:ão ain da ,una vez for •adas a optar p elo ind •feri– mento. Sala. da . ( 'ommissõ •fl 1L1 Ca mnra dos D epu– tados <lu B ~tad u <la Pará, cm 12 ele Muin de l !H . Firm o B raga. Jfcnr/011~-a ,/ 11n;rJ1·. ra lllirHr, O uima,·,i('S. Bu rtlir,l,J,nr II F', 1n ·i,•1, R . dos Scrnh.~ e) l\-1e_dicamento~, clict e 1 utensili"s _para a enfermaria da cad1i10 r• du+' Corpos du J~,;tado. f) l<~ta pn, forragem , ,transporte de tropa~, m un i9õcs d e bocca e d<' fu~o. g) Armamen to e fa rdamento para as forças 1 do J<~etado. O :,:;r . F 'ir1no Bragn.. : - S r. Pl'l'.~iuL'nte, ped i a pal.t\'fa parú apn:.,eu ta r u m prnjccto (t con~iJcra~•no da f'amara Nilo {'ançurci II attenção d,• meus illustrés colle••a~ para demum,trar a utiliJat.le d 'elle. / 1) Ordenado u uposeutados e rcfurmadu., . 1 /) Reposi9õPH e rctst.it_ui1/íct!. . J) JJi vidas dl' c.x1m:1<;1os findos Jé I i<1ui<lado,:. 1 O~,ssnrupto 6 ba,-taut1: conlH'ci,lo, e creio Junho- 1894 ______________ .., m cr ccer (L a approvação de todos 0,1 m embros d'c, ta Casa. Trata - se de um do ca pitulo. maiR importa n– tes da assistencia publi ca . Trata. e lb crcaç,w de um edificio para uma i\Iaternidnue e u1rn1. Créch e a nn cxa, tendo cu, vi -t,1. a 1,n,tccçãn :'t mãe e a protecç:'i.o do;: filh os da ela . e desproteg ida ela forLU nà. TT a mciJ "ec nl o tah · 1/., cm Fra nça, quand o ella esta ,a nfrnzada como o nosso T~tita do pensa– ram , como cn , .n'c. te a. ,mmpto F ennin 1\Iarbca u e 'rcnon. O primeiro in stit uio a Créch c o segundu i a;:titniu a ;\latcraidadc, comqu nuto as pala vras Créch c e Maternidade cxistisscll'I. de lia mnito ;1 a lttteratura n•htti va {1 a;: iste ncia publica. Institu in do a Cr óc:h c, rca li~an.1 os a protecção da crea a <;a 11() pcri odo tia vicia qu e rccl.tma justamente nrnis cuid,1do e olicitud c, diminuin– rlo a· causfl. de mortalidad" ou de doenças, a maior parte das vezes liga :las :t pe. simas <'on di• çües ele alim entação e amam cataçr,n, filha s da ig norarn.:ia e ia euria das mãe.-. R' urn m ei◊- seguro de preparn r gerações mais aum (>rosa, e mais fo rtes. Instituin do a M [!tem idade, v,1c o E stado estend er a wão protectora, a um g rand e numen , de mãe , q ue ba ldas de r ()cnr.-o são frequente-– mente vict imadas, j ,i pelas a nti hygi ni cas co11 - dicçüc~ do meio, j Ct pela impcric:ifl. das que a as;:istem no momento da parturi ção. Sob qualquer p0nto d e vi, ta, sr. Presid ente. Ctue se quei ra encarar este proi ccto, ou seja sol, o ponto d e vista hnmanitario on seja •oh o ponto rle ,·i, ta , cicnlifico, \' Cjo n'cll c duas co nsequ en-– cias : u111 a imrn ediata e outra um pou co tnrdia , mas amLns tle indiscutíveis van tagens. Xão são desconh cciJos para os s rs. D eputado., mesmo para aqu cll c,- que não são meJicos, os fact?s l_amcnta\'cis q~ c se _pa,~,mOJ n'esta Capitnl, e pnnc,1palmL•ntc no inten ur do 1,; tmlo relati- vamente :t tn1bn lh o de parto. ' Quanta,-, mãe, HC perdem a o 110 so Estado , ?'w por r1'_1c ~ natureza. tenha creado co nclicçüc,.; rncorupat1ve1s ·om a funcção da mul her. a p:orturição, m as pela. in epcia, das c:hama 0 daH parteira~, que de.-conh cccndo o que ha de mais ruàiwentnr no mech au ismo do parto, ~ão inc~.– pazcs tle comprl'hcnd er o valor de uma. ri o-oro~n antisepsia, tão altamente proclamada <lc ha muito pelfl. ,;eienci,1 obstctrica ! J;;u tenho i;ido _tc~tcn1u n~m occu lar de quanto desmando é po.. 'tvel, d t!Vldo a ig aoranda de algumas d'e,1<as mulheres que se intitulam par– teira,:, Alg un s d e meus illustre. collep;as, presentes º ?· ta C«sa . pudcrãu confirmar o que acabo de dizer . Por ouLro lado, sr. Pre.sidcnte, se uma crca11 -– ça c?nsc.~ue v!v1:;r dura~te _os primeiros dias, n~ ~eH. 1ma,1 cond1 ç~cs hyg1cmca.s em qu e v ivem , :t p~r d~ um_a 11l11uent.'lç-ão defi~ieate e impt·opria (1, v1cl!1 1~to iL co aclcmnavel oncnta çr,o r1ue as porteiras tem, r ,:lat1vamentc ao capitulo mais importante ela v1d·1 da crenn ça , - a amamt nta – ç-ão-ar;abam _ mais tarde pur Yietimal as, ou la11 çal as na n -11, c, r catl,,s pela ln.tis completa mi~cri a phy~i" loµ-ieu. _\. e~t :tti,;ti •a mm tnarm ,s be:111 eloquente! 'l'l'.nh,>d i~,.;,, J11'1>Va~, pnrquP pedi o r<'gist ro de oLlto:i e v1 o n,nm c•ro clf' Crt·a n~·:os c 1 uc ruorre-m por anno 110 Í'..stadn do P a r ,í . R,í no mun i<·ipio rla ca pi ta l, pondo de parte 1\s crPan<.•a~ que ~ia~ccm mortas, (•a lC'ulanclo 1'6 ns 1_111c 11tti<cum n var; e_ c11H• 11J111Ten1 nia i,, tard P 110 111tervall o 11<' um t.lt.1 a um uu no. Assiiii 11 1 'J·> 1 •)()·>(·. "_ 8 , e1 b, a , te ~ _ 1 crca nças, ,> , uasc<'ram m t s . t , . l >- 1 llfJ . u· or n , 1:; (l l', mni s e <' :.. ,1, P em 1fli:rentcs ecladcs .