Diario Oficial 1894 - Junho

668 Quarta-feira. 27 <1ne. com a po · i,·el bre\·idade, mande p roce d er a 1 orçamento da: obra~ de q ue o eces~ ita o te – ] heiro eri tente no p rimeiro patêo da cad eia d·esta capital. 1 - Ao T bezou ro do E stado, devolvendo as propo-tas que Yicram a noexas ao cu offi cio de 1 $l do corrente apre ·entadas á Junta d·a'luelle 'rhezouro, para o for necimento <le um cofre de f.:rru, ,·i,-ere:-, e forra~cn · par,, o Cor po <le Ca – Yallaria. durante o primeiro ·emeRtre do exer- cidtl <le l !J+--1~!.JJ e <leclaramlo que apµrova :t arrC'111at·H;ü0 elo~ artiµ-o~ not,,dl)-; com a h•tt ra :\. com f'X(;"pçft0 da carne verde pela exhorbi- tancia de prec;,, da tlle:--ma. <lel-"en<lo o Thezouro abonar n iruportanci·, necP'"-:t ri n r~1ra a con1pra. d·aquelle !!Cnf>ro qnc dc\·er:1 ser tomputatlo para a etapa. a razão de mil e qui11hcmo, 1fis por kit ~ra,11111:1. - Ao Diret-tor do lo tiluto Parncn~c t!e E<lu– c:111'.lo · _·\rtificet-, corumuoic1rndo ,pie, a fim de .-..r ::,~ti:;foito o pedido con lai,te do ~cu offi cio de 1!1 dn corrcnt •• n. Hl 3 , tc,rna se preciso '1Ue ar1uella Directoria requeira no ( ;O\'c1'no F ederal ,li,pcns:l dos ,lireitos aduaneiro <los artigos pre· ei-,,~ para o vc:-lnario do8 J~ducantlo~, enviundo ,, rP1p1erimento ao GoYeroo do E:wdo pa ra ter o dc,·id11 destino. -Palacio rlo Go-n•ruo <lo .Ktado do Pa rá, ~-)<1•,Tnnhc<lcl !lL-1" 'ecção- X . 128 .– :--r. 1 .º 8ccrelario da Carnara <loR Dcp11 tado;;.– ..\ccu1,autlo o recebimento de vosso offiei11 de i H <lu c·orrcrite, uo qual me tmnsmittis cnpia da rno,;ã" apr<'scntacb a essa Cama ra pe l,J De!Juta– du Firmo Jr,-é da Costa Bra~a e 11 n,1niml!mca– te apprü\"1da, pec:O ·\'O'- que mon ifei;teis ,t m(•.;. ma Canrnra o meu agratlccimento por rnni~ esoa honrosa demon,trllÇflO de apreço q ue aPaba de dar-me e por <'S•a nova affirmação de olidaric- 1hdc c,om o Porler Exe<;uci,-o. - Saude e Frater- 11i<lade. Pela Sceret:iria : .e\,) Io,pector <la 'au<le <lo P orto, <le<:laraodo, de c,r,lcm do 1,r. < lovernatlor, que cm tclu~•-ram– ma rJ,, ~1 do c-orrcnte, declarou o } Ii11bterio do fntcrior que, tendo sido consielerado~ limpos os ponos portuguezc, con tiuen taes e iu~ularcs, as ewbnrcac,:iJc~ u'ali f:ahi<l,L'l a í'Ontar de 1 ~ do ,-,,rr!'ntc, terJo livre pratir·a no Bra<1il, elepois de ri!!,JrO;.:i vit<itn saoitaria. DjijSPAC II OS E,1 ,\l"T/11> : ::S os auto!-! de concl!<!Si"lO de titulo ele marcn, 1-i!!nal e c·ariml,CJ de José .Aotoniu ue Araujo.– C,mc·e<lo o titulo re'f11erido, em viRta das razõrs i·xposta.~ pelo Intendente J\Iunicipul, cUt i--ua informação de-~ do conente, nauH'ttencln -se o 1,re~cntc procc,,o do 'I' hCl'om·o para os devielos tin,;. -:X os auto; dv 1·oro11cl ,Jo~é- J,. ~l. Raena 1-01,ro _idm1li_r·a conc•PF<sá?.-Ao 'fhl'sonro par~ <·xporltr n llt11l0 rerpteri<lo. depois d pago o .,.,,,llo do,; ,loc11 meut,,~ ele folha~ 1, H o, 1;\. l•:M HECII'~ HIIIF:.'TOS; Adriano d'Almcida e Houia, prol"v-~or elc- 111.,ntill' do Piri:'t, cm Vizcu, por seu nroe:ura<lor _;',º"(· Antonio L~,p<'~, depois d; informado pelo 1h,~mmc,.--Ao fhrzourCJ do 1',studo porR pag, 1 r 11,1 < tcmw« ele sua infi.,rmaçno. ' ' -Antouia dus , \111toH Carvalho rlepoi~ de i11fnr111ad,1 pr•lfl l>irector rJo InHitut,; P11r,1c•nse. - ~!lo jl(Jde .,cr admittirlo por Sl:r Juaior do ,1,· ze aono~. - l•'nbelian? l.''nhio Lobatn, nel,prnto ela :1• ,-,cnla do I" d1~lrrdo da capital, por seu pro<;u- 11rl,,r .J o~(. Í'. f'. J'into, peilindo r. mezes de li cr•tH;a Ecu1 l'Nwirueuto~.- Corno rer 1ucr. l DIARIO OFFICIAL -Pereira & Faria. depoi!l de in for mado pelo Tbezouro e Rccebe<loria.-Attemlido~ por equ i– dade. e remettr. -se e:ite ao Thezouro para os devido · effl!itos. - Companhia Lloyd Brazileiro, dopoi~ d~ iuformado pelo fiscal das linhas subvencionadas. -Como r equer. -Abílio 11'rcitas de Araujo, depois de infor- ma,io pelo Thezouro.- Cumpre ']UC de coafor. midade com a parte -!ª do a rt. 2° da lei o. !)9 de 22 <lc ~hrço <lo nnno pns~111!0 1 o Tntcnr!onlo urnnicipal declar e no a tte ·taJo, qu e verHi cnu ter o suppli cantc plantntlo 10.000 pés J ,:: ,-cri11 - gucil'utl, Jcµoi~ du pnblieuçno da •iludn lei, nfil~1 J e R<' r tomado opport.una,ucnte o seu re'1 uen – meulo na dev ida co nsidcra ,;;ão . - Companhia Y ia<;ào Fen ea e F lu vial <lo Tocn utins o ,\.raizuuya, peu incl o png-n mrnto de l: OtJ O. UUO de r is ela mcta tle da s ub ve uçáo tle ,· ia)!'.cm a Baift0.- J..o Thezouro parn paga r, c ru terin o~- B. A ..A nt nn es & C~, pedin do pa~a mento de ubveoção d e 11avegar;ão a Santa .Julia. relativo ao mez t!e i'llnio ul timo.-Ao Tbczouro para pagar . ...-m termo. . -13cnevenuto Augusto Bczl'rra, pedindo cxnn era çilo el o carµ;o de 2° suppleotc do J uizo substitu to da cire:urr:.lifcripção <le i tait uba.-A t– tendido com por taria elcsta data. - F eli,;bcr·to l•;li zio B czcrrn Montcnei:rro, .Juiz de Direito da Coma rc::t. da Curuçít e J osó da 8 il va 1'1 irandu, Juiz ele Di reito d >t <le Ca choeira, pocl indo pam perm utarem entre ~i as respecti– vas Coma r~a~. --Indcferirl o, (i Yi!, ta do parecer do Tribunal uperior de J u tiça. - J oão Duarte Pimentel, Colleclor d :u1 ren– das publieas e nf!Cntc do P rocur,1dor fi ,cal eru Gurupít, pedindo dois mezcs de lice oça.-Como requer. - Bern ardino Adaucto J e Pairn, offi ci[ll maior do 'fhezou ro d'estc J;~~tado, pedindo um anoo ele licença com ordtnado para 1:ratar t!e sua saúdc.-Oomo requer. -)bria Camclier, 1,roprietaria ,la offi cin a de KA rtefactos l\l etali cos" a rn a do d r. AssiH, pe– dindo para recolher ao Aur.í., 2 ;.uallas com cartuchos de dy uam itc~.-::-l im, preenchidas as forumlieladc,; lel?ac.:;. Pela Secretaria : -And r6 AYcli uo de Souza Fra nco, contra– ctante da coostrucçli0 da poJ1te e t ropiche na cirlad.! de Alemrtuer, pcdinelo que lh e .·~ia en– tregue a importuncia depositada no 'l'hczouro, visto j{t ter ielo recebida a dit:t obra.-In for– me o ~r. D ircctor da Repartição t!c Obras l:'u - 1,licati, Terra,; e Colonisac;r10. -Auge! de Castro. peelin<lo pam augmcntar até a povoac;ão do Pinheiro os boods movidos pela energia clectrica, caso lhe seja daela a con– ce são para esse scn· iço pela Iutcndcncia muni– cipal.-Tnfonne o ~r. Director da ltepartição de Obras Publica,:, Terra~ e Colonisação. ---------------- Congresso do Estado 2~ ::c...:e:::a:rs::c...A.TUE.A. 1" l'.t-:cr.:-1rAo SEN""ADO :l:2'! si,:,-,s,,o Ott01,A1UA "M J 7 OE .MAJO DE 189-1 J>,-cside,1cia da 81'. Ue11til BilleilúOUd l ." Secn tarío-Sr. ANTOXIO LEMO;;. Junho-r894 2.<! n - 1 •r. F üLf: EXC IO I MÜES. PRO.JECTO N. 107 ( Cont inuaçcil)) CAPITULO IX Secção 1:: DO . TRIB1JXAE:ó CORRECIOXAES Art. 8O.-Compc tc aos lribnnaes cor– r cc: iona cs o ju lgame nlo .- L- Das conLra\' •1·ções d as iu fL·. c:cõt-s el e p o. tnrn.- muni cipílDs, el os [('l'lllOS ck bem \'ir er, de s guran ça e dn: seg-uinl cs l L'r 111 0:,; : r o) Tnjnri 11. b) Ca lumni a . e) Am eaças - (ni-l~ 8-1- elo ncl. pr na l). d) Ullt·:wc publico ao pudor- Cn t,. \ ' T il. VJI I ri o ·o<I. [H'lla l. 1') Simple.- damno-m-l. 3:3!) :~ 1° e 2º. J) Contra n. seo-urançil. elo trn li alho– Ça p. VI Ti t. ff. g) Cou(ra a in violahilidaclc tlo:; segr e– dos , exL:c pto os d e r cs pon s nl>ilith1<lc elos fon c:cion ario - a rl s . J 89, rnn l 9J. h) Co11lra .a. im·io l;1hilidadP d o domi– cili o, excepto 11 0s casos el o .' uni c:o do art. 196 e :Wl-Cap . \' Til. 1V. i) Furto de 111 cno r Yalo r de :200$000 . j ) Offcnsas pl1ys ic:as l e\·es- m- t. ;30:3 . !,:) :e lchra çiío de casam en to contr-a a i-cap. lT Ti t ul o IX . l j Em ge ra l os ui111 cs rcs ulta 11lcs el e neglige nc: in, impr urlenr in. on impe r íc ia sem con sequ c nr: in.s gw Ye,;-arl. 148 l." p rtc, J 51, l.ª part r, J.};, ~ ]. 298 e :30G e todos aque ll os a 1uc não c· Livc r im– pos ta pena ma io r quP a ele pi·isií o ce l– lul a l' até um a nn o e rn u ltn 11 rw ,,xced cn– te el e um con lo cl t> r 6is . Ar. 81,-0· tr ibu11ac,.; cnn rc: ion nes jnlg-:.1111 rl o dit·0ito e rl e faclo. S e cção2f!- nos PRES IDENT ES IJOri 'l'H l llUXA ~:,; CO RHEt: JO– :nE,-; Ad. 82.- 0 s Tribuiwes l~o rrecc ion aPs scrll.o p ros idi<los na Capita l p e los Juí zes s ub titu tos. nas rl e 111ais Coma r ca:; pe los .Juizcs ele Di reito. Ar l. R:t-Ao J eP,-, iÜt•n Lc L:0 1n p0tc : • L. - F azer 11 0 Tribuna l ou ordcnal' ~'" d iligenc ias nec:cssari..1s par a esí' larec i– mcnLo rl o p roc- 'SSO . I I.-Ordcn a r n c·ita,no elas le$ le 111u – nhas a i-cq ucrimcnto da:=: p:uks e ;1 rc– q uis içn.o dos Yogac,-;. UI .-Dcsig-n ar di a parn o j ul~·amcnlo do proccs ·o. J \'.- [11 q11 c rir Olf rc inqucrir leslc 1nu- 11has da tl{:Cu saçn.o on da defl',.;u . V.-Fm:er e t'SC'J'CYer Cll l J'()S ll lllO os ll epoi 111on los. VI.-Dar Curartor ao,; 1ne110 1·cs oit pessoas misrraYei. . _ \'f l.-Hf'vu lar a policia <las sessoe,.; ohsr•t·v-ando 0 o c1isposlo no arligo 8(-; n. G. YJ LL-Hclalm o pl'Ore,::so nprc,;;enlaclo a. j11lgamP11to. IX.-For1nular as qttes!õrs .(1t1e Wm de ser rcsoh·idas pelo Tril,unal. X.-Mult:.u· os rngac>s qu<• füllarcw e: lanar a scutenyn. I •