Diario Oficial 1894 - Junho

662 Terça-feir a . 26 DIARIO OFFICIAL Gonçake da Rocha, pedem pri,·ilegio por 20 anno!!, para e.-;tabclecercm officinas de fabr ica– ção de artefactos <le vidros n'e$te Estado, e outros favores relativoR a essa concei são. man ire~tou- e to.o favoruv el sem que s mesmo. proj ed" iodieas, em ::t. disla ncia a percorrer. ~ ão sendo ainda explorada aquell a indu~t.ria, por não ter tido execução a lei n. l :!5 de 1 "j de Abril de 1 ~3. qne garantia identica conce <ftO a Carlos F reire Autran, que a deixou cadurar. e endo a Commi ilo de Indu~tria de parecer que o F. tado tem todo o interesse em ani mar !'Sta como outra qualquer indufltria ainda não ar1ui explorada pril'ilcgiando-as, offorrep· ,, <'on– Qidrrarão da ('amara o i'C!!uinte: Ura , tudu:i o;; membros ,l'esta Ousa devem conhecer a necessidade que temos de abrir vias de communicaçã I no cent ro das villas longí nq uas para que estas pos. am estar em coot!lctu <lin:do C' ruai. rapido com esta capital, p11n1 ue depende di,so o prol,?."rPs. o 1:las l0calid,1des do iuterior. ()lu:to bem. Apoiados.) Quando apresentei, c1·. P residente>, este pro• jccto foi no propusito de que seria bem ac-ceito por todos o. memhros rl'esLa Casa. U Síl . F. RH :\U .\ :- i\la,; aind:o nflO fu i re- PROJECTu ~- 28 jeitado. , O ('ongreAso Lcgi latim do E lado ,ln Pnrú llecreta : Art. 1,º-E' concedido a ~Innoel .Torn e de .c\lmeida e João Bapti ta Gonça lves da Rocha , ou á _empreza por elles orga nil"ada, cone~ ão exelus1va, por dez anuo , para montar m offici– D112 de artefacto" de ndro n' este F.stad . An. 2.•- U contracto será a,sio-oado dentro de l'ei meze.~ e· a fabrica fu nccio~ar,t r eo-ular• mente no prasn max_imo de d<Jus annoR. a ~ontar dn data da publicação d'c, ta lei. , Art. R. 0 - W intran,.fcrivf'l a presente (·on- 1:c flào, ante.'! de cumprido o artigo precedente. .\.rt. 4 ."- 0s concessiunarios fi cam ubri.-adns a manter cin<!o aprendizes paraen. es á de igoa– çil.o do Governo e a ter na fab rica pelo menos metade dos f!Cut. empregados brazileiros. Art. 5.º- No acto da a · i~natura do contra– cto, os conce~siooa1;os dcpo,,itarão no 'rhesouro do '1~stado, a quantia de cinco contos de réis, que reverterão em beneficio da Santa Casa de l\~isericordia, se não forem cumpridafl af! dispo– R1ções do art. 2<? ~rt. G.º-Rerngam-sc as disposiçúeR em con• trano. Sala das Commi88üe.s da 0amara do Depn • tadoi,, 11 de Maio t.lc 189-!. ,T. ()otlho. ,José A . lfotd11. Viio ambos á. imprc' ·ão para entrarem na ordem do. trabalhos. BE<H; :-{DA l'ARTJ•: .1<:' da<l? { 1.• diRcuHstto o proj ec:to n. ~G7, <jUC autor1sa a despesa at • <{0:000 0111) <:ow a alwiturn 1} • uma C8lra<la <l rodagem, da ci larlc il Brag:ança no rio Oul'Upy. O Hr. G oncal o :B' rroin=t: -S~. Pre iuentc, sinto pela primem>. vez ter de mamfestar•mP contm o pnreccr da commiFsll.o de fazenda. ~R commissões_dc fazenda e obraB puhlicas, ap1esen~ra~ nqm unA considerandos que . ão o~ Regu1ot.e11 (lil) : Me parece que ha convenicncia no pr,,jecto porque nquclla estrada vr111. de alguma f6rm~ t ruscr ~notaf!ens ao Estado; e o proprio projecto prova. isto. O \>ooto para oude pedi a cbtrada é Ulll lugar 0nd0 J/". t;em cormnunicac,:110 de Santa Therc.~a .. , nt/, C1111• np11rn 1 · • · l ,,. . 10 mnn1,•1p10 , n 1ze11 · " 'l ~~tradit 1 l' 1 e P''ÇQ n 1'• t" proJcc:to é tl' c.1lc u 1 1tí1u~ ugar utl! n ~ítla<le d lll'ugunc,:0. A fl(•CC ~11lndn ,1, 1 u,, n 6 ~ u,t Pijt r111 a e1:1t(t provaela dP.sde f I d e,,tamos todo11 n~ dias \'rndl) rp1e n ,bita d e 0 ?mtnuni..:açno do. lo!{areR onde ha com 11 un anem o ando , · . . ,.., . ~t,ccum cr,ntr1Lue pam <1ue C/lte nno !WJII tra1;1rlo , e t · ] h . ., ,l & a capita · e lu"o fJUC ap n e tnila d O l ' n 1 .· ' - rrr1gcrn pondo em commu- mca,,no o lo<,a1· U · , · B ir "' UJuwpura cm11 n c1,la,lt.? de ragança, acr(t com llllliR faeilidadc transpor• tado o /,!l1<lo a esta capital. · Me p11rcco <1ue n com1uiRFfio nilo foi justiccil'a 110 parecei· qne deu, porque ja foram rlii;cutido~ n'c8tll Casa doÍI! projecto~ f!emclhuntrR e clln Ü SR. vONÇA f.0 FERRETRA :-Ainda llflO foi rejeitado, mas se não falla · e a fa\'Or cl'tillo teria o de go. to de vel-o cah ir, diante elo parecer que foi dado pelas illnstres comwi. : ,i cs, <:umo tem cabido outroRcm identicas condições.• O R. F . BrtAOA :- A comm is.,5.o não rc• jeita. O Slt. GOXÇALO FERRETP,.\. :-Xo . eu pare– cer, a corum is ão, irrefl cctidameo tc, não substi. tuio o proj ccto ; por i~so , creio sr. Presidente, qne esse parecer Reria a morte do proj ecto em discussâo, desde que eu não moi<tra.. ' a:; snas var> tagens, como acabo de fazr.r. · r,r S k. nF.PUTADO :-~ão fui irrefl cctidn– mente, porque pode be apresentar eme udas na segunda di~cussão. U SR. Go:-i ÇALO l;'F.H.RlWtA :-Peço, pnrtan– to, que seja rt>j eitado o parecer eh comwiFsilo, e acceito o proj ecto tal qu2l se acha redirridu. O sr. Barthol o1.nen F 1·– reir:=t :-Sr. P re, identc, quando a comtois– ão de fazenda formulou o seu parecer sobre o projeclo qne se di,cute, tinha cm seu poder tulvez uns seis prnj ecto. em ideóLi cus ei rcum– bincia«, e nenhum <l'elles forn ecia dado. cm que ella pode se reconhecer as vantagens e a exequibili dade d,1 abertura de. sas e.. traclas, tudas pcdiJas,~em plano, sem orçnwento ,, em traçados, sem estudo algum qnc justifiraH. e R~cH pro,i c• cto.;;. Ellcs apenas determinam iL consigna ,;rto <lo uma verba para a abertura de tal ou tal r;Atra da ; ma" não indi cam em que conrliçú F, qmd dista n. eia ; não veem acompanhados uc um or~ameato, planta ou c·ousa. quo cs •larcç11 n ('.a~tt ao menoR l!nhr t1 p1m1ihilidarle de f'Cl' lcv,ula a f'ffoito a idéa. (Apartes). () KR. l'RE ID};XTE :-AttençfLO. o Hll. BAltTUOLO;',JEU FERREin.\. :-A com. mi. sn.o entendeu dever auctorizar o Governador a mandar proceder primeiramente. como se faz cm toda. parte, os eRtndoH neeé"sario!l e orça– meot0 pbl'a a coo~t rucçno de~~as •i;tra,laH, a tiin de ser depois decretada a verba. A commi~sãO no.o n•j citou o projecto. O nobre deputado que me precedeu , disse. h'l pour·o, 11uc couli<'ci:t n couvruicucia e nece8~irla. do <l'cl"sa eMrt<l.i; n'e. RC'! rasos d •via ter forno– cirln nR rln1loR nl'CC"sario Ít rommis~ão para PIia J101kr forumlar ~L•u parcct>r. u n. J. Ot·. HA : lM cuw111i. 1i('>i ~n(J 110 m<'ndas para e~ turl.lr 11Ã q11e. tiie a cllu~ . ubmct– ticlaR. O HR. Il.\RTUOLO)fE{; FRRllETRA:-Estudar on. Je ? O pr11jecto dctermiua ap, ·nns a con. tl'llc• çflo de uma e trn fa, mas não diz como, de qu,• modn, por c,o,l", C?lll '}lle cx:ten 1lú. de que oaturrza ~ão os tcr1·c11os tJOr uuue teru de pm!~ar. (Diver~os ap11rtes), O s'R PllF.SIDF.~TE:-Advirto ao,; nobres llc– put:1dos que quc111 c~tá com a pnla\·ra é o Br: Bartbolomeu Ferreira. o SI(. B:\.RTH(JLO\íEI' FERRl-,fllA: -A úOID- Junho-1 894 mi . ['to procedeu mui to bem formulnndo o pa– recer <jue anctoriza o (i O\'crna<lor a mandar f11zer os esL11<los oeee ~arios pn ra a construc,;ão, tanto dc.:;t:1 estradu , como de outra, . Ell a nf10 n ·j eitnu o proj ccto, e tan lo nflo re– j eito u, que cu H).!OrJ, como membro da commi. • ~flo, venho nprr.senta r um 3uh ti tnti vo anctori . za ntlo a c·o nstru ·çf10 de toda. as estradas pedidas. A"· im f:erii.o su ti. f.,it,t todas ;lf; loca lidadPs , que prcr i:am cl .st, rn elhor:in1cnto , cm co ncl içi,r~ rl<' nfw ~<' f'azC'rern de pezas innfci~. R' po~~i,·cl mr. mo tjll C' elo,; e. turln~ f'c ilo. "" rtco11h ci;a qu e o 111 C'lh or púnto pam diri,!!ir n r. -tradn niio (, o ind icado 10s projcçtos, f,• ilw, l'cm competencia profiF, io1rn l C' ta nto lucra rftJ • os munic:ipios favorecidos c·omn o Rstado. Co111 1 en~ida a commis. ftn <las vantng n~ L' me.:m10 da necc. $idade do estudos preli min ar 00 , como meio <le ev ita r algum desnl'trc ou prej uízo, l'('8ulveu aprc,;entar i't. corn,idera çfw dn casa o seguinte (l,mclo) : Substituti vo ao proj ceto o. 26, . Art. 1.º - F ica o Governador J o l~~tndo aut o• r izado a ma ndar prorcder ao. escudos necessarios e 1:on. tru ir, ch•ntro da w rba co n, ignada no nrt. ,.º ~ R. 0 Jo or<;amcnto t.lc 9-1·-!l.'í , ,:em pr · juizo elas obras j{1 comcçnclas, e. tradas de _roda – gem nos muu icipin. :C'guiute~ : Breves, C rnt r.,, ~IarJpaoim, Iga1•Hpú-m iry, Abacté, P. ra gançn, Mocaj uba e Ca1rary. . . Art. 2.°-Revo)!am se as dispo. 1çiies cm con• tmrio. Sala Ja se,sõ.s d,1 Camn ra dos Düpnta<lo;:. 11 de Mnio de 1, 0-k Jfr,ndr,nca ./w1 io1·. fi'irm.,J /3rrrqrc. N,1rtholnm;1C F'rr,·rim. .\.poiallo, entra e;n •li ·cttô, fto. O :::-;r. Uan.ti d~o ~uü n:,~- r ãei::;:-, '1•. l'rcbideote, -noto n esta occas1ao ti-r de waoife~tar me contra o pnrec·nr das ~om • mit<sões de fo;:cnda e J e obras publicas reuni da ,·, as. im corno contra o substitutivo npreseotado por um dos membros ela eomm issfw de fa_z en~n . J<Jnlcndo sr. Pr<', idcntc que este rnbst1tut1vo tem p0r füu Jll'Ot •lar ( não 11poiados) o pr,,,i_crto qu e apr s •ntamo;i co111 o uni r: i fim ,lc, hc11 chc· 111 r o iutcrior. O ~,t. HA1;'J'JJ0L0.'1f•:1. l•' 1rn 1t1•: IRA:-8c nu• ctori1.a a eon ➔tl'u rçiio rfa HLrnrla, IJ q11e n ,aig 'l,Ucr V. Bxc. ·t O RR. CA~TTDIO GuDIARÃ~:s :-0 su\) ti• tutivo n11rcscntado só auc•toriza o Oov('rnaJor n proceder a cstndos, e ni'lO a ·oustrucc: rw da ertrnda que pedimos. O prnjecto apreRentado prlo ~•·· Gonçalo F rr~ir 11 • pC'clfJ um mdhornm nto de gra n lC vantnge.;, para ó dese nvolvimento dos l0gares que ficar!i.o ligados por esta c8trada • Em vista do 1 1 uo já tem se e tabelccido n'esta Casa, e m proj ect.1Hictenli<'oH n C!llc, eu c•aperav.a riuc o proj cw aprr,<'ntudo pc•lo .meu nob1 e colloaa sr. Gonr•alo Frrreirtt , 11~s1m rnwo " " " , • , h í>lll"l ,Jr 1!10• H}Jl't e ••l 1 ,1 11 lHII' uHnJ, ll\-'t'8~t~ u 1 ,l , 1 ,,, d rr•c1•1• l'a vom vi•] p 11 rc•c-<·1• ilu~ c:owt111H➔ucs r. fazenda e ,lr obr, 1~ puhlil.!a!ó <' o npoio ,la Cn– maru. N6s nilo JJ )lkrnos fornecer ~l •.~•:~ s~~cit•1~_tes J)ill'H os cstu,luR. c1ue nt< comm•~~•J .K p1ctcn,l1 ,1m fuz1;r. Pcr~nnto : eom<J putl,•riamns nós f11rnrierr C'~· r;es tluJo. '( D,dc,, , 1n si; 0 <'11µ:1:uh~iro podt>rí1 colher. exa1ninnnclo o trneno para fazer o 1Jr~amcnto do scrvi,·n. l'ura ncit1 6 uitlicil e ou acho íJll•' ÍAlo foi Rim– ple,1ncnt•• um meio, para impugn111· o pro,iedo.