Diario Oficial 1894 - Junho

Doming o, 24 uwa ó lei q11e mande aposentar dezcmbarga, dores. O SR. F 11oro BH-All A.-D:í um aparte . O R. H . I\L\.RTlNS:-Os dezemliarga<lorcs nil o eHa vam 1;uj eitos ao E stado, era m emprega– dos g erae· ; só passaram a pert encer a jurisJic:– çr,o do E. tado J epois da votaçüo de nos, a ( !00 - 1 it ui\'üo; port:i nto fi e.iram fóra da lei q ue regu • l:1111 nta as aposentad orin:,. pol'C1ue e. . a lei ~ anterior a 1 !) . · ~ao ad111i tto 11uc ao 11!1~ nt im r propo~içues 'lll • . oa rn e 'lue nada ;;ig;oilic:im , com o fi m de L'X ·ilur r1eDli 11 1' 11l.a1if-!1uo, <p uLndu u llób.~O d t•v c r ú Mg lliJ' ll J'íl7,1n, .\ inJ a mais, sr, pre. identc, tratou• e rln Sc- 111tl co; q uiz ~e in vo •11 1· o R 11ucl1, r,1,m o µ- ,wrdn pt'l'I ol'illllíl <111 Oonr,t it u1 ~fio 1 rp tt', no r ntenct er r;l e :--. ex e., estamo. l'iolaudo. Dibse o II IJ1· d •pu taJo q 11e ti1·c•mos o arroj o, foi a expr•• ,;ào d e ,'. cx c., J e substitu:r o pro, jecto clo l':>cnado. :. · O s tt. Fno10. Bu._\í: .\ :- Sub-titui depois JJCla palavra- preteuçilo. O . R. R.\ Y.\IU !'WO M AH'l.'J :'\>-:- ... e de ,·o• tar n favor de.-te p rojec:to. O, 'enado está tendo u mc:mo arrojo· aqui e uel,!;a a l·o1upetc11cia d e apre. entar um sub tiLutivo ao proj ccto do Sena– do, no entanto, pa -· ou o'e t a ('3, a, SI'. presiden– te. cm id entica circuwst uncias, um prnj ecto l'011ccdeodo licen ça. :'t prof •s orn d. J~ulalin R i– beiro e o Scna cfo acaba rl c sub tituir o proj ec:to mnndando apose ut.ar a profe,:sora . porque está · inntilizacla para o eer vi90 puh li ·o. Foi o que fizemo', na · mesmu circumstau c,i:,1~; t:L po r– tan to o no ·,;o proceder j u ti fi eado pelo proceder da outra Casa do Cong;re!:SO. Di.~3c o' D!Jbre d i>p ~taclo que (: uUJ exemplo; ,.. repito cu , ó exempl o q ue dcl'Cmo~ seguir, porque 6 da finu ••z~ e da just iça do Cou).!'rc ·. o do E stado J o P ar:i, ']UC ha de pro1·ir a co ufi au– 'iª elo~ que nos e!Pgera ru. '.'Íi'LO u1 e este nderei mnii; ~o bre e., ta q uc'., tft'o .i :1 b:1,ta11 te deba ti da , nilo me c,t enrh •rci ma i ;;obn• nr;,.;111)1pto ing ra to como e~tr-. '\'fw v i, n a coll11cuÇ;üu, nem a im pl rtancia do irnlil iduo qum1do t, nh u de ap1,li,·:1r a lei. q ua n – do c:n tenho de fazer compl eta e int irn j u,;tiç·a ; fo,~<' o . r. dezcml.ia rga<lol' D a niu on OLtf ru, •1t1t' r~t i q•,:, e nas nll':<ma cood i~·õc", cu , ol:lria 1fo DIARIO OFFICIAL pron unciado pelo uobra d eputado R aymundo Xáo \'Ol-OU a Cam 1m F t!dera l p.m 1o par Jl ar tin . ex -I mperador por lei especial·? Disse fl exc. que eu c~uiz por em parallelo O S K. . R. l\1AltT1:\' · :-~ ,10 podia, é fünet;Í. uma . imple~ prof'es ora e o sr. desem.bargador nar io por elei9,l o p opular afLO tem di reito a D an in, e q ue não h av ia lei que ma nda e a po• sentadoria; de de que in,alidar• e per de o c.rnr senta r ds~e rnbargadores. d e Governador. O 8T. R. i\L-\. RTINS:- L ei da Proví ncia. O , ll.. F. BRA<:.\ :- (Uo ntiou,w lo) r . ~e O rt. FI1oro BRAGA : - P erfeitamente. sidenlP, perg unto eu : o r. d e.,~mb tr" ador ~– T enh o ante rui w mu itos actos do Go\·eroo d a nia é on nilo fua ccioaario publico ·? aaiig a Província do Par ú. do a uno de 1 '86. O 11. R. i)L\RTI~S :-D<J or le:;u uperior_ , iio ou nilo I i dn Provi uciii ·t O ' ll, F. B nAOA ;- . l'j n rl r ordcru . upcrio O SR. R. i L \ RT IN. :-Sim , . enh or. media, ou inferior. é fun ccionatio publico. ( Cru:r.1,m HO dive rHOH tlpu rL •s; () s r. l'r •~i1l c nle ,.,n,cguiul c i.ú eomprchcndido u'a<1udl.. lei rcclomri att n~íl o, ~ ;lo trm raz10 o nobr depu tndo, J:hp1111[1d, O s u. .b'mMO 13RAUA:-Cheguemo. :i uma ~Iartins, dizendo q ue não ha lei q_ur nunde ap •ouelul!f•(). Diz l!tc livro qne l , nho a nte mim , s entar de1,cmbn1·gudor . r fl1 R •11 ,· 2.° nr t. 9." rl a portad a de :rn do ( Di ver o. :ipmt es) Ju nh o de l 8G (L íl:) _/;] u di --e que o pr .ijectu 11uc 1 ,t.i a Gam:tr O s H . R . M .\ K'l'l ' 8:-Núo ó urna lei. votar , não f! bu cad n, r. ,z.in 1· 11 , j ~ti1;', • O S:-t. F11010 BElAUA:- 1•:• H egttlamcnto. exccpcio11al compu r,1tlu com ou• r ,, r.•., ,l 11 tü O SR. R . ;\l A1tTl.\'S:- R egulamento nun ca nqui tomadas, relatirn á c; a tro~ ht:H:l'Ín r11 ri~ foi lei. L ei 6 acto do P oder Legislatirn . publieo.3 q ue: pediram apo 0 uuta :lol'i:1 a ,,,t, Ü&- ( H a outros aparte:;; o sr. P residente reclama m ura utrc os quae:,:: cito d . l 'br.1 Gui marã atten 9:io.) N une!'. O SR. F 1RJtú B RAGA:-Sr. Pre~idcote, e te A ttcnJc o proj,,cto :'t eoudiçõe scfci.a d é R egul amento, mas é e1Cec ução dlcl urna lei; sr. desembargador D.mio o se uão atteadc ~e; log o rcpre. enta e a lei. Diz : ( Dê) . outro seria o d espacho Jado por eo1ta C:1m:m. a O "R. R. M .\ HTJNS:- V . e,{c. pern11tte um peticionarios cm coodi çõ., in fcriore_ ao. r_ aparte ·? sembarg.idor D .rnin. O ' H. Frn110 8 8..\C.L\.:-Quanto. quizcl" dis- Não comprehendo porq ue. e cou~,!~ um fa:- ponho me a prestar a v. e.xc . a mais completa 1·or l\ este fo nccionario q ue 0.1 ,1 ptdc, q uand att enciio. se nega ab..:olutamP.ntc e to m · m ) fa , or a. Out· O H . R . i'l1 AH'.l'INS:- Obrigado. E a d i - t ros q uem vem humilde e m:ce.~- ihd tm ~ate ím – po ·it)ftO attiagia aos mag i: trndos d 'esse tempo. piorai o de j oelh o , pcr,rn tc esta l',lm:i rn. ( T roca m-se di versos apartes; ha um veh ementc (Mui oo bem) dia lo~o nt rc o orador e o r. }1artin ) . O , H M. SA tt~L E'NTO :-Léµ; i,:lalllo. eonform.-e O Slt. p1n; IDEN'.l'E :- ( Tocando o tympano) a lei. Adviroo ao nobre deputado 11uo a discus -no não ( 0u tros apar t ) pode coot_i nua r em dialo~o. U S I{. F. B rtA<J A :- l<;u, r. Pr idtmtc n O s1t. Fuo w BRAUA:-Srs. deputa do ·, se d u viclei. corno di-,.,u o nobre d .iputad J R IJOl~ll.f são fon cciona rio p ubli<"o os dê embargadores Marti ns. que u;; nobn'~ d eputado.• cumprii ;;cm do l ~stad1J, tão perfeitam ente eon1preh c;odicl.>s ~eu j uramento. nos§~ 1. 0 e ~-• do arr . 9.º, do l{pg ulamento Ó.' lt. R: iU A ,tTJ , ~ :-B u não ,Ji:se juramew.- qu <' acabo d e ler . to, d1~ ·c :i f:lirmaçüo. Diz s. exc. q ue nenhuma lei cita o c:iriro de O • lt. F. J3 1u 1JA :- ~ll <li ·e ljU<' a Caman, de cmba rgadore · · ment ir ia :'L ~ua rúnrrna çilo se auceiw 3 e este P crg uu to eu : o dc:cmha rgadore i<ào fan e- proj ecto, ~ ti ue '.1 palavra de hon rn pam mi ciounrios publicos Otl parti cularc ? era Snpen or ao Juramento, <fi tC du nada vale. Ae . nn publico c~tiio compr hendidos n'csta O íl. R. MAEl.TJ:S- · :- V. ex.e. ha po11 me -w n maneira. c, ta 1·a mai ca tholico. J,;, sr, ., 11C\o in voco a ucncn ,lcneia cla Cama • I i'o :m . R. i\J Altl' I N . :--0 Gov<•rnador do Efl- O i-u . F. BRAIJA :-Di. ' e, h a pouco, que . rn. u:io fo \ o, conw o nobre depu tado n. iuj uRt i- ta do 6 fun C'e;ionario publico, ~e in rnlidar e npo- promcs~a so,brt:i ~ pa l:~vra de houra feit a peran~ r;a de du1•iclar Cf tW o;; cull ega.~ i:,c,i am inenpazes enta -de por EÍ ? <?- :1 me a. t' UHU vah o ··1 que o j uram ento feito t! c dnreu1 o ·eu voto 00111 t·Onccieuci,1... noR a ltu re,;, peran te imagens wa i;; ou menos O ~n.. :F. B1LAUA :- O Uoven rndor se por vco- · 1 O ' t~. F Bt: A<lA:- D,L urn :1j,:1 rl l'. C,trm1n at ilº. que u!\n tew ab olu tamr u te valor; tura fi ca, se a lienado h av ia de continuar ná gc· · portant o 1,;. \'. cxc. 11 uc oào cstai·a eu ,_ - () ,.: R. l.t. "IARTJ~:-... não; tr nho plena 1 · dos n '0' 0 ,. 1· 0 Q pub1·1,, 0 ~ ? 1 - cc1cm u<" .; · ~ º · ellt holi eo. eonli:in ç:1 d e q 110 o:; nobres d ep11 t11do;; :=:a bom 0 S R. i\1,u<TJ NS :- F ica1ia , ponim• não se ( 1' • I (•1t11111rir o ·cu d e 1'l r, llnrqu ê, oi-.sim eomo 11. 1 • roca ru -se n1it11·te.;; ; u sr. '1'csicl eotc rechm apoRCutava nc, pcn:-ar , P \- . cxc. Jll'P1UPttera 1u re><p itur a Uollbt itui~·ilo e.-tn,fo a l O n. F. B tt./\GA :- N' e;,te CíL•n criavu -sr uwn nttenr.ào. ; e fe deral e fazt·r .J·u~ti, ·a a t1u1•111 ti1·css1.; Jin•ito I • . • Náo_ cluvitl qne s Hr~. d!:'_J,tttarlos cu111pr . , e1 eRpel'ia l, d :1 ella 0 1 uitu b,·m ! i\1 uito bem ) ! TJ ;11 ~H. J)BP C" l' ATlO :- \ '. t' Xc. j ít d i. 0utc a o i,en JUrarnc ntu, t_anto '1ne is, c, ln pou 'o. q11 l'rnis o. ,;r. prc:;i,lt!nte. e,to u Lull \'c11 _1J,1 do pnrn ° real cumprnn ento d:1 pro111 '~s:t flo lcmu favor do prnj ccto. f'. · · C r , 11t1' a Canrnm J'()t•cm hl'ce qu<' ,l apnsenta rlorin m ut:' cita, sen a n a 11ura ,nrvad:i a rt>j cibl 1 b ., ]) . , .J ' O ~ H. H. L,1n·1r-.tl :-B ' o cu ·u. iHa a no - o 11n_1, cto r1ne concede apu~c1 t,·tdor·1,.1 º O .. 1,. d- do ,r. l ezcw arp;:tuur a11111 e uru " e~lcs , ~ u _ .,... 11war, :'u>du Uo,emadur ~ ptir elt>ição. uiio é co rno Damn. ac•t<,,., •jUtl H) ju1pü1', não ao 1·or:1 çi10, u11- ,1 v r- l l , .. , 1 d • t1ualnucr outro fom·<·io1mriu pu 1 icl>; n e te A 1 • ,hclt·Írn i· u,-tir•a e (~ rr1u1ua< e. ' pprov1tt o ci;te 11ro1ecto a ''onst1' tu·,r-"o !l ~ c·a~u fozi ,1 fiC no 1·n t>lui c;ilu. . . · J, , " • >" n e Ap(liatl os !' nà(} apoi;1dus) ( Outro. upart i! j " n . JWC:,iilenl r rr <·!tullu at - fica rnt•\cta ; dilaePr,1dn fi o,wu a pagiua em que ()_ :-,;i•. J-1'irn1.o 1 { J·a~ .. ·a:-. Sr. clla d i1. :- P ,m 1ntt' n, lei todus os cirlnd!lo 1 1 1 < ., j tC'IH,·flO) C ' l'n•,-i.l1• 11 tt•, t 1 o 10 apen,t:'l l lHl" JHl a \')\", u ( tzrr . . · 1 1g uu c,. HIUllfl t 'il nm g do o . n ~ fl , R \1 \H.'l'CNS: - ( Pt.:la ordcw) 8 r. O lt. 1", B it. <I.\ :-gu xpli co o q ue di 't! monto i '' 11 Jnra- l'r, , j,jl' ntc•, f1L'1~0 o u111u prim<•11tu rlo R tigi wento. rq,it,o ; l·ri 1 1 ·11 bt> uma h,i 11 r ociul, e,~ta lei l<~st ,1 provado que o i,r. ll c:cenib:n•.,,ulor D () " ll. F1tt )l(l H11 \,; \ :-i\J a... eu ~ou r eluto!' ·. 1w1•iul u 11ue mo rcfü-n ·eri a li m , ma lei qu v oin '! i1 p r fo.-s1)ra d. 'Iara , teJU p ,•J'~nte a lei (l e U U ). - 1 cx i...tc 11\rl\ toJo~ v f'un ccio11·1riu,- p u!Jlil'l>S, ru•'~1, 11 di·rl·t't11. a O I l ,' · <l. , ,_ , O ,m. 1•1n:::,w~:sn,;;-Y . ox<:. é o rchtur.1 ,•m O Govcru adur do B t.1tlo i;cri.i npo. entndo ( J\ poin•lo.=t. Mnilo bum . .1 pnlu vra. cumo 11u11lquer um outro f11n r cit1 0:1 rio puhlico se U SR. R. lH All'l'!Nl:l d ,Lum apnrtl•. O ,m . Fm,10 H1uuA:-(Cr,uti1111undu) J:~ ficae~<' Rli e11adu 1 pur,1uo outra cuu a wuis q ue O ;;ll. F. 8Ct.\OA : - 8 M dui,i ci dud~ ,Ji,-.c q ue uno tlisn11 ir,·i mui" " prnj cctu; \Ou upu~cnt.u<loriu orlo é, umti p,·u ·-o qu..!· ta mei;Ula egulll'il pera11 t1J II lei. .tpcna:; rcspvnd •1· tl ul 0 ·uo!-< torieo~ do dii;c:urso (\uuara ee.rtameo votaria em t ul hypothcsc. J Foi nega do n d. ()Iara um fovor q uo clla ,