Diario Oficial 1894 - Junho

Quarta fe ira, 20 1<'9-~, inYoc:ida pt·lo recorrente, oenbunm :ippli – L'.flC'fiO tern uei,te cnso, attcntlC'ndo- • as mouifi (;ntôe, feita. pelo art. 1 º da L ei o. 77 de 5 de eÍ:embro do dito anno, e ao silencio do art. 3° (' seus -C!. d'e ta lei; ~ Con. iierando, finalmente que qu:iodo o ,-idad:10 Emyctdio Nery da Co. ta foi cieiro In– t>ndente do Con ·elho ,;\J uui cipal da ,ilia de Abaeté, j:'t nflo exercia o cargo Jdc p1·imeiro ·up1 lente do Juiz ' nb~tituw da ·mesma villa , e, port:.wto , n:'io se achava nes. a data com~reen– Jido na clisposiçn elo nrt. ~7 n. 5º eombrnado t·om o nrt. 64 da Lei org-:111ÍL'.a dos mu01c1p10 ' dC' :?,' de Outubro de 1 Dl , é de parncer que i'eja iodcfericla a petição d rccm so. <lo l'Cforido t·icladao 'l'rnjano P ereira de J3arro.. :-;ala da. Corrm1i sõe da 'amara dos D pn- t:ulc,. uo Par(L, 1 !) de Junho de 1 9-1-. L. A. Sala,a r. E. Passoi; Amado dn Sib:a . O Dircctor, R LACF.ltnA. --------- O SRAS FUBL!CAS, TERRAS ECOLONISA~AO 1~X íEDlENTE DO DB 1!1 REQUER nn:~ TO J oariuim P edro Gon~ah· Campos.-Junte as declara çüeR sobi·e a po.. e. -To. é Antonio de ouza Pellae,:.-Publi caiio por cd itae , ao agente fiscal do 'l'hczonro cm ,\{aca p{, para informar. O amnnu1Jn e, ROCHA. ---------·- Thezouro do Estado EXP]füIENTE DO DIA l ,' l,>:EYI'IÇÕES e., prian,J J sé dos &ntos.-_-\.' contadoria pura :1ttcnder em termos. . - -l o. é ;\Iartius de Azevedo (2 ) ..\.dnano <ln Al 111l'icfa e, 'ilva.-1nfo no e n cvntacloria. - J oaqu irn <lo Housa oclho e Santo:::.-Diga n H. <lr. procuradn fi scn l. - Vict ute E. .1: ires do~ Reis.-Dip:am o SI"'. ctmtndor e procurador fi,cal. . A<'hi lles li'. da Oama.-Ccrt1fique- e. Jo ·6 de 8:L .Pinheiro Brnga.-A' cou ta– doria. -Cyprinno ,José doR , \mto:.-Entrcgnc- e. ________ .._ NO'TICIARIO SEJ::.:::r.ê,..:00 SESSÃO TJONTE)l /',·1•,iíi/1.:ncia tio :;r. d,•. Ge,1til B itte1,u1u1·t l ' re. cntcs á horn rc~i11, cntal oi- H S.. nt-011io l,t•uw~ Ful!!;cn(;ÍO Simões. . Borhon;um, l\J. l'alli.- ,• {'. Pinhciro, B. Amorim, D. 'l'apa,icís, J>. C'hcrmont e P. de Cnrvulho. abre ·e a , -•~süo. E' li fa e approvncla a neta 1.hi ~ .,à,, :interior. 3'XPE lHENTE Olfü:in 1.lo Sncr .tnrio do Oo~crno. 1'1.'lll eltcntlo 11ut ro do lnl<>ndento muuicipnl <lc Belém, soli– citautlo uo Cvn"'re:, o divcr~.a:, me 1 lida,; relnürns a di,crimioaç;fL; de rendas -<le,pez ,; ruuui i– pa,·.-.- ' cun1p tente como:i~-:10· {dem do mt'. ruo 1'el11etten(fo outro do T fc. ' . . rirlo [ntrudcnte, pe<liodo Vl'rba pim~ HHil"mti1~a - 1·:11, Jas J • t•t:álti f. it·1 com ·11, ri 1~·ii1• J(• ,-l l d, 0,1tuh1·0 ultimo, e 1•111 1. i 1rar:i ntt •n,l,•r 1d, 11til"lij d -pcza. , 1 u teuhn ú ti,r.m "" • l l'• i:itiu , iD<h,uro·- ' 1• e ;.!• cou11ui,. u ·i-. ---- DIARIO OFFICIAL APRESEXTAÇÃO DE ~ROJEC.:TOS, P.\RECERES, ETC: 1 O sr. llorborcmu-por parlo d11s ~" e 3 e m– m is üt!S, aprc.~cotn. parcce.r acc ita.ndo o projccto n. 306, e da 2.• favoravcl· ao projccto o. 112.– A imprimir. O IU P mo u1·. Senador-requer que entre nu ordem dos trabalho da sessno seguinte o pro– jccto J cf.irinlo o requerimento de d. Florind,\ Aurea Duarte; attcodido. . O sr. L emo -pede que seja incluido no tra– balho da pre ·ente ses ão o projccto fixando a força publi ca elo ]listado; attcndido. Junho - 189-1- 6'2J C ,DJA.ll \. DO"' DEP{.T_1,.DO" ,')!)• SE ·s.J.o OkDI~A.UIA .E.\J Hl DE JL'~H' P,·esiclc11ciu do ~,·. I:. JfarfiiL.· A· hor,1n igimcntnl, a :;h,rndo-· prc ente-_ li' :;r. B.. }Iartio.. Y. 'arnJ»i io. H. Pmhem.,., Firwo Bra!!a. }leadon~-a Junior, Adriano :\l.i.– randa. Ilcnd er.::on. "-'ulaza1, _\. mad , G-ooçalu Cantid10, .J oiio '·totos, Igoncio Clloha. ll }Ieud -. Aug11sto Olympio, \\-atria . 'a°:rncl, Epaminondns,. )!achado }foreira. C_yprrnoo, nrmento e Bnrtholom1:1.1 o ,r. Prc,,idente d clara aberta a ã . . ORDE)[ DO DL\ 0 H . 2." ecrcbrio pr<'cede :í 1 >itum d:1 :1.1:t:1 · Entra em 3 .• disccu fto, :;endo approvat1o. 0 da cs,ão anterior, qu,c é apprornda »cru recla– proj ecto o. 120 , :rnt01i_ auclo de,;pez,!5_com ~0- 1 ma c;ão. bili a e a,seio para os t.nbunnes de 1 _rn 5 t.oncrn . O iir. 1.• ccretnri-0 d:, c.'flnta rlo e~uiot E ' di-pcosado da rcdacçüo a reque rimento <lo .E:. -Pi-:u rnxn: sr. Fult-encio imões. . Officio do l.º l:;1,'{;rda rio ,ln ~•nidn. devol-- Em 2'~ diseu~!i'iio o prOJCcto n. :276, n_aveo-n. ,-en<lo o projec:to n. :1!11. 1ft••• t <',1·n·1r11.. 'lllL çr 1o de Saotarcm e ltaituba. . con(;e<lc á Cornpauhiu cl.: \-i,11;1 1-\ ,r-..1 e Posto {~ Yotos o ad. l.º, 0 SJ'. Presidente de- Fltwial <lo 1'ocaatin~ e _-h 1;,:-11ny,, a ~ 1r:n1:i·1 dti clnra t er sido rcjeitadC!· . _ juro- de 6 º / 0 ~obre o esce.•--u 111 · ,pit f par O sr. ::H. Palha-requer Ycnficaçuo da vo- <;oo tracção da E~tl':lda d.i Ferr" de Alcobn ::11. t nça-o · e ot1e fioi nlli appru, ·u1.to com erncnd, "· - Fie:t " . . . é 1 Posto no,ament.e Ct votos Opro.i~cto, appro- sobre a ;.\lesa . vado o art., bem coruo O derniltS de que O Offici-0 do m mo, d.evoh-1:'ntlo o µroje ;to u. compõe. . . _ . . . 906 ~ l , d. st!l Camorn, obre fo1·ça pab\i<;a, qne Entra em 3" d1 cu ao o P 10Jocto n. -· , pa- alli foi approrn<lo com emenda~.-Fic:\ Q\Jre o-amento a )ianocl H. da Cunha Lima . ;)lesa . . "' Havendo empate na votação, _na fó rm:1 do Officio do mesmo, dcvok endo o p_ruj ecto u. rcl!imcnLo, é addindapara_a seg1.11ntc ~~são. ~Ti . <l'estu Cawara, qu.enanulla a npurJ ·:lo 1<:' npprovúlo cm-~• di c_us :1o º. proJ CCt() n. eleição municipa l de Alrncirim e que alli foi 3~0, crea ndo Jogares ct e mcdicos r ep;_,onn_c · _ appru,.a.Jo com cmentla,;.- Fit:a $ul.m; 11 .I ·a. Tem approwção sem debate em il' discul':'ªº Offi c:io do mesmo, dcyol\-cndo o projecto o projecto o. 307, pagamento a J ooé de Bntto '.:l7 l, d' ~ta Carnarn, <1ue auto1i~a o Governador Ba tus. b elo E:;tado n d . .-pc n<ler at~ a r1u·mti.a ele dt:'z .·ei R' npprovndo cm 2.• di~cus_·lo em <le ate O conto. de réi~ com a abCTtura tle um:i ·tmd.1. projccto n. 323, pcrtloamlo a pena 3 .Jo é tlc ro<la ~cm , utre Cintra e Campina ,' ec.i e Go;ncs da Sih::i . e que foi nproYarlo o'nquell~ Carnara. 001 Err. tli cus -o especial as emendas ?ª Cam~ra eru euda .-Fica ·o\Jrn a :\l ~a. dos Deputados ao p~·oj c0to n. 7J, Lei Orgamca Olfü:io do wr wo cu riat~tlo o prújee:to n. U1 da Iu trueção Publica. . . de inil:iati,..t d'aquella 1mam 1 qu' dá. provi- O sr. Lemos-pede a<ldrnrucnto tla discus~i\o denci:i;;, ,11Lrc _ub,,titui<,-:1o de J11i~ da Capital. nt(> que sejam i1 opr~'l:l" ~s emr n ola. 5 _pam · crem _\. ' corn 11,i,;,,;10 de ju..-,tic;a. conYc11ientemeotc d1;:c:uti<lo'-'; eon<:ed ,tlo. Offü:.io <lo me mo. cornmu11i(;ando ter si.do Em 2• ài ·cus,;ão o prnjcet-0 D. 1 i 3 , conccs- enviado :Í. 5::mcção o 1m jecto n. ~G8. de iniciativ l'ãoú Fabrica de Papel Paraen 5 e,approvatlo,senrlo d 'c~ta Cumara. que autoriza o Govrrnndor d di pensa elo ele in tcratic_ios afirn de eotr~r u a Es:tailo a mirndar nbrfr urua l· trada Je ruda~ nt "' c:· o s1;wuinte a rec1uenment.o do ~r. nI. J nlhn. eutrc a Citlmlc de Gurup,1 eª" C,Lbecci ra' rl ,.. .. "l ._ C' ., ') <l. l<:' npprovada sem <lebate , m _ ..f isc t ào O ri o Pucuruhy e foi all i :1pprorndn.- Tntcirad.o_ projecto n. 10 ! ,licença a. d. l• lonu d a A.orca J u- Olfü:io do met-mo, devoh-<'nd<' o proj c ·to n. arte. ~G 1, de iniciatiYa d' i'ta (.'amara. 4ue aut01'Íza .c, P as a a 3~ discus ·ão. Gorernador do Estodo a cr~n uma E. cola de Entra cm discus~ão a redn ccno definitivo e.lo Phanuacia e foi aJli rl'_i.."l!it,1dc•.-A r ·hi\•o....se. pro_i ccto, fi xn ndo a for9a publica.-Approvatlo. l1 C'prczen taç:10 do Coo ,lho 1'hrn icipal de Nnrln mais havendo a tratnr lc\'ODta- ,, :1 8 1'S· S:rntarem ~º"º, r~c:lnmn uJo •011tr:.1 a usurpn~•iw 8ão, ficando morcado para boje~ segnin:; : do i,eu f-erritorfo que c:::t,~ 'cndo f (;ita pela l n- D0 empate da Yota ção do 1:ro;ecto n. ~D_G. . tcnJenc·iu J e :-\. Domin:ro." u n ,n-Yü,ta d,, Ucduoção defiojt.iva <lo proJccto .º· 3l .), h- Onam.i.-A' e; mmi ~rto de di •ifã i civil e cc nç.a n d. ,To. cpha T. Lnc·erda Rcd ,g . n ,.,·ocio, muoicipa ~. Id m do prc,j ecto D. 27ô, annullanuo ª upu- Po.,.:;a- e :í. orJ~m do din. rnc,:ã.o da eleição municipal de ' urc. . l'lll \I EIH .\ PARn: Idem do proj11cto n. :H :J, emp1•c11tu110 pum rooclu. ão da obrns da Bolsa. I O ~r. Firmo Br,11,!a-pcd <1uc. <li,peu,ad~ Di,<:lli'.s:Io Ja emcntlas tb Camam dos de- os int<.:rstic· in~. ~Pja clarlo, ll '.l HC,.·,110 dr hoi('.. r,11 putuclo.s <10 pr<ijccto u. (11 rca~clo a:- eomarca<> <lisc11~:'ão e~pceial o prcc_i cdo n. :i 1 t> d,,\:olvido dn Prai nha, AlJaet e )Iarapalllm. <lo S,,nadn e m emcud.,.,.. 3• di~cu · ão do projreto n. ~!)3, errando o lo- E' t·otiecdi,lo. gnr de urchivi tn. <ln Hctcbedoria. O r. driaoo :tilinrntla - là z iu •11tico pt'Ui1.l 2• <lo ele u s :-{2D, coucc,. ão n ,fo, 1i Lamo.- qunnto 110 pn~1'do u. ~l'i l , ')IIC' tamhC'u1 f' Jl r:lo pura montar umn fabrica de chumbo de mu- de\'ohitlo <lo ~cnado r·11m ,'mtod:1 oi cão; :rn!l, cone: -fto n ..:erafiw Fcrr ,jm do W uttcndido. Oliveira; ~~4, regulamcnta11do o proec~~o <la:i 1 - . acções d~ mcdi çil.o e dcmareaçllo de te1,•a;;. E11tru rru discn...súo o pax•'t'el' da cnmm1 -Ti. ;1• d I de n.. :n 1, fl111111ll1111do a ti i~n 1 1!0 ilL 1 fu1,,11 J,1 nhre u prl'lrn~·1u ,ln 1\tn11iun ,'il'ntu IntP11dC'11t rln J. ln ririrn, 101 , lie•nL'll o J, li'o 1 11\i,.,tinr1 ('11mpa11 :1-, T.i111itc· l · riuüa ~\ un:u JJuurlc., 1 1.2:1, Cc.ll1l'l1h"'llo 11 ( '11mpa- 1 1':' llf'(IN, ado i;e111 dllhutt• ' 1Uílllcla•lc1 1rt•h1, nliia da FulJl'iea de PnpoJ l'm:acu · . , ui-.