Diario Oficial 1894 - Junho

r é 2 J Quarta-feira, 20 O R. F11010 BHAG.~ mandfl á ;.\lesa. onJc é lida, a l!C;ruintc Emen da T " Ao art. ~, n. -!. urprirna-.c ª" palavra (faioda me,,mo em disponibilidade·» 9- }laio-!l-J.. F,rmo Braga. .lpoia<la, entra cm <li c:u.:são com o projec:to. O 81'. Angu:~:to Ol>TnTE io (11 !iO ,l,;i-,,hru o -~~,,. cli~curM,) : -1::ombate a t:memla ap1c~entada pelo orauor que o precedeu, não porque tenha qunlquer ioteres~e cm que a di,po,ição con~i!..'.na<la no projecto seja mautiua, 11ara ~atbfozcr a ah!um caso e~pecial. ma. sim 1,orque ella cofüi!!1rn. un:a medida acccitavel e ju-ta. Pro1.:~rou n lei, diz o orador, incompatibili,ar o- ma~11.,;tra<lo~ para n· ele-içües muuicipaes, I' l)fll"que motirn DftO incompatibilisar o maoi - trado cru di.,i;onibilidade. quando e te c:on e~rn tr,d," os c:.irac·ter~ticos d"ariuclles "? Xão se queira confundir. c:on tinúa o orador o UJai?i.-,traLlo apo:-entado com o cm di pooibili'. dadc. .A.quelle c:,t:t retirado <la magistratura para :·~ml're. e a cll~, júmuis poder:í. voltar por– •1ue f~1 cv!locatlo fura do RCU quadro por com– p)cta 1~,-_u!1dcz par~ o seniço. ]:!>te não, quer a d1,pomb1hcbele : eJa )he, c:onccdida. por pedido, •1ner por força ue lei: pode \"Oltar nornmcnte a t><:c:upar o Juo-ar ele Juiz. A,.-im rnpponha-. e, que na forma do art. 113 da l_ei_ oni;anic:a <la }lagi. tratnru, é po to em dis– pombthdudc um ma 0 i,-tra<lo, porque na occaFião n~o havia t'O?rnrc·a para onde podC<', c ser remo– \ IU<•: nu p<.:nodu cla disponibilidaJe o mesmo llla~ri,trado f<1z-se ele~cr intendente, e durante o krupu do seu e ·erüt:iv u'l!!te car"O ,:wa al o-u. O J O e r, ma (;c,t11a1·ca e (, cllc dc~ignado, na f'orma da lc:i, p:. ra t, "dia sen-ir; per/!nnta o oratlor, é con e11- t:111eo if't11, C'Olll os prin<:ipius que rcaulão a~ in- ·1 ·1·d 1 ' C "' 1"urnpat1 ,1 1 u, e· ~ 1!rtamentc f}Ue não. O :-11. F . 1h \v.\ :-),_;' o t:aw du. dispouibi– li<ladL·. E u apo~entado ~ () t;Jt. ,\.n.i 1-iTO ÜLDTPJO-cliz que Ji-;tio– :.;uc-os. _o qnc j:'1 fie- u dito :intct;, o apoRcntado 11ilu w:rn, po<ler,~ Yulturao cxercit:io 1la11 func~·ões e l'lll cfoponibilidadc. p,íde \'Oltar. ' A apns<·ntadoria tem dfoito~ permaneutcf' a di,ponibilida<lc ln1n,itu1ius. ' U f'lt. J:'- B1tAt,.\ :-So um juiz de direito. rcriuerer h1.:cn"a por u111 anuo e es~a licença pro– l1inµ;ar-8e pr r mui~ teiupo, e tC1 ou nf10 um di~– P"nihilidadc '! J,;~t{1 uo scoti,ln cowwum da pal11\Ta. ruas 1,,w no sr.oti lo juridi o. Por f'~tt- funclarne11tri ·, dii o 1,rador vot:.1r c·r,11tr11 a <'lll ' ll•la elo , r. <leputuclo Firrnu Ura~a. O Sll. F. B1uu_\ :-Não morro <lc amorc~ Ji,,r clln, e tanto n~ ·irn riuc a retirard. O Hn. A. Or. )·Jrpr, , :-Com i~lW, diz o CJm d,,r. dar{~ v. ex_e. ma!ij Ullla pro\·a ele , 1 ue ~em– !•~•· anda,lH m 1ntcnc·10uutln. e só prm·ur,1, que ,·111~'.1c _n e,b1 ('a~:\ o que é j11~to ,, o que~,· firma no rhre1to. C) • R. F. H1tA<J \ :-Aer·,•itanrlo as 1·011.,idr– rar·~t. d,, or:ul•Jr prr•ecdcnt1• 1 rPtira a Huac1111·11da. l~ :1ccrmc.la a d1~•-n~;rl.o, pro<;ede-~u {t votnf•ào. )'; apprormlo o 1,r.,Jccto, llah·o as emenda~. ' 1 l'lll npr:ova~•/10 Ili! !'lllCllclfü!, PXC·ci-,to ª" F. ':· li , r e K, 'JllC São roj< :itac.la ~ (' T, ffUÜ foi l"r!• t11,1J11. O i-Et. , 1 A l,AZA k-rlc;d,1111 Yotnr contm as d11:1s <•mcncl:t ao art. 7~ , npr<' enlaclm; pelo r. 1h 1tl1olm111·11. DIARiO~OFFICIAL 11~ horas da tarde, marcando o sr. pre3idente pura aproxima scrnão a seguinte OR.DE )l DO DIA l • parte :-o que oc;orrur. ~• parte :-1~ discussão do projccto n. 2G3, autori:ando o Governadol' a mandar imprimir na typographia offi cial seis mil exemplares da obra .E tudos Grnmmaticae., de VilJ1 ena Alves; 2G4, que dP,termioa que a de pesa de que trata o · l º do art. 1° da lei u. 121 de 11 de Abril de 1 93 corra pela verba dc~tinada á~ obras dointe rior noexercijo de 189-!-l !)5)G5,que autori– . a o Go\·ernador a negociar com a Companhia do Amazonas a alteração do contracto para a na– ve~açãq_da linha de F{tro; 2G6, rlue autori a a contractar duas linhas de navegação cm lanc'has a vapor co ill séde em Obidos e Alemriuer ; 274, que prórog:a por dous ann os o praso conced ido a H . Burjona de ~liranda para explorar mi nas na· maro·cus do rio Tapajós; 275, que autorisa o Governo a despender até ü:000-' com a dcs– ob trucção do I g.ir ~é-assú no munic:ipio de ao tarem. 3r_ 1 discu·são elos proj ec:to elo, 'cnado ns. 79, que concede a Antoni J osé elos Sa ntos priYi– legio por dez an no. para montar uma fabri ca de cordoaria; ~, (sub. fitutivo dfl C.imara,) apo– sentando o de~embarµ;a dor Ro o_ Daoin e 3, autorisando a li cença por nm anuo ao se.cretario do Thezouro Bernardino Adaucto ele Paiva . ____________ .., _______ Secretaria da Camara · rio emulo Expediente do dia 19 PROJEC:TO X. :312 B. O Congresso LcgislatiYo do Estaclo elo Pari d1::c1:cta: Arl. J? A licençns audorizncl as p<'lo C:011g-rcsso que não th-ercm execução por não terem os in t<: re:sado;:; requerido no pL·nso de 30 \.li;1s. contndos ela data da promulgação. (Icnrno c.:adu1•af-:. .A1·t. 29 RcYogam-st· as dispo;::içõ s cm contrario. . . 'ala das Comrn i:;sõc.;; <lo Senado do Estado do Pani, 1G ele Junho de 189..J.. A . ele Eo ,·bo,·e11Ht. F11l!Jc11eio , 'i111iie.s. PROJECTO ~ - :32 A. O Congresso Lc•o-islatirn elo Es larlo do Pat"á dC'crcta : Art. 1.º As apo.·r.nlatl orias Yoladas a fa, or de funr<·ionar ios puhli<.:os in va li da– dos 110 serviço ,lo Estuclo . crilo rcqu r i– da pelos i11lcr'Ssilllos dculro cl ' lrinta dia;:;, c:olllados aa data <la prnmul~ação da lei, ficando . cm i>ffeilo rdém d\.::-;t, praso. Arl. 2. 0 RPVOg"<ll11-sc as lli,;posiçõ s cm contrario. ' Sala chs Co111rnissftc,.; rlo Sr•1wclo do P:ii-ú. Hí clt• Juul10 <k l .'D-L ,l. de B o,·óo,.enw. F11fqencio , 'i 11t<if'R. l\F.U H't;~ O l',\l .\ a 1 ! UL.5 l""'"ÃO IJO I'llOJt:t:TO 1'. ;n l, D\ LA.1 \IU DO.' lJEPL l' llO ' . O ( :ong1-e.. n Leii,:;latiro elo E:,;tnclo do Pud. <lN"l'l'la : Envia ~r• (1 1,roj1•1'to r, l'''·'P"r-tirn M11 1 mi•~oo )' 1r,1 n•di"il e, tldl111tív1uu<·ule ,lc: ,cc ,.,,u(u l"1tlli u 1•1wí,lu. Art. l •.º Fi,·a 111tlla e d1· 11 ·uhuJJJ ef'.. l"t•ílo ,, c•l1•lr:r111 cl L• i1ill'11dc 11!1 p1'(1l' l •did l r'Jll J i d" \lur~·r 1illim,1, IJO u1111 iidpi11 r.nr :erra-1Hi n fic,-;~•i11 ú, ~ 1 da dila dr Sq1m•l, porqn.. n.io foram EK ,,,t·11l11 H 1111tr•riu Junho-1894 oh errn.rhs n.s di ·posições elo art. 54- romhinnclo co111 o art. 27 ." 5~ dn L(' i 01·– gani c:1 cios }lunicipi os; do .' 1? elo ort. 57 da C.:ons li tuiçüo do Es Lado; do nrl. 2-! r– 'S un ico da dila Lei organ icn; do : 6. 0 dfJ– ad . 11 el a Lei n_ J7 el e 5 de 'etembro de 1 92, proce clcndo-s a no va eleição e apuraçã o, na qnal .:erão ob cr.-aclns a.:-– dis po.-içõe. elas !Pis citaclns. · Ai-t. 2.º ReYognrn - ·e as dispos ições cm con lmr io. . 'ala das Çommi.,sõc. do . · nado do Pará , 16 rl<' Junho de 189-!. Â. de Borbo ,-l11w. F1.1 f.qenc10 8imüel:i. PA RECER da 2': Conimissão op inando pe la ac– ccilnção da emenda fe ita p<' la Camara dos Deputados no projc<.:to n. 112, da inici ativa do 'cnado . A 2.ª Cornmis. ão é de parece r que. ej a accc ita pcJú '1::nado a emenda com qu e– a CrL111ara dos Deputados approrou o o projcr.lo de lei n . 112, da ini cia ti va do– Scnado . 'a la da, Commi s~õcs elo S nndo. 19:' 1 de .funho el e 189-!. 1 A. de JJ01·borenw . Antonio L emos. PAHECER da:; 2." e ;3r_, C:ommissões r un iLla. 11 <► proj ccto de lei n. 306, C:nrn ::tt·a dos De– putados. Parece ás :2 1~ e 3~ Co rnmi.-sõcs do , 'e– nado qu e e lc el eve manle.i· a e rn enrla com que app roYou o projrclo rlc lei n. 306, dn inil: i:üirn ela Camara elos Depu– tados. Sala elas C:ommi :;ões do Senado, 1 !) de .Junho ctc 1~9-t -A. de B o1·bo1·1•1w,. P edro Ch e,·111011(. /, Antonio J osé de Lin,w.·. Jlo1un J'ul.hrr. -=-----~- Secretaria daCannu·a dos Deputado Expediente do dia 19 Amazon , t-ean Xavcµ·ation Corupany- l mlc · f erida vi$!O ler sido coutcrnplada na lei ,ll crçameuto_ -A l\l-ez,\ da •'anta Cn · <la i"\1 ize1•icord ia. - ~ a<la ba a deferir n rr. peito do 6t>U pedido. visto j {i ter sidc, omte1uplnda na lei or~·a mC'n– taria.. l'AIU'.l.:ER A Comn,i,c ·ã-0 <lc J.~ i:--la ~üo e Negocio. l\It~– nictpneR, a quem foi presente u reeur,m ,lo c:1- dadilo Trajano 1' reira de H111Tn;.;, contm o acl~ da junta apmndora Iunidpa l ela villa de Abncté, que maodnu cxp <lir diploma ao cidn– <lão Emy~dio N ery dtt Uo tu, elL·ito Intendeute cm 2 de Março ultimo, e Con.idernndo que const.1 Ja. irnfurrua~•ão ela 'ec:retaria do Govc1·no dô ltRtado. de 1G <lcstú rncz, <iuc o dito cidndnu Rwy ,Jio ~ery cfa Co~ta foi cxoner:1rlo dn rar"'o dl! 11ri11wiro anppl~ntc do ,1niz .-uh~t ih1t11 ,_la vill, ,1,. \ lnn t (· j!U1 l'CJrl ,11 h, eh IH 1h• 1· e~ 1:r,:1'.·o t!C'. to 11111111; Con~ídr•l'lln•lo 11u , a J1 lll.lhH_,/\o do ~ u11it·O• do 11rt. :-m da Lei 11. :15 <lc tfj ,1,, ,JL,ul·iro w.·