Diario Oficial 1894 - Junho

z: T erça feira, 1 9 DIARJQ OFFICIAL OStAS rUBLICAS, TERRAS ECOLON!SA~AO- ExnmrnNrr li; DO DIA 1~ H..t::Qll E RDl E'.'IT<J - "R equerimento _dos empregado~ da E ,trada ! de F erro de Bragança reclamando au (J'mento. de 1 vencimento.. - A ' 2." eommi.- ão. DO" DEP l 'T DO' - Offbio ela Camarfj, do Dcputaào eo ,·iaodJ 1 P re.:;itltm i,r do ~,·. Jt. Jfrrrti,1.s A ' hora regimental t;;iud.o pr ent " os s.r:'. Domingos Hodrig uc· de X orne:;.-Ccrtifi . < 1 ue e. -Tenente-Coronel i\fignel P into Teixeira ( :? ). --, ómente medi:inte tr::i. lado póJe ser at tenditlu. - Fraoci-c·o H enri'111e el e ~fatto, ( major).– Cu -tifiq ue se. - ,Joaquim P e.n.,ira L1e J esu .-P ubliead,) pur editae:i, ao ag, ntc fi scal cio th ~s.o nro em IJrcm para informar. - )l atheus \.udré tlc L ima.-1dem, id em, idem. - O 'ous. lho l\Iuni c:ipal cht 1·illa de Ool!arC':;. - I nforme c:um urgencia o engenh eiro Dama ·. r·eno. Al'T(). llli REl:tST RO DI•: POSSE De Cu ·todi o P anwja d::i. , ' ilva.-Ao chefe d e s~eção de rerr::is e coloni ação para cump rir 11 d ><pa cho suprn . ~llcl>H,:},l) E 1/E~L\ RCAÇ.\ 0 DE TERRAS De J osé Antonio de J\l attos P iranh::i .- \ -is- to~ examinado e tes autc•s. et<'. etc. A pprovo. de acco rdo co·m o par ec r <lo dr. 1 r0cura dor fi scal do th rsouro do E stado, a me. ,li ç·iiu e demarcação do po~ e denotninad,t ,,S. .foft0ll, <le J osé Antoni o de !.\Iatt.os P iran ha, no rnun ic·ir io de Obi<lo., a qu e ]J roeedeu o agri – J11 l'nsor Deodcc-iaoo Justino da Ol atta Boeellar, 1·i to te r corrido o proce.•o com a fom rnlida d 'S 1 ""'le ' j>~~Jl iqnc "e pur e1it:1cs e find o o pra o legal ele tri nta di as para rec ursos, sej n expedido o <,l,mpete11te ti t;u lo ele leg-itimn ção na fúrma da 1,·i n. -~ de ]J de Set embro de 1 !)~ . **\:: Forn m a.. si~aado, pl'los ~1-:-. dr,;. Uo1·eruadur elo E fta do e director d'c:-ta r partição, o, F tu- 1~, dP. le.,,itima\;ii.O d,1 po. ~ denominada 11 11- rn111tua ,,, no run nic:i pio de l3mgança, pa ·ado a i\Ia noel ~\. ntouio Gonçn+\-c e o proü,orio <lP n•nda no rio Tapn_i cí,. munícipio de frniruha , vendido ao Corc>nel Torquato -l o:,(, da, ih"a Fra nco. o proj ecto . 256 , lei orçamen taria para o exercieio de 94 a 9:'i . O sr. L emo - pela ordem.pede pa r::i.q ue ,ej a i1opre.- o o proj ecto afim de se r di~curi do; atteo dido. APRE!SEX"l'.-\ÇÃO DE PROJ EUTOS, P.-\RE :ERES,ETC. O . r. Borborema- apresent a o~ segu inte.~ narccere · favora vei. : por parte da J .• e -L• c m– mi ~õe ao proj ecto u. 30-J. e <l a 1. ao pro• j eoto. 61 ú ol G - A nuprimir. O . r. O. P inheiro- por 1 :llt<J da" ., • e -!.' -commi -õe , apre enta parecer fa voraY I ao ro queri lll euto da Fabrica de Papel P araensc. O me·mo sr. - pede di pen ·a de i1uprcs flo para entrar u::i. 01:dem do. trabalh o. da proxiwa Eessfto; concedida . , O sr. L emo - por parte da G.• commi são, apre~enta as redacçõe definiti va dos proj ect n.. 313, 31,- e 276.- A imprimi r. ORDE)I DO DL\ Conti nuaç'f10 da 2.• di. cussão do proj e(;to o. 107. lei judiciaria. O r. Fu l~eocio ' imõ-. - re'l uer adi.arueoto para proxiru:i reunião, vis to ter se retira do o u m1tor e achar - e na casa a lei ele meios 'l ue é mnis urgente; coo }edida . , ão approrndas sem <lebnte as redacç:õc definitiva& dos proj ectos ns. :Z 7, annull au do a clciç:üo do 1 nteDd ent <le Alrn ciriru e 3 1 O, ga– ra11tia de juros á Compan l1ia d Y iaç·ão Ferrea do 'l'oea ntin e Arni!uay . JCm ;.p <liscu ·ão o proj nctu n. 171 , e><trada rl • rodagem de Cintra a Campina ecca; appro– Yado e di. pensado da redacçfto a req uerimento do sr. Ful!!;t>neio imües. · R' igualmente appro·•ado cm :J.• clit-,eu··sflo o projee:to n. 2ü ', e tracla de rodagem de Gurup:í ao rio Pucuruh_y, sendo d i. pc n~ado da redacçüo a req uerimento dn sr. F ulgc11eio Si mi•e~. E ntrn cm 2." di. cu ·,ão " projcl:lu n. ~G1, crca n<lo uma escola de iJh,u macia n'e!'ta cidade; "'*··· rcgcit.1do. Pcln ~r. dr. cli recto{: lesta rcpa rti <;üo, fu i rc- -~Entra 111 J .ª cl i ·cu ;,iio o proj<'e:to o. 30() 111ct tido para o th e~uuro do l•>tado, a SC(,1Jnua e c~trad:1 de f erro á mur~em <ll' · ri o Tapajós'. 1dt inrn pr taçi"LO de conta. das ohra~ novas e 1 •\ pprorndo com uma emenda ao art. 1 ~ offere- · rrparo~ dn cditic.:io tlo l n...ti t uco l'araen • na I ci,b, pelo sr. f nlgencio .'irnü "· . e11do rc,1n•itarlo importan ·ia de ~l :~li7~ ·i()O. , o art. 3. 0 ' O amn nu,;,n e, HO<'IL\ . I 1~m ~-• ? iscu1-,-ão u pro_j<'cto n. l ~~- :eµ-nlnudo •- - ----- 1 as ,,uh tLtm<;õe do;: .lmzc--: de d1rcito pelos ; T01'{( [AR JQ • ubH ituto,;: a1,prorndt>. Sl'll lu di:pPo~ado da l. 'f rcdaeção a rec1oerimcnto du '-r. Fuh1;en io ~i- SE,-SÀ(l 110,'J't; ,\ l J', ·csid e11ci" do s1·. d,·. Cu1t(l Bittc11r•r-,,,·1 A '~ ] 2 hora~ pr.....cut ... 0· 1-1r~. A . J,cmo:,. F. ~iruõc , P. de ('an alho. A. Borhorcrua. P. f'h ennoot .l\1 . Palhn. C. l'i11heiro, H. .\ n,. 1im, ruõc;,. Xacln mni~ lnven<lu a trnt.ir I vanta :se ,t c,;;,io, fic:a ndo tnQreado pâra hnjl' n seguinte : :1.• disc:u ~ãu do prujccto 11. 1 ~o. ª"~ io , UJobilia para trib1111acs de l • in tm1da; ~-• (lo de D. :ll li, navl'r.::1c;-:10 1lc ~anhrcm a ' Itaituha; · X. • do do n. ~[)!,. paµau1 cntn a da Cunha Lima· ;\fonocl 11. B. d<' Tiq~j6s, abre•~·e a flc.•~:"it•. · E ' lida e a1,prornd I a act rh • <l,, uuterior. 2.• tlo dr n. 820. c·n•,:1111<> logan•~ de mc<lit•o,i 'E"-l'FH>I ,:-. T11 regionaes; ( )fficio do 1-r. seuadur 'l'. tlc Brittu, cot111,m11i- ' :-p do de n. 807, pa!.!1lllll·nt1J a .J o~é dr Brito c·c1 ndo c,nc dl•ixa de eompar1· 1 •r1· :í~ • s ,e por j lt,,,tn. : t(•r ele ·1·1•tirar-se p,T for., do l:•tnrlo. ~ Ar- I 2." dC1 de n. ~~~, p •11.loanclo a pcnu a Jo,-é ,-liin}-1:'C. 1to111p,; da ::-ilva; - Idem da (!arnnra (lo l>cputncioi-;, UJ\ iaud,, 1 Di ~cu "-il.o da 0 111, 11d:1~ ela Camnrn llo D _ o 1ir.1iedo o-. ~;o, I" ,hrc nn\'c~a<·ão d I• ,'tro e j putaun'- uo projctto n. 72. J.,j ori!noicu de ms :-i,1nt-l\ Juli!\, cnj·. cmond ,. do ,\•oatlo foram I trnc:çil.o pul 1 liC11; alli ,•c.rcitntl::t..-.\.'. ~-• f' 4.• eummi ·,i', • 1 2.• cli,it11.·,ão do pr,:,j,>eto n. J :!:3 fozC'udo -Clem d;tmcsmn comm11oie:J111lo our1,nhir.,r I rnncc!'Ru<· ú ('omp:rnhi,, da Pnhrit'll ~lo Papel ií .•~rn(•çílo º" jlraj<'d . o.. '.!(l3 (• 10:t- n.•hi\·C'·lll'. Parnen~c. R. ;\fartins. Y . , ampa io, li. Pinheiro. Ep:i– .minund, ~. }Ieudonça, J auior. ::::alazar, Heoder- 011. J oão a.ntos. l gnacio Cunha. llabello }fen– cie-, A. urru to Olyui'pio. \Yatrin. °RlTtholom u +> l biloto. o . r. P residcnt declara , 1 ue não ha numero le~I q ue. na forma do Re~menro. espera r e ha um quan o ti ·horr.. Lê-;,e o eg-uinte E:\:PED"i E:\ Tt,; Ofti cio do Setreta rio do Gonm10 remettendo um i-c<Juerim . nlo em q ue Amoaio J o•é <le _\ breu ol icita conce.·,ão ele farn rc. p:1m a fu.oda~·ão de um abclecim •nto lkn ,mi11,11l , Banco dn,– Funcr:ioo.ario Pu ic,,-»- .\ ·, Pnmru · ,,üe.., d,• fazenda e-le!!'i~ht<;-ão. R C<fuerimento de .\. rw:ui iu L rn;,1 r:i •.11 liudo que lh e -cja rele,- lo o impo~to d ,• i 11"1;1-1 rü 1' profis.sio em IJ Ue foi bnr;ado.- \. · e· 11u;ni~:<ão de fozenua. B eci u rimcuto dn h.1tha rel .Jrs.; da ilnt )liran da, juiz de cl iTCito ru comarca da Ca.ch.o– cirtt. pedi ndo que Ih.e 8ejam pa1,--os o- eu- ven– cimeDtOQ corresp Ddcnte · ao tempo decorrido de 1 de- '-'et.embro de 1 !l ~ até a pr ·ente data. que dei xou de receber w 1·i.:;Lt d:i pena que lhe foi impoota e bem ª-~im a coot:1,\!em dc.<,c tempo– .A_', com.mis: ü - de j a. Li.i;,'\, de le)!i.:,la.c;•f10, e de fazenda.. . O.llic:io do cr t-.1rto do G reroo, iofurnian<lo que o ~idadi"LO Emy:.;di -~ery da Co:sta foi exo– nerado do eari!0 de l " ~opplente do juiz i;uh,oti– t.uto da ,-illa <lc Ab:ietf por portari:i dP H.I de Fevereiro do corrente a.n110.-;\..' qu •m reqni– . itou. ( b'11tr,im os srs. , 'r111w,,l. ,_'w·mcnto. 0011- çalo, Jfuch r1,/0 Jforeiru, T-'rw1ci.,w J/inrnr/n e Firmo Braga.) · O . r. Pre;;idente dt>clara aberw. a ~ ~ão. O ,r. ~• 'ccrctarin ll 1 a a<-ta da ses. ão ant rior, <JUe Í' appro1·111h ~cru r0e:lamar;iio. ( Ji}ufram os sr., ( '!;1>•·11111<, ',111to.~ e f'n 1, 1 _ cisco l 'in111/u1) Pa>'!;a se .í. ordem 1!0 dia p l'AP.'n: E ' lido na mesu o par~t r da co111mis::,Õe~ cll' fo'zen<la e <lc 1w1· gn~-iio, acr:eitando para <li,;– c_u. oft.u_ o prujl.' ·tu D. 1 17, do :-;e nado, que untn. 1r·1 a rnoovn ção do contracto fcico com a Com– P?nhin de ~avc~açrw a vapor de Maranhão para n:,/!<'ll'> a d1,rr:-o:' pon•~,~ do ,'a l~ndo. :i\lu1Hfa• C' impri111ir. E' cu11cedido. E' darlo 1L di:-cw,-.,o o 1,an•t·er da commi,;~iio ele in~trn •~·iio publi c:1. indcf,•ri11du a preteoç~iio eh• Jc,a,p1im All)ixo l111h,•ll11 dt· !-;ou:1.a. .E" appruvadu h·•m dd,11t,•. D:', -. ' :'i ili. (:li•. :111 U J)lll"~l' ·r da,; C\llllWÍ. i:'Ül'c ' d iotl11~iri·1 e d,, fozcudn, Ílldf'fcrinclo a pr _ nção da As::-oti. ,:ilu de Fazendeiros c!C' "\lara_j,i O H Philutu I Z•·rrn-cliz <Jlle . ntc ter (lo pror,nnl"iar-~e l'Ulltra 11 pareclff tln,; e ,u11;1i:;,-iil • 11 Ull t:~t ,Í f'lll Ú i~tll ,tt, >. Lt; o~ (·oo itl r,m,lo~ 1~n com111i,-.,i1oc diz p,ll"l'· cer lh1' qne uno ~il.o ,-,1., ,iu:--to-,, tl ,~de tine ,;fLn oi, proprin.- l'Clllc!'tadv que pedem o impo:--fo. Disl'nr_rcndo hOhrc o a,i:umpto, diz qu,• 11t'u1 todo~ o~ 11n1H 1 sto., r1·rnl1l'lll s(,brc o eon:;un11nidor e n· esl e ca~o !'ti acha o <jllf" p<'<lc a. A~ooin •uo dt.! Fazemlrirn o que o lll'l-;<ll:Ít> du (;t\l'llC'~ v rdef', oo J'nrÍl , f'C'l!ne n lllP,-ma r1•gni doh µ,rin<'ro:; cl,1 <' · port,.1<'ih)-Oll c)ir1'ito. i<,il• pui,ro,-, · pelo p1• 0 .