Diario Oficial 1894 - Junho

6w Domingo, 17 ão pódem legislar sobt·e materia de competenc:ia, •Jo Governo Federal. O r. alazar-diz que o orador que o prece- eu falou muito bem, mas não tocou ua qu tã.o. Diz ma i que o Congres. o tem legislado no {:ivel, no crime e ha de 1P.gislar no cop:imercio, porq ue o póde fazer e que a ('.Ommiss:10 de ler~. lação cumprio um dev-er ag-rado, tratanto do ioteres es dos habitantes do interior do Estado e por i~ o espera que e proj ecto será appro– vado. O r. :'tlendonça Junior-diz que continúa a ffirma.r o eu voto contr a o projecto e entende <1ue o eu predecessor na tribuna labora em erro. E. Lando pro,·ada a inconstitucionalidade do JlTPjecto o orarlor apen.is alienta a anormalidade J'elle _por ter ~ido ouvida a respeito a mesma eomm, ~~fto que o apresentou. . ( O sr. R. .M artios passa a presidencia ao sr. ,João Coelho e vem :~ banc-a<la.) O sr.. R. :Martins ~ diz que é digna de louvor a comm1~"_são que a.o 1gnou o projecto, mas q u e, apeza r d l!'S~, o orador não pôde conceder lhe 0 -eu voto. D1 ·corre largamente sobre o assumpto e ~onclu,;: affirmando que o pr ojccto <leve •·alnr. O ,T. 'IYatrin-diz que u projecto em discu . ?º tem p(_sto ~m_ moviruPnto o ·codi):!;o com~er– t:ial, o cndJ~o c·1nl. etc. e que com · •ó O ora– dores _que o combate111 procuram distrabir a attençao <la Casa_, tratando de tudo, menos do a umpto ilo proJecto e não coo e"'uindo prov:11: f,!1C a .T uat,i Commercial não O pertença aq J ,stado. Apre~cnta ~ivcr os argumênto com ú filll <le prova r a perfeita COll.Qlitucionalidade d . l d 1 • o proJec:to e eon<· ue, ec arando íJUe vota por ll '" d d. e. r,ncerra a a 1scussã.o é po~to a v t jcl:to. ·· o os o pro- O :Sr. Firmo Braga-( peh ordem) pede. uc 'l :IIcza lhe explique a razã() J)OT _ ff _ ] • que na , otaçao , o~ ptorofcto_s_ cd·om en! cn<las !'ã.o <' ·tas submettida!' 1 \ú uepm:s o proJedo. O ,T. Presidente-diz rine ~ . de l • 1 em , u·tu , ,fo 1ma < cPpOH<;;ão do Regimento. Procellendo-s-:i á votar-ão H!r; fi • . ~•rnpate. ' · · ca-sc que hR O ~,-. Pret.i<lcnti!-ue<·ide ~ I . . - 1-~ a rCJ<'H;an. DIARIO OFFICIAL - ll . 333, que revoga os n. 1, :.2, :3 e +, do art. 1 <? da lei n. !J9, ele :.22 de )largo de 1..;n3_ O sr. \,-atrin-manda á mesa uma emenda, cru que se marca os prasos de 3 lDezeo, para entrar em execução a lei e deelarn sustentai-a, caso seja impugnada. O r. Firmo Braga-<líz, que a _emeaüa que ae:iba d-e er apre. entada não é mm · do que a manifesta<;ã_o da proteç!lo que se que1· dispen ª! aos fazendeiros ricos e que ella coú.Stituc uma zombaria. ~ustenta que os premios conce<liclo · p ela le.i de :.22 d e l\J:.m; o só têm servido para suga rem do th e ouro quantia superior a cem contos de réi,.:, sem proveito para a popuw.ç.ão do }>– tado. Entra em cc•n id craçilo . obre o aperfeiçoa– men to das ra ças e conc)ue declara11él o qu.e vota co ntra. a emenda e espera que outr-0 tanto f'arão todo- o. . eus coll egas. O sr. Watria-diz, qu e o orador que acaba de sentru· se nã.o usaria dos argumentos que empxegou . e tives e assistido [L diseussã.e de um proj ecto, .·obre o mesmo assumpto, que ha pou..:o. dia cahio n'esta Camarn. Diz mais r1ue, n 'e,ui. occasião, a Gamara approvou uma emenda identica a. que é ª /?Ol'a aprescntarla , reconhecendo <lireilos adquericlos áquellcs que, confiados na foi , fizeram, parn. o estrangeiro, encommcndas de gado ele rn,; a. ~ão direitm, eagrados, diz o oraelor, os direi– to adqueridos e por isso espera que a Camara o' rrspei tará. O sr , Phileto Beze1Ta-diz, admii·<1r- e que estl.! 1)roj ec.-to ,·iesse de truir a calma habitual <lo sr. deputado !firmo Braga. R efuta alguns argumentos empregado,; pelos dcfeu~orcs do projecto na 1 ~ di -cussilo e na presente e conclue, enviando ,í rnPSa um suhsti– tutivo, a. sirrnado p lo orad'or e pelo sr . dcput.1.– <lo i\Iendonça Junior. O sr. F irmo Bra<.;a-volta (1 tribu na e diz que o RI'. Phileto declarou ter uma •Jualidade que até agora ,l ca:::a nilo füc conhe<:ia : <- hy– pnotisador. Sobre o a umpto <li corre algum tempo, combatendo o sub. titutivo qn' nfLO lh e parece a ceeita vcl. Entra em ',' • 1· ·. , .• . O S l d' ·o ·~nl,e 'C CI ' b , • l Lsc:u,.~.w O 1 ,roicct 11 1 (J'. 1 <l sr. a azar- 1z que na "'' " .. ·,L cm "cna<ln, riuo a11toriza o {~on'l·uo a · <l. · 1 ° f<uccedí.<lo na. disrn~~ão d'eitc proj ccto, porque vnntar planta, fazer orr·amn t man ar 0 · receia não poder l,3g,!!isla1· ·obre a rnateria do ,., . - d • dt o e nromoYer a r-<in,-.c1nc1;al) e um c::',c,-,; no litoral { . 1 mesmo, que talvez seja de competcncia do go- Hra::,'l1tH:n. ' 'ª c:tda d e de vemo federal. \"ão ha\i•n~lo <l •1,atc. 1; aiiprova<lo. j Como membro da commissão de 1•~slaçll.o , • O ,r \ .. Rarnpaio-] .° ~ceretnrio . que a,· il!na o projccto, ilcclara r1 ue acccita a uao trn lo ,11ln o projN·to alterado ' <l 17:. qn e, emenda do sr. 'IV'~trin , porr1uc entende que a 'l da r, •11',-,.,-,o ri·1ra se. : ' pe<le <lihpen -1 Ici nf,o deve colher pc~sôa' al_g-umn dr. sur- , • 1 "nnado · nmn n•w do Honndo ' a .. onei;ão. preza. l~ ªP1 11 ·0,·,Hlo o ;cqucrimPut . Vota coDtra o ,mb:stitutivo <lo sr. Phileto, nv1ailu " ~uc, ·üo. 0 e O proJecto li porqur. os fazcucleiroi, de }l arajó nilo prccizam de ninharia ele dous cont0s de réi. <' sim de D(l-, (' (L :.i.• di~,-,1so<10 J' . . . 't ll C ] • . 'º' fJ 1:Jroi , ·t ., _ 1 po 1c1a e .1urze.,; pam me, ercm a ac eia o. ,,u,• <•üiH•e<lr. a • 'i<!Ol:'10 :\hrtin · e~ ? 1 n. -> l, , ladrões de J?ado. l'Xplornr fm lina uas l·o-l·o '.1 "' 1 Pnv 1 c:.,r-io para I I' <l 1· ' · t J~• l ~ uo ~ a "ado •,n<:erra a a l tscu~,;flo, e o pro.i ce; o ap;rovn- , approv:u r, <·1u 1l1•liatP 1, \'•t~ _. • 1 <lo, Hendo rejeitado o fl tb~titutivo e a cmen- ,Jc rcd11cr•i\o pam irJrmulal-o tl ,t/ .. ' 1 cr,Uluu,. i10 da. _ e lllltvament<·. () !li'. \Yatrin-pr:>,l > rprn se ,tce;iai•p nÍi :t('.tt'l. J,i~1w,,;i!o c,,pr·tial !.lo prnjccto n.., .. 1 ter elle vot,1do contra o projccto. :tuturnrn a m1r1't'. ·no nn 'fypo"rn}Jlt • d -IJ.!,_ ftt le O s1 .• 'alnzar-dcclarn ter votado pela <'men,la ()INciol da obr,, 1( E ·tu<.lo. (: ia , () /)ui,;,, do ..r \\'atl'in. .,,, H,1u11natu:·1e · 1 \'il hr•iH1 Alves e <JHC foi emcndailo' · ", ~ e, nado. no :Se- .'\ PP!·ovada a _crncn,<la do ~condo, sem dcl,Htc 6 n rn·o.11!C:(O cnnado :t &'lnC{'ilo. ' ~-• di,-('.usi;ilq <lo prqjccto: J;nccrmda a ~c.,.ãu ús :; hoa::t,; da tarde. o sr. Prc:idente marca para n que se ~rguir a, f"C/.?Uinte Oll.DE:II 1)0 DIA 1 ~ partc:-IJi~ens ão dos pereceres ,la1, tom– mi,~i,C'li da in,trucçfl() publica. de indu~tria e de • 1 fazenda, ~obre a prnt.eução Je Joaquim A leixo Rabell o de 'ou,r,a e Fazendeiros de ~hrajó, e " mai · q uc occorrer. 2~ parte:-!.º di~cu_,;ão do proj ec:to n. 333. r1ue autoris:i o Governador do Ji;stado a mandar constru ir um cCies de 'llladeira ou d e pedra no ]ittoraJ da villa dc '.S. Domiago3 da Bôa-, i.. ta. podendo de ·pender com c,se . cniço até a quantia de ,·eis contos de réis . 3.n discussão do projecto: -n. 118, 1 do Se11ade 4uc autorisa o Gover– nador a transferir o Azylo elos Lazaro. de 'l'o– funduba pa.ra uma ilha ou localidade qualqucr– acastada d 'esta Capital. Di cus ão e:;pecial do projccto n. 238, 'JHL' foi devolvido do, 'coado com eme nda . RECEBEDOJ' l A DO ESTADO ESCA LA DO SERV IÇO :-lA ,E~l,\:-.A DE 18 Á 24 TJ I\ JU'\ 11 0 OE 1894 P otttos Reducto T. da Gerencia . T. Red-Cross T. Gram-Par:í T. Belém T. do Commercio T. Central T. E . O. Publicas Confare11te, Madureira. Par;,_ .\. J.,ra~I .\ Cunha T. da Recebedoria I J. .Santo, T. Auxiliar l\Iachado- Ver-o-pezo D. Guerrei ro T · L. Brazileiro " P orto do Sal R. Cardot.0 Repartição " Pauta l\Iene1cs e I l . ',antos Alvarenga~ Vigias Joaquim. Cru 1. Antonio· Cruz r . d~Xev, " R. ln nocencio A. Cruz · F. Ore.,te João Wallace lL Regi, ]Jraga e :\ieirelle,; L.. \forae, hl. Raymundn Cavalléro e Co,ta Arcen io e Co,la _________ .., __ .. ,.. _______ CAIXA ECO '01\IICA DJA lli DE ,Jt"NllO Entradas (16) .. .. .. ............. .. Retiradas U>) .. ........ .......... . Rendimento até o dia q de Junho. de hontern.. . . 850:882 387 35:979$759 Total. ..... , . -------------- E.DITAES Ignacio HnpLista de Mour:i, engenheiro civil peh1 Escola Polytechinicn <lo Rio de Janeiro, etc. Faz publico que tendo o capitão Jo;é l'rurl.cncio Val_~ntc l{odrigue,, requerido a me<U~il.o d<' tun terre– no Jª regi~trado na povoaçã.o do ~los,1,1ein e por elle comprado ao registrnnle pnr tllnlo legal, marca o <lia 2 3 de Junho, as 9 horo, ela nrnnh~. para dar começo ao processo dar ferid 1 11wcliç.tc ,. · Este terreno tem 11 indnr de frente 1mra a Irar ,. '·1 do Hi,po e 43 metro, e 66 , e11l1111ctro, ele fw1dos, para 11 Rua ele . '>enhura ,ro·, tend1J rl'cntro d'ell1· um~ c~nstruc~·,\o em f,·,nna de chalet. com nuas 1110- 1 radias rndepend<:nt s, Ltn uma elas r111ae, tllora o re– <Juerentc. Limita se á. le,ic, com 11 l'ua d.e •. !->,·nhora <I U; ao sul com a Travessa do Bispo; a o, ;te <:um terrtuo da vendedorn l\nna Viclori,w (Juintauilhn de Mattos; e a~ norte com o d.: Julia da Silva Chave,. 1'aço publico esl,! edital pnta conhecimento de· to– dos os intercs~ados. J.'ará, 13 dl.! Junho <lc 1S9i.- f,u,111<> Raptistn c1~ IIIoura. !Estava uma est:unpilha dl' 200 rei,; clevidamenle inutili,adn.)