Diario Oficial 1894 - Junho

Idem <lo comrueudador .José Cardo. o da Cu– nh:i. Coimbrn e do bacharel .Jo!,é Ol rntho l3ur– ro"O R ebell0, pedindo con~essfw e., privilegio para as.,entumento e explora1;ão 'de uma linha ferrea de -!O kilometro:3 de extenção, e~ margem e., ,luenlà ou direita do rio Ta pajós, partindo de Bella-Yi,ta ou de outro ponto ruai,; proprio por O anno· e garantia de juro de 6 Q/. ao anuo .,obre um capital de ~.OU0:000 000 e isenção 1le direito e taduae para a me.•rua .-A' com– mi "ão de fazenda. Officio do l ':- E.-cre n.-io do , 'cuado. mmet. tendo o projec:to de lei n. 8-l, d'ac1ut>lla: camari1, '! ali approva.clo, proridencia ndo obre autori~a– ~·ii.o de <le.pezns para a~ <1uae.· nfto hnja credito c~n. i:rnado_ na lei do orçamento.- A·~ commis- 1 .,oe de lef!1 ..lai;ão e de fazeuda. Her~ucrimenlo do,- <lr;.. João Vontcs uc Carrn– lho, Oeodecio C. de :\l iranda Correi« e ~lecena~ 1 Facundo de Lima ~all ru. ped indo uma ,ubren- 1J,o annual de 10(J:00U.. durante vinte nono,-,, para o~·~nis:ue.m uma :ôo<:icdad~· anonyma que t!Pn~mma:•se h,1 .(( Companhia Medica. pharrna– c.~ut1<:n e rn_dm(nal da ..1ma.zooia », para benefi . c1.ar o h:t~1t:rn1es do interior u.o EHado, f~zen– do ac~1UL,u;-ao de um, ,·apor appropriack>, que touar ,i o nome de " ~anatophoro JJ: -A'3 com– mi,,ões de fazeuda e dé . aúdc. l'l\1'1 F.Jl:A P..\HTE Entra cm di,cu:-:São o parecer du8 commit~ões de io t,ruq:ão publica <' fazcnd,l, indeferindo o rc-quenmento em que , · 'gi,,mundo ~laria Y on Paum!;<n'twn re<Juer umn nbn:oçiio para abrir riu Bra!:;,lllva urn cur-o dominical e noctumo para ndulto , • .E' ap ,rovad,, em dchate. 'famLcm ~ duelo á di.,rn,são e apr,tova<lo o par(;cer ~la e<>tJm1i. iio de le!ósla~flO. indeferindo 11 r·r 1 1l l'l•1, P,·•lro Bibc•irn de Car- 1 ' ili. ,, l• • 11 r F JíJ i..:r, tia fre2uPzia de Barca- rrna, pede c:onta:rem ele tnmpo. - 1 :.\11:11,'la .,e arcb:rnr au1bo. os pa~eee_re~. O ,;1,. AillU ,:-.o 'l]rr, \:-;r,.\·-1'.nna a ~Iezn. ouJ<t <- li,111 o ,;rguinl<' A1·t. fl .º Hcvognm- se as dispo,ições cm con– trario. Sala das Ses. ões da Camam dos Deputados, em de l\Iaio de 1894. .A cl•,-icmo J/fr,11•dri. DiogfJ lfenderso,1. Ig1i.acio Cwrlw. TAB ELLA DE VE:\ Cli\IB~TOS Commando geral. .... . ... ... .. .. . ... . e; rati fica(;tlO do , 'ecrctario... . .... . . AjudantÕd'ordcni", gratificação... . Arnanueóse, i.dem................. . Rxpecli~nte. ,.. . .. ...... .. . . ...... ... . ;:::. CC ,-. o .::., a:. rr. o -,:; 5 ::, e.. e.; p "· e 'e:.- 7: 00$()()() 7:?0 ººº !)00. 000 600 00!) 1: 000 ººº to de indw,t.ria e profi s ão; esta, lei ninda con– tin1ía em .., . gesta ção, tendo ainda e -ta Camar:t de mani fc. ta r se sobre a emenda qu e lh e fo i feita oo 8enado. O proj ecto que vim apresentar vem rein vi n– dicar como renda do J~ ta<lo o impo~to do '\ er– o- pcso, que tem sido incon titu ciona lmfm·te arre– cadado pela Intenclencia municipal de .Belém. ~o re 0 imcn deca hido o imposto de cxport n– ção era ~uito sub di vidido, cnbendo urun pari ao Governo Geral, uma ao Prov.incial e ou tra a municipalidade; mas que na leLtra c.x pre ;sa da oo~ ,a Oon ti tui ção . e ha impo.,to qne pertença excl w iva mcnte ao Estado é o r1ue tem rebçrtr~ com a cxporla<;fto, sobre o quol só a e.~to com– pete legu lar, é o impo to do Ver o peso. O pro– j eeto que tenho a apresentar é es te (Lé :) O nrtigo ~ º, T S. J epu tado!>, ainda. ve rn co11H> ']Ue respeitar o orçamento vigente municipal de Belém, e isto para eYita r conflic:tos quanto i't arrecadação d·e se imposto DO proxiwo 8ern estr sobre o qual \'amos legislar. P ara nrto virmos de qualquer fo rma pertt~rlx11 o orçamento da In tcudencin, apP,aas proponb v ~ue só entre esta lei em vigor depois de ~ermi · n:ido o orçamento actual da Intendencia d Belém. ( Entra ó sr. P iranha.) • Considerado mnteria de delibcrnção é 0 pro– j ec~o enviado :ís commissües de Constitui ç,w,. negocios municipa es e de fazend a. E ' dado [~ P di cussã.o o proj ecto n. 259 . <j UC autorii:a o Governo o aux ilia_r com a qnn ntia cl" um co nto de réi, annuaes a educação do CJ tu- • dante Gonçalo Lagos da Sil~a. ;..- O :-:; r. Fir 1no -J5 r aga : -Sr~– d,·putado!'I, o projecto n. 259, <1ue ciítr~ ~1n l ." disc:nl",ft<l n'P, ta Camam, é cr,n~er1u m·u IUllllC'· Jiata da r<'j cic;ã.o dada ao parecer apre~cntaJo :1 fl pela Co1mni · ·ão de fa:i:e nda sobre a petH; ão de ,..... Gonçnlo Lagos da Silva, <]UCnem ao menos p_r?- ' . r- - ~ r-1 ":'I -t' :=;. :.. _d ..1· 1J1~ ;..r; -:r -e "º'u <[UCem pobre, quan o pc•.110 1i1 n aux v O :-; l' . , V a trin :- l'ed i n palavra par.i e:-;tudar medicina na Capital Federal. r1ara ~ubmctter um proj cC;to Ci apre<:iação <la A Cornmi.-;,f 1 o ele fazenda, <:onl'idada de norn, <.:amara. Como Yerdaclciroe nrueric:rno. nadn a dar parecer. tendo nma uoica n1ancirn d~ pe11 • O Co 11 gre.,.,o Lc~i,lati 1·0 Llu l•::-ta<lo du Pará mai. natural de r1ue eendo a repuhl ic-a mai. saT, teria de dar o egnndo "- 1 recer 1de11tico no- J..l·rrtn : , . 1-- nova do continente a111eriClrno modelas.c;emos a primeirn; por i o nrto o deu . .\rt. 1" ' f'o rt;a publica do E~tado do Parú 11.:ttra da uo,,;.. 1 Coo .titui~fLO Pol itica pela da rc. O 1: . H . PJ~ llE!ltO dá um apute. nu_ auno pr,,xnu,, vin(!ouro c·ompor -:se-ha de publica mais anti!!a e mai-, adiantada de~te con- O sR. FrR~LU B1tACTA :-~à.o tenho pre,;cnt <loI!< rnrpo-i de I 1tfo1It(•ria com i,, <lcuominaç•i,es tin nte, foi pon~m no lierc;o de no,,sa origem la- o parecer da commi. são de fozend,l. .. <l" ]" e 'l.' t.: de utn tt1!']''' ele c:an,IJ,,tria. · t d \ , tiua rp1c fo rno~ ba~c:w o nooso pm:rrarnma po- Entranhei <JUC a Gamara o ~1r es.,c. rc.1 e1 a ti, . 1 rt_. :...• l'on st ituir(t <, °l." Batalhão clt· [11 - 1 politic-o: foi ,w Y<>lha Frno c;,l, qn Thi er~, o p::ie e8tn udo elle ba.c;cado em conl'tdcrando que n·- lanft>rw u a<·111al enrpn d,: Bombeiro. J ,. 1 · 1· Art. ::.. (', . . . . 1 ela n'JJul,lica l'ranc•~?. .t actuo . r'.1s,c que a r_cp_11• presentam 08 principioi; mai ~ãos ee ,111' 1~·a e 1 . Jlltu,umão ' •µ.ri ~n,lo ,,, quadro- 1.lit.:a :-eria eo11,cn·a•l•J1·~ , 1 1 JL1xnr111 d1: cx1st1r. ele direito. 1 (• or•, 111 ·ar•ão do~ cor1•0~ <1, F t· J 1., 1• d ,. . l ·t1 · · · 1 1 ,. • 1 ,i- .\( o pu teca II l• 1,.h a e.--c 11ro., ra1111na que e11ta tem s1 o a Extranhci, ~,s. <leJ1Utad o~. a IC'J_e1ç_Ho, a11 1l ,t I''' 0 llc<". de •> ~ tll· f·11wiro lt.i 1 ,... . • A rt. 1.º Fi. .'. · u. mo. . 110,,a "'·oi ação pnht1c::1, lc'.1t,u11entr• tcmo _l)ro- qu e a votação tiv<>. se mostrado maioria apem1~ ., , . ca _<>ic,,da 11111 · 1 <:CJinpanh1a .de curado adllptar aR ex1,.,en rn~ do no1·0 r~1mc11 cio um Yoto e c~tou com•en<·irto rle que, ~e :1 rn• ,,ntn1J1·1r11. cnrnr,o,t-t cll' lllll (;( . " t l ~ l . · 1 . .d 1 :- ·· ' • • iptt.,(I, um cncu- ans DO~ o (;Oslmu . d<.: longo. a uno. at r1111m o~. tu<•ão tives •e sido nominal, o parecer t_er_ia s1 1 > lt • um a fore · u111 r,n111c1r" •·11·• . t l ·. . ,. • · · t l ,. 1 , l 1. ·' ,.!tll º· t •H>< · e- E 11~-1rn <JUC urna pnrte miporfan e e a Eo~ :i i;u>1tcntado n'c~t,i Ca a. tomo ~cri rrJc·1tat ri o ,!UIH o e 1tos 1111atrl, cah1, , . . t b 1 · • • 1 · d . , . . ' . '· IJU,,tell a 011 1 tt:J- ceont,ruta arnda e.-.b lon!:c dr. ser rc~u ,ursa a. pro_1·ec:to, Yi~tn <:omo as razi,es e arg11me1Jtos pru• HI . . p,tr,1 a <111:11 (XpPr\1r·í ( p cl '. . t' l . f' . , r . . 1 J l: c:.!ularncnto · ' ' " 11 " 1• 1· 11 1 w, Qupr_o. i;r><. deputac o~, re enr-mc ,t 11,;cnm1- <lu zidos pelo nobre~-º Secretario orw :ua _aram •\rt. ; o 1,·. .. , . uaçf,o <las no. -;aR renda,. cm eou. a :ilguma O considerando da co~11m1. ãn. t . .. · • · H ,t O ( rOVt•rn:ttlor nnt<Jn~ at.ln a eu- l'or decreto do 0ovcru3dut· elo J.Jsta<lo foi rc- Si eu tives: e presente o 1xn·ecer leria aµ:c,ra wgor opport1111a1nc 11 te : 1 1 11 t . 1 · . . 1 . , . . .· 1 . ' . tllí f'IH·la tuumc1pa conhcctdo c:01110 reuda do l•,~ta1lo o 1rnpo~t-o do de 11ovo 08 cnn~idcrandos (t Caurnrv r estoll u '' 11 H•() 1 é' e• tlll('r•'111 de !IH •1 ti' ) J li ' ] . ,': 1 · . • · 1• 1 10 •, (•<:, en, o- 1e ~ •llo: em ~el.(uida o C: 0\'t'rnn l· t!tlrra I rec amou <:onvcnC;iclo ele C[l10 cita O sustentari:i. 1 lll,1tu la rr•~pc, ·t1,·u J•C·rtt•1te:e11tt• . J,' •t l · d 1 · \ t ,. • ].<" ,w ,s '.H n. a parte principal 11' "'la rcn ,t e ain1 a não a,,t(t Tenho cm mão tres 110 ,, 0 • rcqncriment~. ! to- ', 1 · J. !"ª crParlu u 111 coumw11t.fr, "'Pra! dita n ultima 11.1lann oure C'Stc assumpto. por- , do~ ten.1cntes ao m •u10 ffm , i,-to é, pt>thndo riu fort;a p11hhca tio R~ta,lu 'fUe ·r1, ,., . 1 ,1 1 l li, 1• 1 I . n- ' ·a cxc,rc:H n riue ~eriu _ab_·nrJo <:_ontiunar a prcrnleccr, (para nuxili_os.· }>ara dinn"SOH mo•,•os eguirelil eur,ol" '" · u u- a e o oxcrc1t 1•1H•c·tivo f' l 1 1 ' · ou re 01 urnr o 11ão espec1ahsar i-.cnao um ponto) a praxe< e srr super1orc•s. r·11ru u ;:r:tr uaçho cl,· e,,r, 111 ·I. H-, . .-. 1 , . ' 1 1 1 · • 1. • · 1 sr;,l te J1<L• <·om,ideracltt rclllla fcclera l o ,;el lo das cttrn;.; da O primeir.:i cl'ellc:< é um c.,itudante to rnterior t<• ntr.• Hl Pr1or a :tíj11clla. n ., f' 1 '\ ~ º H tc•1-rri, que F.6 tecrn circ·ulaçiio . .. ~o r•,:>tauo, ff!te do l~i,tado. pauperrimo, qne não tcvr a n sa . i-t._ '· avPr,í Ir<' rnr,dir·u~ J 1 ara o~ rvir>o ~ú ,,,idem i-er ·ecntailos no~ 'l'nbnoacs rio Bs- Ye11,ronl1,1 d mostrar a c :a.pa <la polJrcsa, <·omo. ·1111(:iiw elo~ Mrpc,s da forr·a 1,nJ,lic•1 ,l •·' tad' s·1 \ 8 º () ' · " "'' • o. tarlo. . . teve o pao de Gour,a)o Lagos da e I rn. . • '. . potlPr (•. P(·ntivu ('v1,rrl1'1·.·'1 1 1 ,. 1 -' uovo Foi npenm:1 11a ultiruu f')-~'lo e a pnmc1m <'· Apt·escntou a<iucfü: o (jUCJ nfio apresentou ' ,. u m11••11tn pnra a fou•a pt1blie:1 l . d •1 111:, Hat.!, 1111 seryí~·f ' · A.·u11~u tnruln gi...Iatnra <Jtlt' tr:1tnu-Hi ele di~criuno~r um:~ cutra este: dotu nlt ·tado~, prov(lll o u sua extrema • • J pnrtc dn ºº""'ª n•ncla 11ue diz rei-pe1t11 ao 1mpns- p~brc~a. •