Diario Oficial 1894 - Junho

DL--\ RIO OFFICIAL - ' tn' jurt,·,. "l'l'' llante :i. .J u. ti<;a Publ ica e appt•l- 1,<l,; L: 1 i1. )L..:11<J E,·;1u;,:eE-ta , C't . · _ \ ,-1·o1diio 'c:n Tribun : l Jar provimento {L app,·lJac;iio para annul_larem o jul~amcnto e m,.n• ('.; ita!. - !• 1 "1.1m•·. n hH•li;1r~l 11 •1· ,·li11 Y, J •r.•iu ,1 réo :l non:, Jnry: porquanto tendo ~u– F, vk l:0 1 11:.o1,,.' C'm foYOr ,l~ -'Llnocl il ~ual:1 bido a appdla,;ão cm traslado, dclle 11ão e;pn: - t '1 l'Z, ta pc(·afi e terrnos as:;cnciacs para a rn~ laridad e \ ·,• 1· L"lí• l'!U TrihunaL Ct l·. 11 ,·,didadP do julg-amcnto; c:u~tas pela ln tendcn- 1}11 ·- r '" "d"~ r disrutitlu~ v-t., ,;nt,,, ,],, p,•. l"ia ;\I uui cipa 1. ri""'.J" ,le /, ,1,,rr..~- •u1pt1s. cm ljUe ,; im t1Ptr,1nte ! A,h·1•rr1•111. ~1Jb pena dr, respônsab ilidadc, o "harh.m•l 1 !. Y. Fio~k Ro111an11, e!:: fo,·11r '<ln i 1; ,,- 1i, ii,i , 1 ,w. qua udo houver ele tirar traslado, 1 C'l"tll..!Ul 7. • l nl10 PI "l 80111.a Crnz, pr,•so e ren l : li l'.1(·:t, f;Ppi,1nuo fi elmente o orip;inal, e não como Ih ido ,t c:a1h•i,, rle K. . J()~{,: uegão a urdem.ped ida j f, z. liu1i hllldo-se a tra,;larl:w, a :;cu ah·cdrio, pe– iwlcpe n,J ·11t,·meute de qu,1esqur>r ,intra,- i.i1t'or- <·as i ·ula<l ,1s dos auto~. rnai;ih' , 11 di ligencia, por<1ue rio propri o c-un ' Bclem, 23 de 1'1aio de l 9-+. tPXtO ela ]'('I Í t;àO de tt~. :! <loc.:umento,; qne a ,;, e 1> J - "-'· U AY t:.', . . 111,t•·u<>n1. \'Prifi<-a .s:e a imprílccdenciado pediJ/J, , · O D t . · · d e;, · , , APO I.EÃO DE LffE I RA.. e ei to o <•, 111 11·oco o .r,scr11•fto que ervio 110 ~uto d,· ('(1rpo Je dC'li cto ( fl s. 3 a 5), dizendo \. BEZERRA. CorMmtA. erem o..~ perito <:_x:iminado Manoel de Souza t 'ruz, r1ua ndo uo c:on cr rio auto diz se "' lue a F lli pr •sente.-,JOc\.O Ilo "A:\' :X A II. ·tutoridaJe 111a ndára , 1 uc examinas~ern ;)l an oel ... Ribeiro dr .Almeida», nenhuma imoortancia ,~·•·,:, tem a oão ·er l:IJIDO r1ue: tão. :t derimir•no eur ·u n re,petti,o proce;;so. Por outro lado, quarnlo dn,·ic..la pud . ~e haver ,obre a i<lvntidaJ e e nome J o caixeiro ferido no ,Café Chir,1J (não nep.ando-~e aliás o fa cto) , a .-\. l' PH,L.-\.Ç'XO CR I ~1 1': Alcmqucr.-Appcllanre. a ,lustie;a publica; Appellado, J ()sé Braz Rodrigues. \" ii;tos. rela tados r di ,:cntirlo~ o. ·p,.e, entes mü.os . OStAS PUBLICAS. TERRAS- ECOtONISMAO J.{ \ T EDIE. T ~J DO DJ.\ 1;:i llEQlTERD I l•::STllS H ildebrando Harj oua de }Ji~·an<la ( ~) -- Ccvtifütue-. e. · lzidoro }forques ,lc Ol i,·cira Britto.-Id~111 .J oaquim .J os{, P cr,·ira :-\!)are~. -J nntc-~P an~ autos. O amanu()nsc, IlKN R.IQUE ' . -------=>•-=-- NU~r lClARlO SEJ::N.e.- DO ' SE S.\.O l!O~ TEM P.rcsi<le11 cia elo sr. dr. Gentil B ittencm, rl _'\. ·s 8 ~ hor:is prcscnt~ os srs. A. Lcrnu~ , P. 8 imões, T. B rittú , ,\. Borborema , M. Palha , O. P inheiro. B. Amorim e B. Tapajl.b, abrc·Sl~ a sc•ssão. _ E' lida O approYada. ,Lacta. da :;e.; ão anh' n or. " JsX l' lrnfE~TE Otfü io d,b Camara dos Depu~auos, commu11i – cando que. uhiram ,\, ~a Deção o,; ~roj ccto~ ns. 100 , 105, l0!J, 11 O e 11 1.-Ard11vc -s~. - l dern da; mesma, Llevolvcndo o proJel'tll li, 11 3 ali rejeitado.- Archi,c-sc. _ . . - l de~ da me,;ma. en,iando o~ proJ eetrn,_ n": 6 1, 61 A Cdil ;_!:, :301; e :~O--lc.- A 8 respectivas commissões. .ma verificuçiüi sti poderi a , _cr fei ta cum Cf,'1.1- \ ran<;a nos a to!> da r ~pectn·a acç-flo, e nunca t:ll1 proc·cs. o de natureza c:elere qual é c:tc, como 1 fu ndamento p.ira a relaxaçãn <lc uma pri •[10, 1ue u10:..tn,-sc l1'!_!;almcnt' feita; e, em to<lo caso, não poderia c,::sa 1:ircum!<tarn·ia inq ui mn- de insana– ,·el nulliJade '.l clenuncin. não rcfcrindo-. ;c cll a a a•Jtur ou réo . Accordão, em Tribnual, d Ht' pn,1•i111ento tL appellação para ann ull!lrl'l"n " prnccs.~o do jul– gamento e manilarcm nbmPtter u réo á novo J ury, tJorque o ,Juízo tic dirPito não consultou o coo clbo sobre rr di-<pen~~ ,la, te~temunlrns, e irre~ularmente con~11ltou a :-; partes antcA de APHE.'E:-T.\ ÇÃO l) F, P RO,JECTOS, l'A HECE RES, •\.s8im jul~au<lo, conuemaão o impetrnnte a. agar a,; •·tt·tn<i. Belcm du Par[t, :!:{ de l\Iaio ,Jc 189-+. sortcaclo O me1m10 (•nn-f'lho. R EQl'8RDIE1'TOS, ET :. Custas afinal. O sr Borborern ,L-apre,enta, por parte dLJ l " Como instrn cção, • parn ,,ue não :-;e reprodu- · • d · t e ·>->.j eommissão, parecer reieitnn ° O prOJCC O • · •- ' S.i no subsequente j ulgamento, obscl'\'i'I.O ao :Juiz pôr parte dai'! t !.l O --1-'_l, parecer aceita nJo u pru: K C 11A \ ' ES, P. L Helator. .-\.. B i,;~ Eltn.A . ( !oDtHRA. Je Direito qu e (, cn ado o ~cu calrnlo. para ap- _·Jccto 11 _ ~ 87 e das ~•-• e ::i.", pai:ecer_f,,~ornvel ,111~ 1 plicação da pena dr pri ~;i o ~impl c~, pois o gr:í.o . ., ,· - , :-:l')ij _ ,\_ llllf) fllll II'. d . rl t 'J!)- 1 (' 1 1) l b" d proJectos ns. - Jt '-' • -· • • • . me 10 e ar . ~- '. 1 o o,, . C'nll , com rna~ o O . C. Pinheiro- ior parte da.+" e;ou1 1111d ~.\POLE,\0 Ii°ÜJ. I \"E IIL\ . Pui pr•l"'' nt,• -- -,Jn."i.11 ll ns .\'\XAII. l'ha\",>.- - -\ ppelhut e, •> J'ru111ot, ,r l'1tl1li,·u; ,ppdlado L, iz ;\l:ignu Ev,,n~eli~tn \'i,tos, r,•l :itarlo. e rli .-(;11 tiil11s c.~t,·s aut1Js Je ,t ppl.'lhu;fn q i·11ina l Ja e;,1marca tle Chavc-s. cn , -----.:.:- . com o ar t. -~11!1 " 11 111 ,1111t H. t,•rs ntez"S e cw co I s1. 1 ! l ~. 0 pi·u,i ee;to n. ~ão, apresouta p,1,reccr a,·orave " J d ias, e· não oito lll" 'f.<'~ e ci nco ilia><, como foi \ ;-{~g __ A 'imprini ir. declarado nii ~cntenr;a appcll::ula . O sr. I;cmos•- aprc;,,Cllt:t reda -çüe parn . ? Relem. t ~ de :\faio df' 1R!'l 1. . . ,, 7 , e ~9G e defi nt· 1-: . Cu.,\ 1-:s, P. L A . lh·:1.1•: RIL\ . rdatnr. ( '<l i \ IH IL\. N .\ 1'111.1-: , 0 111•: Or,1,· ~:11tA Fui prese1,te.- ,f. lí o,::,\ :s :\' , 11 . dtsC;US."iiO ,h,:-- 1,rowctn~ m,. .., , . . tiva dos ll c 11 ,. :J1 o, :!77 e 263.- A 1111 pn · mir. ' O sr. Ful u-l'll ·i,i :-iimi1 ,,- por parte da e;o1t1 · rn is,ão especial, aprcs~nt_a parecer Fobrc o pro– iecto n. 7~.- J\ impnm1r. . . Oíl lll•:\I Jl(> JITA Repartição das Obras Publicas, Terras e Colonisacão . <l · t Io7; Coutinua<,;:w da di,wu~~i'to o proJ ce o n. reforma judiciaria . . il > RESlJM() Mt::TEOROLQGICO no DI A 15 DE JL '-illO DE 1894 Numero de Dia ijo ra~ B&.rometro redu- or.-lem zldo a 0° gráo lo 2 15 l .l 3 2 Tl'J\41'1:RA'I' RAS P-XTllRMAS ,\1inima <la noite . Maxima <lo din . f 10 h. ( 'l:o 1 1 11 h. , l 2 h. " kS'rA.Ot> LI<) CKV -- ~6,,5 ; 60,9 76u,1' 33,5 Tl\ermometro Tensão do\ H u~ idade relativa ' vapor -·-'- ------- ---~- 28,3 29,1 0,5 J_ 30 ---- --------- Evaporação em 24 horns, i sombra • . . . . 1 ,o ac ~oi Chuva... . _,. .... , . .... 10 h. ri h. 1 2 h. '--- · O sr. 'Britto-ped•· adia 1nento da chscu<s· l por ~4 horas; concetli dtl. ➔-• J~ntrn cm discu:"'fLO o parecer das 2' e commissõcs, i-t1:-tcntancl1J a emendas do S?naclo ao projecto n. :!;{~ ~obre nnl'C~..1ção pura 8oure. -Approvndo. . '•l i' E ntra em 3• ,li~t·uB'-:io o proJecto n. ,, '• ann ullaudo a. elr ir;ão _munie;ipal de Souzel. . . 0 O sr. Britto- enna. uma emenda maud,1nd au nullar a I i1·áO do Tutt:utlente. Depois de ni~oiada , nüo ltaYc!ldo discussii•> <' approva<la ,1 cmu1Ja 1 ·0111 1' n~·t1go. _ . Dá -se ÍL ~ n di•cnr<<fto 0 1,ro,1ecto n. 265, n ,11 e gaçrt0 de 1•':tro. . h O 1-'l'. ]<'ul:.- 'r.mr ·i11 Siu1ú1·,- µe de itdiamcuto ' ·. discu::,!;á.O , ist-0 qne na f'am~ra ~os Depurn_d,is <'~tá discutindo-,;;,' projccto 1denl1co; concedi lo- J~m 2'J 1 fücu s0.<1 o l'rc1eeso n. 27H, navc~:1 - 1 çno do To~an1 in'l a Arn:::uu-y_a, rejeitado o ,1rt, L O ficando prPjnclica<lo <• pro;ect-0. O Rr. Fultrenc:io ~imí,~ •leclaru que v11t,,i 1 L 1 ~ 1 a faYur 110 troj •'•·l11.