Diario Oficial 1894 - Junho

DIARIO OFFICIAL Junho-1 894 O que não po so admittir é que scqutira fazer E .~t.í. claro, , rs., que o prqjecto n:in tem por ie, o forçado. a aba ndonar sua Comarcas ! <la Uonstituiçf10 lei de occasião e com clla fazer outro fim se não co nta r o tem'lo de serviço do E ta maueira J c jutitifi car o proj ecto é offen iva favo res. · fun ccionario; no entanto têm pa ado, ne ta ao ca racter do fun ccionari o, e por fS e motir o, O R. R. )IA1v.rf:)IS :-Onde est:'.1 a lei de Ca, a, pareceres de com1ui são contra a. conta . não pode o orador, ac •ital •a. ~fos , e e;ta fu se occasi!lo? gem rle tempo, a verdade, dcvi,t o proj ecto concluir ape nas pclc1 O R. l Gti XBA :-E' esta. ( Ap:.rte .) anctori ação ao Governador para apo eotal•o na O .·~. R. 1RATI~s·:-Esta r.>'tá fundada na B' uma cxcepção odiosa. 1 formá eh lcgi la ção em vigor, e iodepc1u.lP.11tH Coo tituit;ão. j Entendo que desde que DCf!;amo. ao:,; peque. da prova de in va lidade que o pruj ccto exi_i c, e O RJ:. ÜC \"HA :-Y. cxc. . •'mpr1 1 w m com- no fu nccionarios, ti \' Pmo. negar a outro nlta - 1 t!eixa no func<.'ionario o direito cl apresentai -a foodada na C'on titnição.- 1 mente rollo<.'arlos; poi. ha hem pourns dia.- nc- Não cm prc~i•o que o !>roj rcto ,~onsigna, se o A lei cm \"igor não determina na1la di,to. gamos ao t he oureiro <lr, Thezouro outro. Jnn:,r que coo~i.zna. c-o n<: .dentl o.lh r · u111 a ri ca B te proj ec·to e ·t ií f.íra <' hem fcíra da ('onF• porta nto não e dcYc dar ao sr. Dezembarµ;aâ or npo eutar.loria . t ituiçllo. Danin, a meno.- que Reja, romo penso quo é, Tratando do tcmpn .<l · i--rrviço do f'un ccion:1• ( Apoiarfos f' ni\o apoiado.) pelo receio de qur a ontng0m prln ExN·nti vn ri o e rlc s ua ro nt nµ., 111- d iz o oru dor, nan ~cr n ( Cruzam ~e diver_us apartes; não S•;ia tão fa,oravcl. Tribun al de J u ·ti ça, o nn iro porlcr r.ompet '111 1' O , lt. R. }I ARTTN. :-0 Go,"ernnrlor tem O pruj ccto 11110 tem mnib quo u m f'avor pura fa z~1· n c9nta gé111 ,lo tempo . elos 1~1,a~i. tr11 - apo cotado a outrn:'! cmpregaclo<i com lodos os pe. soai, qu e \·11 i de cncunli·o ll expr 8 a dispo• dos pa ra o cf oito tlc apn~entnJ im a. O l n bun al vencimentos e gra tifi ca ções. ic;ão Con titucional. é o unico compctct1te para fa zer a contagem do O , K. Cc x R.\ :-V. exc. ei_t{l ca vando l'ua O s r. A u g·us to Olyini:>io: tempo para O cfl eito da substi tui ções qu .:i se . epultura. ( "' d 1 . • .t J.- 1 Reti 8 n · 10 1ti•1u nilo J)arn 11: npo t>ntado• - _, ii.o c1·0 \·eu o seu d iscurso.) · < :'º cn . . " , '· 7 ' ' . . ,Y O . lt. ~I AHTIE :-Nunca foi coveiro. Diz O orador ao começar que a manifest.a • n as, por :que se P,ª '.·a clla Pen e a co ntar,cm d ( Di,erso~ apartes. O , r. presidr ntc reclama ção da Camara; quand,i tc, 1 e de proiúrn c:iar se t: mp~ fei ta p~l 1 0 1 n buo al, ta.1.n_bem 81' r vc.~ ~u: attenç:iio) sobr , o projecto em 1" di ;cnssão, dc. ani111 ou•o, fo r fe ita pelo ] hczouro cm · 111 tutlc dr critid Jc. O ' I: . I. Ct·:-HA :-V. exc. diz que O Oo• coofe. a. H avia promet.tido estender-se longa• de c=:-:ercit:io rp~c a comfirmC' n. . •CTOador tem apo~entodo; e purque, en tão, não mente sobre a matería n'.c. ta cccasião, mas Diz au tcr ru rnar, <pie scnta •~O JJ11m nilo 111:rn; !tpOSenta este empregado? ,_ab!n da Camam , em e>'limul o que O anim~. e au~ar a a.tt cnç:i.o ~J~t C:rnia:~-· , ot,. 00'.1.tra .o O it. :\1AitTIN<;; :-Porque nã.o o pode fa - a vir h,,j e cumµrir a prome, ~a, porq ue acreditou ~ro_J c!cto ai~~,t cm - . dr,cu~,ao, rorn o c~pc~n zer por si só. que. cu111 o. pouco. culle1crni- que arompanh arào- lai J º. em H·.1 pm·'l nc as, 1m procedendo, 8uppllP O Slt. Uc:~HA :- (Lê :) - Mns a lei deter. lhe na opoaiçrw ao projccto, estava r m rro, e cu1r1 p~·u· o.;;:u dever ~10 r~cpu t~,lo e d? zelador mina. Y. exc. para e. te artigo fa z.f:c Rurdo: se O contrario 80 rlava a lu ta para c:onscl!=uir da d1Rpos1ç11eR da (.onst1t u1 ç:10 <' Lei;; rln J;].o. [Apart J chama r o trans1' iadu ao caminho da verdarle e tado. _);)' o pa rao-rapho 2• do artigo. da ras,10, Reria peno~a, porq ue grande r ra o E ' encerrada a discu ii,i. Jíi vi'.l que não é preciso o cmpre,,ado pedi r; numero dos que c' tavão d'clle eparados. O . B. B.. i\lA-;R'l'l .'.\1'-: - - reque1 que cja nonii - desde o m,mento que o Oo,crnador tiver co- Havia consigo mc..mo tomado O compr,>mi.. o, a votaçrw . nhcci u_iento de que ellc e. táirnpo;sibil itado para conciona O orador, de não mani fe ·ta r-, e mais B ' nttendido. o serv100 manda ap0Qent·1r· que1· o ntnpre,,~do b · O , 1~. I:>1 L:.~r1>''.," T1•::-. uJ·eitando Ít vola,.fto • ' ' ' ' 7 ~ • ' ...,.. 80 rc O a, ,umpto; ma VP tão COfaJOSa. a. - -'"'' r" 1í queira, quer nr10. hu. te. que dão hata lha ao proj ecto, encher.za no o Rubsti cuti1' 0 pe de quo respond am SDr, o , r.. O SIL l\IAa-rrn~-<lú um aparte d 11 • • 1 t I deputados que a nc<.:l'it ·ll'rm, e ~ Ão , OR qnr• (' . , . . ro.,to os co rgal- um v1 ·1 ve cnn cntamcn o, RR. l .'.\'HA :-IJ., tamos fora da lei , v. exc. qu0 parecr lh e precur ur de um fu turo mais f'ôrcm cont ra. ha de Mncordar; (, natura l qne \". cxc. (•ontinnc agmdavcl , 1ue e tá rc.,ervado para O proj ecto I Rrspo11dcm- . 1.\1 , o;; srR: Bartholomcu F cr. ne~ 0 sc pcnsar,..mo"tra firmesa, n~o Yolta atrd7.. 1 cm~~ diacu,.::;:lo. e por i~so c, nsa ainda occupa r reira , I~nacio Cnn ha, Philclo Bezerra , Frimo () Sll. \l. • ,I AHT I ~s :-Obngado. a attcnçào da Camara. Bra~,1, l~parninood11s e An.~u to Olympio ( 6). _. 8 ª: Cr ~ IIA :-~fo no !~timo <la · 01 1; ci. , Pude mrsmn ser r1u c tudo io~o se.ia dev ido a Re. poudem-.'.\1 ,\0, os sr~: R. :\lartin ' y · cncia8 '• exc. rceonhcre perfP1tãmente que 1 to fal .'l manciríl de apreciar ou mesmo :1 illu. ão Sam~aio, H. Pinh c~r:l1, !I n,dcr~on,, Amado. fj UC I': quer fozt>r, nào. (, le!rn_l. . . ele optica, maR suppõe do Rcu dC\'Cr unir cua fra C_yprrnno, Ooni;alo,} icto1:10 \\ at~·rn , ' ,ir.mcntn. O 811 R .M,nr1•·u t J li d b li "',an t·,,1·10. Salaza r, \ enanc10, Adnano Mirand a. • · • ' ' ., :- 0 no 1D 1mr ea eon.- . ca \'OZ ú dos ~cus valcnt0, cu eo-as e ata rn 1 ' r•1enc:1a ? r · Piranh a, R. M ndcs e J oão Coelho ( 17) . () 'º'lt · }' , , -, . .- . para que quando, outro fi.n~ oüo con,:1ga, pos: a b . . .. .d t . " · RESIDF.~ .rE .-, . exr n,10 pode rc• ao menos arredar dos espm to. a fa l 5 a rcnça Rej itado o su ~t 1tut 1:10, o sr. pre~1 en 0 fer1r.;:c n seus oolle"aQ d . d . 1 • 1 •, Hubmut (L rntar<i"w, n J)ro,1 ccto rom a mr. ma rr. () . " . ·. r '' · , . que po ,,n a na;;cer o cu f l enc10, <r Ja ser um "' <> 8 !t. ""~ :o- IlA .:- ~r. Pre,1tle11to. o proJ ecto convertido. commcn<laçilo procedente. n 8 1· nnti con htt1'·1on·1I d. J . .P e~pondem- .' I.\J, os 1,1.·,: ll. :\Iarti ns, \'. · - · · ~ ' ·· · · .. · ·· En trando na materia cm 1scu :..ão, 1z o ' • 7 (. Apo1.'.do;; e. '.ião npoi ar~oiy . • or:dor, nchnr util rrprot.luzir argumentos cxt r- Sampaio, JI. Pinhriro.. líc~1.dcr ?ª, Amado, ....... ..va.o frru ns d1spos1ç11 • da:.. lei~, <i ue fo. ll:ldos <iuando occupou•Re do prnj erto em 1" Cy priano, Gonçalo, ,vatr1'., , \ 1ct, ~r10, Sar.mcnto, ram resp•Jta<hs p<'h Coa t·t · ,n . • 1 · ll C:intiJio. alazar, Venanc10, Ad n,tno l\l1 ra ndn, • ' ' . 8 1 mçao. . 1.h cu~. ão, porque pocl •m ho_1 e ca ar me 1or no O lmto bem ! A1i01ados ( na.o apoiadOfi) . d li , Piranha: R. l\lc:11d•s e ,João Coelho ( 17) . 0 R animo os co cgas. • B 1 1 Slt. · l\IAH'.rl~S :- ~o pensar de v. exc. -ascc•n O proj ecto, rr petc, Rem justifi cativa ·e l{ cspondcm-.·Ão , o.·. RrH: art 10 orn e~, O ~1~ Ph 1 t B d I b I e l:.!nacio Cunha, P hi leto, F.'lrruo Bra~a, l~pam1 , = • l O z rra : sem forma, trn zeu o a em ran ça ea amam o , (G) n0n<la,1 e Augusto Olympjo 1 • - Qo pr1 •i,·ava clisrntir o pruj ccto n'e. ta conh ecido j ogo do disparate, em que a rcspoAta ApproYr,do a~ im O proj ccto, pasm :'i H'~ S!'. Bl1o, porr1uejft rnc manifestei contra cllc não deve cshr Aempre cm <:ompleto d<• acordo com i;ó na primeira di~c·u.-~ão, J'c,mu na duas ult'iuias n pc,rl-(unta. ( .A poiado~ e nrw apoiado.). di.~c u~,rtn. . . 1 t • d 1· 1 é e] J,-;:4!.!:0tarla a rnatr n a o RI', prc~lf rn e ncer rn AI' •oes a 11 tnua lc~islatnra r11rnnrlo . e tratou ( ",e . R. lJF. PLlTAn o .. ':-At a revogaçiio a.s ., <l . d a l'C!Sfio, marcan o pnra n IJtte lic Acgu1r n o tnelllllo a. Ull'pto. ili ·posicção m contrario, ve1J1 no me.~mo nrtt• Sr. Prc~idr nt<', o 11ro.1· •cto •1ue o.uctoriza o go, r1ue concede a apo,-cu.tadori:1. . Rcgnint P (1 .1 <1Rl>EM DO JHA 0 v 0 rnauvr a con<:e <l r apoRentadoria, a., 1;r. C'ontinu:t o orador, d1 z1•udo <'fU.e _ n proj ~cto 1 Dr1 tnbargudnr Uanin tlào (, mni3 do <1ue u<1uil- u:1o pode vivL'r, fa lt.am .Jh . UH cou<l1cuL·s <h vr!a• J• pa r/1•:-<lisc: u~~:10 <l o;, parct crcíl sohre ns 1 l 1 ·· ~ d O • nundo F . )f. Von Pan- o rue~mo <jUP a Camara tem tant:t8 vezt•S rcc:11 lidnde, teYe o- nasc:un, nto prcmntnrl) < 11. a ,ur• prctc:nr;uc~ e ,-,ep.- 1~1 <l · 1· 1 r~ l )' 'I iro t.lr í 1arralho o lll!ll ,a O li! wii,i,·. Rélll di~cllf!Htlo-u <:o ntagl'lll dll to,.:. ( ;\l ui loll npa rtt-s.) ~arlten e er rn 11 li' ~eiupo-, 111aH<.:a~a<l:1 com uma apo.,c. nt.aduria I Pa~. ando a rebater Oll ar'?umcntus ilo~ c·olle. que oc•(•on cr. iendosa, por H<·rv1ço~ rp1e náo estãr; dc"idamcn• , /:'ª' quo n procederão na tnbuna FtH 'ntn ndo o -!3 pa,·t,;-1" di ,cu~~án dn~ 1- 11·• 1 .Í l'éto n~. i?~· ti> f:0111putudl)1l. 1 pr..,it;ctn 1 rliz O orad"r riue o sr. D 'ptttHclo <JUt' uut,,ri a o ( lovcrna1h1~• a d,1r nrn auxilio O quartl) orad,,r rJuc lll<' prcu•rleu, ui,sn ,\ Lirtins. quiz ju,;ti ~c.al •o dan,Jo ..lhc o ca racter a11 nu11 l d,· um conto de rei ➔ an c~tu lante Gon– rlnr,unentt> 'JUt· :1 Camara n!l" podia dl!ixar de J de medi,fa dl' ntilHht.lc pulilic:a, l!rrr11uc o \ alo J,. dt1 :-.ilv,1, 2G ll , que nutori~a o Ouvrrna• ela~· aposenradu!'lu, fllll'<Jne O Tribunal, riuc (, 0 1 f'un<.:t·i.. uarío n 'Jll!'m clli! \:ae ílnprov<.:1t:1r, nt\L' dur u rl espcndcr nté n quflntia ,Je :!;i:000 uor1 1101"0 ron t t " t j e 1111 eot 111to Hna cm11 n comec·u da. n lo r·ií,•s de 8. CaPtaoo ~- 1 JJe •n r pura rnzer a c:r1nta"em, fie,mn• íJll•'r re11ucrf'r nposen a• nru · • ' ~ re~ularneuto, nfto O podia fu zei· f,;;r f,lt; de j Jl •rnl:llh'Dl'Ía no Jug,tr que_ o.c:r.nJ,\1 1 tem c:1u~~d.'.' de Odivella~; 8 J d memhros. erram .J.raustorno (i admmL~tt'nr;tlo ela .1u:;t1ç,1 ~• dbcu~~no ilo proj ruto 11. : , o Senado. , Co~o 6 entao ,1 ue O I orler Ll1giHlatÍ\·I) vae 1 ~Olll 0~ <·on~ta.ntmi churuiitlo..uo 'l'!·ihunal Hupe• qt1L' au tori ·n li co(,'.i n Bernardino Arlii nc:to d" Jn :1.cr 111sc1, ll"o Ilendo ilttn cump eia'? riorr de J uizP~ de intranciuR mf, riore,, que silo Pn i1· ,: