Diario Oficial 1894 - Junho

----~·-•«=--ICIE!s_ex.,,.,.:t_a-_f ~·~l -__"""""'__ """""'==,:s,::;z,D.,,.IA.,.'. ._R_Io_ o_ F_F""'I C"-""'IA- L _____ =_,,-~-~J l:;.,.11.... 11' .... 1():;-_' 8..:.9 .... 4_ lo S1'll'1do <> ~0hre n rprnl não houve nlteraçãn; • • 1 · , anc11as ,,·1 ,r 11;ú11 11a 1· ·dac:<;iin, 1 l ,f, l'rv,ide1111- - cliz •fUt' o prr,jec:to n. (il, - lo ~•·B, ,d •. f;,i t:u!11pleta1Ut!nte altvrn .Jo ,. <'lll i iittdt! da l'u11,titui~·;io tl'll1 Je \'•Jl tar á Carna ra l i, i1.:i:.d,,r,1. O . r. \". :3arupnio-J.• SP<:ntnin, 1 ndv o ,r, j1•l't11 ilu nenaJo, n,o~tra que clle fui alteraJu, h i'tu , í 1" r.urnero da.., c1,marrn~. comv nn narte ,,uc: Ji, 1·, ~p,·ito aos limitl'::, de .\larapani1u.' 1) --r. B.1nl.i11l,nucu Ferreir,1- i11 ·i"te, di:rnn - 1lrJ que é ju,~a a remessa do projecto , 1 ue trata 1lc )J ar.q.n1 111u1. não ha. porém, nenhuma rnzào rarn ~1., 'fUC trata111 da Prainha e Abaeté; qu e. _ru nrtu~e dt1 art. !)~ ~o. Hcgilll co to, fo i 0 pro. J.:_do <lo ~11ado subdmd1do, separando sr, 11fto ,u a matcna do projecto primitivo, corno as da, CJlll'llÚa. da (\, 111ara. .-:Zcudo, portanto, uma medida méraweote re:gimenral n,w ha razão para voltar ao Sena– Jo, .1quillo ,,uc foi dec:idido de ac ardo colll d le. O_ T. Pre,i<l~nle-diz que o art. do R e1?,imen– tü. <:ttadll pelo orador pre<:edente. refere•, e aoi:; prn,1eeto8 ~e iniciativa da Cnmara; <ine, tendo -ido o prn,1ec:to do Senado alterado na essencia e na redac~âo, ha de vJltar áquella Camara , porque ª""ª" preceituam o Beo-imento e n Con,titui~(lo du .E •tado. '"' _\' ~'ID {L ".'\Ieza. onde é liclu, e manda-se im– pnnm· o parecer úas comUJissõe.'l de agricul tura • e .l,le fazrnúa, favoravel ao proJ· ecto n 10-!- elo ' 1 . ' l'nnr o, que trata da in~troclucção ele iwmi- •raottR. SF.GL "NDA PAt:TE ~~trando cm di. cu ·são e pecial o projecto J!. - 1 O, que truta da navegação de Fáro e ~aut_a J uha, <lernl\'i<lo <lo Senado com emendas, ~ adiada para a proxiwa ~es !io ,i requerimento lo ~r. deputado Tgnacio Cnnha. . Di•~u~-,ão eq,ec:ial do projeno n. 306, que mctnn,a a construr·~·i10 de ltn~1,ital de i,ola– uwnto e 'JUe tnml1c111 •offreu emendas oo c– nadn. .O ~r Firmu Bra;.!a-diz 11ue. con,quanto "P.Jtl ª 1:uw11da do ~t'trndtJ ,!0 cluaH pala"ras este "l"llHll' hc: . , l ) - ' _ , ' ·t •lll. Ili() l' ,1,1,t,\llll' parn llltH.lar à f,icc lo J>H•Jcd" l' tonial o cn1n1 letumc11te nul11,, \11tc. dl s 1•'.. - . 1. • • ,x1. 11111-trar :i in11t1 1darle- da " 111( 11th 111·11 ·,1·. t· l . '· • 1 <. "fl pczar, ,. , 1 11t• .,P nc-ha po~- 111do por rer 1JU<• o ~<·m,<ln. reconhecendo a nccl'h,Hhdc 11 s d 1 • 1 d . · . · ·1 º P um JO'-['ttH e 1,0\amento 111 ª 8 d,: HIUltos, tk.s<: 0 11\wc!',-,1, a utilidnàc ele un: r,utro hi ,pilai, 1 h•,hr1:adn ,ob 11 titnlo nfurmo– 'l·a<lo de" ,1at,·n1ida1le,1. ,i o tÍ\'C',se rc.,eitatlo, ,v111 se nlr1•,·, r •10 1· 0 · , 1u11n11... n , tzt•r tima pal:n·ra 1:ontra t lle. J\iz (j~IC o :-- 1 •11a,lo. "llil1iÍid11 pelo titulo de «:\hil-1'r11Hlnde». J•1•n~ou, 1,dvl'z, que aqnillo uãu 1: 111 11 11 1 hu~pital d<• i:,ola 111cnto, e a el'I e re..qpeito ·'· iix<•.. 1110,t ra qua11ta ;,emclhanca ha entre '. 1 ho,p1tal <le i. olnmcntr, para le1~rrn-;os e o de 1 ~'•! 1 ;ntl'Uto parn as puerperas. rut.indo <ln emeudu, diz s. cxt·.! ,pie o Sena– •10, 1,10 unipruho rlc enwndar tudo quiinto Yac tia la11H1111 11 uan·1 ã . . l b · uo n· o r1•1P1ta não se em ram '!UP ,·1·111 i·nnt d ~- . ' · . mi e r,·tA uúo <;f10 lia. taut<':. para ootwlmr Ulll · } • 1 . . ~o Jof!JHta , e quer que 1,om e,-.~a importnncta Hf' f'ílç-1 nrnito;; hospicaes de isola- 1n(•11to ! •'' ext. e_ntcode, pm·tanto ,1ue. i-;i se pretende •var ª i,ffc1to esta util nic<lida si se quer fazer p 1 •lr, 111,•nu11 um h · 1 1 ' '· • • . O:<p1ta , 1 PVe s~r a r.mPndn ,lo ::l<·ua,)o rt,JP1taclu Entrd·1nto fll. , • • • 1. . . • ' , jUCI l!e lllUll W"1I' o fll'OJCC(O. 1 11 ª'' "" 1 1 1w1· 1 •r 1 ·1 1 1 fi • lll~JII n :J "11111 1 'flh' 11 <'llll'rl da cln 8 Pn 1do-o nrnclor nitar(t contra ella. ( .\ 1,11ia.J,..- l-:111·t:1Tada a rJi,,t:usSiio, é a emenda rl'j citada po r u11a11imidaúe de votos. D:L•Se (L J• discussão o projecto : -o. ] 13 do enado, que autori a o Go ver– no a manda r c:n nali-tar a!,!ua ela fonte ChororJ para a cid,1<le alt,t de }I~Úte Alegre. O ~r. ;\[ pnJ011ça J uoior- declara -se eru franca np p• •~i<;~" a este projec:to c"fazscutir a neces ida– de d,• se det,•1'UJinar até onde vão a. attribttições d11 I•:~tado e a do }Iunicipio, pois é lamenta\ 1 el a c1111fusi't0 ,,un ,-e obRP.rva n'esta alul'iào ele prnj edos, mundauclo dar auxílios aos rnu11;ci- l''º"· .:::01110 representante do l•>tado, não adl'o~a i11ten•sse, tlc municipio alµ;um e, só tendo diante de ,-i a lei, a Constitu i~ão, pugna pelus iutcre~:<es ,lc todos, ruas não poLle c:onco rda r •·um esta iuvaz,lo ele atLribui ções, mandando, e que u E stado tome a seu ca rgo servi<;oS que ~.iu ~ ri\ ativos ela ecouoruia municipal. S. ex.e. r-nlende que o projecto é uma infrae– t;ão flag rante (ls Constituições. Federal e elo Estado e não sabe qua l a razão em q ue elle se bazea . :~•r e~ tas condic,;ões. vota contra. O :;r. l3artlwlomeu F erreira- lllostrn- e de accordo com o sr. Mendonça Junior, 'lu:rnto á, n •cps. idade U'l descriminaçrw de attribuiçõcs; discorda, porem, d·aquelle 1Jrnd0r, quan to á materia do projecto, porqu J j,L pa~so u n'csta Camnra a adopc;ão ue outras 1111.!úidas de com– petencia muuicipal, conw u st• rvi ço gera l de es~oto~ e eocampa ção da Cumpa11hia da, Agua, e o Mu nicípio da Capital não é mai; merecedor que os ou tro~, poi a popula çfto de , Monte Alegre lambem pertence ao E,taJo. As:,im p.ensa ndo, vota pelo prujecto. O sr. 'Firmo Biaga-npoin os argumentos do sr. Mendonça Junior, apresentando razões em cootradicção á argumentoção do sr. Bartholo– meu c susteuta que o i\Iunicipi o da Capital nào (, um mÚnic:i pio como qualqu rr outro e c:on– crectiza, por a.. sim dizer, todos o outros munici– pins; é o cPntro de onde parte a vida para sscs outros e portanto deve er o primfiro a Fer dotado <le certos mcl!toramcnto~, que não podem !-'er dados ao 111c,m10 tempo para todo . Trat.rnclo elo pr11jec:to, R. cxc:. diz que el lc beu('ficia ju tamente no muni ·ipio 'llle é me- 1 lhor ,·ervido º" ~µ;ua, porque Mnntc-A lc"'rc 1 tem a v:rnta~,•111 de po" ,,u ir agua pura cr_y ta– \ina e ._and,\\·el, e1117uaoto que ,lu tros 111uni<:i 1 vius, como Camcü, , a11t11rem, Obidos e BrcveH 1• utilisnm-se <la;; nf.,'UU:, do rio em c·ujn, margens se adiam e que em certas epochas elo ao no não l'ilO potavei,- e contc'.'m muit0s gcrmen s morbido. I e microbios ,1uc prrjudicam ,i ;;au<lc e, no cm- 1 tanto, uinguem se lembrou ainda de mandar canalisar p:ira. e.-;,,a~ c:idadcR a ªl!lrn. pura dos i xararés que correm a pequena <li tancia. - <'oncluc. ma11ifcstundo o ~c11 voto coutra o projecto, Encerrada a cliscu8sàO, (, o proje<:to rejeitado i • discussão do projecto n. 10::l, do Senado, que autori~;i o Governo a mandar levantar planto, fazer orçamento e promO\'el' n conF>truc– çlio de um c:,íes na ciclad~ de Bra1,tança. .Nno havendo dP.bate, t' approvado em todos nH :;eus artiµos e pa~. a á :f 1 diAcuss!l.o. 2• discuí'sllo do projr.<·to n. 3B 1, que cria inapPctorins commerciae11 em todas as c:icludea rio interior. O 11rt. l º é approvndo sem deh:ite , l•~ntnt Plll dis<:IJl'Hl1n IJ 11rt. ~·. O . r. Ilartholomeu FcnC'ira- entrnrlc que <J projecto contem ma teria de ton11 ,etrncia do (: o– rnrno F elcr~ I, pois que C• esta uurn qnc. tão quo r ovnlrn d1ri>1to eommerc:ial: alem cl' i~so acha inu ti l a cr •aÇ·ão <l,i- in. pe<:toriaci com111 Prc:iac~. porque clles vem ann11 ll ar o erl'i ~•J da Junta , e constituem U:iJa peri.!!;nsa nrnw pr,litiPa , pela entrega d'e-,te c:a r!!O. no. diefl~ politico, do int eri or. Conclue opin ando pela rl'j ciçã<, do projrc:to. O sr. Watrin-cn ntcstan do o orador prece• dente mo tra o éngn no ern que elle labora, pois que ;i ,Junta Commercial e. t{t l a muito a cargo excl II il'O elo Estado. ~- cxc. c11carcce as 1·a utagen das inspcctori,t~ commerciaes no interior,. como uma meJida mo– ralisadorn, vi. to coruo 08 commerciaotes elo iate· rior poderüo com fac:i lidade registrar os Sl'US liv ros, o que nctualme11te nào fazem. O sr. Salazar- como relator da comrnissãu <]Ue ,1preseotou o projccto, re, ponde ao sr. Bar– tholomeu, sustentando que a Junta Commercial n-ida mai::! tem com o Governo Federal. Iodic:.1 as attribui ções dos inspectorc~ commerciat's, como lll edida nece:;saria para o commercio J o interior e, aproveita11do a occasifLO, conte ta u que disse o ,-r. deputado Bartholomeu, affirmando que i.to era uma ·arma parn perseguir advers,1- rios políticos nas milos· do· manJ õe de aldeia. S. exc. affirma que no interi or do ]~stado ha homens sério~ e re pPitnclorcs da lei e do,· direitos de seus ct,neidadrlOs. O sr. 1\-Iendnnça J unior-ac-lrnndo-se em du– vicfa sobre a natureza da lllateria do projecto, por lhe parP.c_cr ' Luc clla envoh·e uma .questão ele direíto commercial e tambem porq ue o proj ccto infringe o Re,!!·imento, contendo mais ele ·uma proposição, vota cootra·cJle. Encenada a discusi;ão, é apprvYado o art. :!.". bem como o 3.º, ptH;sando o proj h:to :t a." di~- cussão. ' Submette-~.e .í ~-• disc·us ão o projecto n. 330, reduzindo a 7Jí)() ' IJtJO o prenno d() 2:000$000 conced ido po r \ri ao~ f:izr ndciro. que importarclll g.1do ele iaçn . O sr. F1r1Íln 13rnga-dizendo r1ue a razõe:– apreseutada1:, clll apoio ria diminui ~·il.o dos prr.mi o" de que trata n pro,icdo Riio as me.,n1a;; que ell ' te111 para jn titJt•a r a 1'C\' ogo,;r10 do art. de IC'i q1 H' os autoriza e como •s~nH razõe~ j,í ~ºto coJ1hecirfa,, da C'a:-w, lirnita -:,<• a apr •Hentar· 1lua1-, emenda:-: uma rnvogando o c:itado art. de !ri e outrn cli– ruiuando o art. ~-º do projecto. O ~r. Phileto Bezrrra- quc j :'t eontava c:,.111 a emenda r1ue neaba de aprceentHr o seu illu~t r , collega rl e~de 'tUC Yio eliminada do orçamento ,t VPrba de~tinada a estes premio:-;, produz ulll• 1 série de argnmentos c-om o fim de provar º" beoeficos re.-ultarlo - que a lei i:ü dando e quc1 ha tle c·ontinuar a produzir, como incentivo ª'' melhoramento das ra ças bovinas do E~todo l" conclue, opresentando <luas emendas: uma re,111- zindo o premio a um conto de rí-is, en1quanto 0 cambio estirer a menos de fjuiozc dinheiros p 11 r mil réis e a quinhnitos mil réis quando cll c se elevnr a moior taxa e tomando outrns m11dirJa,-; garantidoras da ext>curí10 da lei; outra autori– zando o Govema<lnr a' abrir r·re<lito para r,tn, dcspezaR. Encrrrnd.i :t e com e\lc a~ eadafl. ,Iiscu ·ão, é o projecto re,iei1 ,11lo mcudus. q11e ficaram pre,in .li- 3.• <li~cu~!ià,, Jo prujedo n. 111, do 8ena,1o, que an11ulla n 11ltitnn ell'ir•no 111unir1p11l proct!rfola c1u Ch,wr·•.