Diario Oficial 1894 - Junho

1 ' ' ire · ate Lado, e rcqu r rcr a sua apo ·enladoria. [,;to não é haixar-. e a uma curyoraç:10 tão uobrc como é o Sen:1do poi~ pediria a- ·im apenas o que de direito lhe pertence ( Apa rtes). Di zia mais o nobre Dcput.ado ~r. .IIartins qtw n:io era prcci.;o que o D~zcrubar~ador prorn:sc que está doente, pois S. R , c• não .-ahc· como l' ·qnc prova que ·e anela. ~ei perfeitament.c ·como se prova que se :111Lb : -andando. O , R. H.. iVIARTIXS:-1.-to chama ·e o r i rculo Yi C'iORO-, O sR. Fr1< ,to B RAGA:-0 procc. ·o pelo qual ~e prova qn~ se anda niio é o r•el'ruo p,n a pron1r qu e nma pe , oa t>. tá doente e riuc ne– ce,;sita ~t:Jr aposentado. S. Rxc' tem uma doença , mas pode ~cr _11nw t!ocnça r1uc não a-carrete iru mediatamentc a apo. cntadoria, como, por exemplo, ~e o fu nccio– nario ti1,cs e um cancro no braço, ou cm outra regifw que n:lo o impossibilita e de continu:ir no exercício da · suas fun cçúe~. Sir tiver um ca ncro no olho, irnpos ibili tanclo-o de ver, n'e. te caso n, aposen taria 'impiic se porque fi ca rá o fun ocionario in valido par.1 o O ::;.:r. Ra,:v1n nndo nt.I:=: i.rt.in. . .: -Sr. Pro id entc, o que os nob1-.1, D,1p utndo~ rxigcm do Governador para pnwec!Cl' a aposcn– tad01ü do ~r. dr. Dc1.cmb:1r2:.1dor D,tnin é impcs.ivcl. 8 . cxc . querem <JU e o Governo conte por si o tempo ele st>rvi ço prc tado por este funccio – nnrio. O Govern ador não pode por si me, mo fa zer contagem; poderia mandar fazel-·t pelo th esouro, se i,c tratasse de out,ro fu nccionari o; porem trata-se de um maµ:i -trad o. ~- cxc~. ;,;;i bcm qu a competcnoia para CR o trabalho r cio proprio Tri buu al; e co nsta do s011 relatnrio que ha mais el e dois :111uos nito podem fa1.er eo ntagcm, or:i por um moti vo, ora por ontrn. Presenten11:mte não ha maioria de membro~ <lo Trihuna! ne cmped icros p:i ra ~!'O Quem 6 que vnc fazer c~sa contagem'! .\"in– ~uem. Portanto fi camos no qu e o. nobre- Depu tado? querem, n' um circul o vicio o; não temos quem cout9 o tempo do ~er viço dos DczembargadoreR, o Govern 3nor não poclr, o thcsouro não po•le, o Tribunal cl i.1: sou cu o 11nico competente, mas niio tenbo De. rmharg-ndorP~ para cumpri r c~sa obrigaçfio. J~o1 í[Ue fü·amo~'? A ju tiça. publica r quem soffre com i~to. R' por e. a razllo, ~r. P rcsirleutc, que a O,t– rnarn no projecto, ma nda. que nfto , o conta"sc o tempo, ma, o Go1,ernador de. ,o ao sr. dez. Da nin a nposcntadori rt coru todo o ordenacl,i e ,lois terço. de na ~ratificação, porc1uc tem o tempo mais que prrci o para ·er npos ntndn. Creio 1ue nenhum dos D pntado noaar{i ,í, Camnra a comprtcncia uara l,•gitlar Robrc i..Ho. ( ll a um vchementc dia loµ-o entre o Rr. Cunha e o 'ornuor.) O SR. PRESrnENT1' (tocando o tympano):– ttcu •ão, meu. sr;,,, a di~eu~ iiO nf10 pod, con– tinnar em dialogo. O , R. RA Y)lll :\'DO 1\I \Jt'Prn ·:- 0 proj ccto da commi~ ão r rorrceto, ~r. l'rc. i1lentc. mand:1 apMentar nm rrnprc~ado c.:om tac' e tlcH ven– cimcntoR, porque ufto ha ho,i r l{UCm po. :a con . t:ir ao Tribunal o tempo e.lo FHlrvi Po e liq11i1l,1r d'es. e modo o· 1·ro •imcnto. a que o apo. l·nta tlo til·e1: di1·eito, ::lo ns iw a Camnra não proc•ede~-c, fi cnnu o sr. Desembnrp;a <lor doente, cm ma eu. a, rcechendo <l ordenado n <jtll' ( nm j us por– que, cm I i t~1 tla Coostitui,:ão, não pode ser demittido o cmp1•e,,.ado vitalicio; no cntn nto o Trih unnl •, que ha ele soffror diffi culdaur, por não poder prchpu~her o eu Jogar. Se a Cam:trn, e- rno eu pl'a-sn, d0° :ia b lll cumprir o ~c n devP r, ;;e ,,.-forças' para <(UC' o sen·iço publico an lc Ll~s ,ml:J.1r.1r.·1do. clern rntnr em esorupulo pela apo~c nt.adori:t d ' l(Ucl tr,lta u proj ecto que se di;cutc. ·---=---- emtaria daCamara do,_ Depiitarlo: Blp idi,, EJtpedienle do dia 14 J>prcira.-.\ g11anle opportuni ,l.1 •! O Dir ctor, R. L . .\l'EltUA. - - --"'"'"''"~*--------- FORUM Junho - 189-1- 5 '5 . ~orooio J o~é do Carmo Barri_s-a.- snúd , ,, frJternit!adc. Dl:'P.\CHO~ Ifrtl,eas crJrpu·.- Fronci<t·o tlo Panla Men– eie:::. Ten°nte-Corunel. _L- 'pjam-me o: amo., coudu ·os na priml'irn coufercnt:ia. Officiv <lo ,;r. Dez ·mba rgador Procurador Ucr,d do E 0 tado.-1'omatla, a, ele, idas not.'l , cnmmuniqu c-~e ao Tb e.suuro. Offi cicio do bacharel ,João Ernmrckta c.lt • l ::-;ouza Franco.-Tomadn,,. :1. de,·idai' n'i;ra.. com– mnniquc ~e no Th :ouro." · Offi c-icio lo bacharpJ ;_\fanocl Pinto Hrand:1o de Ya. conccllo,, ,J tüz de Dirciro da Comarca di> 1 Obido•.-Junte-"e ao auto~. 1ue me ~erüo orp-e ntc na 1.• conferencia. · R eqncrimrnto do h::ichari'l .\ u,!?n~t-0 A merico de anta Rosa.- O1'.l-"<.!. Offi r io elo baciliarcl _\ntonio Cn etanu Rabcllo. Ju iz nbstituto da Comarca de Itaituba.– Eocamin he-_c com oflicio ao, r. dr. Go,crnador Sr. u r. Governador do E taclo.-~ ão tendo <lo E,tado, dizeot!o-fhc r1 ue nada. tenho a oppor' l e d I f'. ao pedido, 'lue parece-me attendirel. 1 fribunal Superior de Justiça J..;XPJWrn~TE Dü DIA 1:-: apresentado se hojeª praça l O 'orpo e n au- Offi cio do R1rüo de Percir.1 frnnco.-R · teri:t de uome V icente 'o,·erino Alvrs crn favor 1 d , b ponda-. e. dizendo que fico . ientc. e que a~ra - dc r111em <:nnredcu o T t·ibunul ort m e ,w ui. d de~·o a c:ommunicnçüo. M.·p ()s. rcitrm-vos a rc'luisiçüo uon. tante o meu officio . ou n. 1.'5[j, par;1 a Ft1't apr .s" nta- Offi cio do baolurd Iguacio de Loyola Uen- r I d I riquc. Yirgol in o, Ju..iz de Direito da Comarra. ção na prim ~ira-con erencia f1ue 13 · ter ngar de 8ourc.-Tomad1" a;;; dcridas nota~. commu- a 0 do corrent e.- \ 11ídc r fratcrnithdr. -Sr. dr. J uiz de Direito da (limarca de nique-, e ao 'l'hc ouro. Ponta de P edra, .-Havendo fa lt,1 il e nnmcro Requerimento dn h:icharl'I Luiz Ribeiro Guterre,:, Juiz Snlrtituto d,t Coulllrca de Brn– de D zcmbargadorr· dc,,c1u pedidos, pau o .i ulga- mcnto do ag-gnrn cl'e. ta Capita 1. cnt1\, parte. ,e-anç:i. -,J ll<>tifico. u _, 1 ,.: D · Requerimento do bac:harel Salrnd01· Ro. a.- ag,gr.1 1•,rnte , o , i. C01L1e e e , '. umrngo. e- - .\ . Haja 1·ist a ao Fr. Dclzcmbargador Procurador a~p;ravado, 0 Juiz de Orpli ito. 'coHi·oco- rn - par,\ ( J l'ral · cl,, E,ta,lo para interpor o . cn parecer. ,·irrl es ÍL ., st e Tri bnna l, comª brc- i·i,hdc pns$ivcl, Offi e:io do bat·hurcl 8alvi ·1no Correia dºOli– a filll de suppri1·c,~a falta e ter lu;.rnr o rl 1tn julga- l 1•cira Andrade, J uiz Substituto da C'omarc.a dr mcnto.-~'a1í de e f'r.1lcrn idad,•. ( . S I d P l , 1 d . 'uru,;,ú.-:,<ci ntc, eommumíjllC.·,C ao The-ouro- - r l)t!ZClll )arg,1 0 1' l'0CUl'ilL 01' ( , era O 1 (Jffi 1;io <ln bachnrcll 'L'homaz de Paula. Ribeiro EHaclo.- l~a~.,o :°tH 1' os.~ai- 1uãoi! 1iara os devid os ,luni ur. ,Juit Snh tituto da Comarca de ~anta.. fia s a in1;lnsa ccípia du ,\ cc :onl.io profericlu nos 1 rem.-Commuuiquc- e ao Th e.,ouro. rrutog de peti ç>iil' d hrtl,eas-co1·p11,ç, cm q1rn foi J 13 l > - Hcquerirn cnto do hach·1n'I Auzu•to A. ~anta impct rante, o l.in churcl . oiio org,,. (!l'C11-.1 em f.11·or de i\Ianocl Antonio de H:1rro .-Sa1ídc e Ho.-,1.-::\"o~ autos, t omo pcdr , reµ re.;;sa nclo oi– fratcrn it!adl'. nuto ' í~ f:uCr<!taria. lo,!.:o 'jUe sejam extrahitla :1. e •rtidü 'S. - r. I nsp ~ctor du 'fil e. our() ,lo J,;~tado.- - • Oumm un i o \ºI) ·, para os dol' i<lo - fio~ , qne fJ dr. 02RAS FUSLICAS TERR.itS ECOLONISA~Ao Juiz t!e Direito ela :~ _n l'al'.l na apita i tem e - 1 Y tado com jurisdiçrw parci:tl 11'e•ll' Trihuna] l~Xí'EDIE.\fT'R DO DT:\ 13 desde o di a t:l·de Jc'el'ereiro ultimo nté a prc- Romm a signa<los pelo sr,. dr,. <Jovcrnador sente data e a.•.sim coot in1í:1. --Sa1íclc C' rratcr- do E_,t_ado e Diredor tl'c~t a R •partição o titulo nidodc. dcfimt1vr> llc nma ~ortc 1l0 terra~ no lu ,Yar dcno- - 'r. dr. Governador da EataJo.-.\. pre~ento- minat!u «Taia sún, rnunic:ipio de Obiclns~ pa,.~ado vo o incluso reriucrimento do baohni·cl Antoni o a J osé Afi!,!uül de An<lr,Hlc e os de Je~itiruação Caeta no lfab ell o, Juiz 'ubstitnto da Uomaroa tla po,., e , auta. H.osa e Jacu 1dali_y, município de J tair ubn, pedindo trns ruezcs de li ·cnçn com de Hão Domingo · da 13 ' a-Y i;;tn. pn~ ..aclos a ordenado, cabendo-me dizer-vo.~ <[UC reputo Ravnrnndo <la Silva. Pa~tana e ,Jo;1o F eircirn attcndivcl o pcdido.-Saúde e frntcrnidadc. Ribeiro. -~ r. Tnspoctor do Tlwsouro.-C'om rrlaçüo Ris 1 1rn1 .,1 EN:ros a 1nagi tratura <lo Eotudo, commuoieo \'O. as ~Iathi11s Antonio tlo,-, 'a11 to~.- P ublicado por se~ninte · altcra~·õc. Ul' cxerr:ic.:ic: cdibcs~no ag nte fü,·al do 'l'hc~omo cm OLueru () bn chnrel J oflo l~v;inµ- •li, ta rlc 011za Fra11 co. pnra informar. Juiz do Uireit11 tla Comarca de )Iu,rnú , ' lll - Ant n10 i.\lnno data de :i· do corrent~, por mot i,·o <le molestia . promulµ,1~•:io da lei 1. Pcrcira.-Aguartl , a co n~ignnntlo os fnvoreH deixu11 o xcr ·icio do ·ou caru;o. pcdi,lu.. O b1u·har~l 'l'hom 1z de Panh Ribeiro ,Jnnior. -- Albina ,\lnri,t l<'rl'ir,,.-Pub iique-, l' por .J niz ~uh,tituto de ::l:wt·11\ m, <'lU dat t 1le ~ Lh' l'diLH•~ a d,)clara.,.ão. .Jnnhô ron •ot e ent rou nu gcbo rle :1(1 dias dt> - b' r,111(.'i.ocu l'1mlnso Barata.-l'utifiqu e. liernl'n. Fin·llmcnt ', pnr Llcspadrn th' !) cio cor- - :\lauuel do. Reis.-I1l eru, ic!Pm. l'l'lltl', juMiliqnei as faltl\s quo ileu o ln,·lw1•pJ - l•'r,11wi~co ('nndi11o d,, Aguiar <' t:;ilvil:- Luiz Hiiwi ro ll utl'l'l' ,,:,, ,Juiz :-uL. tit nto da Cn- Iilcm, i,lcm. marr.1 de Bn1!.!,tnr:a, <ll' l .'' n , de> ,Jnn r·1ro do -- ~ l.ir~ ,irida do~ .\nj os ~;lius.- P ,1µ:u; 11 s corrente unno .-, 'a1í,lc r f'raterni lade. 1 c1e:--pl'Za. (1 que 6 obri_!.(ntla n1t l'orllla da lei Sl'in -Sr ur, Juiz ele l)i rt.!Ít, tia ('omRJ\'l\ tl, Pxpc•di ·ln o titulo drfi niti1·,1. ' · P onb de Pedr,1~.-Convu ·o•YO;; ]>fira '"Cr...-inlc.'1 1 -Antonio .'.\lttrcdino l'ardu,-,u Bnrata,- J\o com juri~t!içfw par,·i,il nn nppéll:11_-i\l) 1·rimi11al eh,{'() dl' l')flu cJ,, turr,1~ 1• eolonisa •!lo }Hll'it d'csta l'apical. Pnt rc p:utr" uppPlla11tp,: l' np['l'l- 1 i11fon11:u, ouriollll o fiscal. lado- n ,J u~tiçn l'n blit·n , Frunci,:co • 'icohrn o O nnw.nncnse 1 lilih Rl UE~.