Diario Oficial 1894 - Junho

DIARlO OFFICIJ\L Considerando que, segundo a cleclaração do lnt-cndente ( Dec. n. l A) o Consd ho Municii,al de Soure, act.ualmente ·e,,ü composto de um , ogal e tim ,;upplente, c..!istindo purtanto quatro vag.i. ú prrencher , sen:ln tTc~ co rreFpondentc a metade do Con-elbo {L renovar. e um.. r cm sub., . tituii;rw d •og.il Francisco Aq ttino de Aguiar ~ unes; Considerando que o dito vo!!al não tomou po se, por ~ r irmão du , o;: .i.al mai~ Yotado, Cantidio Caotidiano de A~uiar \"unes ( Doe. n.l de fl s. 4 ) que rc8ignou o lugar a 7 de fe vereiro rlc l u:1 , Art. J .º F ica nulla e de nenhum r lfoico a apurn ção municipal proced id ,1 a 17 de murço ultimo, uo município da cidade de Soure, pela falta e~ obser1;anci,i do § l.º, ultima par h', do art. 5~ da lei n. 3~ de de 26 .de jani:iro de 1892, do § 2.º do art.. 1. 0 daR instruc1; üc que baixaram com o D<Jc. n. 76ll de 16 de marçu cio me,nno aono, e dus artl. 26. e 27 n. -! , com – binados com o art. 57 da lei orga uica do· ID U· · niC;ipios. e que o Con;el ho municipal, apezar de ter des appareeido o iwpe<l imcnto Jo vo~u l Fran cisco Aquino d• Agui:1r \'nn •~, ni\o con,cnti o qna este. funccionario pr ta. se a affirma <;ão leg,11, comndcrando illegaltucntc vago o lu~ar, para preen<·himento do qual chamou incontinente o supplentc mais votado; Con,-idcrando que, nil.o obijt::int<> a renuncia offi cialmente feita pelo rngal Cantidio ('antidia no A"'uiar ~ unes, deixou o Intendente dl' ·ha– mar imrnediatamente o vogal Francisco Aquino d.e A;.,ruiar Nunes, cujo impedimento cessara, permanecendo este sem atlirma i;;iio e po. se do eargo para que foi eleito: (' 'd , . : ons1 er~ndo que a apura ção da eleição mu- n1c1pal é feita peln Yogaes r cn~ immediatoH, ,;em depender dP <:ónvocação (art. 11 ~ 6<? da lei n: i7 de 5 de ~eterubro de 1 9~), e que con– ile"'uintement e o acto do btendente fazendo conv~•~.açfio dr pr~ Oá..'l extranhas ao governo mumc1pal, e-.capt~ a i-11:1~ atlribui<·i1es c-orn,ti- tu<:ionae.q; ' Con~iderando que, ~e uo dia da apura</ 10 não apparcc·er nenhnm voiral ou !SU!Jplcnte cumpre ao lnten~~n~e c:ha111ar º" juizc, de paz da séde do mumc1p10 e do~ (fütric:tos mais vitiuho~, ~nardada a sua ordrm suc:ee~~ira, por força elo ~rt. ~fl ~ F, ultima parle, da lei n. :1;:; de ~6 de Janeiro de l '!li , combinado com o ~ 2° do art. l? das instrucçt,,s que baixaram ro,'u o Dec. n. iGO rlc 1G de março do me~mn anno. c com Piles, pr~ceder a aptira~ào ~era.l dos ,oto::-; C ons1derando qur fo i eleito e recunhrcido fotende nte o cidallito F runci co Bezerra d.i. Bo– ch~ Mo:-ie , morador 110 município de Chaves, CUJa cl<;1ção ~ ev identemente nulla por r cahir A ?b.re <·1dadào que não tem dorui ·ili,i ao m11ni– c1p10 omle fui eleito, co rno fie veri fi ca da con– ~ão do proprio func(•ionario eleito livremente feita.cm _juizo, a qual por is. o m •re:·o tofla fé , e Art. 2. 0 ReYcgam -se a · di posi(;ões em con– trario. , ala das Uomru is:ções da Camara dos Dcpu– tmloH do 1':Hlurlu tln l'u r,í , 7 d maio ri,! 1 8 !1 1. T,. A. 8alazor. N. Po~so.s. , . _ . J . ,_'a !·numto. . _ j Apo1ados vao a rn1pn m1r para (b,:cu~sao os pareceres e o proj ecto. Ta.mbcm flão lidos e approvndos o,- s,,guin tcs proj ectos e parecere: : P ioj ecto de diversos rs. Deputado,.;. fluto ri- sando o Govcrnaclor do li:tit::ldo a maudar de– ob..truir o furo entre os rios Cupij ó e Mupy, no municipio de CamctíL. podenJo dc:pcuder com ~ a obra até a ,quantia do quncnt a contos de réis. Yae á: Cornmi;:~ões de fazr ncla e de ohrà~ publicas. .Projecto de dit<ersos srr,,. Deputado,;, antori– Raudo 1:> Governador do E~tado a au xiliar o tra– balho da e trada que a Int~adencia de I garap.é– m!ry pretende abrir entre as villas de l ~arapc– nury e Abact(• com a quantia de ó<eis co nto~ de ré-i, . Yac :\ mesmas C01;umissi)e ·. P..\.ltECERE A Commi.;sã.o de legislação {t quem fu i pre• scnt r o requerimento de E'cl ippc J oaquim 'Fer– reira Ribeiro, prof1.~sor efft>ctivo da e ·cola ele– mentar de 11 Maracapucú » em que pede conta• gem de tempo para sua aposcutadoria e co n •i. derando que a rontag m ele· tempo j[L se acha. regu l~da ew lei e que <:ompetc ao Uovrrnador do E.tado executai-a, <• de pan•çer r1uc ~eja in– rlcfcrido o re(1ue.irueoto do peti donario. ~ala das Commi",;ões da Gamara dm; J >epu- tadni, do Pnr;',. 7 de l\l aio ele l 9-1 . /.,.• t. S rtlrr:m· vrncido. R. P u.~so.ç, ,f. , 'm·me11to. Junho-1894 - r ão dada aos negocios publicos, manteve o no · ·o Estado fóra de oerturbaçõe intestinas, unicas que talvez poderiam auturi;;ar semelhantes iu– dcmnisai,:õe . Coa~i•lcraudo ain da, que se outra tivesse ido a marcha da osc:illação cawbial, e de modo a hyperv,dori:;itr a moeda nacional, nem o Fmppli – c:ao te iria re·titu ir o lucros havid, ,s em cxce.-so, nem ao Theznuro C;o1upetia exi:-,,i r rcstitui1; üo nl)!:uma , por não lhe aF~i~tir direito , e nüo ser clauHuhLdo contracto : · A Commi ";lo de fazenda, corsscia de proeí'– der com j ustit a, julga que não tem logar o fJ.Ue l'cqn cr o peti ·ion:irio • opina pPlo ind cf' •rin1<' 1> · to da petiç:io. ,'ala da8 Comm is.1ue 1la Uamnrn dos ]) pu- t1Hl o ◄• 7 dr :\l nio rlc 18 9:1. Firmv Braga. Bc11•lli olmneu J,'pi•N•i r a. .Tosé A . Wotr in . \' ão ambo. a .pnblicar. . (R etira-se o SI' . l ~ S~mpaio l_° s ('l'('/ tt?'W. p crn.çmu lo o s,·. H. P rnhmro, 2° dito, r1 oc~upiu o _lognr d 'oqllellc, co11vidnllclo o s1·. p rd 11l r nfr () s1·. lliclorin de Ca stro a occ1qJ 1 1r n ln_grrr (h- ;3'-' .<eaelrl1'ÍO) ltEQURR 1 ~r F.N'l'O A (;ommi.são ele negocios muni cipae~'.ª quem foi prcse ote o offi cio do conselho rnu~1mpal_ 1 1:i vi lia de Coll ar<>.,, pedindo que lh e. _scJa rc. t1tu1,– da a p,n to de seu territnrio que fo~ an.nexad~ ª cidade da V irria; pam po,l<!r com .1 ~· t1ça c_mit– tir o se tt p:n:~cer, neee·sica que s~_lª. ouvido 0 conselhu munieipal Ja eiJa_J e ria. '. 1gia , rPmr t- 1 tendo i'e lhe co pia do allud1clo offi c10. \ t-ln la das Commiss,,cs da Camara elo. 0 1 ' p11 · 1 tacloi<, 7 1lc l\Iai o de 18!:l-l. \ .T,. • l. 8 0/ru:ar. E. r nsSQS. .f. S n tm rmto. Approrn ]o, 0 :,;r. prc"iUC'ntc 'rleclarn q11r a mcza rae providcnc·iar. ( R 1t /l'(t o s1·. f'irg ilir, iJ ;·ras. 1u11P o rwlr•ír,, de 1° .,('cretario). . . . E ntram cm discus:=;flo os segurn tes pnr cf'l'e,q • D<t eommiF,l\O llf' f'a:r.enda , manda ndo a~uar• dar a di. cussão d,t lei do orçamento , sobre :t petição em que Leonardo Scrrf10 de C,~btro f: J oão Soa res cio Souza, of'à ciaefl do 'l' nbun al Superior de Justi çn, pedem augment.o de vro• cimentos. • . 1 1 . , Da mesma cowmis:=;ão, d:indo 1~ua r PSlmo ª tem 10tc1ro valor j uridico· • r. "d d ' Examinan<lo• detidamente a petição em .. <Ju e ,oos1 _eran o que pôr igual fórma foi eleito v· J d l\l' d l 1 d , 1cen te os(. o 1ra n a pc< o a cRta Cam~tra peti <;ão cm que Benigno 1\1.aria l'inheiro e S~– bino Beoedicto Alv ~. co ntinuo~ da serretarrn do Superior Tribunal de J miti ça, pedem an- rn14a o ct a-:ino Franci co Xa, ier de Pina e · l · d ) 'II li uma meemmsaçrw e ~ :•1 8 00G, er1uivalcute • e o que <•xercia e ainda serve o carrro de · · d' ff ·., b f. · - - aos pre_1u1zo~, 11uc 1z ter RO n uo com o contra . su pre eit-0 de Sí'gurança puhliea no município, , cto feito com a. Directoria. Geral das Obras nllo podendo por l'Stí' facto Rí'r eleito, nos ter- ] d Publicas, para a il um inação, pela luz el e ·tri ca, m_o,a_1 . o art. :!.7 u, ·1 da lei or.rranica do~ mu - p do 'T' heatro d., az, nll gando cotUo motivo de mc1p1mi; ( , <l tac,- prrjtüzo a oscillação cambial : · o_n_si C'rando que aR.<iim sendo., o ( 'ons_elho e d J 1 on~i craor o que a~ in formaçíics prestadas mumcipa rlo Soure, ferio o preceito <la lei clei-- a re,;peito pela Dircc:lurüi (lera! das Obras Pu- toral do E~t:l(lo tomando um·1 1·c · lur,r. ~ · · t . ·. . ! ' "º .-ao 'on- 1 bhcas fio eontrar1aR ú sua pretençfio por 11ão raria aa disJJO!lJr•üeii ele 0 ua lc1· oro·an1·c,1· Ih · · d' · cl I · cl · (' ·cl .- . · ., o' ', e uRs1Ktu· 1rc1to o ree amar rn emmsação e . 01181 e~unrlo: hnaJm,.nte, •tUP, sem desnutorar I nem existir no contracto c:lansula aJ.,uma que ª nutonomut P mde1,enden1·ia doJ-1 ruuniéipio!!, a i" 80 .-e retira· "' enlr1' os c1uac:s e O d 1 • 1 • h 1 ' de . b d' · po r l');IS ativo ª 11ru aço Conf'ifleranrlo que e~ta Cumara t•im tiC'mpre L . 6 ~ ur 1 rnu~ão ufim d1• licm Ralient:1r !13 attri- indl'f'l•!'i,lo identicas preteu1•ües. t·or c·ontraria1:1 :'1 Ul'.lJl:'f! < e naturéZ·l pu . t · · 1 ' • . ' r.1mcn e lllUOJtlpu e as lcttra dos contràctos e port.intn ao dlf(•tto, e •1ue exercem por <ll!IP,,· ·il l d 1· . . . ,_a1,:. 11 ee OUll'oS po He~, nl\o pó1.],, atti.•mh•r 110 RllPI' 1cu11t 0 Helll cnmmcttC'r (:ú!110dRl'J1a intei·vir nu11 el,·id}l'B. é de v:m·eer que .,.ruve in;u!lti(•a · ReJ cc arnrln hulh e cl I i:r • " J ' • J ~ . ' e 01;0 1um C11111-0 :t apu Cuu~ide!'unclo qnc n razflo u111ca apre~cntat a raçll? ~~Ddlclpa.1 fil'occclida 11 17 de n1ar~o no pelo prtieionarin,-o~cillac;úo en mliinl-nl\o nprn– mumc~pto ª cidade de f,uurc. pP]1J r1ue off.erece \'t'ih Jiura O cu. 0 poia uno p,íde nr111 deve o fl seguinte · • ' 1 1·c1 1 1 E,tado respondd' pe u unorm11 1 u< e l 1i cousas, .l'ltOJgr1'~ :.. ~7G ' qno der:iru log'lll' á d_e1-1vulori,,ar;iio t~a m~eclw o, le~e~.°:ºgrc ' 0 Lr,k1Hlativn do J<~~ta<lo do l'nrà l que apczar du movimento .re_l'Olut1oaa!10 _11ue 11giton alirnnf' J<J~tados da l n1,10, 1t 1;a)rn1 d1rrc- , gmPnto de VP,acimratos. cl ]),1. cornmi,;J,cs de legislação e -~e fa~en ~' indef',!l'iado a peti c;ão cm quíl Francisco Ji au st1 · no dtt CoRta, pede contag~tu de tempo p:rnl ruPlhura de i:ua apo ·entadon a. . . DepoiRde appruvaclos f'fto maodnl~os arc:h1v_a_~ · J~' apresentada a reda~i:~o do Pl'OJe.:to 11 • 2 ~-, sobre rcor"ani~açü mun1 c1pal.. . O SR. i· ATRLN:-(pela ordem),. i·eriuer dtR• 1 · · ·, te1· 1Jo 1mpn' 0 ~ 0 pensa de nova eit urn 1·1RtO ,JH · · o proj ecto. l Approvada a fli,;pPn~a é tmnl,eru ap prova< a a rc<lac\'ão para :~• dil'cu..:<lo. , . Ü Slt. RPA)I l 'IONDA~ ·PA~So~:-( o,rumum• ea que por motivo clí' molcstrn, fa ltou a9 duaH ultimai; se~. üeH. ,n:<H":-i'JlA PARTE Entra em 1• di-cus~it0 o projccto n. 2i>7, y UI' autori".t lfe,•n<;tL a d. Lu(za da Silva '.l'.ivare~. prol'1•~~ur,1 publira da ca pilai. E' approvarl:1 scni ch•hntc o pns.sn (~ 2" . 1~' dotlo {, I '.' discu,•M o pro,i c -to 11.