Diario Oficial 1894 - Junho

57 2 Qui nta-feira, 14 DIA.RlO OFFICIAL J un ho-1 894 -----..:--=--------------~~.....,,~"!"""""~~~~~~~~~- 1~.ica, cuja : au::.::~ é ~c~1 conh~·-ci~a do I E-~laclo e ~orno t;~ ~c,·e sedüo-iuclcpen– . ',,naclo e cujo dfeito,, ent 11 toct0s os dente como o legi.. latirn e exec utivo . B;;taclos d o Brnzil. :-."ão pódc, pois, con s i lera r os membros E' approrncl o em 3~ discu: s:'i.o e ,·ac á co111m issão de rcclacçrw o proj e<:Lo n. 24 , el a :ama t'a dos Depulacl os . abrind o crcdilos supp lementa res ao orçamcn lo € 111 vigor. Foi . certamente. por conhe.u: r qne a,:; cr esse pode r COJ110 cmor egfülos adminis– J.t.'ressidacle::.: da Yi da são ho.k mnito li-alirns e a estes f' quipurn,l-o::; . (J1luito 1.rniorc do que ha tre,, anno~. qnanclo úem) . E' dad o :i --!~ d iscussuo o r roj f' clo 11. 225, da Ca111:u·!l elo. Depnlaclos, sob re a abc rtma de um canal pr ox imo d a cida– rl c de Mazagão. Approvado, volla ,i Ca– mara dos Deputados por haver s iclo– emendaclo no Senado. t i organ isada a magis ltatnrn n ·este Es- Foi por isso que a Consti tuição Fcde– LHio. que o nobee enador, and or da ral e labelccen no a1·I. :'57 e no § l.º 1 mendêl ao proj ecto em disc- uss ão, pro- cl'es te ar t. ,- gue os j uize.· sú p erderei.o o r ô:,: o augmento dos , encimÊ'n tos rlos cm ·go po;· senten~a Ju,clicial e que os sens j uizcs e promotores publico:> das C:o- i-encinienlos nÉw podel'iio 8e1· di:nrinuidos . 11iarcas do interior. (rlpniodo8). (Apoiados). ~ ão é, pois, para combater L':- le prn - O Congresso Legis la ti rn não deve, j t;clO, mas para complelnl-o. qnc en peço portanto; r P.gatea r os me ios n ecessarios :. palan-a e po r me pa recer qn e se ria- para colloca r a magistratura do Estado IJl O::i inj us tos, acloptanclo medida,.. exclu- na a ltu ra ele s na nob iliss ima m issão. :- \ ~istas, sem attcn ler a qne no intcriol' ( A-poicidos ge,·ae8). O sr. Antonio Lemos : - Sr. P res iden te, devendo ~st.e p rnj ccto voll.u· à Ca-mara dos Deputados, vis to qae fo i emend ado pelo cnado, peço a v . Cxt' . queira consu lta r á casa se pcl'miltc :i. di spensa ela redacção , afim de segui r ( 1 o Estado a Yida não é· t.,10 ca ra como A emenda qu e leuho tT honra de apre- 1 'e~ta eapilal e a q ue o · mag istrados qne sentar á r,·ons idcração ci o Senado é a sc– re ·idem aqui sã.o i ai s :-:oh n :f•nrregaclos .g-uintc. (L ê) : de traba lhos. (Apo iarlo.~). EMENDA AO PHOJECTO -x . 102 sr. us tramites . · Feita a consulta, o Senad o responcl c- a ffi rmatirnmente. ' Relem pondernr que a la!Jella de Ycn - Os cfozcmbargaclorcs per - cimentos que ia . er puh licada 1:0111 a L('i .ceberão . .. ... .. .... .. .. .. .. . 12:000$000 En tra cm 3[~ d iscussão o projecto n . 89, do Senado, a uclorizanc.lo o augmenlo el e vcncimeJl los dos fun eclonar ios do E. - t udo. or~•·a11 ica da niagis lrnl11 ra p ro1nu]o-acl a O juizes de dire ito da r a- ) cio Uovcrnarl01· G,'tpi lê10-l0nen lP Dnart c pita l......... .... .. ... .. .. .. . 10:000.'000 Buet de Baccllar Pi nt.o Guéd(' ,-. a quem O curador geral dos OI'- º E~taclo dc,·c re lc_van lc;.; L' inoh·idaYcis phãos, ause ntes e mas - O sr. Theotonio de Britto :- . .·en·iço , fo i a ped ido meu r pü r u, nsL'- sas fall id as .. ... .. .. .. .. .. . --!:000$000 lhO' do honrado prc:-:ide11 l(• cl' t' sla Ca- ala dns essões el o ·~enaclo , 1-l de Di z que as obse r vações qnc tem a faw r soh1e o proj eclo que se d i cutc sào o re – sumo elo parece r, qu e o ex-rclalor da con un issão ele orçamento teria ele apre- 11!ara l'Pdu~ic=ta cm 111ais dl' 10 •· ,,: porq ue ~Iai o de 189--!. n aquclla 1•poca a · l·::t1 1cli çõv,- da YiJa r ram outw,, e nüo . ,) podi a r alc1Llnr c:om ,. ·;..:111·ança a t enda lo !~::Indo. ( Jfuitu f, Ili ), l>eruai!- O nugm n 1 o <J W• \-011 j)l'O j)ÔL' ',o_mo r-1~1 e1_111~1 no p1·oie ·f o· 1·111 d i:-: n 1,,;:;no 1 ,. _,~uni a d1111111uição qu e :-:-off1·1•u a nlln - 1 11!,1 hlw llu, c·xc:epçi'io feita do:- \·c1H· i- 111Pn los do~ jni;:e,, d, · 1iir1 •ilu da rnpilal. qn,; dcw•rn11n 1wn , h,.: r !J:IH1!J~OOO :u1- 1 1,tlmcnlc. (JI11 ito 1,1 ,,i ). . l>e\o ainda po11<1e1·,1 1· lflll' n 111:ig-i:-lra– t ll'il <l 'c,,t e .K,tado atn,la nüo fic ·a lão hem 1/ !"lll1<')'ªrla. C'omo a 1k ·. l'nnl o e a ele .,lm,·s-f, r l'nes e a do [tio d,, .Ju1 1c iro. poi,; 'llt ~- Pnnlo o.· de:: •1n1Jar~:idor"·"' per– ' ~l>r111 18:000.'l)OO. 1• 111 :.\li11a..;- (;1•1-:tt':'i 1 :1:0IJ,'.. ·ooo 1• 110 1- '" d!' .la11 1• i1·0 onde a Y1tb f• 111niln mai , lli tt·;da. pc1-r0bc1n 1_'1:0~0."000 I' f'onsl.1-1,w po1· i1tl'ol'l1rnções ild,.d1gnn,; . 111w o ( :Gn~1-,:~s" d, · ~- Panlo ':"' augrn C' t1l.11· o v» 11 1· i1,w11los da ma– ~ -,tn1lurn (' n llll.!• 1, , \'; I(_• L1z1 •r " <:on– l-\'l'P. .;::;o do ,\111 azor, ·"· . '\ rio 11 :t '[11 1'1)\ j~ \f J'í• q11, •. ['<1 1';1 IOl'll:t l' l!ldPpc:1JdP11h• o .1,111. 1·ollrJl'a11do -o l! tn p o-1\·;10 d ei 11 a ila ''"l'''l';H· lll' lll 1·Pceiai· d 1· _111 11guP111, 11fl o 1,, •' 1 d,·fi11ir-ll 11• ,1,; ali ri– h1111J1<> · <' g"ilr:tnlir-1!1,· a i1 1, 1•,- litlma e• J1l'1Jt11or:rLn, ,~ ia inb,;, 1 111 •c·r>:-:,-;;1ri<1 dotai-o ' 1 Jll•_ c•sfip <' ndio . l'I ,.;,. 11 t,, p: n u :, JH• – ,, •,. · 11 fac!L•:; da Vl'ÍU .!1v,ir·;i ,. 11 1n!'fd r- • d11,·nç•iio da fhrnili,1. · I'.~·. .-:)hid'.> 'f ll <•, "' 1 ~,•1 ai. u 111a!.!i-.:!radl1 ) r ,1:,:Jl1·1rr1 r• i,olH·P. _O,; 11. 0 P.IJ ~ i·ico 1, < 1 111·111·11ra 111 ;1 <·m·~ 1·t•1ra dn IJ1ag1strat•1 •. 1111•110:-: li\'l'e e i11- d, p1•11denfe ,. c{c 1.1,1;rJ1· ,·,.•-.:poJ1,;iJiilida<Jc. lt·g,d. e 11w1·,il do 1 ,, :1 ,1; 1 ;idrnµ-,1C·ia . ( 11pOl(lfl O>! .'f('J'tl('8) l'ol' ulli1111, eah1• 1 uifm1r , 1 1 1,." IIJ:tt.-i,;- 11111"1 t•o11 ·l'l • t ,.. s - 1 UC' ll, 1 ,,,,-: n·, podere,- <lo P a<'s 'de G'cvrulho. sc: nlar á apreciação do Senado , c n1 Yirtu- Apo iacl a a cmc·n da, <~ po la cm cliscu,;- de ele disposição regimental. são . Cir cum tancias <JUG nrw quer rccordat· O sr. F ulgencio Simões :- Sr . fi zeram com que o proj eclo entras.se cm P res irlcnlc.-, ped i a palana, não pa ra cli · ussão, dispcmado o parec.r- r que cs – comh::tlcr a emenda do no bre S,ma.dor ta\' a clahoraclo, obrigand o o orado r a vir sr. dl'. Paes de Cnl'\'alho. Eu rn to por á lrib1111:1 pa ra mos trnr q1ie o proj ccto clla; apenas preciso df'd a rnr que es lou la! f[Ual ::;e c.l isculc e fo i apre ·entado muilo sa ti,, fc ito pot' LC' r o p roj< 'c.lo rccc- p elo nobre 'enador, sc 11 a nll 1or, nrw b ido o a!llparo do ill ns lrc ~e undo r que deve merc<;e r app rovaçao . aprcsenlou a cmencb. O orador :i.prescnla rá nmu e 11 1' Ilda Dcpoi,; cl islo acr('tlilo que o p rnjcclo s ulr lituliva que abrange rá lodo:; os fl.fn c– vac de ,-cnto cm popn. porque te m como cion arios do Estado, cxce phwdos só– timoneiro o nolJrc ~c,rndol'. mente os magi ·traclo;; e membro,, elo. Venho apenas rc•jubilar- tue po r le r min i ·leri o pub lico, por que a rcs pcil o aprc:entado u1n proj cclo. ao qna l . . cxc. desse,; funccionari os acaba de sCL' a.p– acaba d.e enviar uma e111c •11du.j 1tlgat 1do-o provado um proj cdo e cmc11d a qu·c cor– nlil e arnparando-o 110 -;1• io el o C:ong-resso. 1·e,,po 11 dc perfe ila 11w11 le as 11cces ida.de " Acr edito que c llc• l"1ssar.-i 1w Sc 1J ado cl momento e faz j usti ça à c:-;sc,:; f'n 111:– c. omo devem pu,;. .1 1· todo. " " p rnj c- r-io nal'ios . elo ·. lndas as ('1l1 cnuu~ npnJ-;c nladus por 6 proj cclo que ;:,(' cl i,,<;t tl l', pensa o s. ex< ·. Devo rcjulJi la1·-111 c ainda mai s m nclo r, co n l ~m e tn seu bt>j ü uma inju;:;– c1trn11el o o men projc•do h011e fi cian du a liça clamoro. a a fun <;<; ionarios pub lic;o,; mag-i::;lrn lura pode t·ia ,; ·r qua lifii:acl o de que lc u1 ma i · de 200, 000 11101i ,l s de cl epl01·,1\·cl para u l~s ladu co1uu j ti f'oi 1mkuado: _po r iss o que n c·:11·('slia ua ela. c: ifi cado o proj l!clo ((ll f' lnrnsfor- Yid.a, o pl'cço dos wn •1·os d l ." necf's– mo1H,1• 11a Lf' i clc· 1 ~ el e• .la11eiro <1 0 1 siclude pr cj ucl ic·am lambem a (',;~cs l'nn ·– l 8H :Z. C' iowu·ios (; os ol'cfonuclo,,, nu.o co tT('S- Vim á lribuua , l'Ppilo. apt 'U:h para di - j po11dc•111 a sc1Tiços e a calhrgorin dos zer qtw 111(' n ',inl!ilo d1• ler P11 c·o11t1·a<lo I c·nrgos quo Pxcrcc_m . parn o rn •u p ro,1 l't: [11 o ,dlu a 1111m1·0 de O oradol' orga 111sou um ll'nl ,n llto t{UC s . c:r·. llllC o lolllat·,i a ~"ll c•m irn. \ ilf' :ip1·c;::e11 lar ao Senado pani quo se O :,;n . l'. OE CAnu wo :-Compele rt ,c•jn a i11jusli ~·a e• falta de Pquidadc <lo ,·. cxe. o <l irP ito da i11 ic-ia lirn. C-: 11 ,·c•ulio proj<:do qu e es tá cli:-;1;11ti!lllo, lrn halho a uxíli.il -o. qtw ::;c l'l'it·ia 1le base ao pf'll'" ·cr cb, com-• O ,; J . T. 1m JJ1urro :-1:· tlc 1111 1ifa ju.--- mi::;,;fto . liça. < :omCÇ'u rá pcla- Scerelw·ia rlu <iun mo. \ 1m:,-, :-:.\Iuilo lw 111 . _\[ uito lie111. Os offi1·iars de;;ta. repa rtição vcnc·em, 'E111·c1T,t1 la a clisc;11ssflo <' po~lo a vo[us a(' l11almc11le, rn c11salmc1t lc, ~.50~000. o prnjedo, 1'• app rnrndo f'Oll\ a 1:111cudn . ., 110 lcm pol' c·on_,;t'A'1ti nlc di 1·1ito a un– \'ae ii re-;µccliva c:01111ni,;sftn p:ira l'(' di- g111011to a tg-mn pelo a r!. 1." do }Jl'oj ec to gil-o, (!,, ;wr-,,1·clo o n• twiclo. 03 amu n1~ense~ dn me:;ma r0parli ~."l11,