Diario Oficial 1894 - Junho

i Q11arta-feira 13 :1nxil io de Lí :O:in 00, pt1 r:L n fun d.i cçfin J c u, n 1·oll c!!io m11~i~ d • :'\Lrn d:,u.: • publi~:i r. O ~r. Cr priano ~a ntos-<liz •[!H: desde a :í t1 ·c~te nwi , foi para a., mãos <la c~mmi são· de r,•rb cção o proj cc:t., n. 3U+, que altera certas di, po~içõt'8 da lc:i ele conces fto de titulo de mar– <·:1 <' sig;n,11 e q11 e, apesa r de·ser projedo peque- 11 n • fa cil de red iµ; ir, ainda nft0 fui apresentada p,,Ja dign,1 commi. ·ão. ~ ;í o quer, com i,to, de modo algum censurar a illu: tre commissão de redacçl\o ; apenas pede que clla aprnsen'!e, o mais breva que lhe for po~. ivel, a redacQão d' ~te prnjecto, que contcrn urna dispc,siçrw, cnm a qual manife~tou se de pl enn accordo o illu.;trc relator d'c. sa commi,·- OH: Philcto Bezci.,.a- diz qu o fimtl do di;:c:_urso do sr, Cypri,wo , an to,, justifi ca plena- 1UC11te a commii;~ão, Fi, .por ,·ent ura, clla foi julf!·ada em falta . Si o orador ·concordou com uma das cmen– d.is :ipresentada.; a e.-se prooj ccto, é claro •(Ue HflO púdc propositalmente demorar a marcha. n que acontece é o que tem repetido mui ta~ , r-zr~: acnmula c,l o de servi ço a carirn da com• mi ,.•i\o, que diarialll cnte aprei-enta trabalho,i õ't ( ',1m:1ra. U sr. Presidente- diz qnc, (t vi:;ta d'ei-ta ex– plicação, a me1:w nqch tem a prol'idenc:iar, no cnrn nto pede ú cornmi~. ão cfe rP.dacção que attemh ao pedido do illu ·t re : r. 1lc-p11taclo Uy• JHiauo Santos. · O ~r. l\londouça .Ju nior- diz que na e::; ·ão preeedent,e te ve n ho111·a de : e dirigir Ci .mcs!I, parn pedir providenci,Ls ,•obr<' 11111 fa cto, que j nb,a de mau effcito. l~ntret:i nto, ;'1 vi t a do·que llw respond eu o sr. Pro id,mt~. pode licença panl mostrar (j UC ''-. cxc. e tá compl etn mente llni;anado, quando diz que o Regimc·nto (, ch ro a respeito, poi , o orn dor examinou atlentau, entc toda. · a dii;;. po•ic;ücs d'uquelle e ncnlt uuia. encontrou que ,·e rc>fcri~se ao cn o. " · Pam provi lenciar, poi~, ,obrr> a reproclucção d'es..e facto que o orado r qnalifi ca r!e e. cauda- lo~c,. apresenta a seg ui nte ~ I :0- J1 [CAÇ','.\.U Lllllico qu e a mc~a, toda a vez que a Camara ª l'P' on1r parecere · tlas comm i,,,ües, indeferindo materia de pctiçtic;;, leve l'. te fa r to ao conheci men to da me a do ~coado, para. de uma vez, ~.11wr a pratic·a abusirn. e, de algnma forma , rlcs respeito a. iai iada pelo portc:iro drt 'ccrcta– riR cio Govc•rno Raymuude ÜLlori1.:o (foro .3 dr O!i rcira que, teudo e: te auno rrquerido (L Ca- 11~nra ~os srs. Deputado um p:igamcato ,i i pro– v1dcnc1ado Clli todos o:; or9amt~lllo~ antoriore u ,.:cmlo indcfuritl o, c,imo sempre fl tem , ido, re• t:oiTau ao 'cnado, ijübr a nll'~ma mataria , den– tro da mesma se silo lc,gi~la tiva, como a mesa púck verificur pr la publicação dv parcc!'t' da Camara, em t:-3 de Abril, e pela tlo 8 enadfl. cm 11 1 llc Junho do anuo c-or1·cnt<'. ,'i_ a Costi tni 1;t1.o do E:;tado, no ;,cn arl. :W, vrol11be ,i qualquer uma da (}1mar:1:, aprc8Cll · tar na m ~ma, e&,l\o um proj ecfo (le lC'i rejeitado ou não ,·ancc·ionado, te1·á um pa rtii·ular maior :obcrnnia par:t fazei-o. sem infr,t<•r;i do Pacto C'ou titu('ional ? f ~dico, pois, que a me~a tome, urw tiÓ a,1uclla med1tla, 001uo outras quaeQquer nerrs~aria~ pani que nüo ~e procure, como riue rc,lic:nlarisa1· uma ( 'c,rpo1·!ç1ío digna e mcl'C'cedora tio acatamento e r~spe1to de todos os s us represcot:idoE. l:iula d11s '1'R~ÕP.' cfo Camara dni, DE'pntado~, .l~ de J unho de 1894. ,lf,·ndfJ1t\'u .Junim·., DIARIO OFFICI L O ;;r. Presidente-antes de ubmetter ao apoio da ca~a a indi caçM, explica o. rnoti1•0::i po1;q ue não tomou em consideração, para cliscu':,iio, o requ rimento verbal , apr%entatlo na sessão prc• ct!d,~nte pelo autor da indicação : íoi porque percebeu que o orador pedia providencias obre as proposições rej eitadas. n ' uma Camara, afim d!! não terem acceitaç,io na outra , e é, obre este facto riue disse ser o Regimento muito claro e expresso, no seu arti~o 108. Apoiad,i a indicação, entra Nrw sendo contestada , tem 2" PAR.l'E em di cu são. appro1' ação. Di~cussão esqecial do proj ecto n. 2-10, que trata da rcorganisação do serviço saniterio ter– restre; tendo o St!nado eliminado o art. 2°, que marca verba para o mesmo servi ço. U T. Presidente-observa que, tendo o Se– narl,i ustcntado a . ua emend a por dois terços, clla prevalecer:t, si não for recu ada tambem por doí.· terço , do numero total do srs. depu- ~~ , · O sr. Epaminondas Pas o -diz que ~uas1 jul~:w a -se dispcnsads do foli ar sobre o proJ ecto, in$i~tintlo pela rcj eiç.io da emenda; falia, en • trctanto, para ,embrr,r os seu argumentos apr e– :;:entados na primeii'a vez que este projeéto vol– tou Íl Camara . 8. exc. mo~tra que o pvoj ecto. como foi redi– gido no Senado, é completamente inutil , pois na lei do Orçamento, disposi~·•il!t< diversas, tem o Governa ior pl ena autorisaç•r.o para reformar a reparti ,;ões pubiieas, em au~ru ento de des pezas e, ,si elle aiuda não fuz ll dn .~ervi ço sa nita , iu, é porque isso é 1mpossircl nas condi ções daq ucllas di ·posi~·ões. E' claro. portanto. <jUe o pruj ecto, prcjudiear,L úriuelle., <1ue e~penm ·1 - rl.'z ,_ cu– commendad· ' fiado aa " ' t'Íd 11 du lei e ºº' compromi~s:o toou<lo., p,] ) .K,t,ul,,, cm ,i rrude d'el la. O r. Phileto Ba en.1-Jiz que niiú pr0tcn– dia di. cutir a;rora e, t.e prqjucto. aguaniJ11do _ para apre ent.ai · emenda5 na 3• discu~ ,i , ma á vi3t.a d;1 emenda que acab:1 de êr li,b . . ·•ot a nec idade de ju, ti ticar o eu 1•oto. 8. exc. su tenta que a lei, alte1':1da pelo pro– j ectc de na<!a . erre, ta nto com a emend.1. e)!.11A sem a emenda , uma Yez que do ory:1m-!ntt> J~– apparcccu a verlJ,t destinada ao pa~amento <lo– premio ; que o que j ;í mandara m rir ~•rio de raça não receber,un o premio, da mesuH lürma que algun- que j ,1 requereram e foram indd' rido por fa lta ele verba. O orador concl nc, dizl'utlo que •' de, c. tlll rerngar a Jt,i, ou cl à'i::al-o cGIDO ~t,í. O sr. , 'ala zar-su tenta o art. 2~ do l'rnj e– cto, que tú de aecordo COQ.J a lei n. , l , tlc 3 de Março de 1 9~ e a <J nal detrrrn iaa que a.. leis, em que nfto \·ier determinado o pra~o di- ua execuç·ão, . erão executado. immc<liatnmentc: depois de publicados; o que si f'õ r feito com <t proj ccto que e di ·cute, poderá, d certo modo, prejur:li .!Ur alguern . - 'l'estu · condiçõe ·. entende que dern fica r art. 2? Encerrada n di~c•ussão. é appro,ado o art e rej eitada a emenda . , Approrndo lambem o art. 3" pa ,;a o pruj o• j coto :t 3• di, cu ~ão. O :;:r. Cypriano Sautl>s- petl0 fJUP e drdarP na acta qnc 1·otou contra o proj ecto. sem o art. 2?, que r:i ta _da cno~ign_ação chi verba E ' dado (t ~~ <l i, cussito o proj ecto u. 1 U , do para a re fo rma do ser viço samtan o, é ab oluta• 1 Senado que autori. a a r<!Or!!'aniza \ ão \lo :iluzc1t mente inutil, poi.' o Gornrnador coDtin uar,1 na P a raen, e. · • impC>ssibilidade de reorgani. ar o sen 1 iço. ~em debate é approvad·o cm todo:; o R cxc. nfto comprchend ú mesmo o pcnsamen :irt igo.· e passa ú ~~ di. eu•sào. to do Senado, e acha ,,ue, de certo modo, o E ntrei!"ª se á 2~ di~c:u -süo o proj ccto n. l ll, pr,)j ceto, . em u art. 2°, é urna caçoada com o Jo cna<lo, que anulla a nltima elei~•f10 muni– Uo verno, poi autori a•. C·O a faze r 11111 serviço, c:ipal feita cm Ch,\\'es. , em proporci11n ·n·• e- Ih? os meio. de r calisal-o. ~ fto h :wen •ln dcLatc, é o proj<:cto appro1-,ido ü ono.:lue o cmdor, ch zendo que a Caurn ra , qu e e pa sa õ't 3':1 dif' cu fio. já reco~h cceu .ª ~cce,sidaclíJ . c)a rcorµ;a nisação O r. Phileto Bczerm-pede que se dN·lare do servi ço samtan n. rlc\·c rt,JC1tar a cmeDda do na acta o eu \"ntc, contrario ao projccto. Senado, si é lf LH' fll l'r 1·rr e. sa medida. re,tlisa,la. Enccrrntla a diRe:1t.,~fto t' ~c ndo a c1110nd,J re– j eitada por don rnt••~ ru no,• q ue o~ dons terço, , cuv ia. ;,:o o pro,i ret11 ;Í f'fllt •ç,í o. cn1110 fo i redigido no Scnadn. D {1 se á 1" di~c n~oit<J d,, proj cctu n. 103, do Senado, que ,rntoril4ü o (J·o1orno a manda r le– vantar planta , fhzcr orç:imcnto e promover a con~ trncç.io dl' um c.'tes no littoral de Bragan ça. rãn havendo flphat e. Í' appnwarlo e pusda {t i ~' diPcuf'. .io. Suhmett c- e ,í 2~ 1 di.;cu~•fio o projcclo u. :\30 que rctl uz a :íf,0/0UO o prr 111io rle 2:000 000 de q ue tratar u parte .-J.• tlo nrt. l º d,t lei n. D~), de 23 de mari;o de 1 !1:3 e eoncd ido ;1 os fa . zendeirns que importarem "'ttdo de raça. E' approvad n sem dr bute o art. 11? füntra em cli1<ru:-,,fí o n art . 2«:' O H . Canti,lio U uimaruc ·-apre:cnta uma emenda supprimirnl.. c~tt• urt, do proj ccto. O :-,r , '1\7 atrin -culcnclc que a emenda não tem razão alguma de <"l'I', porriuo a l"i l' uma e pecic de contrado <•n n·r o, citladiws e o;; poclerr. pu– bli •os e que, fü11los n'i,to, <levem muito::< 1:1zcn– deiros tc1· l'eito Rtl!H ncommcn, lu:-J ,le gado ,lo rn.<;a, nn e:uo \·it·~·ão 1lc tfllO n lei lhe gt1rante o premio e não Í', poi , de j ustiçn que e lhes tire n'll dirnito j(1, m11 i · ou m •no;; adquirido. A <'limi na('i\o do :il't. 2. 0 • accre cc nta s. exc., 3:_t di~e: u, •iu) do 'proj octo n. 327 , qn c autoriMt a 0011cc, ão de G rncz~s ele li oc aça com vrtlêu:t• do a Gui lherme de Si11ueirn Rodriouc~ c,;1.:ri p- turaa io do Thezo uro. 0 ' 8 m d bate, é approvatlo e cnl"i,ld,, :L com-– missão de rcdar~ão, para f'vrmulal-o tldiuiliva– mentc. 3 1.' <li cu;.siw du proj ecto n. 3Z , que a utori,;R a coutraetar por ci nco nnuo u11m liuh a d nave1:-a ão cm_ Ia~ chas ª. \·apor 11ntro esta capital e a v1lla de Intu1a, mediante subv ' n<;:ão d• oit coDtos de rei.. O sr. Canlidio Gu imuri1.o -envia á i'ifoztt uma emenda ao nrt. ~•, declara llllo que a uh , vençn.o é anuual. O r. '1\'ntrin- dir. r•ue, por nrc·asi,10 da :z• di::icu ' 'lo annl,vson o nrt. '.!°, que a etu,•nda vem agom conccrtnr. L N'e 'a octa~ião podia, na phra~n in<·i~i, a no Presidente d'ca~t f'1N1, dizer que O urt. l'l'a ridiculo: nãü o fez, proccLfondo com wa· lcal– datlc pu l'tl l'Olll o l'Ollcga autor do proj ccto A (] Uem o oraclo1· t ributa ' tima oon,-illern çdo a quem fez couhoccr a laru1111 do urt. mns 1 ue, sustentando uma conduct.1 ~ll'rnicn, n1ío 11 uit n_P~czontar :1 cmendn, para s11h,·nt11' o , eu pre;i, t 1g10 na Ct1mar11. fazendo -o npprornr a~:<ii mesmo. l