Diario Oficial 1894 - Junho

· 68 Quarta-feir:1, r 3 rt. 377 a 6('!..'llinte di,po~ição: (luiconq_uP. 1/bu– ,, ,· , d ' ,,,,. p, '·'''""" ;,,i/.,,•ril/e, fc,lle, 1' ,1 ,formie ,,., 1 ,,.,.r;,,,,h11tr 11/1: i,·r, Ji"ur soti.ifr,ire sa 1111,ri– ,.,1, ~,.,.,, p,u,i, cte ,li,11osir;ão <JUe está compre- • b 11tli<l~ de mnrl, n·~trictu e na ~encralida<le do :irt. :?tiO. ~" part-~ riu no,. o Cod P en. Por torl11~ l'~te., m,1ti \"O,, Accord a ru em Tri– huna!. dan_.Jo prr, Yim('nt{) .í. prczente appcll ação, .101rnllar o .Jtrl!.!n m, 1,t ) p<'la üiversid:,de do criur e, ua pron11111·i.1. na ::<·l·uzayão e na (;(Jlldemna ção, t: Tc fonn~~- <J <l ·'-p;i<:110 <le pronuncia cjuunto a -ua da,~1fü·atr,n. <JUt' deve :;er, comõ fi ca .·endo. . do art. 2(i,' combinado com o art. 269 z, parte e art. ~, 0 n. ~ do Cod. Pen. e a.sim 1andaru que por e. te <:rime seja o réo José J ugu,;ro da • il va Liwa accnzado e , ubmcttido novo jul)!alllt'lllO. Custa afina l. Rdem 23 dc:\Jaio de 1 !:J-t E. CHA. VES, P. I. ContBRA. rela tor. ..i. BJ::ZERRA. Lopes Xetto, sonieutc pe)a nullidadc do jul– :nmento, que afastou-se da pronuncia e do l:Jello. Fui pre entc.- .JOÃO H OSAN::-IAH. ·------- - Thezouro do Estado RXPEDIE~TJ<.., DO DIA l1 PETIÇÃO Emi!ia Francí~ra de i\JeJlo e Silva e Antonio fredcrH;o de )Iace<lo. - Concordo com o pare– ·er do sr. Cünta iur. -Fra ntio<:o Carrí\ra.-A' Contadoria. -/ lcxandre d?s Pa.•sos Xegro.o.-Diga o .T. r. l rot:urador Fiscal. -1\Ja,J(lel )Iaria Gomes.-Ccrtifiquc se. - Tldef~nso Pc?ro .Nunes.-Como requer. - Dr. J:,uphrosrno Pantaleão Francisco ~ e y.-Pa:!ue-se. --;-Jo;é ~J.. mentino <le Figueire<lo.- Ao con– nc10 s e a cont:idoria para os devidos effcitos. OBRAS PUBLICAS, TEiaAs ECOLONISMAO ~~ - TRDU:NTl~ DO DL\ 12 Al"TOS llt; m:c ,·u,;o DE RE/lJS'fHO UE PO SE , Hc<:otT!'nlc o bac:hurd Joaquim ,José Rodri– ullar\·,: rc<·:•nido o Intendente municipal da l1lla da Pr-111 ]. \' 1 : 1 rn.- o tem On auto.' ao Intcn- c~tc tuui_iwipal <la Prainha para fazer verifi – ·;1 ,~om citar;:u> <la~ partes iutcres adas se acha– • ou não na :írca dcmarca<la comprehcndido J )~te- '. 1• qt'.c <e l'Cfc,r~ -0 presente registro, e J: 1 18 H _ uhrr se dt-\'er.~ ser anDullado ott man Jl o o ht11lu de po~~e expedido, ltE<!l lF.lt DIF,N'fOS l \Jaria Lui7:a <le )Iattos Lima .-Como reco- H!l'P 11 ·upl t . Td ' 1_can e o tcrrP110 foi sempre des- 1ua 'J e a1·•1>li"·· l . b . "" 1 •l ª Ci<ta clec1rnento publico ortantu 11110 tctu lo"Rr O , J J' e fjllC requer. - u 1110 da f-iih·a l los:t.-Public d d' \uc~. no :w,·ntP. 6 , a o por e 1- e s " , . · <'ai do Thezouro no muni<:ipi'l • oure, para urformar. J,>~P ll.,Jri.,ue d º Aln . (•·- 11 o~ .iantoi,. -Idem id,,,n - UIJ{:JI) o d . , ..,, . ' r ciro de Souza.-Idem, idem. O auianuensc, HENRIQUES. DIARIO OFFICIAL F. Simüc~ , T. Britto. :\. Borbore:ma , l\L Palha C'. PinlJPiro " B. A n;orip1, :.ibrc-se a se;;Siio. ' E' li rb e :1pprovada a acta da ,·cssão anterior. EXPEDlE'.\'TE Offi cio da Oa rn ara dos Deputados, enviando os projedos n . 305, pri\·ile~io a -Serafim F er– reira de Olfreiru ,' :rn7; estrada de rodagem da <:idade de Bral!a nça a Caj uapara e 287 naveira-. çno dé ('a nati c1í.- A's c;ornmi sões respcc– ti\·a:.:. - ldem da nH•:;ma , communicando que subio á sarn:<;ito o pn,,i ecto n. 10:<l.-drchivc-sc. - ldem da mesma, eaviando os doeumentoR ,obre Oi! proj ecto ns. 277 P. 314, annullando el,-içüei! munieip;ie:; <lc Almeirim e Souzel.-A' 1 f_l l:OIUlll Í~são. APHESE:'\'T.\ÇÀO JJJ,: PROJECTOS, PARECERES, J\EQUER IMENTOS, ETC:. f O sr. Horborema- por parte da 2• commissão, apresenta a red~cção do projecto n. 280; da l", parecer contran o ao prqjccto n. 309.-A im– primir. O sr. 1,emos-- pur parte da. Ü" comruissão. apresenta a redacçáo definitiva <lo prqjecto n. l 17, navegação do Ra lgado.-,\ imprimir. ]<]ot,ra .em disc- u,· fLO :t rcrlaci;ilo defi nitiva do projecto n. ~63; impr~l'ii.o dos l·J tudos de Vi– lhena ..\lves. Fica adiada a votação pôr falta de numero. Entra em 2~' discussllo o projccto n. Bl3, emprcstimo para 38 ohpu, da Hnlsa. ~n.o havendo debate. fi ca :-1diada a vJtação por falta de numeru. · Em W~ discussão o projec:to u. 297 , estrada do rio _\.cal'tÍ, aos limites do )faranhão. Adiada a Yotação por fa lta de numero. Em 3ª discussão o projecto n. 2!)8, estrada do rio Oapim aos limites do ~Ial'anhão. _\diada a votac;rw por ralta de nu~ero. .l'~m ~• di~cus&ío o proj edo n. 255, const.ruc– ção do cucs de Curr::ilinho. E ' adiada a vot,1ção prr falta <lc numero. Em ~-' discu~ 1\u o proj ecto n. ~86, estrada <le roda~em de Breves :1 Maca pú . Fita adia<la a vola <JâO. ~-• uiscu r,ão <lo proj ecto n Jn 1; paga1m11to a J o~í- Rodrigues Collarc;;. B' adiada a votaçflo. Em 2• di, cu ~ão o prnjPclo 11. :151 , lic~n<;a a d. ,f osepha T. Lacerda Redig. Adiad ,\ a votaçfto. ]~ntm cm ~• d1~cus a.o o pro,i ecto n. t:)3, r:di– ficio de )latP.midade. ~il.o havendo debate fica adiada a votação. Nada mai~ havendo a tratar lcvirnta-se a es, são ficando marcado para hoj_c o 11oguinte: Yota<;:ío das matcriRR adiadas. Discussllo <lo parecer da commi&lllo sobre as raz,ies de nn.o <'11 llC<;fto ao proj ccto sobre processo para rucdi91l.n e <lcmarcac;ão de terras. i ~ discu<.-;ào dos pruj cctos us. 107 e 272 reforma judiciaria; 318, revertendo para <liver' aos munic·ipios o imposto <lo Ver-o-pciiOj H02 err.ando externatos de instrucça.o secundaria n~ interior do Ei,tado; B07, pagamento a J usé de Britto Bastos. 3ª do J.c n. 277, aunullando a apuraçno da clei~ munic:ipal de Almeirim. 1n:sis."io llONTP:M · 2• do, de us. 276, aunullaodo a elciQllo mu- p,., si,I, ,u·i" rio ir. <7 ,._ Uent,'l JJ' . . 1 ui_cipnl de ~our:; i71, efltruda de ro<lu~em <le \ ·M R ~ hora~ J rP t tftrn.courl Crntra a Cnmptna s"coa ; 1rnn, pngameutu a l\fa. · · 1 . 9 cu e.~ os sr". A . :r~mo.-. n11rl H . rl:tlCnnlu Lima. C.-UJ \.H A DO.3 DF.Pl'T ,\.J>O. j;J,• SES ,\O OHDI :-. Alt!A E3J J ~ DE .J l .\' Il i 1 /',·, $i'1/e,iciu (fo sr. . lr,iio ('r.,c//ic, Ao meio di:1 ac·hnnrlo-se prP. f11tes u' ,r~. João Coelho, V . S~m puio. H . l'inh c:iro, l;y. priano autos,· 1,-:pa rn i11011das P:1,~us, '.\Jendou,;a Junior. Adriano i\lir,,nda, H. Jlen rJt,;, I lcnclur– son, F ranci-co '.'li irnncl a. Sai lllt·nto, , al.rzn r, CantiJio. J onu , n11t, . , J~nac·io Cunlrn , Aug11~t•1 Vlympio, F. PirJo lra , \\ atriu, P hil eto, Sn11111cl e Gonr;alo e n,io ·e ar·hando na • a, a o s1·. .l~. l\1 artins, Prc~identc. ,, sr. ,Joflo Co1·lho, 1. 0 \' ite· PresiLlcnH•, as.,umc :í prcsidcne:ia e declara a b~ru~ :i se.; ·110. · O sr. ~-" Rce:rnt~ ri!J J;,i h·itura da acta da sessilo .rntcrior-; que é n.pprovnda sem rcclama';'Au. U r. I .º .-:C'cr~tario <l,1 conta do segui ate EXPE.DI EN'n~ Offü:io Jo l.º Secretario do Senado, <l0\·1 1- vendo o projecto u. BOG, cl'csta Oamara, rp1 0 autorisa o Governo a despendPr cem conto:< rlt: réis com a c-o n~truccüo de u1u huspital de isola.– meDto; alli :tpprovado com emendas. - Fir:,~ :o_brc a uic a, para di.'c:n:são. Offi cio · dú mc~mo, envian<lo o projecto 11 . 10-:1- ; d'aquclla Camara. qu e auloriin a intro· ducção 1lc a~ricultorcs cxtrungeiros, at6 o 111t· mero de t,rinta ruil, alli approrndo.- A's cont· mÍ"SÕC ' <lc agricultura e de f':,z mda. • Uffi cio <l,i'·m smo, cnYian rlo Úm ubstitu tiVIJ ao pru,i ccto n. 370, d'er,ra Camara. r1ue all i f1Ji approrndo. Fica so brl' a mesa, para ser di,curiclo upp,Jr– tuna 111cnle. Rcr1uerimcmto da As•oc:iar;:ão dos Fazcnd eir•J~ de :i\J araj,·1. por ua directuria , pedindo que •1,:ja decreta<l0 um impo.to de mil réis por cada hoi e de dou~ mil réis por cada vn.cca ou outra rprnl– qucr 1' •r. <[UC fieja exportada parn o Curro c\'c,ta Capital , da;; fazc n,Jas da llh:1 de· J\l ar:ijú , re– ,·r,1·Lendo o producto d'e se imposto a favor Ja n1 . ma ass,ic·iar·à•J. -A'R comn1i,;. ücs d,, i11.J11~– tria C' .Jc fo r.en <la. P,1,,:1 • :'1 0rdern do dia. !'RIMEI H,\ PARTE E ' <la<lu á tl i~cus ão o narecer das co111 1Hi,~ul•,· de indu:-;tria e coost itu içrto, indd'criurlo o re· querímcnto em <JUe ~fanod Yianna Coutinhn e Jorw Pinto Nun es pedem pri vilegio para uurn compa11hia qut· venda carne vcr<lc a sei~,·c11t11-; réis. no E.,tado. ~ il.o bnvC'nrto debate, é appl'Ovado. \ ' i'·m :'t 1111'su, on<le são lidos, o~ scg11i11 ll':l lrabalh oR da8 J iver~as commis-ücs: Reda cçã.o para 3.• discus~i'lO do proj cct,1 11 . (i 1, <lfJ Scnadn , riue l'ria di vcr~as comarcas nu interior. Fie-a Hobrr a iur. a, <l ~pnis de appro vada , parn entrar na ordPm doR traba lhos. Hc<la~·ção definitiva do i,rojcuto u. ~16, r1ue trata dn. navc1;açáo cm lanchas cnt rc Sautarc111 e Itaitnba. E' approvado e vai ao 8enado. Parecer da commiF, ües de obras publii·a~ ,. <le fazenda, farnrarel ao projecto n. 113, e],, Senado, que trato. da ~analisaçlio d'agua. rfa fonte Chororâ para a <:idade alta de )fome Aleµ,1·e. Vai a imprimir. Pai·ect•r 11:i cun11ni~O.o du fozeuda, iuuefori11 · do a !1<'li~~o ,'m 11ue Elpitlic, Pcreir11, pede am