Diario Oficial 1894 - Junho

"' • i) Quarta-feira , 13 OIARIO OFFICIAL Junho- r 9-t -6 - -_;._....,.____,,_,_"""'_,,......,___ _______,.....,...,._ ..___________ ------.!"~- _-::........... ------:....=-.:..- O SR . AxTox10 LEMo.:; , romo rclnlor da fJ .'' com1ni :;ão pcrrnan r nle, apt· se nta a egu inle : RED.\ C:ÇÃO DEF' lXJ'l'lXA UO J>HOJECTO X. ~ , DO .'ENAIJO. < Congecs o Legis lalirn rlo Es lado do Pat'i:Í d ' r e t:1 : .'\l'l . 1.º li'iea o C:o\·e1·11;.ul01· rlo l. lado ·auclo1·i zncto a coJJ ceclP r a, ôl'lic:ial cl:::i • e– dt'lnria rl ,1 Diredo rin da ln trur,;ão Pu– 'h li c: a, .Jo. '. 'oure. rl c Oli ve irn,ü mczcs d e li ·cnçn, com o o rde nado d o c:al'g·o que -cxrrre, para ll'at::u·.. cl e s na . núdc onde lhe condcr. \rt. 2? R eYog::u n-se a::; di ·pos ições cm ,contrnrio. Sala das Commissões do Senado. J 4 -de Maio de 1894. A imprimir. Antonio L emos. A. de B orboremn. Pedro Chen nont. o SR. CAETANO PnrnEIRO perle a vnJa– Vl'à para apr esPntar um projcclo que entende ser de grande necessidad e para ~ cidade de Br:igança. (Lê) : Conside rando no e::;tarlo d e ruína ela barranca cm frent e a cirlarlc rle Bra– ga nça, qu e p elo seu co nstante desaba– m ento ameaça já n a lguns predios no extremo s ul ela cidad e. Con ·idcranclo que, p ela irnporlancia da obra, e inarl iavel que é, n:lo póde ser c?s~eadn pelos cofrrs publicas elo Muni– c1p10, qne a ltende arl:ualmenle a outros m elhoramentos, como o de seu · Paço Municip,1I. Con,,ii'dei-anclo que, em taes condições, deve o Estado promover esse impor– tan te 111 e lh or:1rn cnlo, já real isado Prn oul1·as ciLl ndes elo E tarlo : Na concliçõcs Pxpo. Lns ·apr s ,·nlamos o i,wguin te : J>RUJf:CTO ~- tO:{ rl. J? Fi cn. o Gor 'l'lrndor do Esla.<lo' uudorizado n 111 nnd :u lc\'anlar a pl:mla e fazer o orçnrncnlo, ,, promover a con– s lru c·çr10 d, um cács 110 lillornl d a cirla– cle dP IJra;:rnça, pode ndo de:--pe ndc t· com esse erv iço no cx crcicio de 1894 á 18fl5 alé a quanlia ele lrinla conto.. Art.. 2?. R t'Yog-am-st' as di s posições cm contrnrio. Sala dns S ss ües do Se nado do Pará, 14 rle l\faio de J 8!H. Caelo,,w Pi,ilwiro. J1Iow·n Palita . A. F,·cmco. R ,11·bos(l de .A11iori11t. Bal'iio de Tapajós. F11lgl neio .Simõf's. dwnrlo-sc rl cvidnmen te apoia,lo, vae a imprimir. Pas a-se á ORDEM DO DIA Redarçã.o def111itiva do projedo n. 243, da f:amara dos D~pulaclost conce– dendo li(:<'nça uo vigia ela H.PccbPcloria do Estado Linroln Apinngés Gomrs df' Cnsh-o.-Approva<lo, vne :i sat1 1 '«;il0. E app rovad o o pa l'çce r das 1 ~ e 2~ comm is··õcs JJCrm,111ente do , ·enado, in - d e fe rin do a petição do porte iro da e– crc taria do GoYerno, Raynrnnrlo Od o– rico Gomes dP. Ol iveir-a.- Archive-se. Entra e1n 2." di scussão o proj ecto n. 102, r1o 'cnado,. obre a ugmento ele ven– ci m ento dos empregaélos pub li co- jni– zcs de d ire ito, ubs titu tos e promotor<'s do inter ior do Estado. ala da. Comrni~sõ iõ do Senarlo d<> Pa rá. 12 de Junho ck ] ,' !>-L _1• de Bo,-/Ju,·n,1a. Fof,qr11cio , 'i11tõ1. ·. _ l,donio Jo.~; de L -w io ·. P.\REC:CH Lla 1.' Con uni.-~a.o Llo ena<1 ) no proj e- do 11. 3 9, da Camar a 1lo- D,,pubdos. Pare 'C :.í primeirn C:pmmis,-ii.o Llo ·c– (R etirei-se elo 1,ecin to o s;·. borema). 'en ndo,· B 01·- nad_o que a malPria 110 prnj clq n . 309. 1 Yinclo <la :amara do D 0 putado. . é ela ( Contin1ía ) . ; a i ,ad~ rlo- pod ~es da niao por i ~o 1 o prnJeclo na.o pode , er appro,adn. 1 -·ala d;.1s Commis,õc;:; do .'cnado. 12 ..,. • ·-· ,,ecl'etaria tia Camara do Senado 1 (lc Junho d e 1 94. A. de Bo,·bonina . FuZqrncio ...,imões. Expedlénta do dia 12 lH; DAC:ÇÃO DEPINITÍ,A DO PR_OJECT O N. 117, DO . EN..\DClt O CongTesso Legi::; latirn do E.. lado do Pará à ecre ta : Art. J .º Fica o Go,cruaclo r do Es lacl o· nuctorizado a innoYnr o rortlrnclo com a Companhia de ).'avcgaça.o a Vapor elo l\faranhiío para as Yiagens a din1r. os pÓntos elo Salg-ado aM cs la ca pital. . 1? A r e ferida Companhi a faní. 1 viagens annualrnentc aos portos de Yi– zeu ,Cinlra e l\forapl:inirn ,pc rccb cndo por cs ·e se rviço a quantia de lri11la contos d r é is, tambe 1n annualmentc . § uni co. Logo porém 4:uc o camb io sobre Londres, n e ·ta praça, nltinja a 1 ' dinhe iros por mil réis, a uh,·ençào ele que trata o § precedente soffrcrá o aba– t imento annual de 30 º/•. Art. 2.º Dada a hypolbcsc ele sc1· re ·– cindido o cori l.racto que t em a f:ompa– n hia Lloyd Brazil c iro para o ·cr\'i ço Ll c navegação do Salgado, fi ca o GoYcrn a– tlor auctorizado a.-no cas,.., d e nrw ha– ver proponerite á arrcmataçrw tk. se c rv içn cm h asta publi ca.-cntr;ir m accô rdo com a Companhia clP Na\'rga– çilo a Vapor do farauhM . para fazêl-o, no lodo ou em parte, como m clho1· ron– vcnha aos interesses do Esla<lo. Art. 3? l evogam-sc as d is pos içõn~ cm contrn i·i o. Snla rlas Comm isõc;; elo Sen::Hlo, 1 :2 cl r Junho de 1894. .Antonio Jo8é de Lu,108. A. de Bo,·bo1·m,111. REDAt:t,:ÃO f'.'11A 3 1~ UISCU::i::iÃO UO f'HO.11•:i:TO ~- 280, DA CAMARA DOS lJF:POTi\lJO:-i. O Congresso Lcgislalirn elo l•:,.,ta(lo do P a rá decreta : A.rl. 1.º Fil'a o Governador do Esl:ulo auctorizado a auxiliar o trnbalho da es– trada que a Intendencia ele Igarap{•-miry trata rle abrir para ligar as villas 1k lgarapé-miry e bneté, com a qnanlia de seis rontos t 1: r lis (6:000 000). . mJico. r·o or amenlo cfo 1H9-l a 1~Hfl ficar·á ,•onsigna<la YPrba para <'sle 11111. .Ad. 2.º RcvognlU-se as di~posi •-(',- Pm rontrtlrio. • 1 ecretaria da Camara dij' Deputado Expediente do dia 12 P ctÍl;fLO.-)Iaooel Yianoa Coutinho e Juào Pinto ~uoes.-Não tr ru lu~.ir o <JUe rc-qnert>m, vi to ser da competencia do Con-elho )lunicipal. O Dircctor, R L .H'ElU<A. h\ll'ECEI\ A Commi~:,;10 de ·Fazenda d:t Uamam J.,-4 Düputado ·, examinando a p tição Pm que Etp; . <lio P ereir , pede ao J,~ tauo 11m au.~ilio de l :, conto~ para a. funda ~fw d' nm t:ollc~io musical. c:omr1uauto julrrue optima a idéa, é obrif!atla .~ opinar pa_ra que o 11pplicantc aguard, cpportu– mdadü, v1;;to oâo cr po~•frcl :1gora aug:ment.'l r – . e a despeza do Esw,lo, j;'t C11u1lihr:Hia com ,L recüita. Sala das Comrui · 01: da Canrnra do.- Depu– tado,,. cm 12 de ,Junho de L !l-l. Jlc11don1·1i .luniú,·. J o,,,:, A. 1rotri,1 -----~--•·------- FORUM Tribunal Superior de Justiça J""l..'l.rispr"l.."l.d.encia, APPELl,AÇ,\O CII Ul E Hreva:'!.-Appellaut , o ProU1otnr l'ublico: .\.ppellndo, Joeó Eupl!asiu dn 'ih-a. Acc:onlão. Vist,Js, relatado discutido~ o presontt ~ nuto,; <le appcll11çft0 criminal vmdos do Tribunal du ,Jury da Colllarca de B1 c,-es, catre part -;; appellautc, o P1·omotor Puhlico e appellado, ,Josó Euphasio da Silva : \)l)si deran<lo qu dada a 1l1•ou11 •ia de fls. ~ a ~O de Abril de 1 9~, era incompetent e ... ,Juili d, Direito da (,'Omarc,t pnnt .i ·rcspcct.i, :, formnç!\o <la _c_ulpa , -pui~ a attribuiç!lo do pr p:w: .. de todas 0:1 te1tos 1•n1111nn es qu e ti \'Orem de i,,•r– jul~ndo.~ pelo jurj, nt(, 11 prouuocia l'xclu 'v,,. !~ertence ªº. J ujz Substituto pnr for91t do ort., -8 da l,01 Estadual d 1-J de ,Taneiro d~ 1~02; Con~idt•rtmdo c1uc tendo Eido oitadas a, tcstt'- 111unhnR lfonriqucl1t da Si\vtt tle JL':,UR e !lla– thcm.; ~Iu.nucl Gon olvc~, ceni,lão í1 fii'. ..J6 •. pam eompareccftlDI no <liR H 1lc :i\Iaio d'c1:,4e, nnnn, o Promotor Publico ít pretcxto ele nà" t:re~n dh1R comparecido, requereu n sua Fub~– t1tn11;0.o por outrn. , fhi. 48, sc11do citndus ~ \l('pondo a~ uh,;titntas 1 n'ei-tc mr~m di,\ 1 fi . ' ~q \'. ,. I!);