Diario Oficial 1894 - Junho

Congresso do Estado PREl:iNfÃO As li.' e :2~ Commissõe. tl o enado opinam q1w eja i11<l rf'e rido o requer i– mento de D. Josephina Silvila Baslos Serrão, pedindo nma pensão para sua - ubsistencia e el e seus filhos que fica - 'ala. <ln;:.; Co1n111is:-õe: elo !-:ir.nado. 14 de Maio el e J 8!)~. l de Borbm·c1,1r1. Antonio L e111 os. ram sem. recursos com a morte <l e seu A 2l: Commi:;são elo ·enado, tenrlo- .!'.l.' ,-F.,.:s.~o 0RDI~ARL-\. rn 14 DE M.\IO DE marido João Victor Monteiro Se rrão, examinado 0 proj ecto <l c lei n. 2-Ü, SENADO 18 9 -1 victima de um desasll'e quando no exer - vindo da Gamara dos Srs . Depulaclos·, cicio das funcções do cargo de Chefe de elevando para um conto e duzentos mil fJre.side;tcia do. s,., Gc,1til Bittc,1cow·t Estação...., réis a gratificação annua l do servente da l." ccretario- r. A:--Toi\10 LEMOS. As Commi ssõe. ass im pensam por R0parliçã.o de Obras Publicas, Ten as e 2.' " -Sr. Fcu:E:--c:10 . ·1~1õEé' . considera rem que só por motirns rlc Colonisaçüo, opina pela sua rejeição, J,'eita a chmnada, ás 8 11 :2 horas da ordem publica de ele ,·aelo ntlor, que porquanto es tabelece se nsivel desigua t- manh~ . re;;ponrlea o;:; srs. ,·enadores aliás não foram all cgaclos nem prov:idos, dadc nos vencimen tos de empregado. -~r lo1110 Lemos, }'n lg<>ncio . 'imões, Paes se poderi a conceder tüo excepcional da mesma categori a ereanelo em fayor ~e C~1:\'alho, Parl rc Frnnco.- Ba rüo de favor, rompe11do d'esla art~ com ~s pre- de um indi,·icluo uma exce pção sem que ·~PªJ?s, .\Lwu -to de Borboi·ema , Caetano cedentes pura se atlenclcr a suppl 1can te, a possa ju ·tificar i·azão nlo·nma ele ordem ~mhe1ro. :\loura Palha Bat·boza .dP. Amo - cm o eomme timento d grnve inju!;tiça I publica. " m~, Pedro Che rmont. Th ro ton io de para com outrem qu e por motirns iden- Sala das C:o rnmi ssõf•i> do Senado do Bnlto e F'rancisco Çhel'luunt. tiws infeliz111enle . e tem af:hado na Paní: 1-l: de Maio ele 1804. O SR . Pt1ESmE:nc clec lm-a que. htwendo mesma situação. · til. , A . de Borbo1·e1,w. I! mero lega l, abre a ses. ão. Sala das Comrn issõcs do tienaelo, H o SH 'J" ~ r ele Maio de 18}l.J., Antonio L emos. . · ~- F:CRETAR10 1,1z IP'it ura rla ada na ses ·rt0 nn le rior , a qual ,~ approvada A . ele Borboi'e 11 w . Pl'evalccendo-sc da pa la vr a, o mesmo -'"111 rerlarnaçã.o. , ' Fu(q 'Jncio Simões. , 'coador, apresenta por parte da l.' Co11t- O -R. A.--ro:--10 Limo,., 1." Secretario, • 1lntonio .José de L emos. missüo, o parece r seguinte: ~! rec=c nta e lê o setniinlC'· _A 1 .ª Comrn issl\o do Senado, a quem r..., • Apresenta ainda o n1 csn10 'cnaclor, fo i presente o projccto sub::; titnti vo n. EXPEDIEKTF por pai·te da Comrni ssão ct e Faze nd n, 8_2, vindo da. Carnnra dos Senhores De- o:; seguinte::; trabalho,::. t l OtEcio do l.º Serl'etario tla • camara pu ac os, auclo ri zanclo o Governador do du:; D_epnlados, conrnrnnicanclo ter s ido PAREC:EH Esbrlo a. conc.ecl cr ao Dezc rnuarg11<lor :--1 ncc1on,~~lo e ~o_n~{'t:tido em IC' i O Pl'O" da Co111missão de Fazenda sobre o prn- Jos0. de Arnujo Roso Danin apose nlado- i... clo n I ele 1 n 1 l 1· t ( J· cclo n. 129 da Carnara elo Dei)tl l!>- ri a com ordenado e dn n':i terças partes " . · ' · , cin 1,·a f cs a :,unara. " Arclm·e -se . dos. de grn lificação do ca rgo que exerce, l<lC'ni ~lo Sf'nador Bari'lu dC' Cnmebi, A Çomrn issão rl<: l•,azencla do 'e nado , op ina, pela appro vação do snbslitn tivo, 1 0 111!n11111c:antlo qu, .. llci:--a de eompa,·e- exami1~anrlo o p~J.1ec lo 11. 1 ~D. iniciaclo allcnclendô a anlig-uitl nrle do referiria i'\.:l' ~_. S<'"'-Õl'S do s,, 1wdo. poi· niotirns na Cmnnrn elo!'\ Depnlndo,:;, andori snnrlo magist1·aclo no servi ço do Ec::lado e :eu a 1 he10, a ,:ua von tadt'. 1 hcliin: -se. o Go\' erno a fozrr a conYcr··ão ela divid:i csl:,.do el e saúcle C[Llf' o impossihililn de O sn. Pn1,;s111en 8 •·onvicla os Si·s. ·e- pa,::siYn do E ·tado emitlindo apoii ce. no conli11um· a exercer as funcções ,-lo se u n.i,lo_res a aprcscnt.u·cnt pi·oje:do:; i·e - portado!' ao juro <l • f> oi°. na impor la.nciu cnrgo. q1wr1rnPu 1 lo,;, parcc,'rcs, intli('rtfJies' ele. de -t-:300$000, opina pela sna rejeição. , 1 Sal~ da:; Commi:sões do 'cnncln. 1-+ O c::n f OH.B')RE oor i:;.·o C[II C o referirlo l)l'O_J·ec-l0 l)e rclct 1 de Maio de 189.J.. · · ' ~1' ap1·cse11ln. por [)arle r J 1,, Con1111i,-:;ã.o ele '-tZf'lJ.J . 1 r . . l r:;un OJ}"Ortunicl atlc. .A. rlc B ol'bor ;,1a. · • u, , 1 "Cgu111 e , ):" . · . Jí' 1 · '-' '- - 1•,11·c·ce1·: · Do facto, o prn,1 cr-lr, lcm ,1 daln de 17 ' u _qeocw 1.Jt1110e8. /1. Col1111ui~sflo a., l',t t.<'l l<la. a quc'm fo i <lc 1 ~? 1ril de 1_89;3 1 r-, 1c~cls:;r1 1 tl:llla Pª\rª _d ., Ovao-a 8 im prir. . d' t pn·, cn e o olfü·io elo !-i,,,. 1•0 l·ii··o 1 ('· a e lVH a pnss1vn I o ._,saco cm sol rido SR. oHaoaEMA reque r 1spensa e e 1 ' 1 e a. ,a- 1 l . t 1 l . 1 . t t· . l 1 11 · 11,nr,1 { os ::-;rs Dci,•il·\il,, · . li 1 zranr 1)s r f 11<·rf1c,;, rn1 nr .u, e ( <' l}::tg·a- impressão e e em ers ·1c1os e es e n ,1mo , ' ' ' • ..,, 1L'llle Cll ( O ' ' r · , 1 JH1 1 do parecer rriir O profc:;scw ele mrmlosl. q11<' o (:o,·c•1·110 le11t 1_ l't' i~o rnri - par 1 ccc r, aílm ele cnln1r o rdc ,crrd 1 o plro- c\\(:;-c11n 10 1 _cta Escol·. Xornial Da,i<l O. ~ 1-~1 meu e co nt o,; 1 1;c•cul 1 -~o · orct '.11 a1·1~s <lo . 1 1ec 11 o com o parecer, 1:ª l or ,,m < os ra - H top l den Sübr ,h pi·ov· . rlc . t .. . wson1·0 que, ,1 <'IH L isso. a (' o 11m elo )a ,os da sessão scg u1n e. l 1 }1lvia 1 rbs d<' Pa 1,- • u t:m~t~ni;: 1 ~~\~ L~\~ 11 1~ez ,Jdc .Jnll 1 10 1 do 1 eo1Ten_t ~ nnno , ut.i- O s_H . Prrn;:;10EKTE r,o n ·rt·dL 1 a o ;'->enado 1a ,saco pelo-; p 1 ,.;irn, 1• ·l·t. \[ 1 1 1zau 110 os sa e os e o exerc1Cl0 co1Tenle, rns pe1lo, o r1ual se rn :111 1es a ,avo ravc - · · ,, , ,.., . ,moe e o . 1 . . Í\l1iaral, Cario,; d/\,\ .t',t><lu l' ( ' .1-- · . , deve realizar o rc:;g·atc ( as apol1crs ela menle ao pcrl1do. \ ''Jj . ,Ol 1JJl1 lcll10 , . E l [ • • , , 1• 1ça · hem a...c:,;in do l!Ul'f•('(•t· lla Com- ~l\'1da do s a< o, na nnporla11 c1a tl e _ O sn ., I.· HA~crsco CHE11)ro~1,; por parle 1,11-,sno de Al'l<:s e ,1.-, l•'·tz, rnh tl'n. li· 1 ,~2: O(J, 000 !',;., eorno turlo ron. b da rla .J..n f, omm1ssi10 pcl'llrnncntr, npl'P:-Pn– Carnata, t; d<' JJ'it· •• l.' ,·lll ' 'qu~ tª l!Pu:;ag·ern rlo (.:ovel'llarlor rlo Estado ao ta o sei:ru inlc: ' ' '' l' l'lll VIS a . , - t1'.•sses 1lo,·n1ncnlo,;, -;i- n< lu ;·nmpl'iclo ~ Congrc·sso Lf'g1s lall\·o. , 1 l!ARECEK ' d1;:po ·lo 110 nrt. 5 <h l,,i i1. Hl de ;{o ele ' Ora, ccrbunenll·, 1~ l<..sl~tdo, que ('ünLa da ..i.~ Co 1111nissi1.o elo Si>nado 110 _prnj e- Anoslo d<' 1~92, 'Jl, J,rcsrT"\'(• que ~ com os _r~cursos onlmanos pt~ra pagal' , elo 1 1. 97. < ,,J11g1 ~•sso Sl'J:l ::\ 1 .ialrii,·iil(• iul'ormndo sua~. dmdus. sem desorgan izar seus A 4." Conunissão do .._·ena,lu. lendo 'l" lo (,ov1•r11a1lor :obi·,• 0 aproi·,.·ilmncn- :er\'l~os_ r 011 lorpecer .ª 1J1arr h:1 cio seu e:; ln<ludo 1J pl'Oj ecto n. !=17 upresl'n tarlo to ~. pro•>1·1•sso ,1. ,·ada tllli rios )en- progred11uc1~to, acf•nd1rnlo n. fo1las as iwsta casn, que augnwn la a suhvPnçi'lo .füolll ·tas do Ksla, 'J • 11 , 1 .... 1 itdo da,- 1 i,1!as ::ma::; m•.rp~,-1dailcs o eon!J;rom1sso~, _nüo tlu lei n. 7'1, de 5 de ~c trmb ro <lc l 89~ l't.e~. l mo cl11'c1lo de ('.OU!rnlur 1_10vns (ll\ idas para nm·egaçuo enfrC' cs la Capi tal e os Sala das Cornn, -, . li ~ 1 1 1 pnm sol\'rr outras-.(' a e1111s;;üo dt• apo- po1'los elo \Icdílerra11eo ,; d0. lJHt'cccr I' , 1 ! 1 'f · ~ () ' ('llll( o ' o 1· l l · , " ' , nrn. < • ., : 10 dP 1 1 1 l. _1f'es ao pcH: ac or c-orn os respect ivos q11 c srja approvado. .- . 1?, U.n•lio,·i 11 w. .1m·os ?'1 111 nue_ es,-,;c no\'O u!\:-ugo. Sala elas C.:ommissões elo Sc·nndo, 14 , ~ ~11.fo J,,•m,>R. . Ass1111, .ª s1lnaçno do lb~s~mo e a de J\Ia.io cfo 1894. ()MESMOS _ 11np01·ta1H·ta do rr.slo rla d1nda que F,·ancisr.o Clzr:.,•;,ioíd. •J.• Couirni. -~NADO!,, JOt· i,ad" elas J.~ e falla pnga1· tornam inulil senão de;;nm- Bad,o de Tnp((j(J.~. ~ pnrer•f'r ;~~in1;_r, lfHP'ltlc•,.;, apl'cscufa ~ajutsn :t opc•rn,no t1udr,rizada p0lo pro- Cactmw Pi,iheii·o. JN· o. A impl'imi1·.