Diario Oficial 1894 - Maio

• Sabbadu, 12 DIARIO OFFICIAL Parecer da commissão de industria , deferindo ,-..rn um projecto o req uerimento cru que Ma– nuel J or~e de Almeida e João :Bapista G-onça l– w s da Rocha, pedem pri vil egio por 20 anno.• para montarem uma fabri ca de Yiclro; vo agora apresentado não indica positivamente os lugares em que devem ser feitas as estradas o que denota o cspirito protelador dx commissão. Dados ú discuSl!áO e npprovados cm debatt– cada um de cus artü::o : pa a o projecto á 3• discu ·ão. .Proj ecto da corumissão de navegação, au tori– zando o Governador do Estado a coutrachtr eorn a ::iubvenção de lU.000$0(10 -annuae.5 uma linha de navegáção no ri o Canaticú , até o luga r :\ra– rnaQuiry. Vão a imprimir o dous. S EGUNnA l'AH.n: ( P,·ole.,tos e reclumw;ü es) u sr. P,·,:sfrlenlc faz sen tir ao orador que afast..a-se do Regimento, fazendo referencill. de.s– uirosa aos membros da. commi~sáo. O sr. lgnàcio Cm1ha reclama o pede que Ee substitua a palavra protetaçiio por outra qual– quer que signifique a mesma cou a. O sr. P residente ohama á ordem o orador. O sr. lgnacio Cnnlta . enta-se, declarando que dci;;iste da palavra, porque o sr. prcsiúcn te l<l' dado {i 1 n discussão o proj ecto n. 267, nito deseja que elle continue. •1uc autorisa a despeza ató RO:UOO 000 com a O si·. R. jlfartins, passa ndo a presidencia ao abertura. de uma e. tmda de rodagem, da cidade sr. ,Jo:10 Coelho, -vem á, bancada , onde explica <le Bragança ao rio Gurupy; o seu procedimento, que teve por fim salvaguar- 0 sr. Gouça1.o F c1Teirú, mostrando a~ vau- dar o creditos da Camara, . não co nsentindo, {L 1 tagcns do· proj ecto, manifesta-se contra o parecer vista do Regimento, que• .o orndor precedente dn commiss:lo de fazenda, opinando pam serem ' magoasse os mcmbrcs da commiss:lo,attribuindo fr ito em primeiro lugar os e. tudos e orçamen . lhes intenção imcompativel com a distincção de t••- S. exc. entende que este parecer só teve por tão dignos deputados. Termi na dizendo que fim demorar a realisaçilo deste melhoramento veio para a bancada dar esta explicação por mo necessario, não só aos municipios em que julgar se incompat.ibilisado pnra continuar a di– olle é feito, como :'L capitai, pela facilidade na rigir o. trabalhos durante :t discuaEão d'este pro– iu troducção do gado vaccum 1 que do luo·ar jecto. l,ag úapara vir{Lpela cidade de Braganç,a. "' O ·sr. Mendonr;u. J unir11·, que · não 01Jlaboro11 Assim pede a rej eição do parecer e a appro- nem assignou o parecer da commissão, acha ,-:i çiio do projecto. entretanto que ell e foi lavrado sob a inspiração O sr. Bartlwlomeu Perrefra., susteuta o da mais rigoro ·a justiça. S. cxc. estend e- se parecer da commissão, que não tinÍia elementos largamente sobre a fa lta de orientação c methodo para poder julgar de exequibiliJade da estrada em certas questões que n'csta Camara tomam tlc~de tjUe nfto _conh ece, nem foi forn ecido pelo.· os symptoma de rnonomania; ba8ta que se autor 8 do prOJCCio, O Lrnçado DCUI II e ;u.to pro- apresente uma medida ju•tificada para um v:,vel da ob ra . lugar, v n, log•J nw e u x11ruc tl'cllw,, 1-m1u j, tifi- 8ustcuta s. ex. que a commis iio de modo caç;1o alguma, matar muita, rezes a primeira, 11lu11111 upiuou )Jeln rejci~áo <lo projecto· o qu e que tiuha toda a razão de . er, e. tando n'c te ' tHi?. foi qu,! e obtiv sse hazes cér~ s e ~eµ; urn11 'llMO 1111 8tr d111-1 de rod11gcm. fJaNL 1:1o potlor úccrctar a verba ncce . aria. J,; 8. oxo. conclií e, r,onoitnndp os HOII~ eoll guM ;t !:WLO ll. COllllllÍ881lO 11fi c quiz a rejeiç1lo do pro- um procedimento snj eito a uma analy e rigorosa Jecto . qu_e por eu intermcdio apresenta um n que obd e<;a 1.1. uma linl111 de cood ucta rnctl, o– ::mb~l,Luti vo, autoi·i1:1a11do o Uoveroaúor a dica e racional. :?.• di, cu · io do prqj C'Cto n. 25 . que autorisa a licença de se.is mezes ao bacharel Ca tro .Je~us. secretario do Superior Tribunal de Justi ~•a . ..\.pprovado em todo o ,;eu arti!ros, em de– bate pa -•a :.í 3.• cli~cussiío. Entrando em 2.ª d' 011-são o prcjecto u. :!5!-1, que :rntori a o auxílio de l:000 _000 aunuae ao estudante Uonçalo Lago da 1lrn. para cur-ar a fae;n ldade ele medicina la Capital Federal, ' adiado por 2-i horas, a re l uerim ato tlu ~r. ; l\Iendonça Junior. 2.ª discu:são do projecto n . 260, que aut or~;• a d spender-·e até 2i'i:000. 000 com o corueç_<> das obras <lo c:'tes da Yilla de...,, Caeta no de Od1- vellas. . Dado.:; á, d-i cus. ão cada um do · cu · artigo- e sendo approvado . cm debate, pac<a o projectn :í 3.• cli-cussüo. l!:ntra tambem cm :Z~ 1 cfo;cu •fio o projecrn· 0>. , do ~eando, qnc er1uipnra o vencimanto:,: dv profes.:;or de ruusic.i do Lyceu ao do lente:, d1~ mesmo estabelecimento. O .~r. Sul,,zar diz que acha justa a equ ipara– c!lo feita pelo proj ecto e pela qna! vota. ~ A prc. enta nm additivo (•onl'eu11lo ne:,:te~ ter- mos: 11 Art. 21º- Fieau1 equipar::ido, a,-, ,·pn~imf'11 - tos dn:- le ntes cutheLlruLicuH da li se11 1 .1 1 11r rnal O, dos prnfcllllOI' ~ de uczcnho (' pt't'llUllll dr~ mc· mo estabelecimento. A t ,, 0 - Ji'h•nm d ovudoM li !!. 0 1110 000 au - 1111 /lC~ ~/~ ucimonto.~ doHprnfoH11or1• de eu Jligru. phitt e g-pnna tif'a da mesma Eseola . Snln ~daH 8i:8.~í,oH d r1 'u uturn do,i f>L•1111 t:11lu:-. J l ele Jaio cio 1 '9,1-. L . ~1. Salazo,·. E ' appoiadn e submettido a <li cussão coru o mandar pruc'eder aos estudos nce;e, sarios e O sr. .Firmo l1raga, vulta á, tribuna para ('Onstruir, dentro da verba consi"'nada no art. prote~tar , m ~cu no1t1e no do seu11 collop:ns de r ~ r do ~:'\;llUI CII LO tlc !J .1- !Jú, ~ew prej uizo commissão, contra o espirita protelador que ª 0 ras J:l começadas, estradas de roda 0 ·em lhes emprestou o sr. deputado I gnacio Cunha, 11 u municipios seguin te · : Brovcs, Cintra ;fo. · mostrando que os membros da eommi s.i o não proj ccto. . O sr. ll í.1t,·i,1 reclama coutra a emenda, qu · é con t.rarit1 ao Rcgiwcnto, porque introduz. mmr propo. íção differ.entc da que cst{l no proJei.:to. podendo dar mot,ivo 1.1. . nrw sanc9/lo <l o pn~or executivo 1JUC pó<le acceitnr a criu1 panu;;ilo ft.)1t,t no Lyccu 1 e uilo querer adopt,Lr a da E , rola Normal. (, ; •:p:rnii~, 1 I g:Lrapé-mi!·.y, Aba eté, Brngança, obeJeeem senão ao dictamc · de uma conscien- izeu, 1 oca.Juba e Ca1mry. eia pura e aos reacs int eresse do Estado. O sr. Cantidio, abnoda ndo nas opiniões do O sr C!Jp1'iano Sm,tos declara que sub. crc- ~_r. Oonçalo, combate q pnrcccrdacommissilo de veu o parecer da commi.· ão como membro da lazeuda e a ~ub t1tutivo agora apresentado, por- 1 de obras publicas, mas esclarecido e convencido •1ue a corum issão tem sido favora\·el a outros pela argumentação produzida n'esta di cus ão, projrctos idea tico ·, ·em faze r :. exigeneia que declara com toda a sinceridade e hombridade para O <JUe stá em discus ão. Coucluc, e pe- que acceita a razões apresentadas pelos que rando que a Camara approve o proj ecto, que combatem o parecer e vota contra ell e. ,·!Ir tambem sub ·crevc u. 1·, 1 , -~º ?errada a discu_s ão e procedida a votação ( !,'ntra~~ os srs. ,Wlva. JII fra.nda e Piranha ) e reJeitado o sub. tutivo e approvado o projecto O si·. P u·nw Bi·aga, tendo assignado o pa - ·que passa (t 2~ discussão. tecer como membro da commi ão de faccnda, ( O sr. R. Marl_ins 1·eassume a presidencia. ) toma a palavra para sustentai-o, declarando que Hntra e~1 l" d1 scu fi o o projecto n. 271, i;,• ha deputados que d lfcndam os intercs es do que auton. a o Governador a de pender até in terior e que e tejam di posto a empregar 16:000 • com a abertura de uma, e trada de rodos o. meios para conseguir o melhorameu- rodagem catre a cidade de Cin tra e a povoação tos a que tem direito o in terior do E sta do, é O de Campina Scc-ca. orador um d'ellcs, porque e tá convenci.lo de O sr. Cw1ticliu diz r1ue este projccto teve 'fll C a capital é n:,da sem o interior e quo e te sorte igual a do precedente. r- tu,do sem a capital. Salientando n.· vantagen que advi1ão d' te r. Apes?r, porem, deste seu propo. ito julga c1ue melhoramento aos tres ruuuicipios o que apro- ll<LO po<lm ser outro o parecer da rommis fio veita e ffUC ão abrangido pela e -trada pede v! _to <1ue ella Dilo e tá. convencida da. exequi '. que a Camara O approve. hihda 1o do mclhornruento projcctado. ~~uccrrada a di cus fw (, o projccto approvado O sr. lgnado Cnnlia não acceita a razões independente do parecer e pa a (i 2ª dis– Ja ~orumi: e~o, que, se queria ter bazes certati, c,ussilo. podm ped11· rn forma çõcs, ou aos autores do pro- 2n discu::a ão dn proje.cto n. :l57, que autorisa ,1 ecto, ou a qualquer pe oa conhe..:cdora do lu - o Govemedor a conceder um anno de licença í~ gar, ~u co~sultasse um mappa para ver o tra çmdo profcs. om da V11pital, 1I. l,uiza da 8 ilvu T 11 vn. e a d1st11 nc,w a pr rcorrr r. ,Jul.!!':1 ')Ue o "nhst,ituti - rcF. O sr. J>·residente -diz que a propo ição _não · diffcrente, Yi to como se refcre,como o proJ ed~, d · , C'ID e t'lbelcc1- á eq uipara çito e vcnc1mcn.os ~ ' , meuto de educação. Encerrada a discu ·fta , silo appi:ovado O art. 1 ° e o 1mbstituti vo. . Approvado tambcm o art. 2º, vac ~ proJec:to. á coru mi iio de redacção pura 3• disc~,s:lo Contin ua ção da i • di cussíio do proJecto ll'. 176. (lei de minas) . O s,·. Jo<7o Cucllw pC'dc uo sr. ~re 1clontc qm• con ulte:í. Ca a so 0011 ente na cl1scu, . íi.o dc!:!di• oart.1º. O sr. Presil~l'ntr re ponde que nã? po~~ M: eeitar o requemn ento, porque o proJ ecto p fo i discutido e appr,wudn at6 o art. 8°. J•:ntra m d111cu• ão o art. 9?, que é a11prova – do sem debate. Idem o· :ir . 10 a 20, com enrnndas do ~r. João Coelho ao. art . 12, 1: , 15 e Hl. J•:ntrn cru discu'::1illl o art. 21. . O ~r. Jlcnúonça J unior diz qu tem duvida _ 110 bre a opportunidacle da promulgaç.10 de ta lei pelo Estado,visto como n Con ·titui~•üo .Fcclúra1 ó con;,iclC'l'l1 a uttribuiçfto do .l!];:tado para decretar