Diario Oficial 1894 - Maio

ESTADOS-ÜNIDOS DO BRAZIL Diario OfliciaI r . DO ESTA.D.O DO PARA' .l • Ordeme Progre,µo I ..., i• •' . - · ANNO IV -6~ da_!!~ub~c~.=- r, '. 5! __ SELEM , abbarlo. Lde :\faio de 1 94 Go 1 er~no elo ·Estado · h avido n'e&ta capital em 1 92 e l 93, olici- \ tado no reforiqo r equerimento. Congr_esso do Estado -Ao Inspeetor do T h ezouro, pedindo, cm l!:XPEDlENTE DO DIA 10 DE M~ IO DE 1894 satisfação a requi ição. da Camara . dos Deputa - . AUTOS dos, i nfo rmnçües urgentes sobre o req ueriru ento 1 ú oncedP.ram -se ao offi ial' da Secreta ria Geral de Cicerp Rodrig ues de,Oli veira em que solicita SCJa considerado ser vi ço estad ual o tempo em 2 ~ LEGISL..ATUE..A 1 ª RE 6 c("Ll 0 SENADO -d a Iustrucc;ao P ublica, J o ·é Soares de O liveira_, d I> ' b que esteve na ca mpanha o arag uay. em vir tude da inspecçflo medi ca a qu e foi S1.1 . -Ao üi rector ·do Instituto ·de Educa ndos ,met tijio, 60 dias de l~ce uc;a, nos termos da lei, A r tí fi ces P :naeuse; commuuic:rndo de ord em do pnra trata r de sua saude. . - " . sr. Gover nador e para os fi os co nvenientes que, -Nomeou-. e uma comm1ssao compo:,;ta. dos · . d 1. d 1 • ,.- 0 • m concecl'ido ma is 60 d ffi . d 1,, . t d , 1 d I po1 e.,pac 10 e 10.Je. 11 ia . • IJlCSt res U,' Q. ema e a fal a e o .t\.r e~a e dias ara o almoxa;·ifc d 'aqu elle estab':llecimento -Guer ra e lm;t1tuto Pnraensc, para exa1moar e L PB ta fi d dºto cmittir parec~r obre diversas peças de fard a- eão I dent~s presl r ant ça d O , 1 ,1h carg o. · ,.. · 1 · ]' d - en uco ao ns pec or o . ezouro. mento ,ornec1das pe o nel-(oc1,1ntc ,,,;tevão a Costa Gome.« e rqjeita~las pelo Cor po de Infao- DES VA CHOS wria. ,FizHam -se as devida·· comruunicações. - E xonerou -se, a seu pedido, do carg o J e · Agente Procurador F isea l do Thesouro, COJ Affoá, o cidadão .\lfrrdo Gcnesio de Frf' ita,; Beckmao. ~] .\L REQUE LtIAI É NTOS P a iva & Filho, pedindo paga ru cuto :le prc- lll io por ter impor ta do f!:-tdo extrangeiro para este E tudo, em l\fon te, lep;re-, depoi. de in for mado pelo 'fhezouro.-Ao 'fhezouro para pagar, em termos. Comlll•mi cou-sc ao '.L'h csouro do E sta do. - Concederam se 90 dia ' de licen ça ao Te- 11ente do Corp<> de Cavallaria, R ay nrnndo Alves Cavalcante na fónm . do respectivo lfog., para .trata r de sua sa1íde. · -Concedeu-se ao cidadi'.io A lfredo G oesio l?reit,a1i Hec_k man a exoneração, que pedia, do -CJarcro de P romotor Publico provisorio da Co– marca. do Affu{L. Communi cou-sc ao Pro curador Geral. - Foram reconduzido. os cida dãos J a nuario IJ'ernande.- dos Santos e J oão A lbin,) H euriqu es nos cargos de 1. 0 e 3. 0 up plent tio ,Jui z S ubs– tit,uto na I.• cii-cu m cripção ( A uaj ús) do Z.º di t ricto da Comarca do Affu:L,c o ci,lu dão An – tonio Xav ier da S ilveira no de l ? supp lentc do ruc:.1uo ,T uizo, na 2~ circumscripçílo ( Furo do •Breu) dos rqferidos districtos e Comarcn. Communi cou-. e ao ,T uiz de Direito. OPF IC [OS .\o l're identc e ma i me1Dbros lo Con ellio K colnr <le Cam t,L, .ipprovaudo provisoria mente .a relaç,í o nom inal dos mcui nos q ue rl evcm ser admittidos corno pen ionista. do Estado ao In · tit,n to Cametaense, a qual foi , ubm tt icla {L ap – pr ovaç:lo ti o Govern o com o offi cio de l a de Marco ultimo. _:A o S r..\.n tonio da Uo. ta e Cun ha, V ice– Co nsul ela B u sin, a ·c•11Sando ,i reeebirn cnto de sen offi cio de fl , cm que coun uunien que, tend o de retirar-Hc por a lgum tempo para fü ra do K tado, deixa cocarreg:a clo <l'cssC' Vice-Cnn. u – lado o Sr. Mip;uel A. da 'R och a P Ko u·za; e dc– elarnn do qu e deve olicitar do <l ovcr rrn Fcd,,ral o neccs. ario P:rrquatur ou reconh e ·imento pro– vi~or io para o exercício do mef;mo , nbstit.uto. P la secretaria : Ao Inspoetor da H yo icnC' Publica, remett,rn – do copia de um requrri;ento rlo Senador A n– touio Lemo , eo,•iaodo com offi cio do 1? secr e– ta rio d'aquella Camara, afim de q ue faça orgn– nisar o mappa estati~tico no~olog ieo doi- obitos .Joaqu im Antonio tle .\. morim, pedindo en– trega de redi tai, do .Conselho 1\Iuoicipal do i\In– oapá .--Ao T hezouro para pa 6 ar IJID termos, cm YÍsta de prooura çiío leva i. l\I. F . da Silva & O•, fazendo igual pedi do, do Coo elho i\fuoi cipa l ela Praio ha.-A o Thc– zouro para pagar, em termo . lí eliciauo P edro A zevedo, pedindo eDt rega de 250$000 r~. de peoção de seu con tit uin tc Carlos Cost,od io de Azevedo.- Ao 'J'hew uro para entregar , em termos. .Alfredo Guerreiro F . -Beckmu , Promotor J>nblico de A ffu (t, pedindo exoneração rlo refe - rido ca rgo.-Como requer. , J,of1u Ilentes. A lmoxari fe cio lnstituto P ara– cnse, pedindo prorogação de GO dias de prazo para entrar com a re pectiva fian ~a.- Como requer. R aymuud o Al ves Cavalca nte, tenente do Corpo de Cava llariu, pedi ndo 90 dia de lioeoça; (dep Ji, de in, pecciouado).- Como re'luer, na fo rma. do R eg ulamento em vigor. i\Iano"l dos Ha o to · Ilri_giclo, pedindo dispen– sa do lap o de tempo, para solicitar tit ulo de professor in terin o de , ouzel.-Concf'do, pagos os rlcvi,los emolumeuto . Dr. Geraldo de ouza P aes ele And rade, depoi · de informado pelo Lyceu P aracnsc-.- A o Director do Lyceu P araen e pn ra att rod er, no~ termos de , na info rrnaçft0. P ,Ja Secretaria : - P edro Antonio elo ~a ·cimento soltlatlo do C,wpo de Cavall aria, pedindo uma pensão pnra o correr a uas nec ~idade u •· ·, •1te. , vi ·to ach ar- e impossibilitado de contin., 1r no scr viço.- D iga o T hezouro do R ta.do . - Antonio J oaqui OJ da Silva e Eugenio Con lla de Araujo, re. identes na colonin « ra~– ta nhal», peclindo li cença para vend rem os lote~ tlc terra. de sua propriechulc u 'aquella <:oloniu. - Ao Sr. Di rector da Repartie;llo de 0hr: . Pu– blic·nA. Terra . C' f'nlon i::;ação. PARECER da 2.• e 4.º Comm is õe. r e unirlu.s ohl'e o proj ecto n . 23 , da Gama ra dos De– putados . As 2~ e -!~ Commi sões d o ~e na tl. o. te n rlo e xam inado o Projecto d e lei n . 23 , ini ciado na Camara do l' . Dep u– tados e q ue lhe fo i pre e~te para ol.JrP e ll e emi ttir par ece r, e con _1dera nd o qu e é d e utilidad e p ub li ca, opm::un p ela _ua a pprovação . . Saia clçis Co rnm1ssões d o d e :\{aio de 1894. enado. 11 A . de Borbo;-ema . A ntonio L ww.s. (}aetano P inhei ro. Brirrio de Topnj ós. PARECER das Commis õe.s ele Justiça e FazenJa s ob re a pe tiçilü d e R aymundo O. Go - mes d'Oli rnira. · \..s Commi ssões de J u tiça ~ Faze nda . á. quem fo i p rese nt~ o r equ e!·u.nento d_~ porte irn ela ec re tar!a ~o 0º ' e1no_R a) m un do O. Gomes d Olt vcira, pcdmd o .º pagamenlo <la di f'fc~·en ça e~it'.·e o v e n_t 1~ m ent a s q ue p er ce bia por to1ça d o d1. p o t.o no Drcr e to n . 193 d e 1 el e e– lembro de 1890 e os q ue p a sou a r ecr– h e r cm virtude el a Lei n . l 1 de 1 ·3 ' E~ Ja n<'iro de 1892: . ·d um Cons iderando que en a ah._u1 . ~ l t 1 : Le i e ao . bons pr111 c rp10s, o a le n .ac o ,l - . 1 ·1 · 11 vocacla 1 , mc-- mo a eq ut c ar e 1 qun 11 111 . · · •Lificarin foz<>r- p c lo r Lique rcnte 1amni JU"' li l · rc tro trah ir só mc1~te n a par l~ qu~ 1 1 c 89 t !: . 1 . 1 J ~ de J ·111e1ro (l e , - , r es pe1lo a e i en ' " te ve em p lc ,w at,; ao tem p o Clll lflHt' e. 19"-lJOi 'l · ri tad o De ·rc O ,1. 0 ' vigor ? • l 'l fJrc lt' ll Çàu do s uppl i- hnto 1rn poi· ª ' · · 1 , , .. )Oder s e i• audo l'rsac o o p a- ra n tc-l_p,11 ,11· 1 ,]I r t>c,licl o, opinam iw_ln º "l !l1('n O po . 1 ~ • r .. lo el o mr mo l'l' !fUenmcn o. 111<lC LCl' lnl P l1 ~ l ] 1 Saln das r.omrnis. õc: do ::--enac 0 , l \t'aio dr 1 H!J -L ' l e • . 1. de ./Jurb111·<•111a • Fulgc11<'io 8imõc. • .J J1lo11io J_,r·u1os. 1'/\RECE I< da-; :!." 0 5." < !om1ni ssõ1's ,mim' 0 prn_jé- rlo dP le i n. ~..i;3 . , ,'\s 2.ª C' ,3." C:ommis ücs do S P1iatln ,