Diario Oficial 1894 - Maio

2 r4 Terça 0 feira; r PABEORRES A~' c:ommissões de Instrucção Publica, 8aude e Fazenda, reunidas, examinando o requerimeu– io, em que Octavio Olympio da Rocha P ires, marido da professora publica do 4° districto da capital, requer ao Oongre o L egislativo do E s– tado em nome desta sr", um anno de licença com mdenado, para tratar de su:i saud€, são de ~" <rue seja deferido o seu Tequerimento e 11çr .is o apresentam o eguinte PROJECTO N . 245 Art. 1 ° Fica o Governador do E. tado auto– :risádo a .conceder a d. Eulalia Ribei ro de Souza Pire., pro~ sora· publica do 4º districto da ca– pital, depois de submetti<la. á in. pecção, um auno dtl licença com ordenado para tratar de sua, saud<", onde lhe convier. .ArL :Zº Revogam e as disposiçõe~ em con- imrio. · ..,ala das commi sões da Cama ra dos D eputa - de&, 17 de Abril de 18!H. Jfendonra Júníor. Rod,·igi;es dos Srr.ntos. Jo <i .A . Wàtt-in. Cantidio Guimaraes. E. Passos. Frcmcisco Jlira ndct. As cummissões de lnstrucção Publica , Saude e Fazenda, reunidas, examinando o rcquerimcn– t.o em riued. JuliadaCunha e Silva, profes ora ' publica da villa da Prainha, requer ao Con– !!re$SO Legi !ativo de]~ ta'.lo, seis mezes de li– ceuça com ordenado, para tratar de sua saudc, ão de parecer, que cja deferido o cu rc'luc– nmootu e offcrccem o seguinte PltOJE TO N. 246 O Congresso Legi ·latirn do Estaào do Pará, decreta: Art. 1 º Fica o Governador do E tado auto– risado a conce<lcr a d. ,folia da Cunha e Silva, ,Profos,orn publica da villa da Prainha, depois de lillhmettida a inspe çào, seis mczes de licen– ça com ordenado para tratar de sua 1:mude, onde lhe con\'im·. Art . ~º Revogam-se as <li posi~ücs cru coo– tr.rrio. " la das sessões da Camara 1los Deputados 1 r de .\ bril de 18B4, ' J[endu111;ri ,f lliúor. Jrm; A . ll 'atdn. Rod,·?°y1<r's dos , 'r111tos. Cantirlio G11imurr,,,s. f,,'. ['fl lW'.IS. P,·rowi11<·tJ J[i,,rlllda. .AI! ,-11111mi.~si)ci; de Obras Publicai; e Fazenda eJOIIOinando o projecto 3prcseutado ít e.sta Oa~ p,•lrn; ::<ri<. Deputados , lorae.· armcoto A \Vatrin e A1friano Miranda autorisand~ 0 Gov, n_w do I~~tado ít d_c:-pen<lcr até a quan– fu de trinta contos de réu;, COJJJ a abertura de tmr3_ (•,tra<la, <lc 1:otlu~c,m <1uc ligu~ o _Jogar d<'– nounnn,lo ,",11,11w111u1, a mar 16 om d1re1ta. do rio a j,í,, ao ~nt/J B11/)111'<', 1<ão de parecer lfU<' 0 rcft."l'Í<lo prnJcc·Lo tl<'ja acccitu e entregue a <lis– ío. ,~ala rlos co111111l ic11 <la Cawura do Dcpu– todos 1 í <lc Abril <lc 18U 1. ' ,J. t ·o, 1/1,1. (};11rio110 Saot, 1 1<. ,/o.,é A . li ut,•i11. 1'hndr,11~·t( ,/u ,1iru•. J>RQ,JP,('TO N, :!-47 o c,ingrffiSO Lcgif:llotivo do E:tudo do Pará orda · , d .Art, ] 0 fkn o (, ovcrua úr do Hstado uuto· DIARIO OFFICIAL ri ·ado a despender até a quantia de trinta con– tos de réis com a abertura de uma est rnda de r odagem, que, pa rtindo do Jogar Sumaúma , á margem d ireita do rio Tapajós, município e co– marca de Ttaituba, vá terminar no lugar deno– minado B-ubure, afim de facilitar o transito n as cachoei ras- Jforrm/u1o-sin7w, J foran lúio-grrDv de, Ful'Jws, Quatâ,, .Apuhy, 'l.'amanclnâ, Cu– rimatá. Un11, e Buouré. Art. . 2? R evogam-se as disposi ções cm con– trario. Sala - das cs. ões da Camara dos Deputado:3 do E tado do P ad, 16 de Abril de 1894. J Sarmentr:. Jo.çé A. Hatrin. .Arh·iano Jiiranda . O SR. CA 0 -rrnro j ustifica o seguin te REQUE ltDrnNTO R eq ueiro que, por intcrmedio d'esta Gamara, requisite-se do Thezouro Publico do E stado cópia do contracto assignado pela fJompan hia Costeira do 1\Iaranbão, para os seus vapores tocarem nos portos de Y izeu e Cintra. Sala das sesssões ela Camara. dos Deputados do Par:'t, 18 de Abril de 1894. Ca11ti<lio Onimm·ães. Approvado sem reclamação, a meza vae soll i– citar as informações pedidas. O SR. GONÇ'.\LO communica r1ue o deputado J oi"to R odrig ues dos Santos não compareceu a esta ses~ão por se achar doente. ( Entra o sr. R. Alartins e cissmne a pre,,i– clencía .) SEGU:-.DA PARTE J<Jntra em 2ª discu RúO o proj ecto n. ~H6, que autorisa a contractar a navegação directa entre e·ta capital e J oaane . Submetti<los a discu são cada um dos quatro artigos, são todo approvados sem alteração e o projecto pas•a á, 3" di cuF ão. Nada mais h avendo a tratar o sr. pre idente encerra a se São {t 1 1 horas <la tarde, dando para boj e a seguinte ORDEM DO DIA 1ª prute :-Discussão dos pareceres j{t publi– cados ,;obre as petições de Francisco Faustino da Uo, ta. J oão Bapti. ta de Oliveira Santos, Jofto .Alve.. Branco, Iarcilia no ~1acedo Bahia e Costa (~,) '\otonio Lourenço da S ilva, J oa• quim Francisco Vieira e Antonio H enriques Ca tanhcira, e o que occorrer. ,!'- parte :- l n discu são do projecto n. 239, que concede licença ao dczembargador J anuario ~l ontenegro. ~n discussflO dos de n : 237 concedendo li cc'.lça ao bacharel Laodim, juiz de dir ito de ltaituba e 2:38 i-obrc navegação de Soure. ·- Thezouro do Estado BXPEDUJ TE DO DIA 28 · PETIÇÕES Pedro Carlos <le Oliveira.-Ioforme a sccre– tasia. -PacifiC'O Severino de Siqueira e Antonio de Souza .\zcvedo.-loforme de novo a secre– t:n·ia. ,Joaquim Bapti~hi dos Santos e· José Gomes de i\Ioura l\lacha<lo.- A ' secretaria para os devidos fio11. -Fraot•i. co de Lima Guiruar11.es, ,José Au– touio Correu, Paulo Ferrt.>inL l3entes, José V al– lrnotu & C.• e Vicente Antonio de Campos·– .1' Rcerclaria para oi; devidos fios. -J onv da. Rocha Carvalho e J oanna de :f\,fa io-1894 Campos P acifico.-D iga] o sr. dr. procurador fi scal. -Aatoni n V icente Cordeiro Sobrinho.- !n– forme a contadoria se o supplicantc ainda ·er– viu no exercício corrente. -Joaquim Manoel P erei ra.-Volte á lu– teodenci;i t de ]) úro para cumprir o despacho supra. -Antonio .Jo é da S il va.-Co1.uo requ •r; r emetta-se ao collector de Alemq ucr pa.ra effe– ctuar a re' tituição l'eclamada e entrar para o,; cofres da colleetoria com a importancia ela por– centagem paµ;a ao re pectivo pes. oal, oo.. termo,; do fi nal do pareder do sr. contador. - David Ferreira Lepea. - Corno requ er transfer indo-se o debito todo para o actuai proprictario, nos termos do officio do Governo de 22 de maio de 1854. - J ofw A lves da Paixão Ueoezes e Ray– muodo Nonnato Ara nha i evcs.--A' secretaria para os devido,; .fiuA. -Leopoldioo Santos.-A' contadori a para paga r , em termos. --J oaquim Paes de Aod rade.-A' secretaria para publicar e ioforruar. --=--------tr+ , Scáctaria ria Gamara 1los Senadom REDACÇÃO DEFIN IT I VA DO PROJEC'l'O ~- 8H, DU SE~ADO. O Congresso Legis lativo do Es tado do Pará de -reta : Ai-t. l.º Fica o Governador do Estado auctor izado u co nceder ao dircclor de secç!lo da 'ecretaria do Governo, l\Iig-tw l Furlaclo de A lbuqncn1ue ~iendonça. seis mezes de lic nça com ord enado elo cargo que exerce, para tratar de ua sau<l c onde lh e conv ier. Art. 2." R<'vogam-se as di spos ições en 1 ontrario. Sala las 'ommissõc" cio , 'enaclo (lo Pará, :10 ele Abr il d e 189.J.. Antrmw .José de L<•nUJs. .lu_qw:ilo de Borbore;,w_ P edro Chen1wnt. REDAC:ÇÃO Df:Fl.\' ITIVA DO PROEC1'0 ~ . 87, JJ\) SEX,\ 00. O Co ugn:IBso Leg·islalivo elo Estado do Pará d ecr cla: rt. 1 .º Fic:a o GoYernaclor do Es ta.cio auctoriwdo a ·onceder ao lente cathedi-a– l! CO cla Escola N rm.al , Anlonio ~forque.– de Carva l~10, seis mPzes de licença, com o rc pecl1vo ordenado, pa1·a tratar de sua sande onde lhe conv ier. Arl. ~-º R cvog::u n-sc as dispos ições c111 contrar io. Sala elas Comn,.issões <lo Senado do Para, 30 d<? Abri I llc 1894. • l11tonio .Jo.çé cfr Le11W8. .A U.<JU8fo de Ro,·ho ,·cnw. />crl1·0 Chc,·mont. 8ccrcta1fa rlit Camara do.· Deputados Eapodiente do dia 30 Petiçõcs.-Ciccro ltodrigues de Üli\'cira.- Inrlcferido. Guilherme tle ,"iqueira Rodrigucs.-Idem. ,José l\Iariano O. rlc Macedo.-ldem. - Joll.o Licio Pinto Cluimarãc:;.-0omo rú- qucr, illcdiante rcbib<'. O director, R . Laccrclrt.