Diario Oficial 1894 - Maio

r Q uinta-fe ira, 10 (LP) Em virtude de eleYadiss irno p L'eço p or .que são l1 oj e colados todos os generos e ;1r tigos de p rimeira necess idade e luctan– -do com as maiores difficuldades para.viver .as classes mais des faYorecidas ela fo r– tuna: Con;;iderando n 'esse cas o inclui dos os empregados e ope rari os dos es tabe– lecimen tos pub li cas que tem p eq uenos -ordenados e qu e cumprem fi elmente os seos deve res, vivendo exclus ivamen te -d 'esses vencimentos; Considerando ainda que é de toda j us tiça o a ug-mento el e taes venci mentos, ao menos e ,11 quanlo d urar no p :_tiz a -c rise que tudo tem assobel'bado; Submettemos a cons ideração do Con– gresso do Estnclo o seguin te l'ROJF.C:T O O Congresso Legis la ti vo ào Es tado elo J->a1·á decr eta : _ Art. 1 ~ Tos os ernpreg·aclos e. laduaes q ue tiverem vcn cinwntos a té 200:ib000 te1·ão um aug,n ento de ;30 "1 0 , e os qu e LiYerem até 100$000 ler ã o :"50 ºlu· Art. 2~ Fi cam cornprehe ncl idos no a rt. :mter.encle nte t odo· os ope ra ri as e empregados não só do D iario Q_fjivial corn o os q ne es tiverem em se rv iço nas r epartições do Estado. Art. 3º R e vogam-se as d is posições em <·on tra rio. Pa l'á , 26 de Abril de 189-J.. P ecli-o Chennont. Cm·los 1\Tovaes. Fmncisco Chennonl. P cid, ·e Fra nco. Bm·boz(t ele Amo,·h,1. Badto de 1'apaJó8. .i1I o1i1·a. P alha. Achando -se devidame nte apoiado, lo– ma o 11. 89 e váe a irn primil'. . Exg·otada a ho ra, o s r. Pre itlenle levanta a sessão, marcan do para ol'd cm do d ia o seguin te : Pal'ec:cr da Co rn rJt issiW ele Fazenda e orça lll cnto . obre o reque rimen to de Pedro Nogueira de Aimeicla; . l ~ discusção do proj ecto n . 8--! do cnaclo , es tabelecendo os c·nsos em q ue o Governo do Es tado pód e abl'ir CL'ed itos s upp lemenb,u·es e cx lrnordina ri os ; e ~ 1 ! do de n. 88 do Senado , sohre o · ,,cncimentos do professor de muz ica rlo Lycêo Paraense. l'ROJECTO DE LE I X . 99, DO SEJ\ .\ 1)0 A Lei n. 59 de :30 de Ago. lo de l 892 ~erá obser vada com as segu in te. a ltem– ções : Arl. l.º As orphãs desva licfo s res iden– ll•s n o m uni cípio da Capital f"nnlo a prova para s ua adm issão no Coll eg-io do Amparo pcranl.e o Directo1· e o Conse lho J rotector ,lo mesmo Eslabelecimen lo. Al"I . 2? A o Conselho P rot.ector do Es– lubelecirn eu to acima nw 11cionauo com– pete c:onhecer da admiss ib ilidade elas meninas, cujos nomes livcrem sido re- DIARIO OFFICIAL m e ttidos n ,1 fó rma do al't. 2:' da r eferida lei e b em ass im manda r admilfü as que p erante ell es prornrem que illeg-almen te !"oram excluidas das lis tas ,L que se i-efer r o c itado art. 2º. Arl. 3? R e vogam-se as di ;;po::; i~·ões em contrario. Bcle rn , 8 de Maio de 189-!. A. de Bo1·bo,·e11w. D1·. P ac~ dr Cn:;·11rr.l/10. Theotonio de B,·itó. Antonio L e;no.~. Ji onm. .Pcilha. Padre A. F;wwo. Ch eia.no I ialt eii-o. Ped1·0 Che1·,non{. RED.\CÇÃO DEFl:--/ ITLVA DO PRO.JECTO X. :2:37 DA CA:lI ARA DOS DEPUTADOS . O Congl'esso Legislatirn do Es lndo do Pará decreta : Arl. 1." F ica o Govcm ador elo Es tado a ucl.orizado u concedel' ao Ju iz de Dil'eito da comarca de l la ituba, Ba(;ha– r e l Vic:ente Leirins F ern~ira Landi m. um an no de licença com o r e;; per ti vo ordenado . Art. :2? R cYogam- s(•as di ;:; po,; ições em eon lrario . Sala das Comm issões do Senado do Es Lado do Pará, 9 de iY[a io de 189-J.. • . nloni.o J . de L emos. A . de Bo,·bo,·enw. • Ped"l'O Cha inont. PARECEH DAS l " E 2ª COMMISSÕE:ô DO SEXADO :\'O REQliER I~ll':N'r O DE IJ. L nzA r\MELI A PORTAL DE CANT UAH IA, PROFE:-iSORA E ~' FECTIYA DA ESCOLA DE ] •~ EXT RAXC IA Da\ CAP ITAL. • s 1ª e 2" Commissõe::; pc1'1mu1 e1ües do Senado, a qu em fo i pL'est'nte ore– q ue ri men to de d. Lui za Atn<' li a Poria! de Cantuaria. pro fessora t'ffec ti n.1 da escó la de 1" enlrancia pedi ndo um a nno de lice nça com os rcspe1"tivo;; ,·pncimen– Los, s ã.o de par ece l' que srj a dcl°'L'ido, pelo qu e offer ecem o s~gu i11te : PROJ ECTODE LE I N. 100 Art. 1 º Fi ca o GoYe rnador do Es tado auctori sado a con etler a cl. J .ui za Am e– lia Portal de Cantua ria um an no el e li en ça com todo o ordena rl o el o <:a rgo que exerce pa ra lra lal' de s ua saú cle. r l. :3° R evogam-se as êli. pos i,õcs cm r on lrario. Sala elas Commissões el o :-;en• .1<10 ,lo Pará , !l de Maio el e 1H9-I-. A . B o1·bo1·v1111,. .A11tonio Lemo.·. Pulge,wio 8 i11uicN. Th coto11io de R,·itn . CAMARA DOS DEPUTADOS ]3• SES ·.lo OllD L. AHL\ DL ~J rn; ABRIi , Presidenci,1 do .~r. H. J1/cuti11.· A ' hora regimêntal, achando Re prc.~entes O– srs. R . J)lartins. \' . Sampaio, H . Pinheiro, F . Braga, Jijpaminomla.-, Adriano }Iiraodn, Ve• naucio, , ºarmeuto, Salazar, mado l\Iacha,h, Moreira, Gonçalo. ant,iJio, I g nac:io unha. H. Mend es, A ug Lt. to Olymp io, Piranha Bartholn– meu , "- at rin Phi leto, 'ilrn }Iiranda , am uei, B endcn-on, Yictorio e Oy prian o, ; aberta a . essão. O sa. 2° ECHETA1trn, Iê,a acta da ulrim:t sessào que, nào haYendo reclamação é appr,,. vada. O s a . l º ' E ,n:TAH IO, dá conta J o seguinte. E X.J>EDI ENTE Offi cio do GoYeruador do E ·fa do, ac:cu· ·1?Hlo o recebimento da cópia da woção da Cama ra de :30 do mez l:Orrente, agradecendo e retribu in– do as c'.mgratulaçõe., com que a :a ~1~bléa m a. nifesta os ~eu sentimentos patn ol!co~ pela completa extincçào da re,·olt~,. . _ Idem do mesmo, rcmettendo dua pet.içocs: uma do euo-eohe1ro P edro Bezerra e.la R od1:1 l\Ioracs c 0~1tra do cidadão Edua rdo Balbi. ·o - licitando va ntagens!pan1 emprchcnderem a aber– tura de estrada~ entre o P ar{i e os ertõcs Llc Goyaz c }laranhfto, b~m com~ cópia do parec~r dado, fa v,:ravelmcnte, a r espeito pela R-~pa rtJ • cão de Obra P ublica~ Terra e olomi::aç:Io. ~ A.'s c:ommi ·õe,; de fazenda e de iodu·t ria. R equerimento do engeD~eiro P ed ro B ~ze1T,t da R o<:ha }loraes, exphr.aodo e amphanJ., outra petição dirit!'ida ao poder executi,;o ejpor este j :í reri:iettida -ao Coog-rc. o.- A' me.-urn~ COllllllis·õe . R equerimento J o profe~ or Frncisco Ferrc'i– ra de V ilhena A lves, pedmdo um au x1ho de seis cont-0s de réis '. para a impre ão de uma obra por elle organisada sob o titulo-Estudos Gramnw ticaes- compromettendo-se a entr<'– cra r dois mil exemplares da dita obra (i DirtJ ~to– ;;a Geral da lnstrucção Publica para serem di~t-ribuidos pelos estabelecimentos de e?ucação. - A'I" commis ões de instrucçào publica e de fazenda. P eti ção do dr. J<.;néas l\I~rtin., olli~it:rnclo que sej a perdoada a pena _imposta ao· JUI Z de tlireito da Ca choeira, em vll"tude do processo de respoo ·abilidade promov ido pelo P ro~urador Geral cio E staclo.-A' commis fio de legt~laç•;io e j ustiça. . R equerimento do bach_arel August~ ~t ·J 111 de Castro .J esus, i;ecretan o do Supt r ior !11bu• nal de .J ustiça, pedindo seis mezes de hctJn<;_' 1 com .ordenado para tratar de. ua sa iíde.-.1 ·' coni?nÍ8s,j es de sr11ícle ,, d f'.jazenda . Pasi;a-sc (t ordem do diu . PHL\J 1-:Jll.A l' A 1\Tl~ (} .T. l.º secretario foz le'itu ra d?s sc" uiut '" trabalhos rcruettidos :~ meza pelas diversa eom- mis üeR: , d d p , A Carnara cio• Deputados do ]!J~t.'l o o a~·a , sciente de que os e. tuclantes <li:: prntum, p~n~to~ • 1 d '•' st·ldo. Manor.l do Amaral , Citrlo~ ms ,as o -"'• , . . de Azevedo e Corbioiano V1llaça, cumpnra!n .;' di. osto na lei n. til do 30 de Agosto de l 8!L, P"d ra M>Cº trcr c~tud antes no ca, o de pntl c- con I u ""'" ·' fº ·. 1 r rn co ntinuar ::i, µ;o ·ar do,· favores da _r~.om ;L lei e envia {t Cawarn cios Senadores as 10 orm:L· <'ões recebid:i do Governador do E tado, refr· ;rntcs nos mencionados pensionistas. ~ala das Rc sões d,t Camara dos Deputa do. , U ele Abril de 189-1-. As Commi,: •fie;; de Artes e de Orçowento. .losé A. W atrin. f'ir1110 Braga. (yprimw Santos. . Bart/wlomen Fcrrciru. 8nbmettidos Íl di ouss1i.o ello appro,·ado sem \"eclama~no os scrruint01 :