Diario Oficial 1894 - Maio

· Terça-feira. r DIARIO OFFICIAL 9...j... 2 I ' P11bli c:a regulam- se p ela le i em Yigor para os demais funccio - 11.iri o,:; estaduacs . ~ Uni eo. A li ec nça de um anno , seguidament~ gosada, 1tão J1e:rmitte o goso de qualquer outra no .anno segu inte; e, se pers i.·tirern a m esmas razõe.;; que molivaram a primeira e o fün ccionm·io nrio possa entrar c rn e xer cicio, será ell c d is– p ensado ou aposentado, conf'orm o ca ·o e os direitos adq ni– ridos. Art. 65.-Funccionario a lg um ela Instrusçã.o Publica do Es tndo pod e rá e ntra r em exercício el e se u cargo, ou gosar li– eença. sem regis tra r na Secrela ri a o tilulo de nomeação ou a portaria de li cença salvo no inte ri o r, onde has ta qu e o titulo ou p ortaria seja visa da pe lo preside nte do Conselho Escolar, mns com a ob1·iga.ção de regis trar no depois na Secretaria 1 :0.ral. Art. 6õ.-O pessoa l da Dir ec loria Gera l e do magi sterio p r i11wrio perceberão os ven cimentos p elas tabellas annexas, IJS . 1. 3 e 4. Art. 67.-Na Secre taria Geral regularão os emolum e n– lo,:;d n tab e ll a 11. 2, que serão cobradas pela R eceb edoria do E ,:; laclo para o fundo escolar. T ITUL O \ T.[J:I DISPOS IÇÕES THA.\"SITOR IAS Ad. 68.-Para o ens ino ele Dezenho, Gymnasticas, Artes e Ul'fi cios 1:os estabelcc imc 11tos publicas que necessita rem e para o en sm'? rnt E sco la Agríco la, o Uovernadot· pode rá con– ! t·atar: no Paiz ou no extrangeiro, profiss ion aes de notave l 1don C' 1dade quando os nüo h aja no Es tado , n em possa proce– dC't-.·e a con cu rso pol' fota de pessoa l. Art. 69.-Os n1P.mbros cios actuaes Conselh os uperio– n•,:; e Es co la r es, que e:; Liver em f"un ct:ionm1do, cont inuarão a PXncer esse carg·o até 1.º de Julh o ,·indouro, em que devem tnmnf' posse os novos Conse lhos. . Art . 70.-0 Governador nos }{eg-ulnmentos que ex pedir pa m a cx ecuç~o de. ta Le i pocle l'á: 1." .Amplia r mas nun ca res tringir. e, t'rtsino dete rminado pnra ;1 .- escolas p't1blicas. · 2.º Estabelecer as divi sões dos cm·s u~ primarias quanto ;i:; rninud en cias de cusino, tempo e 111o rlo d e appli cal-o . 1." Es la.belece l' as r egras e fo r111 a li d;1d es para co ncurso. (' C'X;l f11 eS. -1:-° Prever as omis. ões da Lei so b qualquer ponto ele ris la q11 e julgar conveni ente no inte:res e do en s ino . •>." Es tabe lecer as penas c- m que ill(·o rrer em os fun ccio– l'lal'i os e m embros do mngis lc rio publi co. os paes e tutores II L•glige n les na ec!ucaçu.o da.- crea 11ças, íix:ando-lhes o · gráo, 111orlo ele applicação, rccm sos e ise nções. .Arl. 71.-Rcvog..1111-se as disposiçõ(',.; em contrario . !-iala rlas Sess ües do, ·pnarlo. 8 el e Abri l el e 1893. \.EKt: IME "TOS DO PESSOAL UA DIREC:TOH IA r,; ·r:;CRETARIA GEH \L DA 1.\'STRV<:ÇÃO l'L: HI.I C.\ IJn1 Direc tor, or lena.do 4:000~000, g-1·ali ficação ~:000$000 .... ... .... .. .. . .... . .... ·· ····· ···· ····· . l i 111 Src rc lario, ord<.: rtado :2:-1:00. 000, gra lifica- <Jt o 1 :200$000........ ... .. .. . . . . . ... . ..... .. .. .. Dois o f'fi cia~s , ord en ado l:GH6$G<n, gratificação HJ:1.' :3:3:3, ( Para cad a llln).... ... . .. ... .. ....... . Dni,- nmanuen e.-, ord enado 1 ::3;~:3$:3;{{, g rati fi- cação 66G.'G6ô ............ ......... . ... ....... . . . . 1 i 111 po r·tciro, ord c-na do 1 ::WO~COO. g ralificacão 1,00$000 . ... · · ·· ··· · ···· ·· ·· ········ ·· ··· · ······~· ·· l m se n ·enle, g-ra liíl. caçao .......... .... ... ... . .....·.. 6:0()(). 000 . :G00:$000 2:5(J r>. 000 4:00()., 000 1:800~000 !)OOí;iOOO T ..L-~BELL EMOLl"ME.\"TO DA SECHET,\ R I l DA DlllECTOB I A l;ERAL DA 1.\"STRl"C:Ç O P B LI CA Reg istro d e ca rta ele normalis ta ... . .... . . . ........ . Idem d e ce rtidão d e aptidão para e n ·ino 1 - 1n entar· ........ . . .... .... ... ... . .. .. ..... ..... ..... . Cerlidão d e instrncção primaria ou diploma .. .. . Idem de aptidã o p a ra o e ns ino elementar_..... . R egistro d e titulo de professor do en ino publi- co de qualq 1e r g t·áo . ..... . . .. . ................ . . . Cerlificarl.o ....... .. .. . .... .. . .. .......... .. . .. ......... . . Por cada anno d e busca não se contando ai 'm de d ez, nem o anno cor;·e nte ..... ... .... .. . ... R egis tro de titulo ou apo,,ti lha dos fun ccionario da Instru cçüo Pub lica e outro nrw especi- fieados .. .. . . .. . .. .... .. . . .. ... .. . .. . . ............ . Matricula d e professore parlic u lares ............ . Licença sem vencimentos até 6 m eze · .. . ........ . Idem por ma.is de 6 m ezes.. . .. ....... ... . ....... . Idem com ordena.elo ... . ................ ...... . .... . . Idem com a m etade do ordenado .... .... . ..... ... . Tttulo de nomeação interina ....... ...... ......... .. T ABF.,T__,I...1 \.E1'CIMEi\"TO, DO!" PROF·ESSORE5 Prnfoso:;or d e P e nlra ncia: 1:200-, 000 de o rde na– do e 600 ~000 el e gratifi caçr1.o. .. . .... .......... • Dito d e 2~· en tranc ia: 1:600 000 de ' ordenado e 800., 000 d e gratifi cação ... . . .... ....... , ..... . . . Dito de 3:_, e ntran cia : 2:000. 000 de ordenado e 1:000 ·000 de gratifi cação .............. . . ... .. Adjuntos de 1 '~ entran cia: -4:00 000 d e ord enado e 200, 000 de g rnlifi cação ........ ............. . Ditos rl e 2'.' entran cia : õ00 000 de ordenado 0 :300$000 de g ratificação .... ...... ......... .. ... . Ditos rl e 3•~ entran c'a : 800 000 de ordenado e -4:00'11 000 de g ra tificação ..... . ....... .. .. .. ... . P ·l'ojcs o,·es elemenlnre. : Sem exames, -4:00$000 el e ordenado e 200$000 d e g rat i fl cação .. .. . . . . ........... . ............... . Com exames , 600 1 ,000 d e ordenado e 300$000 de g ratificação .. . . .. . ..... . . .... . . . ... . ..... . . ... . Nonnalís las: 800 000 d e orde na l o e 400$000 cl e gra li f1 c;:iç:10. .. ... . . .......................... . ALUGUE; DE <.:ASA S l'... co las e lern enlare , por :11rno ..... . ... . ....... . D!ta de F entrancia, por airno . . . . ... ...... . ...... . Dila de 2~ e ntran cia, por a11no ..... . .... .... ..... . . Dita de:{'~ ntra1wia, pol' anno .................... . '1' . 5 Vi iluclor e ·c-o lur, por rn ez.. . ....... .. .. . .. .. .. ... . . .}~000 38 O 3-2000 10:3000 5:3()0J 10.~ooo 2f-ÍJOO ·>~ LlOU .}~000 :l,...000 :~sno 1 1: OO~ ílO( 2:-4:00$000 :3:000~000 GOOBOOO 900$1)00 1:200~000 ' . fl00SfJ00 1: 200~000 150$11 )() 240:3000 ;360$/10() 720~fJ(}{J -1 ()()~( )00 Sa la da,-; s .ssõl'3 do S L' na~lo , 8 el e . bril d0 18!>4. Um til Bittcncom·t, J. r 0s idl' ll le . F. de .lfoura Polhn , l ~' :·kc rcla1·io. J,i·anc i~ro L. C!t c1·mont, 2 1•1 dilo . Ap prornc.lo 0111 l'.' disc u . ão ............... . .. .. ............ ••.. · )J )) 2t~ " ...... . . . ......... . .. . ..... .. .. . ... ..... . /) J.1 • •• • •• • •• • • • • • •• • •• • •• • •• • • •• • • •• • • • •••••