Diario Oficial 1894 - Maio

2 7 ~ Quarta-fei ra, 9 <: -~itar de ex f'orsos, na phrn sH do sr. deput:ido 'abza r. O s1·. Bnrmrn to diz que as considerações fei ta s pelo sr. deputado Firu10 Bragá não po– dem abalar ?. opinirw da Casa, porque süu futcis 01< argumentos. J)iz mai~ que não ha na Constituição- di,;po– ~ição alg:uru a r1uc inhiba a Caruara de dar apo– ,-cota<loria e portanto é perfeitamente correcto o prfljecto em di,cuss:lo. () -~/'. B r.u-tliofome1, diz que na 11:1 discus:;l!o d'es1c proj ect.o ouYio diversm; srs. deputados tra– farc-m du a. urnpto, uns protestando contra a doutri na do meerno, outros acceitando-a como li perfeitamente constitucional. · Ouvia e1-sas diversas opiniões, mas,· como não tin ha perfeito coo be'!imento do projecto por 1 H-peJJas tcl o ouvido ler na niasa, não sabia quem ti.o ha razão. Agora. porem, que j:L o tem impresso, consi– dera-o ioconJtit'ucional e vae absolutamente de encontro ao Recimento da Ca,m. D cpoi,; de argumentar la;gamente n'e,sc sen– lido apresenta uma emenda que manda á u1esa. Apoiada esta, entra em di~cussão com o aitigo. ( O st. p,.r. idente R. Jfa rtins passu apre• . ich11cia 110 sr. J. Coelho, e vem. a úrmcadu ) () sr. R. Jfartins diz que julgaYa-se dispcn– ·ado de volta r á tribuna para trata r, não d'esta i,n,!!Tat,1; mai · d'esta b onro~a questão. l · 111 aparw, porem , de um dos c1·s. depuwdos, €1 obri~a a retomar a palavra sobre o assnmpto. Rate o. ar;;umeoto dos oradores que a pre- 1-edr ran1 e que bu. cavam provar com o R eg-i– mento e com a Constitui ção que o proj ecto é ineµ: ula!·, ífuando com o Regimento e com a € on.-tituiçãu pro\'a se justamente o contrario. O ,</'. Fimw Bmga, voltando a tomar a pa– lavra, < 1 i1. ífUC, visto o caminho ífUe a <liscusbào vae tomando, lastima que . e ífUeira fazer do dezembarga dor Danio um morto ! Que aqui n't•,-ta Gamara isó ouve dizer beru do sr. dcsem– liar!!lldor Dauin, justamente como acontece nos t1pitaphio dos cemitcrios. 'i é ver<latle que o sr. Dezcmbar1?3<lo1· n an in Í' o e~emplo da virtude e da justiça, votada c~ta lei. rc tar-lhe-á. o direito de dizer que esta Camnra não c:umpr o ..eu dever. .!t ffirma que reco nhece a uecesisidade de • pozcotnr sr o maµ;i strado de que se trata , mas nilo pod • concordar na f'órma porque se o ífUCr ~pozcutar. () sr. H. .lfo,·ti11 s, voltando a tolllar a palavra, úiz que o 1:lovemador cio ]i; Lado não pode por si mesmo mandar apozcntar o sr. dezembar,rador Du11in; ff l'.e nào ha 110 Tribunal dezembargadores 1fo.<cmpc<l1dos para fazerem a couta~em do tempo e que o Thezouro não tem attribuições 1,arn iPSO e d'ahi a razf10 de tomar a Camara a 1 i a decret:11, ão da I i que se di:;cute. ,, s1·. lgnodo Ci,rtlw , diz •1ue oãu <lCRejava tornar parte n 't>i,~,a diRcui;são, mas como houve n'e~lt~ c:a8a qu em Jisses1:e ífUC o orador não proYou o que avnrn;ou, vtl-i;c ohrigado a tomor a pi1lavrn. Discute lariramentc o ns,mmpto, pronuocian– tlo-se energicamente c·ootra o project,o. Ou. Plúleto 1-Jezn•-m , diz que, já t.endo 11a 1~ difwus~o, cxtemado a sua opinião sobre este- 11rojccto, nã1J tcucionava tomar parte n'c,;ta diF!UHl'áO. Ji:r?tende que o projccto conr,tituc uma exccpção od imm, porque a Camara vac contar t<'my10, o que jít tem negado a outros. f/ sr . .A 11q11sto O!ymp io, diz que a ruanifc11- 1111;iio da easa, quaudo se diHcutio a primeira V<'Z ,·ate proj ecto, desanimou-::,, porque vio que adiava-se apenaR com cinco collegus contra o DIARIO OFFICIAL proj ecto, mas hoje parece-lhe que es e numero aul!rnentou e por isso acha- se mais animado. Sustenta ainda que o pwj ecto é illegal e repugna á, Camara. ~a sua opinião o projecto é um verdadeiro aborto. Aprezeota d iversos argumentos P. demonstra que o Superior Tribunal não conta 0 t ~mpo dos magistrados para apozentadoria e sim para substit uiç:10 no mesmo Trib1,rna L E' encerrada discw,são. O si'. .R,. llfartins, ( pela ordem) requer que a votação seja nomina l. A pprovado o requerimento procede- se ,L vota ção do substitutivo, votando contra dezesete srs. deputados e a favor seis. Dado :L Yotai,:10 ·0 proj ecto 4 approvado por dezeset,e rntos, tendo contra seis. Pussa o proj ecto {t :-r~ discussão. Esgot,ada a ma.teria o r. preziàente encerra a sessão, marcando para a que se rnguir a seguinte ORD1'~~I DO DIA J• p cute:-dn.cussão dos pareceres sobre as preteoções de Segismundo F. M. Von Pau– gartten e Pédro Ribeiro de Carvalho e o mais que occorrer. ;J• pai·te:-1 ~ çliEcu,. ão dos proj ectos os. 25!1. que autoriza o Goveruador a dar um auxilio nnn ual de um conto de réis ao estudan te Gonçalo L . da Sil va; 260 , que autoriza o Governador a de pender até a quantia de 25:0tJOSOOO com o começo das obras do eles de S. Caetano de Odivellas; 2~ discus~ão do projecto n. 83, <lo Senado, que autoriza licença a B ernardino Adaucto de Paiva; 31;1 di cussi!.o dos prflj Ectos n. %-1,, que perdoa a~ bacharel t,ilva Miranda a pena que lh e foi imposta em processo de re. poosabilidade e 252, lei organica dos municípios. :::** ~-1-" s ~::,;sio Olt lHNAH.IA fü'( 8 ])E ~CAIO J->,-,,sirfonr·ia do sr. R. Jfartins Ao meio dia hora marcada pelo Regimente,, acl1 ando- , e pre.~ente os srR: R. Martins, H . J-'i– uh ei ro, V. Kampaio, Cypriano. Epaminonda. , A driano l\lirnnda, Vena oc:io, Henderson, Rnr– mento. ::,alazar. Amado , Tgna cio Cunha, R. Mende;;, Augu to Olympio, v\'atrio, Phileto, F irn1 0 'Bra~a, Cantidio, João Coelho e Gonçalo, l; aberta a sessão. Lida a n ·ta e s ubrn ettida á, discussão, não ha ·✓endo queu1 . tJbrn ella tome a palavrn, é ap• provada. ( Entrn ,, sr. 1-Jn rtlwlmnezt Ji'e1·,1eira,.) O . r. 1 º Secretario d{L couta do seguinte Offi cio do ;-.;ecretario du Governo do Estado, rmuetteodo, afilll de 8erem Rubnrnttidos a deli– beração <lo Con~rCl:lSo, um officio do Intendcnté l\I nuicipal de , 'oure e copia das actas e mais pe<;a8 relativas :L apuração das eleições muoici– paes ali proeed idai;; cm 2 de Março ultirno.– A 's c:ommi •õe. de legislaçil.o e de negocios mu– nicipaes. R equerimento de Cícero Rodrigues de Oli – veira. conferente da. Recebedoria do Estado, pedindo que 1wja considerado de serviço esta· dual o tempo que serviu na campanha do Para– g:uny .-A' commi:;são de legislaçll.o. [dem do conm1cudador José Cardoso da Cu– nha ( 'c,irubra e <lo bacharel ,J os~ Olyntho Bar• ro80 Rebc>llo pedindo conecss!l.o e privilegio para asaent:m;1cnto e exploração de uma linha t'errca de -10 kilomctros de extcns!lo, á margem Maio-1 894 • esquerda ou direita do rio Tapaj úe. partin,lo de R elia-Vista ou de out.ro ponto mais proprio pur O ao nos e garantia de juros de G º/ 0 no a11no sobre um capital de 2.000:000$000 e isen<;ü11 de direitos estaduaes para a mesu1a .- A 1 com– missão de fazenda. Offi cio do 1 º t,ecrctario <lo Senado, re111ct– t.eodo o projecto de lei n. 8-~, d 'aquella Camara , e ali approvado, providenciando sobre autorisa– ção de despezas para as qua es não haja credito consignado ua lei do orçameoto.- A's cow111is– sües de legi~lação e de fazenda. R equerimento <los drs. J ofLO P ontes de C:trva– lho, Dcocl ecio C. de 1\l iranda Correia e Meccna,: Facundo de Lima Salles, pedindo uma subven– ção an nua l de 100:000$, durante vinte annos, para organisarem uma sociedad e anooyma q11 denominar-se- ha ((Compa nhia Medica pharuw– c~utica e industrial da Amazon ia", para bcncli – CJar os h abitantes do interior do E stacio, fazen– do aC<1ui ·ição de um vnpor appropriado, rttie tomará o nome de ((Sanatcphoro>,.-A.'s com· miissões de fazenda e de saudc. . l • PAHT}: 1?nt1 a em dis,cuss..10 o parecer das corumissücl de m trucção publica e fazenda, indeferindo u requ erimento cm que Segismundo i\1ari a Von P aumgartten requer uma snbvenção para abrir ,em B ragança um cur,o domiuic:ial e nocrn rno pnra adultos. W approvado sem debate. Tambem é dado á discussão e approvado u parecer da commissão de legisla ção, indcf'eri odo o requerimento em que P edro Ribeiro d e Car• valho, professor publico da freguczia de Barca – rena ,pedc co ntagem de tempo. ~] anda-se archirnr ambos o. pai·p,ceres. O sr. Arfriano Mirawla, pela commissão du força pub licu, manda íL mesa, onde é lido. u11 1 prn.~ccto sobre força publica, que, depois d1· apuiado vac a imprimir para eDtrar nn ordem ,los trabalhos. · O sr. l"i1t,·il,, clepoi. de fazer diversas con~i– derai;ões Robrc u sy,-th cma de cobran ça <lo im– post?i;, apresenta um proj ecto sobre a cobmnça dos impostos de cxporração, espet ialmente ,;o– bre a de rer-o-pe.~o,r 1 uc lê e depois c11via iL m ·sa. ( .J,,'111_,·a o 81·. Pi1·a11lw) Considerado mntcria de delibera ção é o pro– jecto enviado (u; co111missücs de Ôo nstitui ,;ftu, negocios municipaes e de far.enda. · '.Z•! {'All1'E 1 ·" d d , 1 '- d. - . ) - l1 u, • :1 o :L JSCUSSao o proJ ecto u. :..a\J ,qu c autonsa o Governo a auxili ar com a , 1 uan ti..1 d l.l um conto de réis annuaei a edncaç:lo do csm– daotc Gon,:alo Lagos Lia Silva. O -~ 1·- 1''"'.'º,·n~() Nroga diz que o proj ect11 que entra cm 1·' d1. Ctksão hoj e, ú con,eífuencia do parecer dado pela eumruissrw el e fazenda, i11de– feri~ll a peti~~o cru que O pae cl'c •te estu'.h~n te pedia um auxilio para fazei-o estudar meLlw11rn. A c?n~miRsiio de fazenda, não J)Odenclo mu– dar opm1ão,poiHna l" discussão não foram adu– zidoe argum ntos eapazc~ de couse[!ll ir tal fi Ili , recuz~u-sc t~ aprc~cntar projecto contrario ao que t~nha d1t? no seu parecer, mesmo por nfto ser a isso obrigada pelo R erri rucnto da C>L'-a . Diz mais que a commiss!Üi tem em seu pod er ainda tres reífuerimento!' identicos,entre os ff u,Lcs se encontra 11m, <le um moço pauperrim,), qu · não teve a folsa verf!onha de esconder o :;l.ltL estado extremo de robrc~a e apresentou dis~11 attei tados. Que·a rnmrui~siiu aµ;uardu a deliberaçii.o ,Ja casa sobre o projc>cto que se discute pura <lar seu p:wcccr sobre e!'~as peti~·ões, pois se este f<ir