Diario Oficial 1894 - Maio

~2.-~~o~J?~on~1-i~n~go~· •~6~~~~~.!!'~~~~D~IAR~~lO~~O~F~F~l~C~IA~· ~L~~-~~~~~~~~1~ai~· o--~1i~&g~4~ r ddci-minanclo adaptou o melb.m~ rlo::; trcs sy~tema que i:->.si te111. a :respf'Íto ela rnalcria : mas es ta não é a questão crn di.-(·u. são . O (fDf" _porem é- tC'l'to e vi{1e-J1Le- é que o d1arlo pteteH.o- cü.n::flifodorud sr oppõe a <pne o (;o.ngré o l}O, sa , t manifestar a n•B>p-f•ito do projedo anü~s de- deoret.ar }H:lo;:; meios ordí11arios o.· casoo, os modo:-- e ~ copdiçõ~- em que é pe r– mif tida a exploração das minas d e a<-c·onlo ·om ~ p1'incipios: de d ír eíto co11tído n'aquclie preceilo, ,\ ~~im, poi · 1 penso Jllt: ant s tle ]q,císlarmoo sol:>r' e,;sa m alci·ia não 1,0 lemos no pronunc,-iar sob,e o pro– j c-elo (•m questão. < 1 ,.a,. , Ba rno que & inconslilu1·ion:1f. O Ofü\IJOR e devemo adíaI-o e tcafa1· de IPgí. 11:u· • obre a mafería, o Jlle é uma 1w1•f':,:-Ídarle, como já reconbe ·eu o rlr, (; ovPrnndor do Estado em s ua ultí111a 1111·11 ·..13cm ao Congresso. ( > . n. BBrT'l'O já e está trnlanrlo na. ( ~1i11a1·a elos Dcpdacl0: , (J 01uoott j á se es tá tralanrlo irn (~11111,nt dos ,'rs, Deputados, como d iz o 11w11 illu h-e collega, rle uma Ieí a. e,:sc 1·c•:,peíto: o que s m duvida alguma jus– lifi('a e corrobora a.- Jige irns con. irlera– c;iH·s tJ\ 1 e vPnho de faz ·r. l'm C!8,;ca motivos. formulei o scgn i1Llc 1 t•quPrímento tJlie submctto á 1·011,;;iclcra- 1•fto do Senado. ' J,,~ ç envia á meza o scg-uinlP: -J :cq11eirn o adiam nlo do pro,jedo 11. 2::~ at{· que sohi-c slla rnatc ri a IP-µ-islc 1wlo,.; lllPios ordinar·ios o Congre::iso rlo E.--lndo,conformo .is prcscripções da Con– s1 il ni~ito ~\•rlcral e rlo Estado. ~111.t das s •,.;sfü•;;, lf) de Al>!'il de 1K94, A. dP Borbore11w. j)p\ idnmn,Lc' apoiaclo, c:nlrn em clis- 1·11,-c.:ito o rPqtwi-in1enlo e, posto a votos, <: :ipprov11<lo. l•~rdrn •m :y~ tliscmi·uo o wo,ic<·to n. x::, ti<, Senailo, c·onccdcntlo 1 aTL110 de li,·<•JH'U no oi'ficial-rnaior <lo Thezouro H0n,;11·cli110 Adaw·fo cfo Jjnivu. O ~H. M. PAI,IIA pcrlr 1 a paluvrn o offc– ,.,,,·p a . cgninle c111Pwfa: - lú11 v1.•z ,1~ J armo diga-si• ~ 1neze ·. S . H. Jfrmto l'o /1,r,. l\p,,iada, C'11lr.1 011 1 discuss üo. \iin lin\'Pllilo qtWJJl uzc clu pnlavra, <~ ,.u J1111('llicla a Yotos a •111cnda e 1·oj1•itada, ,.,,11do ,,m fi •i11ida approvado o pn,jcelo. q111- \'a<· ti <'om111isi;no de• r·Pda<·çílo. . 1,;• 11ppl'orndo, scH1 clr•l,ute, c1n :t" d 1(i– <:lf ~iw, o }Jl'Oj<:do 11. 7U, elo ~enado, fo– z1·1Hlo . ,-o,w<.'s;;ão a nlo11io José do,; ~:11if(Js Jltll'U mo11lm· umn fubrira de col'– do:ll'ill e taJwçnria á vnpor. 1'\ada 11111iA l111Vt't1do a trittnr, o RI". PrP– . idt>nlo Jcvm1l;t a i;tissno, mt11·cm1Clo paru •• diu !j(•µ'IIÍl 1to :-0 ljll~ OCC'OlTel'. 11." SESSÃO or. 01x,rn rA E~1 20 DE .\BRI L DE annois p rn-:.t o funeciona.1nP-nto da í'abdc:a,.. 1894 sob pena c1c nu lli dade d 'e ta concessão_ P1·esidencia do s;·, . Gentil Bittencow ·t l ? Secretario- As"ro~10 Lrnos . 2? flito- CAETANO Prnm:rno. A's 8 1/2 bor~ da manhà feila acha– mada, r espondem os rs. ·en ad or es An– tonio Lemos- 1 T he-ot nio de Búto e- Cae– tano P inh eiro . O sr. Presirlente com:iela. este ultimo Senado r a occupa r a cade ira d e 2.º Se– cretario. · Verifi cando-se Mw have r num ro suf– fkif~n te de , · enado-res paita. fone ·ionar o . cnado, o sr. P residente- dedara não haver · e~ão dá para a ses. ão seguinte a mesma orlem ,Io rfüt .mt~Fiormenle mnrcackt. Let·anla-$e a sessão. * * * ) ~• SESSÃO EM 2.3 DE ABHfL DL 189-! P,·eiJidene,-ia do 81''. Gtnti{ Bttte11comt 1° :--iecretario- Awrox10 Lrno ·. "te <lito-MOURA PALHA . ~ 's horas e 3:') m inulos ela manI1ã, ~ ita a chamada, ver·ifica-se a prezença dos s rs . SenadorC's Antonio Lemo. l\1oura Palha . BarlJoza de Amorim, Pa– elr·e Franco, Augusto Borborema, Barão el e Tapaj ós . Carlos cl C' Novaes , Pcdrn C.:li emrnnt, Ci:i timo Pinheiro, Theoton io ele Bri tto e Francisco Cli C'rmont. Hnvenclo numero IPgal, t; alJerl.a a ·es li.o. São lidas e approvacla.-, sem dPba te, as acfas das sessões ele 19 e 20 <lo cor– ren tc mcz. O sn. AN·ro~10 l,tMo:; , 1 '! sec retario, dá ro nln do segulntP : · EXPED LF:NTE A.1tk. -,L'' O ·1 )1rtzo da concc ·são é- im– prorogavet ÂI'L 5.°' O conces,;iol'lari,; é. obrigado a te-ir na fabrica meladc- dos empr ~ dos natr.mres do 1miz e s-eis aprenclízes p aro-_ enses. Ar-E. o.• Vic.1m revogr~<las as disp os i– ções em confnu·io. a.Ta das Çomnüs õe. do Senado OO · Es tad0 do Pal'a, 20 ele Abril ele l 94. .-lnt<,nio . .lo.sé de L t1nofJ. J>eâro (/Tumno-ni . L de- BorbonJ•m.a. Dfl>,\ CÇÃO UE'.&'l:SLTLU lJC,. PROJ'ECTO N. 83 LJO· SE"SADO. O Congr es::;o Legis lativo do E tado da– Pará d ecrn ta: A.rt. 1.~ Fica o Governador do Estado aucto1·izado a coucedel' ao official-maior doThesomo P11bli<;o Bernardino .Adau– cto de Paiva 1 auno ele li cen ça com ordc– nad? do car go 4u e exerce, para tratar de sua sande onde ihc onvier. Art. 2.º J evognm-. e as d isposições em co ntrario. , nla ela· Com u1issões da C.:am::u-a do 'ena<lo elo Estado do Pará , 20 d e Abril, ele JR94. Antonio J osé rle L emo.o.. I eJ1·0 G'hermont. A . de Bo ,·bo;·ema. A impr imir. -Officio do .- 1·. Governador do Es lacl o•. eu v"ianrlo por cóp ia o t legramma con~ grntulalorio diri gido pelo s r. Mtn is tro d o Interíor, dando sc iencia elo. factos occor– rido,; no . ui da Repub li ca, cinde a esquad ra legal, soh o comman<lo cm cl1ef· do A lmirante .J cr onymo Gonçalves, acaba gloriosamente ele pô r fim á d es- graça r cvolla el e uma parte ela aemada Otncio do Administrador interino ela naciona l.-Archi vC' -.-e. Recebedoria do E"Lado. offcrecendo O .- R. PaE ID F.XTE co nvida os s r.-. para o ur_chivo cresta secretari_a um . 'enador s a apresentarem prnj eclos d e exemplar rnipresso do relatorw do lci.re querimenl os, in d icações, pa recer es, Admini fraclor <la mesma repartição, J eté. apre. ntado ao sr. Governador do Es- . . tac'l ,,.-A,rhivc-sf' . 1 , O sr. Theotonio de Bntto :- -Hcqucrin1cntu d(• F loriJJa Aurea Ped e n pa'lavra. Duarte. normalista . ndjuncta da 3" s- A lcitul'a do omr io rlo Sl'. Gove rnador c: l1óla do 39 d islricto ,Ia CaJiiln l. pN1iud o ! do Es lado, lra u. m illindo có pia do t ele– oilo rnezcs ,le li ccnç·a com todos os : granu na dirigido pelo . r . Ministro elo veuC'imenlos JJnra ti-atar cl1~ s ua sauel e lnte rio1·, notic iando a elnrro ta dos navios 110 intcrio1· do E. la<lo.-A·s 2• e :~• piratas pela esquad1·a legal, sou o com– c-01111ni. sõrs . mando elo h1•ayo Almi ran le J1!ronymo 79 uo Gonçalve~·, não pótfo passar ,lesa.perce- HEIJA<:ÇÃO TJEFIN!TI\',(\ )!O J'IW.fEC:TU , 1 , S1'.~AIJO O <:ongn:sso Legisla ti vo do E. lado do J'ará dor rela: At·L J!! E' <;Oll<;Cdido a Anlonio .José dn. :--ianlos ou á Cl lllJl'l'Z:t yue orga11isa1· pi-i\·i lcgio rxclnsirn. JlOl" clez mmos, para 111nnlar n 'csla <:apitai nma fabrica de 1·01·doal'ia e 1apP(',u·ia a vapor. Arl. 2.'' E::;lt' privikgio Hão comprn– lwndc as industl"iasjá iJJtroduzi<las e eJt– plorada>' 110 Eslaclo. Arl. a.º Fic:a marcudo o pra:w rle dous b ido, pois 6 mo li vo de justo jllbil o. DC'sd e (l de f'lt-111brn passado, quan<lo meia dt1%ia de ambiciosos se apoder-aram, no porlo ela Capila l fed eral, dos _na~i?s de guetTa ali existe11lcs, que o Paiz vivia em sobrcsallo, a popu laçuo a·ar1u eJla ridadp IH'ío finita tt'anqui lli rla<le, a vida d seus !1ahilantes corria risco e a pro– p l'Í rlade 11ào era rcspeitadn. Nos primeiros momento em que o Governo, dcsrrevcniclo, porque confiava na lcalclade d'osscs funccionm'ios publi– co<:, u 'aqnelles rnilitru·es <1ue jurara1n