Diario Oficial 1894 - Maio

c.·plorar rn inas d e canão de p eclra no municipio d e Breves.-A' 4~ commissã o. Requerimenlo d e :Mig ue: ! Furtado d e Albuqu erqu e 1\Ic nrlon ça, diredor de ·ec– r;ão da Secret.a ria do Go\·crn o, pedindo 6 rnezes de licença com ven cimentos p a r a tratar de sua saud e onde lhe conYi er.– A' 2"' commiss~w. Officio do Aclminisf.rado r do Dia,1·io Officirt!, remettencl o, d e onl em <lo sr. (.-o ,·eruador, vinte exempl an·s d a Men– . ,1ge111 po r s. ex c. a presentada ao Con– grc:::_o.-Archi ve- e . R equerimento d e .Jayme Pombo <l a <:ama e Abre u, pedindo pri\-il egio por 10 annos para uma fa brica d e pregos d e arame e de ferro q 11e p r et e nde m onta r m·:<ta cidacle.-A' -!~ comrni ssão. Outro rlc José Cand ido dn Gama Ma l– c·he r. lente effecti-vo r1e mus ica do Lyce u Paraense, p edindo q nc sej am equipa r a – dos o s eu,; Ye nc imentos aos dos dema is lentes clo mesmo P.stabelec im nto.-.A' ;}~ co rnm issão e depo is á 2ª. Outro el e Vir gílio da Vi ctoria Gon ça l– Yes C:avallero, 2? offici:tl d a <:am ara d os :-:::c naclores, pedindo r cs ti l ui ção elo que tfrrna is lhe foi desco n tacl o pe lo Thczou ro 110s seus vencimenfo;::.-A· J." co rn m is – . tio . (Entra o ' I'. Nm,rtt!8J. D . R . PRESIDE:'.IITE com rn unica ao Se na – do que a meza conc<>deu a exoneração JH::d ida p e lo c:ontinuo inlNiHo da Secre– taria da Camara Franc-isco . 'ali es Ma– cic·l. e nomeou para suhstituil-o . o cida – dii n Joaquim José da Sih·a :\laia. .\'ada occo ri-eu na hora d <> apreseJt t.t– c· ..,o d e proj eclos, indicaçõe.-, r eque r i– i'rll'nlos e pareceres, µc io que passa-se á ORDEM lJO OI A E' apµrovarlo sem d ehal <:. o parecer d,1 ('ornm issão de faze 11da, l'Cj<'ita11do o prnjPc-to n .. 219, da Canw l? elos De puta– dos :1ndor1sand o o <'rNl1to para paga- 11w11to cio n u·ccreiro da c:iclc ia rla poYoa– r·tto <l c S. .Toão el e Pirnbns. • f 'assn á :t" disc11s.-rt0 por ,-:er uppro– vado c•n1 :l'\ o proj ecto 11. ri:{ elo SL' natlo, ,. 011 c· •clcndo lic nça ao official-maior do Tlwsouro, Be rnnl'dino .,.\dando d e Paiva. ~:· iµ·nnlment<' app ro 1·.1do 01 11 21!' tl is– ' 11 ,-: 8 flo <' passa á !}~ o prnj cclo n. 79 elo !">f'll;Hlo, fazendo cOIH't';<Sflo á Antonio .lo,-c'· elos Santos, 011 á <·1 11prczu (JllP or– g-;111iz:1r, µara mon~ar n'e:,; la c-..--~pita l nma titbrirn de c·o t·doarra t' lapc•çarra. .\:,da 111ais havc11dCJ a I rnla r, o Sl'. Pre– ,;idc,11lc levanla a s,!ssrw, ma1·cur1<lo a !--<'µ11i 11te ordem do dia :-11 q11c' ocr·n 1Tc 1·. J•.\ftf,C: F.ll DA .J ... CO\l\ff:<,;,\O S fl IU:QrJsRl- \1E~'J'O De Bour,Hns ., A:<: ." ~: -1 .,rm: Po~mo fl\ (;AMA E ABHJ'.l. 1 \ J." <:ornnd:-;,;fto p1·r111 a11e11 lc • do Sc•– l l.tdo ;t q1t<•fll forn111 ,fll'P,;1•11((•,; as 1wli– c-íws ele· Houll1m;a i\: <,.~ <! .l :1., 1111• l '01111>0 :1.1 Uauw e AIJl'Pll, lP11d11 1•xa111inudo :1t– f"itl:llll<•til1• o il:'i!-l11111plo d:1s llll'SliJa=- pc- 1 1 ir't H •s, VCl'ÍÍÍ<'OIJ q llt. () ,-:1 •n ;11 ti (•f'ÍIII' p~l- 1' :, 1 r 11pi11a11dn JWI, ,,011c·,·ss111, d<J pl"ÍYi- legio a Jaym e Abre u , p ru:a a montagem el e uma fab rica d e pregos d e a ram e e el e feno n -es te Es tado n ão póde s ubs is tir, á vi s ta das ponde rosas r azões que p assa a es pende r. Que a /1l.rmando Boulhosa & C'\ em a s ua pe tiçrto d e reclamaçã o, que p oss uem m achinas d es tina das e a ppropria das a iab l'lcação de pregos , que se estão mon– tando e pres tes a fün ccion ar, a concessã o de pri vilegio, e m t a cs ca sos, seria um m a l 0. grande e ntrave pos to a indus tri a do Esta d o. Que, comqua nlo a nteriorme nte se m a~ nifest asse esta commissilo p ela conce::,são elo privilegio, outras s ilo as r a zões que se offer ecem a o seujuizo, e d e tal ordem, que r obu.- tecida ainda p ela p e ti ção ele Jayme Pombo d a Gnma e Abreu , qu e uf– a exi s ten cia n 'est e Es tado el e m achinas firmou congcm e r es, firmou a s ua conv ic– ção de qu e os privil egios,que sómente em comm er cio es p ec ia li!;;simos p ód em se r con cedidos, n as condi çõ"S expos tas nã.o tem r a zã o el e ser . E º es te o se u p a recer qu e s ubme th· a con s id er ação do Sena do. Sala das Comrni ssôes ll o Se na do, 2 d e Maio el e 1894. ( Jaetrino P-inh ei,·o. B m·ão de Jhpo}ó~. l'ROJ ECTO ·. 9 7 O Cong resso do E:,;t;ul o do P a rá d e– c reta: Art. 1? A s ubvençfLO de qu e I ra la a lei n. 72 de 5 de Setembro el e 1892 p nra navegação entre es ta ca pilal e os portos do MeditctTane o att'- Ge nov:1 fi ca e lC'rnda a 300:000 000 ré is. Art. 2.º F ica de rrogado o art. :t" ela le i n. 72 de 1892. Art. 3.º O Govel'IJo poderá enlrar 0111 accordo com o Estado elo Amazo nas, s e entender conveniente, no Sl'nli do d e ambos os Es tados contr:1ctar0111 e~:-;c se r – viço . Al'l. 4." R evoga1J1-se as d ispos içõc~s em contrario. , a la dru:; Comm issões do ~e 11 ado, :2 de Ylaiu el e 189-1-. J.'hf ulonio de JJr ito. J oaquim Baróosci de A1110,·i111. Frctn(•isco Gher1110nf. lliourn l 'allw . Ful.r;rmcio 8 imDNs. l'.\RECER D .AS J ." E 2." 1'0.\ 1.\JlSStJ l·:S REl 1 '\IlJAS. As 1 .ª e 2.º C:0 111111issõe:< rc t111iclas á qw'1 11 fui pn.:Sl'llÍf' o µroj, ,c·lo de l('i 11 . 2:~:i in iciado na Çan ,a ru dos s r•,;. Depu– tados, são de p arN·cr CJ'"' st•.i n appro– vnclo. Sa la das Cotnnlissõc•s do ~,•11,:do. :2 el e ,\Jaio de 18H-1 . A. d r· Bor6on'1,1r1. 'l'hrnfonio ,[<, R rilu. A )tto,1io L r,111 os. .F1d9fnr•io 8 ilfl1if,~. CAMARA DOS DEPUTADOS 10ª SESS1\.0 OLWI.\' AHIA E .\1 19 DE A Brtll. D'& 189°1 Presidenciu dos s1·s. T': S a.inpa fo e R. Jlfm·tins A ' h ora re;:çimental , prese ntes os TS. Virg íli o Sampaio, H. Pinheiro, Victorio, Go n i;alo, C a11- tidio, I g nacio Cunha, R. l\1 ende , '\Yatrin , Phi. leto, Sil va iVIirar,da, Adriano Mira nda. V eua n– cio, Epaminondas, Sarmento, A.rnado, l'lfa ch ad ,.,. Moreira, Mendon ça J uaior, e não se ach a ndo na casa o sr. presidente R. Martins, as. ume a cadeira d 'este o sr . Virgíli o Sampaio, 1. 0 secre – tario, que convida para occnpar o lu crar d o 2• o sr. Victorio de Castro e declara ~berta a a sessão. Lida, a a cta da sessão precedente e não ha- vendo. reclamaçiÍo, é apprqv_ada. · ( Entra e as.·wnie a p resülc,tâa o s1·. R a'l11w1,. lfo JJflt?•ti11S. . , A chando-!:e na a nte-sala o sr. deoutado Matt.o& Piranha, o sr. presidente nomeia êm con::missão os srs. Adriano Miranda e '\Vattrin para in t ro– duzi! o no recin to, o que feito, toma elle as. en– to, dt>pois de ter prestado a a ffirm açfto disposta pelo R egimento. O sr. l .º Secretario lê o seguia te: 'EXPEDC'F~N 'l'E Offi cio do Secretario do G-o,·erno ca peando uma ~ep1:~senta9~0 do Con~clh o l\~unicipal de Quat1puru , solicita ndo a construcc;ão de um,i ponte n'aquell a ,illa.-A' commissa.o de fü . zenda. [dem do mesmo, r_emettendo a cópia do coo . tracto r elebrado com a Empreza d e Obras Pu– blica; _para a navegação do salgado.-A' , 1 u em req u1 1tou. Idem do_ mes~ o, rcmettcnclo, em cumprimen– to a uma d1spos1ção de lei. cópia do parecer d · len te de desenho da E scóla Normal Robre a~ p_ro~a d e dese~ho caviadas de Paris pelos peu– s10mstas l?o E.8ta?o, que alli estudam bclla:< arte.·.-A_s comm u;õcs de ar tes e 0r çam cnto. . Requerimento de Segismua do Fran cisco Ma– n a Von P a unµ:m'tte n, pedindo uma . ubve nc·ão d_e q uat.10 contos de r éis annuaes, por espaço' de crn_co annos. pam .ª manutcnçfw de um e •tabe – lecunento de cosm o nocturao e domiaica l c 111 Bragan ça.-A's commi ssões de in ·trucçã.o pu – blica e faze nda. r?em do me mo cidadrw, pedindo que eja eq uiparada a ,·ubvea ção do Ext0rnato de B , . t. d d S ' r,i gan ça ,lS os . e .. antarem e Camct[i·- .:\',:: mesma::; comm1ssõcs. Td em de .J oão Marcell ino do Y ullc, pedindo do~,s annos 'do prorog-açi"t~ no praso 'lUC t eYc pa_rn_ a lnontagem da fab rica de cimento, cu jo pnvil c~o lh e concedeu a lei n. ~J de •>1 <l • .Julho d e 189i.--A' cornmi são de Indu t;ia. e r dem d e Aug uRto Pires dos 8unto,;, uncm:l' tan~e da co~etrucç;10 do trapich c da cidad e de Ob,dos, pedindo pag·amcnto da quantia d e um conto quatrocentos noventa e doi. mil cento 0 c~se11ta e um réis, por accre1;c:imn dl• obras fe itas no mesmo trapichc. - A ' eommi3são de fazenda. . ( Entram r,s us. Cgprúrno r , 111y11s/11 ()/!/Ili }JIO). l'aEsa-sc {L ordem do <lia O sr. ll';itri11 communicu qu('. por se ac: har at::i.mado, deurn de comp 1reccr.(1 Res,;ão O H d,·putado .J oilo Coelho. Ki10 dados (1 discm,. r10 e :. pprovudos sem 1h• – bntc· os pnrcccre1- :