Diario Oficial 1894 - Maio

46o Quinta-féira, 3 I ..._ ,-c:::n,- -ecfd::sest?5)e:SS - - Tl'rrLO IU DO Ft:Nno J)f: R Ef'ER\'A E nu . lJfVIDENDOS . A rt. . ~• O fundo de rc·serva é destinado ex lu, i,·anH ntc a reparar as perda do ca pital do B·nw. • ~rt. 6° Doproducto das operações <ln B an co deduzir -"e-hão todas as de pezas r ea li,;adas no sem.estrc . cun°titu indo o r e:,t;1u te os lucros li– •1uidv ua :> -~o.:i,1r;ãc,. E ste. lucros s erão a 1,1m :ipplicadn;:,· l '!- ;, º/<> para fnn<l, , ,]e r<:serva: ~<?- 5 °/ 0 p·:ra porceubwmu da ·directoria· :-:<:>- Do t xccdcnte se,.,dar,t diç·idC:Ddo 'ao. :iccioni~t:is. A d,,duc<;ão do 5 °/. d c,,tinados para fund o de re nva deixar[t de ter lo~ar fJ Uando dl e houvPr attiogido á, mctallc do capital soc:ial actu.al 011 au~m,'ntadn. ~n . !I'? :'.'.à<) han•r:i dividendo em'luanto o eap1ial do Banco, dc,--f,il cado cm virtude de por-da.. n:10 -fúr intPj!ralmeute rest:ibel ecülo. TlTU LO IV U A:--.,.tt P ER.AÇÕE DO BA NCO .\rt. H). O Banco tem por obj ectQ rea lisa r , por t.•fJl~ta propria ou de ter~eiros, no paiz ou fórn d'('llc. toda~ a. operac·ôes fioauceirm, i o- d ust:ria,·s e r ommcr ciaeE. • ' Com ,·~te intuito, cllc poderá, especialmente: Jl?- llc.«contar e rc deEcontar lcttras d e cambio pa)!:.tH i,-, no paiz ou no extrangeiro, [~ , ordem <' l:Om prazo fixo . conl~ndo firmas r cco– nheci<l,1utt•Dtt:' ~olvaVl'Íõ-, quaesriun outros titu • foo; comruvrciac:-. que riiprescntem mercauorias depr,~itada. na;; :ilf'audep;as, dol·<::1 e armHzeos ult:imk ~H.lo . r,u Dilo I", cm nera l todos e quac, •J'l•·I' outro~ t~tulo., tamb~m l ordem e com ~,razu fixo, J1ro,·cn icntt•s d e tra m;acçvcs l.-Ommerc:iae:; e i11du-,triac.· ou ele op crar; üe effectnadas por administrações publ icai'; ~'.'-D,·s ·c,ntar e rc-<lc· ·contar b ilhetes do · ht-N>m·r, Fed"'' " I e rlos gstados; :{'!-('umpr..11· e vcndPr os ,·a lor,i men ciona – dos 110s para!!"r,1ph ns antec<:>dc>ntcs- DIARib OFFTCIAL , wne:nv:r p osito com ou sem juros os f•rndos de parti n1la– res, em pr ezai; e c,,tabdec i1u c nto;; d e admini~– tra ções publi cas; 11 .-Reeeber em d eposito 'lualqucr e8pecie de titulas e valores; 12.-)rPgociar por COflta prnpri ,1 f)H '.. qn cr eruprestimos ou o p••raçiões fin a nceir..1s e pres– ta r -lh l's o se u com·urs,1, med ia nte comrn i.s--ão; 1 8. -Int roduzir nos mercauo8 extra 11g ,·iro.– quaesc1n11r valo re5! brazi leiros e encarreirar se do r espect i vo ser vico de juros, d ividend,.is e amor - tizaçfLo; , .,, 1-1-.-To cu mb ir ise d e eontra ctar , no paiz ou fora d 'ell e, a coll11ea çáo d e e111pr2,;t i1.u us d"s Estados, a. sim como il c eDJP ·, :1.as q nc offorc– çam s uffi cie ut;,,,, g :m1 ntias 'li~ µr nsp •ri,1a<l e; 15.-0rganizar ewp rnzas e est.1bclcci11i..m t o iu·lu ' t riacs: l ô.-E~carrc)!a r-se de cnmmi.•sõe~, inclusi– ve viuda J e colou n,i nacionae ~ ou 0xtnin.2:eir"s e seu estabcleciment<,, de liqni ,la çüe;; de q•rnlqu cr j!en ero, im:or p r ,H;:l n d e CDJJ,rezas e estabelecimentos, obras puhli,•a,; e pa rti raulares por conta prop ria ou de tl- rccir.. s; 17.-Admi ui-tra r . ge1ir e cnf'tt'>W q:ia csqucr empr ezas e e,,t,thL4c0i 111cnto:; inrh . triacs <jUC ad qui ra ou fu uJe por CtJnta pr u!Jri,\ ou _de terceiro..; 1 8 .-Adquirir t P.rras in cnltas ou n:i11. dividi l– as, demarcai-a;;. con;:;cr rnl-a~. e V!'ndel as; l !1.-Cou struir c.·tradaH tfo f ,~ rro, c n~euh oH eent.r:ws, u.-io:1,-, fabr ica:::, officina s, ecl ili ci 0s publicos e pa rti ,·ul ares, ca lçamc nt<Js, ex!!'ôtto;; e outras obras d e ntiliJa de publi ca e organi zar clDprezns de na vcga<;ão; ' . :ZO.-Fioalrn cnte, fazl'l" tnd, o mnis fJUC fJ r prc rmittid,, tJll ,,uclorizarln por l, i 011 decr do o qminto fúr concerncin te ao coru mercio bane;ario r. t c11dentc a dese nvolver a riqu eza, pro:::peri– dad '} e cr edito p11h lil'o. , r'\ r t. J 1 . :N ª"' upe:raçüP.s d e emprc~timos e cauçõrs <le obrip:a •; õcs e acç- õcs d e companhia~, for-s e ha um abatinJC'oto,pclo meno. . de 20 º/ 0 do ~·alor d,t tota<;llo riuc e. ses titul, ,s t iver em na pra<;:i; nas de empr c. timos e cau~·Õ•'S de out r os t itulos e valores, de 10 a 20 º/ 0 : tr.1t,1n1lo-sc de mcrc:àdorias, o abatime nto ser:i de ~fi º/ 0 ; ,lc diaman tes de 50 º/ 0 e para l!Cncrm, <lo Pa iz de 10 a 80 °fo. Maio- 1894 ~ravem e t nd :u; as informações precisa par,t inteiro conlwcim ·nto das cnndiçõcs cm que .,11 ach :1 o i ru mov,,J olforceido á h ypoth cca. i 1~ por conta dus 11, e:-mos propon entes ou prn• pri ct·irius ·orr ·ni11 t n,las a E d !"spt•zas n cceSsnria.~ {~ av,.d ia ç,10 d o., imrn v1-i. e acqui.- ic;ão d e docu – mcnt111:, ainda quu se nii ,.JJ,,c:t11L! o <'rnprestimo, e bem ai-:;i10 as •1ue e liz.:r em com o ca ncclla– m ento da. hypo th •c:o. :P,1ra toda.,; l"l>ta u .. peza ' o Banco exig;ir:'1 do l'l'úf)IJDente ou urnpriet.:nio o arliautamcnt.o ,h qua ut i:Lprcci~n, ta11 r;;lo ou fhn 1;a. Os immov,·i ~ hyp,.th t'caclns ao B anco :,L!riio d<'vi d:1m<'ntc "'Ogurn,. ;Í cu~ta dos ruutuarios. :\ rt. 17. R -;..:onh c -i,Lt como regular a pro– pri edade e cr rno R11ffi ,· ionte a J:!fl l'antio, deter– minará. a di rcctori.1 a im porta ncia e a ceeitas "· co11d1 yücs p l' ln proponuote, as~ig nar:'.'t este :1 r ei-pcctiva escrip tnra . Os e111presti111 0s ou crcd•tos sobre h ypothcc::i,; não exced erão de.! 7 :) "fu tio ,,dor da re.. pectiYa avalia ção. T ITU L O V DA ,\SSEMBLÍ,A GEK.\ I. IJ!lS Ac;ClON ISTAS A r t . 1, . A asse mblú,1 g c•r,d , rcgularn1 c11 Lt· consti.tuiJa. re prese nta a tot:.il idadc do:; acri,i - nis• a~. • _A r L 19. .Rlla ·sc cc11 11pün de- todos os ac:c·ioni,c. tas. Só t eriio, por6m, o direito de voto o: qu · possuirem ou r<'prc. ,, nta rcm fi ou mai. a '</iC',; dcpositadaR no h,, ne;o tri,z J ia,- ante. p elo m,~no:< do fi xado para a r e união. ~ l O Os accioui,tns nwnr,n•~ d e 5 acçõe · nfr,, t êm direito de voto. mafl pódcm as. i: tir :'t:< r euniões, di~cu tir e propor o fJII jul~a r em con– vcn iPnto ~a lvo a di~po~i.-,:flo J o rtrt . ~9. § ~'? As vot,nc;õ.,, ~,•r:io co11t,1das, par:-1, túcl n~ os cffeito., oa n,1..ão de um voto por 10 acc;õe~: ncnhmn acciuni,;ta, por(>m. ter!t di reito il roai,: de 100 votos iaPm prc•j 11i1:11 do,1 que representar como mandata rio ou r e pr,-sc nt.ante de outro. 0 8 pos~ uid ores ele fi [tté 1 O ac,;iks · t êm direit o fl 111n voto. Arr. :W . Para toclu.- os cffeito,;, pcídem os ac0ioni1<tas fazcr -He rrpre ·eutar nas i\ . c~11 bl(•a>< ~ern es p or prncnratlor. <:cimtan to fJU (' S<'J:l Pll(• também accionista. -!'.'-Faz, r adianta,rn•nto em cc:nta-eurn' nte e pr:1:w fixo sobre penhor de metacs precinsm,. :iruoedadu., ou não, cliamnnteR, titulo da divida public:a hrazilc·ira ou extr an)!cira ou rios R Rta• UOl'l, llt11!0,-, (·ommcrc·iau; on outros ~arantiJ o. pelo.<; 11uclcrPs pnhlico,;, nC'i;f,es e ohri!!a1;ões (de& 11t1r;·, ·•) de . o ·ieJa<lrs anonymaA af•redita – dal( e nns termos da lC'"i~la <' ãO e m vicror : - o 1:, ,-. ,< ;;:-, , 1 ,1.- <; 11carrP;.ca r !'e ri • quaC'Squer p;i~amentos Em todos e. te':! cm os, fica ao c·rit,•rio da J i– recto ria exiirir maior abat imento pu r a i:;ara ntia do l3anco. "" · As sociedades :.i 11,; ny1uas ou co rporaçüe>< serão representada~ por 1;m Jc seus :mnndatario:;: a.· tirm a,o; comru erda es por um <l e _Reus mem bro;;: as m11 ll1 ercs ca adn s por &cm, m ndos; os meno– r P.s, os fall iJo. e os in ter dictos pc,r qualquer mot ivo, por seu s totures e r c> p1·,•sent_notes le~ae~. deveauo os doeumcotns co111proba t1vo. do ma n– dato nn repro. cnt a~-ão S<'I' :irn·c. cn tados no "Ban - e: oohrançaR, fc,rnccer e acc<'itar rnandat11;:, onh·11s. <·he1,ucs. ~ª'fUCl', !curas ele cambio ou d<'lt~a<;iio pagavris no Brazil 011 no c•xtrn n– ~cii·o; ti•- li:ffP<·t11ar ilc <'Onl a propria ou dl' t<•rrc·i– rm,, ''P' r:1<•tws d,• (·a111hiu. · 1110Yimc:ntos d e fundos <· t·•,nr ·cl,,r eartas de r-r..-rlitoH rom ~a- r11uti:1 i,l11u,•a: ' -(1 <.: 1 1 ·.-. 11 •sc,r,.Yr•r. 1·1,mprar n v1•11der. pnr (•011ta propru 011 rle trr<•f'itns, titnlos ela di,·itla publi – i; JJ~•n•.~al_.''11 PXl!·;rn;.r,:ira _011 Estadual, lettrns JP1ih 1 tn11.,,..,,,..,-u,.,, ,, 1,hri!!a1;õN:c (1lr-l,1•t1!11;·1•s) :? crn!,r"r.·iR •·r,111mcrc•ia1 l' ,, indu!Striacs de crc– it,, liiauarlo, podc,nrlo hml)( 111 (•omprar e -.cndc•r m .. t-1, , J • 1 . ~ 10r (•onta rinp,·rn 011 ( (J ter- no..; ~•.' \di·iutur cli~l11 iro sobre i!:"•wros e nH'J'· ad,,riaM 't'"' JJ'10 ~1 -111 1 f' ·1 1 . ' · • • t <e ac1 e etPrrnra('ilO. ~rnJ:1z na•l••t< nu alfoncl,,~a., trani,•hf',-. alti.nde– f<30'~4 (~lJ 11!ln, t•llJ lll'nJll7."ll!'l p l'llÍ via!!tltu. <'OTitt·a !lODl_wi-111iP11tns 1111.irHln hl'K OJl!!ra,;t..i• offere(,'lllll sntc--~ru .·,.µ11r11n,·1t d,, n• 1•mhnl,rJ ern r•urto pruso 11i:.in t11 ,., rr·arlr,. · ri<. !.!flT,rnt ia,- tmffi PÍentc•,· Uº \1 · · · 1 . -. •l'tr l'011ta<1•<'1JlTPlltP,-; !!111·a11t idas p,•lus lou " a •111,• "" r-•f1·n 111 os 1nm1ero,- 1 e• R: 1O. 1 :, <·<'111,r Ptll <'•mta c:orrrutr• 11u ,,11, ,i,,. .\rt. ] 2. A ta xa do juro do dinh eiro:\ pre– mio e empre;atim1JR e d t>,:,Cont.1. ..eríL alt crala a :ipraziroeuto da directoria, conforme ois intcrc&ms do l3aueo e ns circumshmcias cl:t prnça. Art. 1:-t Sempre '(UP. o B anco comprar rlc conta prnpria cditi cic s. tcrrr nos e 0stabelcei– ruentos industri ae1:. 011virú préviamcmt/l o p,írc-– eer ele peritos profis,,ionae,.,, 8obrc ::i pr opo~ta 1 com os documentos r1ue a instruir!'m . 1 A rt. ] -L ,._ ã.o .. C'rilo admit tid a:-i ::i Ul'~co!1to, 11 cm a can r;llo. l,·ttras em que fi.!!U1'1'1 u fallidns n;lo l't,;hahilit,ulo;,, ou algnnn qu e h aja praticado acto rlc m,L fé para colll o B rncCJ. A rt. 13. O Han co pcíJc f'azrr <·mprc,:timos snbrr. hypoth,•cas d~ prcdios . itmi<los_ u'esta capital, uh rindo cred 1tos em conta-corrente~ nu ar1. i~nanclo o mutunrio l<'ttraR, Re o cmp1·r!stiJ'l1n fõr por tempo dt't1'rllli!1adn. . . Art. H3 . ~as avali,u_-,ie,; do;; 1mmove1::; pura os emprc•stiuws h_vpoth0c:irio. t•Jlllarllo o,; prri – tos tio Bi,n,·n pnr lrn~c. :il{,,n rir 11ntra,; indilia– c-iiPS, a r,,nda li 1uida rio i r1mo,·el e H<•u valor. , (),i 1)1'11J'OTI< 'IH.PH dcvt l'~l•> ;q,r,·. •r11b1 t e )111 :IS ,;uai' l>l'Ppnstas toil11R o.; titnln:, c·c ,mpr,, 0 ,ati,•,,. th• prqp1:iecbdc do i111movel. ec1t.i,l.11111 ~.1 iva. c·,,11. tr:wt-0s ou ndo.◄ de 1pwlq1t1'l' c~p ·1·1,• 1p1 · .,. co, tn•z dius an teH d,t n•trn1iio. . . .\rt. il.. As assemlJl é~s µ;1: ra es :-;err,o pt· • 1Ch– da ,; pelo pr0Ri1lc•11te do Bunco ~!rn _c,·er0icio. stir· vindo de sccretarios doi.-, accwm~t a1:1 qu e ell <' iorlicar e forem appru,,adoi-: pela as,embléa . , ArL. ~~- HaYer:L anoualuJC ntc uma a sombl,•a µ;ernl ordioaria fjllC dcYer:'1 0ffcctu 1r se na. i-éric soc:ial, noR mezes de fovpreir•> ou março e m< r · 1· t ··1•1 ,,u O COO Pll11, Pxtr:1oru111 ar1as que a t 1rec or , . . · , ti »cal julµ;ar uecc>~~a ri as, ou f'u1·e~1 r~cp11s1tad, · a. rl ircc:toria por. c,te ou rn:ii9 ntc1 '.J:11~tas que r c– prcseu tem, uo minimo, um:l qurnta_ parte do c·npital <.lo Bauco e exponlu~ID 08 motivos rla re – 'jUi~i1; ã11 . ~ 1. 0 r\ cflU\on<;iio da n":;embl~a geral oi·,Ji – uaria :-;(• f111·:1 P"r a1111~1ncin.➔ nos ,1 ,,_ra ac , com autt'..:edencia de 1 ;> Jm,; do qnc for marcado pnm a n•nnião e a. 11-I,; 1 ';'-travi·'.linarias eom antet-i pac•i\lJ niüi inf'enor :, ,·mco dias. ~ ~,, \iu:,n,lo a ai-,;L'rnlili"·a µ;t ral . houver J, , ,l,•lilJPrar ,-ol,rc ,,~ ,,. sn 11 1J 1 l" · 11 1..:nuunados u,> nt·t. :!S ll'~tl',; c~L:1tnt. .; '" :.1 i.,11~ de co,w,,ean;i<> d •·,,•l'i\11 indita l " obje(;tu a l'.J.,,,lver. •