Diario Oficial 1894 - Maio

454 Q uinta-feira , 3 r de Ale mq ner, com as seo-uintes escalas além d as mais qu e for m j nlga rl as con– veniente": de Alemquer ao alto Cur uá, tocanrlo na ida e volta nos Jogar es Bocr.a 'da Iga rapé do Lago, Bocca do Curuá P o voação do Curuá, Buenos-Ayr es, Po~· ,~oado_do Pacoval e Bocca do Mam iá, res viagens po r mez, nos m ezes de Ja– ne iro a Junho. Art. 2?- A. ubvenção pe los s eis me– es não excede rá a sete contos e duze n– tos m il ré is (7:200..000), em cada anno . Art. 3?- R evoga-se a Le i n. 36, de 18 de Agosto de 189:2, e qnaesque r outras d isposições em contra rio. Sala das Comm issões do Se.nado do Pará, 30' d e Maio de 1894 . Antonio Lemos.. P ed1·0 Ohe1·nwnt. A . B 01·borema . REDACÇÃO DEF IN ITIVA do proj ecto n . 262, da Camara do De– putados. O Congresso legislativo do Estado d o ., .. Pará decreta: ~ Art.l."- -F ica auclorisado o P oder E-xe– ·~ eutivo, a despende i· 12:500$000 com a ~ constr.ucção rlo monumento da Republi– _-J ca, além da verba já vo ta da para o m es– mo fim. .z.' Art. 2.º- a le i orçamen taria d e 1894 :i 1895, será consignada a compe len t e verba. Art. 3 .º- R evogam-se as d ispsições cm contrario. Sala das Commissões da Camara dos Senarl ore"' <l o Estado do Pará . !30 de Ma io tle 189-!. Antonio L e1,ws. P ed1·0 Ohermrm t. A . B01·borema. [1,\UEC:ER da!3 l~ e 2'!- comm i sões do Senado s ob r e . ' ' o rP.quenmen to de Manoel Honorn to do Nascime nto. As 1 ~ e 2~ Comm issõcs ct(I Senado opinam parçt que seja indefei-iclo o r ,que– rimcnlo de Manoe l Honorato do Nas– cimento, Alferes reformado do ant.i< 1 -o ct,qlO m ili tar de po li c:ia, em q ne peclf' ;o Congresso do Estado a melhora cl" sua :r~fo,rmi\,.para que sej am seus vencime n – tos. <;quipar~<los a.os que perceben'I os offi c-1aes de igual patente no :wf un I Cnrpo de Jnfant~tia do Estado. Além de se aehar complclatriéJtlc de:-;– acompanliado de qualquer docm11cnlo o allud1do reque1·imcn to, de morto a não • s,. ach:ir por isso provada nt'n:wnw das allegaçües nelle feitas, occor 1-,, sc•r ma– nifesto que nenhuma razão d,· din•ilo nem mesmo ele cquidad•: Pxislc cr11 uroio_ da pretenção do supplica11lc, a 'Jual nnporta uma excepçao <'lll s,•11 fü– vor, firniuda na violação dt• lodos os principio,.; ele justi~a para corn os qn<' ;.;<• t•11<:onl!·:u11 01n c1rcurnRt.mwin;.; pP ior1's , .DIARIO OFFICIAL ou idenlicas aquell as , cm que di z achar– se o m esmo s uppli cante. Sala das Com missões do Senado, 25 de Maio de 18 94. A . de Bm·bm·ema. A n tonio L emo.~. Fulgeneio Siniões, com r estricção. PARECEH das 2': e 4~ Çomm issões rl.o Senado ao · proj ecto n. 273 da Camara dos Depu– tados . As 2.ª e 4.ª Comm isc,ões perman entes do Senacl o, r eun idas p a ra da rem seo p a– rece r ao proj ecto n. 270, iniciado na Ga– mara dos Srs . Dep ulad '.)S, que auctori sa ao Governador do Es tad o a innovar o contracto com a Compa nh-ia de Iavega– ção de T0can tins e Ar.1g-1J aya , na lin ha de Ba iã o entre es ta eapita l e o porto de Alcobaça, pensam que deve se r appro– vado. Sala elas Commissões do Senado , 29 de Maio de 1894. Caetan o Pinheiro. Barão de Tapajós. A . de Bo1·úm·e111,a . Antonio L enws. P.\R ECER da 3." Comm iss ão sobre o proj ec to n . 240 , da Ca rna rct dos DPpulados . A 3'~ Cornm issão do Sc:nndo, exam i– nando o proj ecto n . 240 rl ,1 Cama ra dos Srs. Deputados , opina pa rrt qne elle entre desde logo n a ordem d0s tr a b:ilhos . Sala das Comm issões do Senado <l o P a rá, 30 el e Ma io ele 1894. P f' dro Oh P.1"'ln1nont . l loiirri P ct lha. PARECER da 3~ Commi s. üo do Sen ado sobre o projEcto n. 235 da Cama ra dos Depu– tados . A 3~ Comrnissão perm:rn enle do Se– n ado, a q uem fo i presente o p roj eclo n. 28 i.5 ela Cnmara do. S r. D<'putaclos , con– cedendo li cença a p ro fess ora p ublica da povoJ.ção do P inhe il'O, d . Anna Hosa Rodr igu es das Neves, é el e par ece r qu e o mesmo p roj ecto s<'.ia a pprovrt d o, en– trando Jogo na o rdem ,h-; lrnbalb os. Sal:l. das Commissõcs do Senado do Pará, 30 de Maio de 1894. P edro Chl'/mont. kí oura P alita . PARECER da J" commissa.o el o Senado sobre o projecto n . 377, da Cama r a el os Deputados. A lª commis,:;llo rio Se na rl o l~ de pa– recer que en tre na ordem <los trab alhos da Casa para o fim de sei- a pprovacl o o projecio de lei n. 277 iuiciarlo n a Cama– ra tlos Deputados. Sala d,1s Cornmi~srws do Senado do Prtrá, 30 de Maio de 1 g9.1_ A. de lJo,·bnrema . J,\dgencio Simões. FORU~1 Tribunal Superior de Justiça SESSÃO Ell 30 DE MAIO l>E 189-1 Pre,i<kncia do sr. rÍez. Ern esto A . de Va scon– cellos Chaves A 'B h oras do costume, presentes os srs. dezs~· em numero legal, fui aberta a sessàn..Lida. e a p– provada a acta da scs~ã::i antecedente come,•a- ram os tra balh0s pela segu intes ., DISTRIBUI ÇÕES Aggravo.- Capital, aggravantes, J . L. da; S il va & O'.'; a~::rravado Francisco Percim de B ritto. _'\.o f>T. dez. A. B ezerra. Capital, aggravante, o Visconde de S. Do– mingos; aggra \·ado, o <lr. J uiz de D ireito. Ao sr. dez. Coimbra. Appellariin civei.-Capital, a ppellante, ,José I i:,rnacio Coeiho; appellado, Ca;;imiro F erreira Monteiro. Ao sr. dez. Coimora. ENTREGA DE AUTO.S Foram apresentados com os Accorda.os os guin tes: . Pelo sr. cle11. B ezerra os de app1>llação crimi– nal do Cint ra, entre partes, appellante o P ro– motor publico; appellado, Maria dos Anj os Monteiro, q ue pa~saram ae sr. dez. Coimbra para lançar o sé u voto. P elo sr. dez. Coimbra o ag~ravo de petição entre partee, aggra vantes, Saturn ioo de Santa A nna Ma lcher o sua mul her; aggravado, o dr. Juiz de Direito <la 2º VHa. P elo sr. dr. Napoleão de Oliveira a appel– laçM crimi nal de ~lou te Alegre, entre partes, nppellante, o Promotor . pu bli c:o; appellados, Aniceto F ran cisco l{utino e seu tilhu, bem como o agl?:ravo desta capital, entre partes, aggravan – te, J osé Augustó da Gama Co~ta; aggravado o· dr. H eraclio V . Fioc • R omano. PASSAGENS .Appellações crimúiaes.- Capital, appellunte, o Promotor publico; appell ado, Guilh erme J ·osé Gualdino de Souza. Vo r. dez. Coimbra, com o Heu relatorio. ao sr. dr. Na puleào de Oliveira. Idem, appcÍlante, o 1 º Prumutnr publico; appellado Angola Cu todio Leite. l uom. P onta ' do P edra s, appcllantc, o Promotor publico;appellado, Francisco Luciduro de BarroR. Idem . Capital, appellanto. o ªPl'.ellad?s, ei~ultauen– rncut~, o 21? P romotor pu blico l•.ranc:1sco Nico– lau e A ntonio J vsé do Carmo Ba rriga. O sr. dez. Coimbra ba ixo u o:; autos afim de so provi.– dencia1· sobre a convocação <lc juiz a quem o · possa pas.'!arYisto rier impedido o sr. dr. Napoleão de Olivemi. 8 antarem appcllante, o Promotor publico; , 'I' nppollado, Jcronymo el e A r-sumpç!!.O. _eve o despach o do sr , dez. B ezerra com~ P res1~le~te ad-hoc mandando convocar o sr. . J u1z de D1rc1to da :1• vara. Bairw, appcllaotc, o P romotor publico, appel– lados, ,João R aymun<lo da Cunha e Rosuleta Cunha e outro. Do sr. dez. Procurador Geral <·om o seu parecer ao sr. dez. B ezerr~. \Tii:,_,ia, appellante, o ~ ~omotor publico; appcl– lado .J osé F austino <la 81I va. Idem. _ S;ntar cm, appellantes, Luiz d; O liveira Ma~– tl11s e sua mulh er; appella~o, o I romotor publi – co. Do sr. dr. Cunha MoroITa ao sr . dr. Paes de A ndrade. -Para destribuic;ão por substituição foram apresentadas as a ppellaçõ,:s de Itait uba, nppellante, o Promotor publico· ap• pC'llado. Manoel Bcnedicto Fernandes. '