Diario Oficial 1894 - Maio

ESTADOS-UNIDOS DO BRAZIL • • 1ar10 Official ANNO IV-6. 0 da Republica- N.· , Gü - - - - Governo Federal DO ESTADO DO PARA' BELEM Qnarta-l'rira . 30 de .\faiu de 19i .Lm :-.. 161- irn 28 DJ<: l\Luo m ; 1 fl4 veiru, ln tcudcnt e wu ni1:ipa l do Acar,'i. -.Eru ofli cio de 4 do corre nte me cousu ltae,:, ,-i , ach on– f'ro1·0.r;a p o1· drms mwos • o praso 11r1n1 .fu,io .,1hucellino d o Fa.l1c mout«r n 'e.~te V stw l o d o- ·e incompntil.,i,-ad u pam o c1 rgo de [ ntc11 - Nli11i;; te ri o da .J us liça e Ncgo eio,; l11 tc– i-iure. .-Dircdoria do fn le rior-2." : ee– çüo.-Circula1·.-Cap ih1I Fede ral, em 27 el e Abr il d e 189-!. i\' .º 3-!0. Ao s r. Go,·cr– J1a<lor do l.!,s t::ido elo Pará. I". ú d ente, JJOr fazei· 1,artc tio actu.tl ' 011 elho nrn - /lma J u rica d e chne11to. .,, oicipal. o éidadão .-.:iu1 üo d,t osta o nrral. ulPito O Cong resso do Estado d ecretou o u sane- c ru 2 de l\Iarço ultimo. de ,·eis pas.-ar-lhc o ciono a e/!uin t e iei : / ex crcicio, ou co11vc m que se v roceda a 001·a Art. l .º Fica prcro/.!"ado por Jou., ai1Dos o eleií,'ãO para e e ca rgo. coo ta udo d:t acta d:1 praso paraJ.oão Marcellio o d o Vallo, ou m- r e pectiv,l apurnç üo. c uja copia me eovi, te:<. preza qu e orga oi ar, 1110utnr urna fabri ca <lc terde ma rcudo o dia. 1 º de J uah o \ iodoo ro parn c·iru eoto o 'este E stado , da qual trnla a lei o . ::?l a poªSe d o. no vo · eleitos . De acconlo com o que prr poz o ln . p e – dor Geral rl c s atítl c dos pot·los . 1·c,rnl vP11 o (;ovemo: 1." Q n sej an 1 eon s írl e rac.1os in fo cc io– nado o porl o d e Lisbôa e . us pc ito:; o. u <' tna is podo,; eontin entacs d e Pol 'l.ng, I; 9" QuP- a ;-; f' mharcaçõcs proced c nt1·s d os nwn r io n a dos por tos , rl irc ·la m e nte ou po r ' Scal a . só sej a m 1·ccehid:1 ,; 11 0,; da R e publi c a d e poi::; qu e tiv e r e m s ido ,rnb– metti d a.· a o d e vid o tratame 11lo sRnilai·io n o Luz:irc lo d a ilha Gr:mcl c , a o qual d c– v<irão pt'im e iramc nle dir-ig-it-s c . K , tas r es ol 11 ç.Ges npp li cam -se aos n a – Yios qu e s ahirem cl' aqu c lJ p~ p odo,;, ,i 1·o nl a r d e l 8 d e Ahril co rrent e. O qnc YOs eommnni c:o, para 0:3 fi ns r nnveni e n tcs , ~onfirma nclo meu t c le – " l"amma rl e h oj e . Saúd e <' F r:1 lc rn iclnd P.-C'o8.~i, 111 o d o .Ya~1·irnenlo. ---------- --------- Governo do Estado L-..: r , . 1G0- HE ~8 l>J-: :\I.u 0 nr, 1 '!J ~ • l 1clm·i .~rz .,, CrJ1tces.wi o d e .~u·.~ ,n · z1•.~ d ,, lic1:111;a, r·om_orrle,u1rlo, ,,. D . J foria : lir1y clrdnu1 ],'(. y11e•1:1•,lo ,z,, 1 lfrH·at•.ç, 111 .,~ 1 ;._~:;()l·,r ,/,, ,.,, 1.·"' 1nh l 10 111111 P;,;o ,í Escr,ltt ... \ -r,rm ri/. O C.ongrc>s,o do l:<-;sta<lo uec·rr>tnn e <'li >'nn,·– cionu a sr>guintc lei : ~rt . l .º Fil'a o Gove rnador do l~~ta<lo au – d 01:i,mdo 11. ron c de r n. D . .'.\laria ;)l nt!dal,•na l<'i . g ue11·e<lo ~o !\f ora e", profr. ·snra tfo,-t i\ " <lo 'd . ~ K c·ur~o tn l' _10 an nrxo a ,.·,·ola -' ornial , t<Pls 111 czrs d1• h cenç;a , coru or lPnudo do c·\J·n· . 1 , ~•> qnr ,•:H•rcr, µarn t ratar 'e t--u a ., a 1í 1h • ,i 1 ; 1 1.. 1Ji 1, c·n11vit 1 r. .r~rl. t ." H rn,gam -Ne as di,pn,i,•,,, .. <'lll co n– t r.i rt<1. • O Secret ario do E 'ltlHlo a hH;a puhliear <' im– p rimir. P ,ilaeio tln Go vr rno do E st111lo d" l'a r :i ~~ il c ,\laio ,lL• 1Hll-1-. li." da Hq mblica. ' ' L .H 1{11 :-iouiti-:. l'11hfü:.1d:t n <'Ria ~,•crd~ria rln E,t:11 0 do l',m't , t10>1 '.!!I ,le Maio d<' ; 1-,!) L - Ht•n imlo ,],, , ',•en•t a rio, 1-,:,;!Jdio Lni,, ,/, S,,11,·.~. de :21 J r J "nlho Lle 18fl~. R efori odo-vo ao meociona<lt> Ba rrai. tli · .:\rt. ~-• F ica r.í oulla a conr:c,-,~ilu ,! i ,]ent ro d 'c ·ic praso a tàbri cn nfw ~ tiv,n- montada. t - cm ollicio <l c 31 d e .Jao cii-o ulti mo ,-;n el l,• ~uppleotc do Con.·clho. . D ecla ro-vos. cm r e:,pm,tn. que a ;.1111pJe,, 11ua– lidade d e ~np plc ote Di"LO iocow batibi.sa "'". t·i– d ad,10 p arn a eleição de lote n J<?nto , dc.:;de •1m' não t e nh a f un ccio natlo effeetivum t·ntc e\Il ,;ul,-– ti t ui çflo de alg urn voga l. .c\.rt. 3 .º R cvoga m -r,;e as d i posiç veA c m con– trario. :i)Ja ndo, portanto. a t odas as :rn ctoridnd es a que m n coo h oeiru ento e oxecuçã.o d 'esta lei p erten~er em que fi elm ente a c umpram e façam c umpnr. O S ecr et,i rio do l~stado a 1mbli r:ar e correr. Quanto a p o. e tio,-, novo eleitos deve cll:t fo ç,t imprimir ter Jor,ar no, d ia 13 d e X o\·umbro. no · terwo da Je( o. ] :rn de J !I de _\ bril du a n uo p,1,,sado, co ovioJo que caso in,-i,,,cau · em vo.~s:, r enuncia , passe i~ o ox c.-'cieio no vosso :-,ub t it uto lcgnl t1u 1· é O von-al urnis ,·ot~do d o actunl CoosC'lho, a, – s umin d~ e te cn raeter um dos supplente n •, P alacio do Govero o rlo E 11t ado do P a r á, ~. d E> ;)foio d / 04, Ci.º da R ep~blica. LA RO QJ)Rf;. Publ ica da o 'cstn S eerota ria do ERtndo do P a r.'t, aos :W el e i\l aio de 1894.- S rl"in do de ~ ocretnrio, Egy d io L e,io de S a lln1. EXPEDIENTE DO DIA 28 DE M~IO DE 1894 AUTO F oi n omeado o Alfe r Alfredo d o ouza Cm r ila, pa ra exer cer o ea r~o d ,1 1 º uppl otc d? j t~i z s ~t>H~it_ut? na 1 k clrcumsi:ripç•flo do uoieo d 1. t rwto .1u~ 1e1a n o tia Comar ca tl o A lcm rp ier . Cornruumcou -so ao ,Jui z d o Di1 eito. OFFICIOS ~-\.<? l\Ii o i tro da Indu tria, V iação e Obr,ls l' ubh cas, r e metteDdo, por copia , cru rc~pm;ta ao Aviso ,lo~ d e A bril find o, sob n . 3 1. as iu fü r – "'açõc.s que fon rm prc tadas polo In~pc1·tor do Ar,,cnal de ;\Jnrinh a () pelo B arüo Je .'.\Inraj !Í, pr(it;i dcnte da romm i.· ão parcial uu cx po~i t•lln el o Chieal!o. por e: to J,~ tndo, Cteêr ca elo urnteri ,11 e müo el o obra dos ohj ect os pre parado. no m c;i– mo ArN.·ual o d estinado~ ú.qu clla expnsi çüu,cuja <letip 'zu, 11n importunciu tio 5 .l!J l , :rn . t'On~tn da1-1 conta,; Ll ,·olvitlu ao mesmo "lioi,tro 1' 11uc r11•ompnoh i ran1 o ><11pra di~o .-\.1·i"º· - \ n Proc·nrador G crnl <:l o E , tntl n. 1·cm t – t eodo o offil"i o d n J uiz d e Direito J a Comari:a tla Y iµ ia, ti,• ~t do COtTPn tt', nfim de 'f UC o mesmo c-011;;11ltc 1·om o sc>n parr,·C'r 1-1obre o ns– :,um pto 1le qne ellc truta. - \ ,, Ut•1Jt•ra l Cu111nrnntln11to do, ~º 1li , rril"!o mili ta r , a1·,•u,a 11 rlr1 o reed1imeutu do >1cu nffic-io cin·nlar dr- 1 ~ do i:nrrPnte, 1·01u nrn 11 ica u,lo li a \·er a,-,umido o c·omman •lo tl aq u<'ll l' ,!i~t ri ·tn pa ra o q n:1 1 fo i nomo111lo por H ecreto dr :n dú "Inr<•o fin do. ta ntc ·, na fa lta d e vo_!!aes. , . ,'-ia 11do e fratera id11d e.-- LA l 1w :-inDlt E. P ela Rcéreta riu : - A o l º Secr eLo ri o da Cauwrn dos D e puta – dos. c,,m111uoi c::i ndo que, clll ~ li du _concute, fora m ;,trnccio ondo:-i e eou vertidas em leis, sol, o os. ttbnixo, os segui ntes JJro_jcctos, c11viaclo,,, p ela l\J esa d esQa. Caurnra : -~- ]5 - , d eclara urlo astl iYiduA que de vem HC'r eompreh c ndid as na <li. pc,,;içüo da Jt,j n . 1}0 d, · 3 0 de .\. n-osto do l !l~; - ~ - J.">ü , auctoris,rncln o +Jovcm11 11 dospPn · dor '.!5.000$000 c•om a <lesobstrucr;üo C, deH'.>– cam e nto da estruclu de rntlagum da Color11,L ~a ntn ízabel ÍL ·id11Llc clu Vigiu ; - •. ] 57 nuet11ri,;a11tl() 11 ,•u nel'~Sil<J d~ª!'.º . , ' t· . r 1,'u lalw H.tl> Pll"n se otudorrn a pro ,,,.._-01 ,t 1 • , de ~ouzn Pire~; - ~- 1 r, . •, a uctori~,w<lo 11 • proro_g-ar,,ã?, po r um 11 11 110, dn lie,' 11 •a 1 1111 "•rl 11 la u~ •!u i.-. ,1 ,, D ireito d ,• G unq1,í. ha ch:t rl'I 8 und11 c10 l'i11t .. d o Castro. . - Ao 1 .. .._ccrt>turi<1 Llo ;-,,•nado, cm_11mu111 cu1~- do kr i-irlo ~:i 111:eio11,11lo _,, eoll\'crt1tlo c 111 lei. b 1 -lq ,J Jll"o ·, •cto. , nna uo pda .)J cza d ,•s.~a o u . , , , . . • 1 e,. . . o ,,uai nnct t1rh:I a ("f>IJ (;O~Nlll te Ulll ,1111,II U, l ,, 1 . }' a nno ,J,, lin u~·u a prol',",ora. t ,._,,it 1anua ·,11 - lalia U urjr,o. . . - ~ o ·l'n•sid 0 nt u da l't1m111 i-~it > rl e lal.C' nd1•1 r os <la iln:t tlc )l:t ruj o. p -din'.lo, tle 01:t!u11 dn sr. Go\'l•ruo,lor , que pr •-li' ,ua 111fv1:n~a •,w ~o hrn , • ,licitt1 ,, D ell'»11ol,1 da l'ohcia , ur.t! d a o IJll C "' - . l ( \ mu, rc 1 ,la l'a ·h o,·ira no olli .-i<• n•mt•t t ll <J 11e~t 1 da ta ,í 111c.~n111 ('ornmi~,110. DI~6P.\ CHOS E ,1 At·1•0~: _. 'ns auto:< d• l'aciliL",> ;-;l'Y,·ri11,1 ti,• f'i,p1 · 1·a - P 11la•·iu do 1; ovnr110 tlu K~tud1• do l'ar,í. lfoll'lll, :!s 1J,, :\Iaio Ll e l H:l k- J 1-'<'c,•fü,.- ~ . 1 O l ~.-:-sr. Franci~co - 7 a,·ier A maDLl i;J de U li i,nlJI'l! traspm; e ue t itulo da f,IZl'UUll uCuUL;L;Í',ii,O»