Diario Oficial 1894 - Maio

3~ discu ·!Lo do proj ecto n. 288, que concede a Manoel J orge de Almeida e J na.o Baptista Gonçalves da Rocha, r rivilegio por dez annos para montarem uma fabrica de artefactos de n dro. Ê ' approvado sem debate e enviando á com– mis.sAo respectiva para redigil-o definitiva– mente. 3~ discussão do projecto n. 290, que autorisa a innovaçã.o do contra cto feito com o L loyd Brazileiro para a 'lavegação do Sal"'ado. ( Substitutivo). 0 N!!.o havendo debate, é appro vado e vae :1 commis.são respectiva para form ulai-o defin iti– vamente. petencia para annullar a apura çlio, deve tel-a tam– bem para annullar ii eleiça.o, em que houve maiores irregularidades e n'este sentido envia á Meza o seu substit utivo. O -sr. Sala zar entende que a questão j á está. perfeitamente elucidada e veneiua com a resolução da Gamara sobre a cleiçll.o de AI , meirim. 3~ discusSã.o para o ~ stado o-peso. S. exª respondendo ao sr. Ph ileto, mostra-se sa tisfeito por vel-o con fes!'a r que a elciçno de Soure foi feita em dcsaccôrdo com a lei, dando assim toda a razão i Comrnissào, cujo pa recer tem o mesmo deputado tantas vezes impugna – do. P ensa o orador que o Congresso tem com– pet encia para a nullar a appura ç1!.o da clei– cão, como uma r esolução do Conselho, cont ra– do proj ecto n. 294, que passa ria {,s leis do E stado e aos in ter sscs do muni– o imposto denominado-Ver- cipio, nll.o 11 tendo, entreta nto para anullar 11 eleiça.o, que na.o é resolu cn.o do Conselh o e constituo uma attribuição, dada pela Constitui çao ao proprio Conselho Mani cipal. O sr. Mattos Piranha envia a Meza uma emenda. tambem assig nadr. pelo sr. Bar th olo– meu F erreira, extinguindo o imposto do V cr o-pesp. Encerrada a discussão, i;ão r c"'eitados a emen- dá e o p roj ecto. 0 3~ discu slio do proj ecto o. 84 do Senado. que determina que nenhuma desp~za pode se~ autorisada pelo Governador sem que para ella tenha o necessario credi to no or çamento. E' approvado sem debate. O sr. V. S ampaio, 1° -~ecretai·io , diz que não tendo sido o proj ecto alterado n'esta Casa, • pede dispensa do interstício de nova redacça.o para ser enviado á sancção. ' E ' assim resolvido. 3~ discussliQ do proj ecto o. 91, do Senado, que autorisa a concessão <le 6 mezes de licença com ordenado á professoro do Curso Modello da Escola Norma l d. Maria M . F . Moraes. Não soffrendo debate, é approvado e dispen– sado _de interstícios, a req ueriment~ do sr. Epanunondas Passos vae a sancção, como veio do Senado. 3~ discU&Sli.o do:proj ecto n. 310, que autorisa a CODCe88ão de garantia de j uros {1 E Rtrada de ll'erro de Bragança. Passando _sem impugnaçao, é enviado ao Se– nado, com dJSpensa do iatersticimi, a requcri– piento do sr. Firmo Braga. Conclue aprezentando uma emenda que cor– rige o numero de um art. de lei citado no pro– j ecto. ( O sr. J oéio Coelho substitue na presidenciu ao sr. R. Martins, que d esce á l,anca,da) . O s1·. R. Ma1·tins, convencido da nullidade das eleições. nega entretanto o seu voto ao pro– j ecto, não para fazei-o cahir, porque está co n– vencido que pasi;ará, mas. para deixar consigna– do nos annaes da Camara, que defe nde sempre os mesmos princípios e que na.o contradiz hoj e o que defendeu hontem. S. exc aponta as contradicções em que cabe a commissão de negocios municipaes, a autora do proj ecto, a qual não offereceu os meios de se poder corrigir as faltas que se deram n-i apura-• ção da eleiçM de ~oure. Defi oindo constitucio– nalmente o que é o Conselho Municipal, sus– t enta que as juntas apuradoras na.o s:Jo, nem nun ca fôram-Conselbo Municipal. S. exc. sustenta que o proj ecto é inconstitu– cional, além de tudo, inutil, razões pelas quacs deve ser rej eitado. O s1·. Moraes Sarmenta, responde ao sr . Martins, mostrando que? Congresso não pode deixar de tomar conbec1mento do recurso, de um acto que offende os interesses do ·iminicipio, q u e infrin"e uma lei do E tado e prova, com a 0 ' d 1. Const ituicão na mlio, que a apuração a e e1çll.o municipaÍ é um acto da exclusiva competencia dos Conselhos mun icipaes, cumpri ndo o poder legislativo t omar uma rcsoluçli~ que obri~u~ os 3~ ~iscussão do proj ect o n. 30fi, q ue autorisa respectivos Conselh os ao cumprimento da lei. -• ,.,.~rncç~ à e wn h osn't 1 'à · 1 t Encerrada adi cu são, appro va -se o proj e<'ito O M" 1i'..Jrl'fninoadru ' ;,! ª · e 180 ametn °· com a emenda do sr. ~afa".&ar, se ndo r.rj f.'i~r1da o - ~ , as~~ nitre~cm .a 1rn1u. . d P b' l to ·1:, - ~da upllcativa, snrbstitutJ VIJ O 1::r. . 1 e ~et CTr!I . . . .......,,,r~ J''· Jl'it-nw Hrr~q"' aprÇ,U>lib -.i\lra ~uht,-;.ij , O sr . R. N <"'-~~nR · pcdo qno ~ co rii$1g;1 c O:L "'l!IJl,l:l(IO ,,. primcirn. . ~~ . - . . , · · . :iClta t.er- cll o V,')_ta,.m oo nt r-..1 8 prO.J C'Ctf) l' cootrn ilntr.un amlxui f'tn , dí.c;cri. 16111,__ ~im O pn~ev~ tpdas u.-; emc~~la;::. . . ~ . -~is de 1Ípoiadas.."/ . · · '. I-tequ0rr u 1dcutw1 <li'd ara~11 v ~)lj. .rs. Watu1J. , l ,' . l l'bil 'O .!ipJ,rovacio cf' J.ll' ojc<)~ ..-in !\ ~itk"l ~ A {).e, l>u·n.n l .il o c-, · . . -,i1, i'm• o lJmrFa Re d.., ,;.,.. 1 .1 ,.. • , 1iJ 11 cl.a mais lruVN(I II trnt•. ·it ,,_ si-. p1·,""1 lc11r1• . . l n ' u w r('-l!'.1,-.,.1r « ~ w• 1'.I· .r.,po,• ... li l 1· . ., l l l ....~101tc O:i ]>a,-~,!!'!. ' . · , 6 veiTa o.,:; traha 11 1>- •" 1 1a 11~ :' ,,,ru;; , :1 tan ,., ; ·O ,.foJ·N•ln <; 6 11 , • l • . ,1.. ,, .., . i ~l'!lrt'{lflll,, 1 1 ,a,~.-a 1,r.,x1111;i HL"'"ª"• o t'C';!tt1 11 t{j ,, ,- Ili( o a 1·1µu t11J'5.sfr()' u.<;1.'TC'~r,J<:· ~ · · · ~rJ !13~· 1 , 'º1:uttlal o <lc:tiiútivame11t,,. . ,, (1)tJJJ<:;o( no I>í,.~ · dti,1c~.1 11 () 1 h !Jro.~ 11to 11. ~7(i.. q •U<' a..trn ulta l .. · . .,\ apu ,,ç,1•, <l,t ,,l, Ír•'ir,n • . 1 1. •r . , • i •• }l'IJ'I"' _ f >1,-,,•11J:, :t,1 :i.11~<1.1 do pnll!C<:r d:11, ú ., 1 lll lUJh'l]•ll ,J ·1 '•"!L 1 ' .. . J l l 1. 1vOUrP/1,u~1"'· 1 '1' "\f:u,;i, ltltiu,,,, l <.;\,lllUlbS'iit•,-; de f:ttl'tl a e ll '(\Ili' ,•,1!,;(Jv\<'r a }ll'C· f.J 11 1 r:1.ú l, ..,·, ro u~,.,. r J . • , . . . ton,.. "i•> <to" d r~. J',i11te.~ , <' .al'va 10, ., cc<·nus • 1 , 1' ,.:i 111; \t.<Ht·Hr~. 111,1:, • ' . • , • . 1· ] , 4'l50 1·onvuuc·L 1 \IJ j ,1·u a- coi i t . l (' S ,11• ~ e p 1 wh~ ·tt> {., n-,:1:1, pt·c 11,, o !-'llU\<'Udl.o • ' 1 I' 11, 1,1, ll- .aniara, . , ~ > JIO-l'll t01uar r,1mhct:111!<'ntv cl,, ro<'.1.U;,,;u u ('OJU (l pttl'a O /:i11u:1i'"ph~wl. _ . . •0111'tl)zii do 61 IJ.1 o pruf<'L·f" ~,. 1~·1 _.,. t •>" nfll'l-c'· -D1scu.~o 1,,-,J.(l<.<(al <lu:i hl't1JO$t<J,- '1 • ~ • • :ippnn·aurJ ufUa ~ ~,.. · ··, J. • · e no •o a p·1la1, ra para ªP''"•c:,it . ' 1 st 1· .:1-,·olv-t<lo::1 do Semufo c'uN <mum<'l,t.-;r , • '~ 11 llllt í:IU 1 • 1 ""°. . , ,tut1,o, lil111ull:tntlo to•!,~ , 1 .., 1.- 1, - •., · l · J' <> L1r 'l'"l"' ant.-i:ot'h• 11\'()(1r!.!.1UL1~11'!!<1110 l?- , . . . ·" ' W ."<10 Jli'll(:t)ull t! l'ffi •··· '' - , ' • ;r, . ' ' t~r",. <pie /01 fort!i t.'Qlfl fl 11g1·,rn i,• ~ i Yak rtfro UJI ,r,Cl'\'Í{·O ,irrll!ÜlJ'Ki tl•rre,t~ ; ' . . . .. . ~q. , olmtural. • '1'" ' -n, ;ZJ 'j', l]t.C an<·__.,a II h ·tuq ~ d !!<Pl'll· H. ('Xl\ ent<:t1•l gru~ ..Í 9 Üó11e,1· -..~'t~a (~l!I"' l der .até :w.t)()(J~(J.(111 • rol 1) -.l,;l..'rt\\1'11. ~ ~ \U;l estrada de rodagem no muni cipio de í taitnba , entre os lugares :lamauma e Boburé. 1 ª discusi:ão do proj ecto: - n. 3 11, que concede a A utonio .J oaquiru fJoqueiro R ozariensc pri vileg io para !!xplora 1·. minas no rio Trombetas; 2ª discussll.p dos proj ectos: - o. 299, que auc:torisa o Go,·erno a contra– ctar uma linha de navei ação 1:m lanchas a va – por entre Cametá , Macaj uba e Baiiw, com ,.édC' na cidade de Cametá; --o. 301, que auctorisa o GoYerno a ·ontra– ctar por 6.0U0S a na vegação entre o porto, desta capital e o de Bemfü;a; 3• discussão dos proj cctos: - n. 2G9 , qu ! eleva a 12.0UUS a 1rnbvencão do Externato de B ragan,a e a 15.000$ aos do;; de Santarem e Cametá; - o. 283, que manda desobstruir o fu ro que liga os rios Cu pijó e Mupy, no l\Iunicipio <l e Cametá; -n. 285, que autorisa a con cessão de 6 mezes de licença com ordenado (1 professora do Pinheiro. <l. A nna R oza R. das eves; - n. 2V l , que autorisa o pagamento ao professor J osé RodrigucR Coll11res, do tempo cm que esteve avul o; . - n. 293, que manda c,rnstruir um edificw appriado para Jfatemidade, com uma C,·.:d 1,e annexa; - n. 295, que ria o togar de arch;vi~ta na R ecebedoria das R endas Publicas do Estado; - n. 296, que autor isa o pagamento de uma gratifi cação ao A manuense do Superior Trib 11 • nal de Jus tiça Manoel H. da Cun ha Lima ; -n. 302, que cria na cidade de Obidos u m. E xternato de educação secundaria; 2.ª d.iscu.slio do proj ecto: -n. 256- lci do orçamento. EXAME DE SUFFICIENCIA Amanhã, realisar-se-hão no s;alão de honra da Escola Normal, em presença dó Sr. Dr. Director Gual da lnslrucçáo Publica, os exames de sufficiencia, que ha– bilitem n regencia effectiva de escolas elementnre~e l(l· gares de adjunto das de entrnncia. ----••◄-►-----~;-· 0.UXa E0ONO.ilIICA DIAS 26 DE ,1-l"AW Ji}nLrad:a.-:i ( l 7)..-... ......, ,~-..;•,• Retiradas {7) ,. .. i•·... ,. . .A , .. Suµl.H., ;............ .•••••• kendlmcn'.J.CYal~ o ui· .. .!Ó Je ~f· KJ , u- <lt:. h.,nt cu1., . . • Tovl .. . . . . Commercio C,Dt IIJO.·- l-';i·w., :-~e 11•.1 H iu par.. '. 1 ·, : ,; ban<.:ari11. A 1p1i úti l1alll'l'~ ahr:c,,ui a !l 1 [1'i-l[l. Em pap('I 1~:rtt,,ul:tr foz.:;,e ]-''t1co r11 ·!--•><•;1, 11 fl 5 [l!i. , . • . • . Ilu-trn .\!•fü\. -1•.Jiuaratn 21) mil Tcilu5 ,l"" I lhu;; <f1W pa:-;:.iram ,!e· ~ 65 a fl$-ID0~3 t~m~_ nlµ;u.n~ compra .l0r ,, 1>:f:cr1;~~:tm a4ml't1t<1 ?~:ti.; :3$100, ao fü,.-Lanl,·H\ÃO ti lir_WOl!tt ·l'(mbiaJ e .1 pauta m·1.i, ,ilt,a •JTJ dev-c ·-n;-;(Jrar !l!l t-•irtl''<IJi~' V llJª u-(Jj:\. · · • l