Diario Oficial 1894 - Maio

228 Quarta-féira, 2 da,- raias do podf r legislativo; parece mesmo um de. p:1 ra te. pois o Senado dá a licença, natural– mente á vi ta de pet.i ção e a Camara aposenta a funccionario. _\ !em d'isso o Governo não pre– eisa <l e auto risação que j:'t tem na legi, la ção em v igor. , -ot.a po1·tanto contra u 1,ubstitutivo e a favor elo _projeeto do Senado. sendo a licepça- sumente com ordenado. . O sr. Frmr, Biraga explica o seu voto com r c,trirção no pa recer da cornmissão de faz enda , por não concordar com a lice11 ça que se torna perrnanente; prefere a apos, 11tadoria , não, po– rém. dada pelo Cong re1<s0. porque a isso se •1ppr,e a Constituiçii.o; •além disso, si aquelle di~tincto magistrado tem, como acredita , direito :í aposentll doria pela sua reconhecida inva lidez, por'lue não a re<1ui:-;it.a do poder executivo, uuicu competente para dai-a. O sr. Snlww,1· explica o motivo porque pe– dii'i dispen, a de in terstícios, afim de ser o pro– jecto di. cut ido □ 'esta sessão; pois julga ser ne- 1;e~sario accelerar o andamento do projecto, attcnto o estado precario da saúde d'aquelle noarado magistrado, que tem direitos para isso, appoiados na Constituição e nas leis <lo E, tado· () -~1·. ll".1Jnw11do J!artins passa nd o a pr<'si– dent;ia ao f;r. Cypria no Sa nt s, vem :'.~ l,a nc·ada e proc:nra n·Íllt;ir rn :1r:rumc11t(IS <101- oradu rcs pn'< ·<•ileut c•~. 11w~1 ra ndo q 1w a ('a ma 11,t pcírle dec:rdar a ,q r,.,('11tad.. 1ia, h:iz"a,h na Cun~t itui– <;ãu e e~p< r.i ,pi, o prnjcctu ~ubstitutivo HeJa xp1 ,r~vado, Íiiiu ~ú cuwo uma medida de justi ça, c:011111 taml.icm de eq uidade. Encerrada a discussão, é approvad o o pro– je1;tu ubstituti vo, seado prejudicado o do Se– na<ln. P a. sa aq uellc á 2.• dii,;cuFsll.O. ( () ~r. ,'llill"ti,is 1·t:t o r110 rí cadúra pre»idcn– r.i11I). SubmP-ttido :'l 2.• discussão é approvado em todos os eus arti.,os o proj ect,0 a . 251 , que p,roroga por <lous ~nnos o prazo concedido a J·oão Marcellino do Valle para montar uma fo– briua de cimento n'este E stado. ' l'a;;~a á. :-3.• discnssão :-.iadit mais have n<lo a tratar é a sessitO cn– ce;rrarla ,í,, 2 l1 ora da tarde, marcando o sr. pn·<idt ntc para a sessão proxirua a seguinte OkDK:11 JJO DTA f' p11 ,·t,•.-0 C'(Ue occorrer. . !·' 11111'1,,,-tli,-cusF.áu especial dos pr 0 Jectos n~. 78, do Ht•natlo , sobre policia rural, cujas 1•nH nela s <le. ta Carnara nfio foram alli acceitas; l !lO, dt',ta Camara, C'(UC passa para os munici– pi<1.- o n11p0Kto rle in<lustria8 e profissões, cuja ,•111Pnda du 8ennrlo foi alli sustentada por dous t<•n:o;.; a• discu~ 110 dos proj cctoR ns. 253, •1uc 1 ca1wede licf'!lça {t proteFsora d. Ci1 tharina G ur– jã<1; 255, que autoriza o Governo a despender vi nll' co11Lu1-1 de réi8 com o c,orne<;o das obras do ci"L <'s de Currnlinho; 1-" dos de ns. 254, perdoan• <lo no l,a<:l1orel Miranda, juiz de dir1;ito da Ca– <·h 1 1, i1u. a pena que lhe foi imposta cru procesao de ~e~p.onsabi lidade; :'.52, de rcorganisação dos IDUIJICl)JIOI'. -------------- CAIXA ECONOMICA DJA 1.° DE ~IAJO J-'.11tr11rlw-1 (~t) ............... ... . .. IIPtirnd111 (il) .... ,.............. . ~a ld<i .....••............. :··· li. 1:MSú(JO l.7 l:>~772 7.414$2~8 DIARIO OFFICIAL REC.EBJ~DORIA DO ESTADO RENDIMENTO DO )lEZ DF. ABllIL Ca ixii effectiva : R enda arre1Jadada . ....... ... ... . E stampi lh as..... ... . ....... ...... . Depositos: Para bolsa .. ................ ..... . Fundo escolar....... ... .. .... . . . . Fóros do Pinheiro. . . . ......... . Conselho de Belem .... ... . .... . .. Ditos ·do interior . .... ...... . ... .. .. . 493:0248987 16:527$740 509:552$727 4:209$845 . 150$000 10$410 2 :804$0!55 34:703$984 T otal... .. . . .. ... . . .. . .. ... 577 :431$021 EDITAES Obras Publicas, Terras e Uolonisação F aço pubico que por pcrtaria de hoje do sr. dr. Director d 'esta R epartição atle odendo ao que re– 'l uereu Maria Joanna dos Santos Borges, propriela ria das lerr:i.s denominadas Macapá, sitas no distri cto de Carapurú, municipio d "esta capita l, resolveu á vista do titulo d e legitimação apresentado da in forma– ção prestadá pelo Agente Fiscal do Thezouro, an – nullar o titulo de posse expedido a Sabino P edro Da– masceno e seu~ irmãos, como possuidores do Jogar Fabrica no igarapé Itá, cujas terras faze m parte da referida posse, já legitimada, e cassar o titulo expedi– do, ficando marcado o prazo de d ez dias para a res– tituição do titulo n 'esta Repa rtição. Secretaria da R epartição de Obras Publi cas, T erras e Colonização do Pará, 28 ele Abril d e 1894.-O Se– tario, Olympio C. R oc/u!. 2 Declarações de posses De ordem cio sr. Director faço pui.Jlico que, . pm Dionisio Gomes do Amaral, foi apresentada & d eclaração abaixo lranscripta relativa a uma posse d e terras na freguezia d e Ba rcarcna, muni cípio d a Capi,a l, afim de ser registrada, emillindo se titulo que permitta a legitimat,:ão da mes ma posse; pelo q ue são convidados os confinantes n 'ella desi,gnados e quaesquer interessados para no praso de tnnta chas, apresentarem n 'esta Repartição, q uaesquer reclama– ções que te nham á oppor. E para que não se a Uegue ignora ncia, faço o pre– sente que será publicado pela imprensa e affixado n 'aque lla localidade. . Reparti,;ã.o de O bra~ Publicas, T erras e C<;>lorusação do Pará, 30 de Abril de 189~.-0 offic,al, 1l:far– âa110 Serrn COPJ A. - Declaração de posse; Dionísio Gomes do Amaral, re.,idente no distr icto d e Aycaraú, fregue– zia de Rarcarena, mi:nicipio d a Capital, declara que possue duas terças parte, d a ilha denominada Ara– pary, entre os rios Mojú, Arauaya e Arapal"J'. ou S. J o:'lo, limitando t;0lll os te rrenos d_e H enrique de La -Rocque e d e Valentina da Veiga Cabral e os mencionados rios A rauaya, Mujú e Arapary ou S. loão. ·esta ilha que só tem var1.eas, ex istem duas inil e quatrocentas ( 2.400) arvores d~ seringueiras em estado de córte e d e1. mil pés, ma is ou menos de cacaueiros fructiferos e algumas madeiras de cons– trucção. Com permissão do declarame, , m?rava na d ita ilha do lado do rio Mujú, Bento Fanas, João Laurind~ Manoel Prencino Patrício dos Santos e Felippe S~urn; cio lado do r{o Arauaya, Mariana de Sousa, André Amaral, Anastacio Paraguay e. Fran– cisco Victor; no rio Arapary, Pedro Amon m , os quacs tem alli ca5a de moradia coberta de palha e se cmpregl\o na estracção da borra~ha e no culti vo. da canna; ex í,;tindo na mesma ,lha doze cannav,aes pertencentes ao declarante. Pará 26 d e Abril de IS91· (n"ignndo) P. l'. Mnnut:l Joaquim E steves . Ror)T'!– gue5. F.~ta 1 ,a uma e~tnmpilha de duzcnto,; reis devi- damente í11utili1.adn. I> • ornem rio sr. l>ireclllr faço puhlico r1uc, por José llcnri1p1e~ Gonçalves Ca·npo , foi aprcscn tacla e iV[aio- r 894 declaração abai~o transcdpla re lati va á uma pos~e d e terras a margm esquerda do rio Aycaraú. mnnici– pio da Capita l, afim de ser rcgi,trach, cmillin<lo-oc ti • tulo que perm itta a legitimaç:to da mesma posse, pelo que são con viclaclo., os confinantes n'c:lla dcoig11acln. e quaf!squer interessados para no praso de trinta d ias, apresentarem n '.esta Rep:irtiç,-,o quacsc uer reclama– ções que tenham á oppôr E para quc: não se a llegne ignorancia, faço .o pre – sente q ue será pnblicaclo pela imprensa e afiixado n 'aquç lla localidade. R epartição ele OLras Publi cas, T crra, e Coloni.saçf,o do Par:·,, 30 ele: .\hril rlc 1891.-0 oliicia l, .1/,,r.-in– n o St 1 1-ra. COPL\. - Jo,é l fcnriquC'S Corç::i lvcs <"nmpo ·, dt;– dara que 11or J11:-,to:-; tilul1,:; é pos. uic!or de un1 siti,, denomiund o Cuaja r.'t, CtJt 1 ~l'Í:"lf:1 •ntas braças el e fn: nlt.: p~la_ marg:m ,·_sc1_nL~cla do ,i,, Ayc:1r.1ú , e mi l pe la direita do 1gar.1pc ti a<[ul"llc nome. ,\lem d b tes clo i~· limites naturacs, cu11fi11:1 ela p:1rlc ele ci ma c<Jm :t sorte de 1érrn, cios h< rcleiros de Crq::oria ;\lari:1 do Rosn rio, íormnntlo n~-.im t~n1 triangulo scnlcnu. PcJs – sue casa ele n~oradia coli<:rla ele k lhas, com fome, para fozer fannha , nlUJLao ::i vr res fru cliforas e pla n – tações llc la,·oura , tudo :1., aliado cn1 d 0is CO!'?t•ls e qui1~ he11tos mil . reis: _n<:lc:m. 4 de Abri l ele 189 4 . (ass,gnado) Jo;--e _Hennqnes Gonçah·c_, Campo-. E,. ~ava_ uma estampolha de cluzcnlo,; reis, clc,·idamenl<' rnutil1, acla. Medi,;ões e demarcacü s :.:i ;.,::riras O engenheiro Frn nci·co SchlHCrscl,i t,, ele, etc. F az J?~blic_o que lendo-lhe o ci1lacl,- 1 o Victor D ia, do E sp,nlu :-:ianlo, reque~ido a mc:•lir;:io e ckm.ircaç:"i, , d e sua. po:-,~c d e terra~ ~•la no .\ L s 1u~ir,.1, rnunic ipio d a_ cap_,tnl , mar~o o _<lia 14 ele . !. io prc,, im, , para e, começo lo s~rv_1ço a;-; 9 horas do. n)=-in h ,~L 110 dito lng:a r. .A pos:-,c l1m1t:1.-s. no norte con1 a tr:l\·es.-;:1 cln Bispo, ao •nl c".m. Jose; Currca de Miranda a oe,tc com a ,_-ua de ~- S. do l )"<!a leste com 1anuel d" Rosa Cardo,o . ~'cio que ~ão. convidado. os hcréos confinantes (; mais pessoas mteres•:icln, para assistirem "'qucll,· acto. • _E para que nào se "llegue ig noraF1cia é c,te pu – bl_,ca~o pela •mpren,a e aflixaclo á porta da i" reja :\1 ,,. lnz d e,sa loca lidade. "' R cp~rti ç:'io de Obras Publi cas T erras e Colonisaçt,u d _> Pa r~. 3° de ,\hril de 1894.-O en,,.enhei ro f'ra11- c1sco Sc/11t1,·rsc/11/c. ' O En~cnheiro Fra ncisco S :huslcschitz, In~peclor ,.,,. pecrnl_ ela dcmarcaç:io dt; uma sorlc de terras da projJ~• eclacTe el e ,\nto11io ]~amos cli; ()l i.eira, na frc -· guezia do :\lusq uciro 111unki1,i,) da Cctt ital. Ftz_saber que lendo .\monio Ramos de Oli,·eira, req uendo a mccl içao e ,L marcaç,lo d i.> nrna ,one d e lerms na frc; ;ue1.ía do :\lo, 1u<.:iro, limit ,111, lo ao Xorle com a ~~a\·t:s.--.:i .·i 1u 1 ira :\l t..:n,h:s, a-; S·tl ,·0111 a lin h:1 elo Areiao, a LL_:-.tc. Colll n ru:,. Coronel J<,~é cio (), a Irmandade <IL :S:. :-.. do ( l" a Oe,tc l' ·,n ( · · : 1 . r . . ' ,ua1~ r.1, ( e- s1gnou o e'·' <mie de :\L,j., ,·intlou,o a, nove ho,as d" man hã, .:mra le r lo~ar as au<liencias e 111 cdiçJo. , C,0~v1d a por tanto a L"ont eslant-: · F.111, tina :\íaria l<ran~1sca, a c,mfrcmta11le I rnrnndatlc d(; J\. s. do o · e mais pe,,oa, interes ·ad,,, para assi,tirem aos traJi.,. lhos e oppon' m. o que fo r a ben, de seu direito. E pa~a que cne~ue :lll con hecimento d t· todo, é b– t~ pul,h cado pch imprensa e outro de igual teora<li,a– do no logar <la demarca .,,o. Pará, 24 de .\ hril de .1893,-Eu João \ "ieira de ArauJo_ ,\ :,c~·cclo, escriv:10 que:: 0 cs<. revi.-\ /\~-- iJ.{11,Hlu) Franos,·o ._\,1111.1/ers,·hit:. E ~ta~:10 _dun~ cslnmpilha-;-clc rluzentos réio de,·ida– mente rnuuh1.nclas. st:ulo I?e ordem ·do , r. inspectoi e dt; conformidade com O d isposto no ::ut. 15 elo Rq.(ulam ntn rural vigente <lc ~4 de março cio an no l'ª"'IClo, f.H,n pul,li<'nr nlmi,o 11 mtegrn rln jll·liçno cm ,p,c o •I'. ioaquim l'ah ,l' An– drade Travas,os <.: , ua mulhc:r ·,1. :\lauricia Gome~ l'aes requc:rem titulo eh• ,ignal, marca e: carimbo para suas fn1.cncla de crc·ac;,tu de gado, deno,ninada u . S. ele ~a.znn·th)) s1lwula no HH1nitipio cl<'. e )l,j elos. ~llm; ,r. ln1,·111l,•11ll· _'_fu111cipul de ( )loirlo,. - )na qu11n J a~s ele An,lrn,lr I ravns~os e Hn ,n111ht·r ,1 Mnnti tín ' ,otnc, l'H(' , , ph•pth:lanos rc~id t•nh::S n't•...,tf' muoicipio, pos,iincln c-n1npos prnprios ultns e liaixu,, nru uma àr<:a superior i1 um milhi\o de metros •1ua-