Diario Oficial 1894 - Maio

S exta -fe ira, 25 ---=::;, . - ► ..-.~~- ™ .sora da Escl'. l:i ~o rn ia l, d . :',Lt 1·:,1 1 b gd a– ]ena F ig: u•i r~c! J de ~l or..:;., ; n. 92, d n S ,•n ad o, c.;o, tc: Pilc ndo um .anno d e li C'. c;1ç:i com ord ,•n ,til n, nn 1rn z d ~ Llirc il o d e Gu! ·u pri, b a ch are l D 1 ifa - -cio P int o ck C:,!:-: lrn; . 11 . !:.!3, do SPn:tdn, t· i1:·v t'! 1 ' . -ln (j ni c– zcs d e Ji,:cn •,:;1 com o rd,••1 td , ,1 , i rfspce – tor de a !11 111no;:; tb .·/ 'L'I! P Lti-. w n,;e, .Anton iu Joaq 11 i1n r! c :\fr ::o : n . 9-1., d ·J v11:1d n, r·oJl ·,:cl~• n ,l. J · mr, – zes ele lic ·rt..;a c.;01 11 o r rl 1•11,1<l 11 , ,í F e rna n – do Doming tes d a Cun :1, , s t'Cl"Pl. n-io el e policia a tlcl iJ o uo ll iesouro pul,li co d o Es tado ; n. 84, <lo Senado , r<';ru lan do o modo de abrir c rndilos s uµpl ementa r es e ex– lraord.i na rios . Exgottacla a orclem do dia o s r. Pre– ~idente, leva nta a sessn.o, mar cando a seguinte: R edacções d ~Oniti va elos proj eclos ns. 86 e 87, do .Senado, es te concP.dcndo 6 mezes de li ce nça t:om onl en :-tdo , no lente cath_edra lico cia Es : ól a 1 Ol'mal, Ant~nio l\L1rq11 t:s de C:i n ·,d .i u e· ,Í. q n e ll c ao directo r d e s cí• :il o d .t !, <' T •·f,1ri,l el o Governo, Miguel F'ut-L::i do <b J\ 1 >nquer– que Mendon ç-,1 , b rnb 1!1 1 G 11 1 •z,·s . t:o m o ordena~l o q1w lhe c·ompe,ir p,>r !r i ; ,, 2." d1 ;;c nss .:io rlo proj 0:.:lo 11. 2:·l-:1, da Camara dos D<'pulad,,~, p ro ro 6 a ndo o praso do pri vi leg io conce Jid u a Hilcte – brand_o Barjoua de Mira n da, p,n·a explo– rar minas de carvã o de µedr ..t 110 rio Tapajós ; e 2~ di scussã o do proj crtn n . 237, da !n~sma ~ a n~ara , cont cd <> ncl o lic0n ça ao JUIZ de dll'e1to d e llaituba Vit:c n te L e i- rins F crnira L:rn d in. ' F0I~U~1 Tribunal Su perior de Justiça EX 1 ' E DI.ENT I~ DO DL \. ~J Sr. D r. Govc1n:1,lnr <l o E ~t:1Cl,•. !' ,s~rn<l n ._'t:, ossa~ ~:lo., o i11.:l11~, , r,• 1it:' ri::1 •11 , 11 ,!,, Dr, .Juiz de D1re1to \LL :-~·-' \'Ul'il, a., \.'ap il :d. J' ·'·º 1) Ul.'.lllll • panhar elas 1ufuruia çõcs yu e 11,u 1,:, rceL·rJ.u j uil – t.as : I nformando cru data d-J ] (j d.i .Janeiro <ln l.:'l'!e_ntc anoo, pcJi do itl,mti.:o q w vos fui d_mg1do pelo _Hadrnrul Ig oaciu ,ic, 1, ,y 11 la Hcn– rque Vcrp;ohun, ,f uiz de Oi , ,ito ,'1 0 8 ,.urt' e~tão com exercic_io parcü l 0 ., f ri' ,uo.,1 , vo~ disse que ?iiu ap01a v_a-o uenh n•n·t lei \!scripta, ~1as parcc1a me d<!_ en~cnte e,1ui,l.11-i •.1 ma gra– l1fi ca ç:lo ext,r.wrJ10:1n a; e por v"~"ª tiaa l clcli– berayf10 a. sim rcsolvcsLeR, firm :111d., ., 11 w rcorn q~c,_cnn esmo cm jurisdi~uo parvi 1. ".Juitdc l?1re1to do in terior teria , alem J.. s 1,r,,pri11s r cn- 01me?tos, a gr11titic:_1ção de dez··ml>.1r.-::·1d1Jr». .N_aquella espcc1<.: o trnba lho d 1 ,s ,Juizc<; de D1~eito que dcixão o exer..:i :io 1 1.t ,·:1r.t. rliini- 11.uia até, preponderando o :iccrc!--ci111u de des– pesas pela <le:,;loc:ti;it•>i n\:sta, n:lo li, J spc,a;; novas determinadas por " !Jll•'/1, i ..:111un, mas !µ!Cressem enormemente os tral.J,dh ,s d ,~ -Tu izcs j ae D~reito', que COll:lt'rvaoJo U,-i ,I· R pr11pria1, funcçoc , v,}em_s" UI.! mais 1<.. br0!.::arr •,::1,h1~ com 1 o e~t1d 1 1'.! mn:tos prucc•sso.~ d'cde 't'ri' una!, DIARTO OFFICIAL n,vxy,...... ,,e,n,;xc,-, ,iuc lh e cab e j ulgar, como nll cgou com v1.:rda de (J rerr uercute. E m ,·,is., u t riterio r crnh-crc·is, se os motivos rl e t>qui,hH!c ri uc aµ»i.i.•J o pcdi fo do .J uiz de D ir,·ito da 11'. 1 ,·ar ,, ,·a lem c,u não tanto q uanto o.· q11c s,•r vir.i,J de f und:i mcnt n :'L ~ol uci;.io t,,rua– Ja r-m rcl;H;:10 ao._ J uiz.:s d Direito Ju i uteriur. - Sat'1J c e fr,,tt roiuadc. -Sr. D irec:tor dos T elcgraphos. Ro~o-vo SPjam dadas as H>SS:l S ord ens nu sentiJo de ser l'XpcJi.Ju ao sco U'lst ioo o tele!,!ramrna do sr_ D-:z. Pmcur.,dur G-t>ral do l~~tado que este acompanli a. - Saúde e fratn nidade. - Sr. Iospcctur do Th csouro do Estado. Communico- ,-os para os dm 7 iuos fios, que, por acto de 1 'l do corrente, do Sr. Governador do Estado, fui nomeado o 8 ,wharcl Bruno Janseo P ereira, para. o cargo de ,Juiz de Direito da co– marca ele 1\Iaza:,!ãn; e, outrnsim q•1 e 1 por P"rtaria de 15 do mesmo 8r., concedeu-se a permuta que solicitaram os B wharejs F cli1.:iaoo H enriques Hardemao e Santos ]i_}stani:,lau P essôa de V,11, • concellos, J uizes de Direito de Camct:1 e Baião d 'este J~stado.-~aúde e fraternidade. -Sr. Dr. Guveruador do E stado. Devolven– do com este o re,iuerimcnto i:JUe vos diri.~io o Bacharel Bah-i,mo Currêa d'Oliveira Andrade, .J ~iz Substi tuto remov ido da comarca de Gua– m,L para a d<! Curuç{L, passo a darvos a,~ infor– mações qué r-i'lue;;ita-tes. em offi cio o. !H5 de 12 dú andante. que chei!OUme ás mão cobrinJo aquul le requerim,mtu : E ' jn,sto o pedido do Juiz substituto, pretend endo ser lhe devido o ord ,muclo relatiYo ao tempo prceiso parn trans– portar-se :t sua nova comarca. E ste praso não pode ser inf erior :'L 30 dias, como prescreve o dec. n. :-359 a-de HI de Junho de l Sl:.11, art. 28, para a posse e exrrcicio dos fuu cciocnrios da ordem judiciaria, quando nM lhe tenha siJo marcado out ro mais longo, com fu11d ameote no dec. n. 687 de 26 de J'ulho de de 1850 art. 16 considerado direito sub~ iuiario. como j {L fizestes em relação ao J niz de Direito ultimamente rem9,,idL1 de Mazagão para Porto dc MóL • .i\ g;a raotia do ordcruulo ao rn agi.-trado ( oo sentido la to da expressão) . <lurautc e ·te praso, tem f undamento na c<1uidadc natur,11e oa ex– pressa di sposiçã,o do art. § 1 º do decreto p,., r ul timo citado. -S 1úde e fratcroidad,.>. - Sr. Dr. J ui z de Dirci~o da. comarca de Ch:1,:cs. Accuso o recebimento do vos~o offií\iO de l G de ~ bril ultimo em que me communicaes, haver offic1adu ao 1 º supp leotc da ~ 1 ~ circums cripr,;:lo para com urge ncia, as uwir o excrcicio de J uiz sub 'tituto. vi to ter sido denunciado o Teucote-coruoel Francisco de P aula Mendes, que se ach:t no exercício de ,T niz substituto d'ess?- coma rc_a na qualidade de ] 0 upplcntc da 1 ~ c1rcumsc l'l pção. Em r spo ta cumpri-me dizer-vos C)U<', por tratar o YOs o ofli.cio de as– sn_m~to que pode Yi r a ser obj ecto de acqão c~111noal, ,rm que terá por vent ura de prouu u etar se o rnbunal, não me é po siv I approvar ou drsapp1·ova1· explicitamente u \'O' a couducta na e pccie; rccommendando vos. entretanto o maximo cuidado e e tudo da leg i la ão vio-c~te no iutuito de cercar o vo o procedime;to d~ to io o r espeito e prestigio que devem er 0 apanaµ:io dos netos da rnagi tratam.- aiíde e fraternidade. -Sr. Dr. Juiz de Direito da comarca de úbidos. Tendo o 1\Iajor F rán isco Cuetano do Mattos Pirnnhn , requerido a este Tribunal, un,a ordem de lllióeus corp os preventiva em favor <lo Capit:10 l goucio Mor<'ira da Rocha, Rob fun - j d:11nl!nto de ,achnr ~e . amcn i;ndo do prisAo n.1 \ll'tu .lc a~ n:u i•rn ~(',-\O Jl r •1n~ix·1 d• '\fan J•.:l . ilif>< a e - • - • e:, J o:;é cl'Alm ·itl:t G·,•u '·"• ,..~~•·ir.,•:,· informar ciri;um1:,t:wciad· tu cnte a· I" ..: d ·· "ro1.:c;, ·u e ral.f.o da alll ..:a~a.- Sa.'í, •.J ,. rr. i •r ni•l:.' l · Offi eio do TI-,cl, r ,: _. "' ··1', 11•,;·_:: -: F r: ein C,tsLt-llo Dr 111, 11 , .f ', 1~ -: ,,:l- li•ut, • d ,· l"t>Ul,1rca d ,\lacap:1.-C.,mm ·, ,i 1•1..J :-:e ao 1'iic·-uu r0. H.,·qn ~rÍ !u •n t- , d• IL ,lwr, 1 _\ rtlrn r J0 Som::\ L ~m., ·.- C,, ui u pu,lc. Utfi ..:iu cto Dr. -G ,,- r ,-, 1 r do E>'t:1cln. 'r a – mada ..is du,' i•l ,, 11ut,:1, JJ , ,,s,:•11u :11 e11tt::; d p- e~– J uizes J e Uir, i 1,. - JP , , -, it> 11 (:i.1 ao 'l' be- ouro. . ( >ffi eio ,lo lr. t ior · n ,dnr ,lo E~t:id<l.-Re··_ pon,la- _, dev,,lvcmlo u r•·•tUt:ri :ucn tu, no- termos da minuta juuta. · H, ,beo.<crnp,,s. - 1T ·ratlit,, \' _ Fiock llomano. - .\ .Venhaw lll <! u· a ut1>s c,mcl u u ua JJrimoira. conf,·reucia. R e11u ·rimemo J ,.• J ,fu, \ ,: re J c S01:1za.– Certi6que ,,. RHqncrim,·nt<' d..: F,•lix O1_-.npio llan3cl.– Certi6,111c ,;e. Udi.:io do 13 1d 1 ,r- 1 .\ ntnnin Bor!a!e F erreira. Ca:;telJ., Br,111c1>. . Juiz,..; l' >, lir11t,\ d ,- comarca d~ 1\laca p(L.- C11.11 :w 111:11 1 · " " au T h•:!'OUr P. R e,pi..·riu1 !1•11 ,,., !J 11 " d:i Fi;!uere,lo Ten:. reiro .'.l ranh.1.-_ ·,., w.1t11~. •fU<' 1uú ·cr::io con– clusn•. Uffii;io do B h·lttrnl l 1 , i,liu Fl'rl'<.:irn d.1 S i! ·a Filho, J uiz u0 l lir Ít1> ,tt c:i marca de A fl\n'l.– Di.:.:-a :;,•.]h,: l'lll r .~pt,,t , •r1c 11,,s m;ippas ,,no acomp:i nh:i rº0 " 1) •,· ·eto I>. 9i.J 01 J u 1 , :::!. po<lc e d'.i ve fa z,•1· a R ,. \ r.11; ,i •s n,•c,,,-s·, ri,,s ele accurdo com a or~a 11i,a,·ft:, d.1 j n, ti r;a .E. taclu:J, de modo á u;,ih z..il us ,l • m , 11 1r I compl~ta e cfficaz, n,\ in t.: rc.,. e ,I,· Ll' ll~ 1, J 1 (•stat,su ca. O:fi,•i., tb [3.1,·ha rel ,':1h· i.: nL1 Corrêa d, Oli– veira A 11.lr :1,lt!, .J 11 it tini,, ,itut<> ,fa comarca de Curu, {1.- Cu ~u u u11Í ,f11 ,, :-e :ll> Tlwsouru do Es- ~~~ 1 • O tfü·io rl,1 E-t ••;ºL•' T ~1.!.!!1'.lf>hicn de Belem.– Dig,1-s.:-lhe e1u r .,,,,..st 1, que o fa ça expedir co rn o 11 □ •' 11""""ª i; r ,h!,1. p,1r,1 ·er pa~o pela. Vt> rba ri o ' '-'<J.>c;di,- n,,· d" :.,cc T ribuna l. (J ;Jj , i.i ,b \" l ,:t•n t.i l·::, 1111i11unda P ires dos ll i ·, J ui1. ,i,, !>ir ir11 i11t,; ri n, 1 ela comarc:i. da Vi.~i 1.-~01111111111 , 1 u_:. e ao Th c1-1vnru do Rs– t.. do. H..•qn cri 1 ·11 , 1 .(, , l'r ,c11 r,d 11r G ral do E st: - do.-_ í L•.; aut..,, 1,1: 111 · ;; ·1,1 J cun clusus. :i: f. ·j· !il-~!';l-.l< ► f: \I :.t3 1> 1: )[AIO l>l-~ 18!)4 Presiclrmciu dv .,r. d,·z. Aºr,w.<tu A. ele rascôn- cd/o,; 1. 'r'11L ve.~ · A 's horas cio co tulD•', 1,r • ..-11tcs os R!'S. <lese. em uumcro lugal, foi alJ<:1't:l 1.1 se ·ã••. L1d.\ e ap• provatb a acta da sc.,;"ii 1 ~otcccd011 lc 'lOtnC()l•· r..im 0 "3 trab,dlw pd .1s se6111ote.s J)l, 1'!.t lUl: LÇÕ ES Appcllaç<'f.o cri11u:.-Cawc1_,á, aupellante, Bt!– nediuto Bazilio de AnwJu ~lrndello; nppellado. Josó P <!reini de unz:i. 13..irro, o. Ao sr. d?'. Napol !i'LO do Oliv~il'a . . Appellaçli.o cti•t-l._- Affu,t, nppellante, J 0t.– quilll Duart H.odn,!nes B .:utc.; appelladoo, t>e,lrn n nt,lll iu P •r.:ira e su:i. mulh 1.:r. Ao sr. dr. 1 a))ol,•ão d,, Oliveirn. , Capi1al, appellanto, ,\J ,1 nnel Lopr dl' zeycilo; ap pelludud , c o~ta_ l~11J ri,.;uc ,· e•. Ao sr. dea. Bezun~1 pnr ,;uli,;1Jtu1~í\,1. \:TO::\ ,1IJ LOA nos c,,m o~ .\ e ·onl 1(>S a~i::i,..;naULIS fornm nprCSC'G– ta lu".