Diario Oficial 1894 - Maio

208 T erça-féira, 1 w, dividas contrahiclas anles de 15 de l\" oYembro de 1889 com a fazenda pu– b li ca. exceptuaclas sómente as prove- 11 ientes cfo imposto da decima urbana . _\.rt. 2~ Revogam-se as di spos ições em c-011tra rio. . 'a la das Commissões da Camar a dos Senadores do Estado do Pará . 11 de Abri l de 189--1-. . T heoton io d1• B1-ito. A. de B m·bo,·eina. A . L emos. Toma o numero 8 e vae a imprimir. i\'ada mai ha vendo a trata r , o sr. Pre– sidente levanta a sessào, mar cando pa ra ol'llem do dia o seguinte :-o que oc– co rr<'r. * * * GAMARA DOS DEPUTADOS !)' SE ''-~O OirnD IARIA E.II 189-t IJE Al:!RI L D F: p ,.esidencio elo sr. R.a,1;mwulu J[m·tins A hora regimental, presente º" srs. J oão Coelho Vírgilío Sarnpaio,H .1:'i nbcíro, Cypria no !::ia ntos. E paminondas, ) I endonça Ju nior , A dri– ano l\I iraoda, V cnancio, \ ' ictorio Gon çalve , J fen<lerson, 8il va -;\l iranda , Barrucnto. Amado, (}ouçalo F erreira, Cantirli o, I guacio Cunh a, R. !\Tendes, ·w atrin, Phileto B ezerra e Samuel. ! ,ida a acta e niio h avendo reclama ção é ap– prun,da. Achando-. e na ante-sala o sr. deputado Au • J!H~to Olvmpio de Arauj o e l:,ouza . o sr. prcsi– dr,nte nomeia uma commi-siio compo. ta do srs. \\'fltrio e Sarmento para iotroduzil-o no recinto. J,to fe ito, aquelle deputado prestá affi r ma ção e toma aF,.;ento oa bancada . O ~r. l° ccretario d,L conta do ~cguintc ( )fticio de> sec:rctari o ,do ' )o,·erno do E stado, rl'mettcndo um (!uadro dern onslrntil' o do e taa o da verbas q ue prcci am <le au!! mento para oc– c•orrrr ás dcspei.;as até o fi m cl'este cxercicio.– A' (•ommi~;,iio de fazenda . ldüm do mesmo, re111cttendo tli vPrsos re::rul a- 111entos da iostrucçfw publica req uisitados pela rci,ppctiva couunissão.-:\.' ,·ommih~i"w que re– 'lui~itou. fdem do mesmo, i11f'urmando sobre a data em 1 lll' foi elevada ú catheg·oi·ia de villa -e freµue– ;ia dr , 'ão ])01_ni_Hg'OS <ln Bôa V i~_ta e cr~~ do o ( 'on~clho ,u unic1pal da mesma vil la.-A c:om- 1J1i"~f10 de negocios mmüc:ipae1<. J ,lrm, <lo mesmo, rcmettendo um ped ido do ( •,, 11 ..,,,]ho municipal de Curralinho para a co11,:;. 1 rrwc;!\o de um cítcs no litoral d'aquclla villa.– A ·,., c:,,nw1i~,;i,es de fawnda e de negocios mu- 11ieip:ie~. Jdew dfJ Con~clho UJunicipal de Bm~anc,a, wdindo para srr levar!'.' a e/feito o prolong-a– T •rito da estrada de tnro de Br:wane;a at,; )IH • A' . . . "' . •lia c 1 ,]a,]c.- con1m1s<,ar) dl' tazerHla. •u1 11 ' ' (' li ' fdcm d1J we;;ruo onsc 10, J>,«·ilindo verba .. . eonstrucc;:ão ilc um <.íic1< n aquella cida- J ,;11 ,1 a . - }n "l" ·1 d· l . \ , (•on1m1ss<JeS e• 11 bc 1 ,t " , P ue"oc1os d<'.-, t;. ,., 1uu11ieipae,➔• ' <l 1 . J{ , . 1• 1,,cnto <ll' I• en,an o >omm~uc.~ cb C'qUcI ... )" · ld' 1 ' 1 . "retario da po 1t111, a< 11 o ao I'hc- ('uu HI, sev ' DIARIO OFFICIAL zo·1ro, pedindo que lhe seja abonada uma g ra– tificação que compense a differeo ça que tem recebido de mrmos desde 1? de A gosto de 1891 até esta data.-A ' commi ,são de fazenda. Idem, de Francis co Antonio P ortugal da S ilva, pedindo um auxilio de um conto e oito– centos mil rs. anouaes para occorrer ás despezas com a educação de seu filh o Gon çalo Lagos da Rilva em uma das academias de medicina do paiz.-A' comníiss:lo de fazenda. P assa-se (L ordem do dia . PRDCEIB.A PAll 'I'E Siio lidos e mandados publicar, para conh e– cii:pento das partes os seguintes PARECE ftF. S A .:ummis iio de legislação, examinando a peti ção em que J osé Mariano C. de Macedo, thezoureiro do Thezouro do E' tado, pede con– tagem de tempo para os e/feitos legae..; conside– rand o que a contagem de tempo é materia jít ! eg ulada. em lei e que compete ao Governador ex ecutai-a. é de parecer que seja indeferida es ·a peti ção. Sala das commissões da Camara dos Depu– tadoF<, em 18 de Abril de 1894. E. Posso-". .f. S a.rmeuto. A commissrw de le.gisla.ção, t-endo eru vista o requerimento de Guilherme de Siqueira R o– drigues, 3° e,;cripturario do 'rhezouro, em que pede a e. ta Cam:i.ra contagem de tempo p ara sua apo entadoria; com;ideran do que a contagem de tempo é matcria j (1 reguladit em lei e qu e compete ao Governador executa i-a, ó de pare– cer q ue seja ind eferido o req uerimento do pe– ticionario. Sala da s commissões da Camara do. Depu– tados do 1-'aríL, 18 de Abril de 1 9-1-. /!:. Passos. .r. 8r1nnent,,. As comm issõcs d e Jegislaçfto e fazendo, exa – minando a petição em que Cícero R odrig ues de Oliveira , conferente da R ecebedoria do E stad o, pede contagem de tnmpo para os cffeitos lcgae ·, considerando que a contag;em de tempo ó mate– ria já re~ulada em lei e q ue compete ao Gover – nador exccutal-a, são de parecer c1ue seja inde– ferida essa retição. Rala da. commi. ~õe da Camara dos Depu - ta do. do P ará. 18 de Abril de 189-1-. E . Pn.~-~º"'· J . Sarmento . ,lfend onNi ./un,'or. .José . l. , Wc1ti·i11 . As commissõcs de lc/.áslaçã.o e de fazr nd a, rxaminando a petiçrw em que Severin o T,u iz da s ~rvc;; Falcllo, escriptu rario da R ecebedori a, pede contap:cm de tempo para todo. o effeito · Jegaes, consideran do q ue a contiigcm de tempo (o nrntcria já. regulada cm lei e que compete ao Uovern ador executai-a, são de parecer que sej a i111leforicla e~!"a petiçllo. Sala das commi, "Ões <la Oamara <lo~ Dcp11- t:11lo1-1. cm 1H de Ab,il de 18fl4. fr:. ] >fl,1.~0-~. J. ,'{ar11u·11/n· ./,,.~é ..-1. ll'rdri11. ,l/, 11dr.n1N1 .J11nin1·, D •pnis de apresentados, ruaoda-se imp rimir, pnra di ·cns~ão. o., pareceres e projccto que se– guem· Maio-1894 l'AltECElt As commissões de fazenda e de obra. , pu– blicas tendo exami 1rndo o proJecto aprezentadc• pelo Rr. deputado Phileto B ezerra , autorisa ndo o Governo do E stado a mand ar proceder aos estudos necessarios para d eseccarnento dos pan– tanos da ilha de }'laraj6 ; Considerando que o alludido proj ecto encerm uma medida de ruaxima importancia , da qual com as modifi cações que apresenta, r esultar(L poderoso auxilio ú industria pastoril no centro mais importa nte de crea çii.o do E stado, são de parecer que o proj ecto seja acceito, modifi cando pelo seguint-e : l'ltOJECTO DE J.E[ (Substituitivo ao de n. 24.J.) Art. 1 º - Fica o Govern o autorisado a man– dar proceder ao mell10ramento dos campos d,t ilha de i\'.Iaraj ó, desob ·truindo os seus dcsagua– douros, a fim de tornai-a mais apropriada :'~ c~eação de gado. . _- _ , Art. 2•-Como pnnc1p10 <l esse trabalho pro– ceder -se ha á desobstru cçiio do rio das Tarta– rugas até. a sua communicaçflO com o lago Arary. Art. 3° O or çamento ,de 1894 e 18!J5 , e (•.'l c1ue se i:;en-uircm coosiµ;narão uma verba de q uarenta ~ ntos de réi (40:000 ' )l em cada ex er– cício, duran te dez annos, para as despesas eom os t rabalhos de que tratüo o.· artigos prece– dentes. § Uni'lo. Ini ciado o trabalho do art. prece– clf'nte, ou qualg,uer dos que se seguirem, e r~– conhecida a iosuffi cicncia da verba do re ·pect1- vo exercício, fica o Govern o a utorisado a abrir credito para as dcs pezas excedente d'aquclla verba afim de não fi ca r in terrompido tal traba– lho, por conta do exercício ou dos exercicio. que se sl"!g uirem. , Art. 4º-Revogàru-se as dispo.·içõc. cm con– tra rio. Sala das commi.sGes da Camai:a dos Deputa– do. do E stado do P ar.í , 17 de Abri l de 189-l. J[e,ulonra .fim i&r. D,·. Oy1;ria110 San to.~. ..Jo.~6 A. ll é1tn'n . J>H EJ ECTO :"/ . 2-1-4 O Congresso L egislativo cio E stado do P arCt decreta : A rt. ] •-Fica o Govern o autorisado a man – dar proceder a cRtndos necessarios para decec– camento dos pantano da ilha de Ia raj 6 afim de tornai-a mai3 apropriada á crea<;iio de gado. Art. 2º Para c.·te fim o góvcrn u contractar (~ ao pa iz, ou no e~tranµ;c iro, pe!<soa l habil itado. A r t. 3º Terminados o, e,;tudos e orçamento das obras a fazer -se, erão estes apresentados ao Uoveroador, que por ua vez r emctter á. ao Oou – ~ -esso na primei: ª reunião que :e se~uir, afim d este dar o _meios para a 1·ea liJ ação da mesnHl obra, por me10 de admini. tração ou arremata– ção. Art. 4º .\'o 01·cmmcnto para 0 exercício de 1Hfl 3 a 1. 8!).J. ser á in cluída a verba de cem con– tos d e réi- pai;a aquclles estudm;, fi ca ndo o go– Ye rn o autori. ado a abrir cred ito para as despe– za · cxcedeodes <l'aquella. verba afitn de os me. · mos estudos não fi carem in terrompidos. A rt. 5° Ficam r evogada as di qp,.-;içü cm contrario. Sala da. com1uis. ões da Cama ra <l os Deputa- dos do Par(t, cm 17 de Abri l de J 89-L · P!tih-to Bezerra. A pprovrtdo em 1" di,ieu. sfto..... . n fC 2ª « " "