Diario Oficial 1894 - Maio

2 24- Quarta-fei ra, 2 P.\RF.cE..n U.\S l ."' E 2." <:OM,\11:,!SÕES REUXIDA S :-OBH.E .\ PET!Çc\0 DO DESE~IBARGAOOR .ros É IJF: .\R. \C.JO Ro::;o D.-L ' J:\". , _\..; 1." e :2.~ comm i sões reunidas . á quL·111 foi prr,,;en te o r equerimento do dc~e,nlmrµ-,trlor JosC- de Araujo Roso Da– nll1. 111c.·111hrn elo Tribunal Superio r d e .:u,.;ti~·a d"P:-;tc Estarlo, .pedindo ao Con– l{l"t•;..;,.:o L0 6 i,-;latiYo Es tadoal, 8 mezes d e h·"n<;a <:01,1 os \·cncimeutos el e se u cargo, para tr,tlar ele .·ua. a úcle. que continúa altc:ruda, attendendo a que o :-:uppli cante pn,,·ou o allerr,1clo co1,1 <locum cnto , opi– nam pelo .~cu clcfcl'ilrte nio e por isso of– fpn•r·cm o scrru intc: PROJECTO ".\'. 82 a\d . l." F ir:a o Gove rnado r elo Estado auc·tnri,-;aclo a co nceder ao d csembarga– dm .lo~<~ de .-\ranjo R oso Danio, mem– hro do Tribunal S upe r ior d e Justi ça, 8 lllPZP:-' dí! lieença com todos os Ye n ci- 11w11fo..; de 1'f'Ll <:arg'o para fratar de su a saúdl' . etn prorn 6 a~ão d "aque ll a em cujo !.! 1'-<J ..;e :H·lrn . ' .\rt . :?." H,.rngarn -:-:P as d ispos ições e m <·011lrario. ,1la da,.; c·om rnis;.;fh•,; do Scnado.12 d e Al1ril ck 1 c!l -1. Yai a i111pri111ir. A. de B o,·&orema. 'J'heotonio de B,·ito. Anto ,i in .f. L emo.~ . • ·,t<l.l 111ais havendo a tratar. o si-. J'r1 :-id1·nlC' levn11ta a ;.;cssü0 man·anrlo a ~:1•~11i1Jt<' onle11 1 do dia: l:Prl,H·c·,-u, <leflniti,·a <lo projeclo n . ' 77 on. ·1•11n1i11. 11wnclando alJrir uma estra– d·1 clP rrnl11u·,•111 ele , ·a11 tm·c nt ao rio Cu– rtt,1: '.!' dis<·11s:-:üo do prnjPdo n. :l l H da Ca- 111 m1 do,.. J)1•pulndo,;. ,.:a1·,rn ti11do jurns w· li ". solm" o capif.d de 300 c·o ntos á P111pn·zc1 qw· organi:-, u· .foüo Jl oclrig ues Urul!a para ll10nla"f'lll d1• nu t enge nho <:l'Jil ral: :,!·! do d1• 11. J ,'3X d , ( :a 111arn <.los Depu– t.,d11:-: snbr1· an,.mw11fo d(• 1·e1tcimcn lo · a doi,-, 1'111wcÍ<J1Jal'iO. pulilieos . e ~-" do de 11. 1 n:3. da < :a 11wra dos De– p1tl,11l0..;, 1·0111·,•dendrJ li<·1•1H;,1 a Ca rlos J>,a._ d.i Sih:c ll1•111·iques. porkiro da r e – p:1rliç·üo ri,· ,,bras p11l1 li!',1:-;. * * ,,: ;;·) ~1..;,..:,i,o 111\UINAHI\ ~-~1 ]:{ lll, AH HIJ. DE l~H-í l'l'l'xiilr11,·ia do 81'. < i<'1il i{ /J ifte;wo1wt j. :-;,,,·rPl:,rio-Sr. ,\ ~Tos 10 L EMO· . ~- · 1lit11---Sr.• 101 q, l '.11.11.\. 1'1•il,t a 1·li:t1 J1:ul a, :i:-: X l ,1 l1 oru:; da Jl)·•11l1f. , 1·1 ifi,·011-sc· a prPS<' II Ça <los s 1·s . S( 11,ulo1 ,.._ \11l•11iio LP11H,s, ,\loura f>allia, ''lwofn11i11 d,· Hril11. l ': 11•~ cfp <:ana ll10, /,url11,z,1 d,· 1\111orilll. C11t> la11n Pi1il1t>iro, A,,un:-:lo d,• llorlJor1•111:1 1• fl'11111•i;.;<·u Cl1cr- J11111d. , > :r:. 1 ,1u:,;111E:S:'n. 1io-da r:1 :Ll1Pda .i sc's- .. : ''· K lidn ,. :ipprovad:, sr•w 1·N· lama~·ào, : 1 ,wf.t da s<'ssfio dP l I d,, (·onc•11lc rnez. DIARIO OFFICTAL O SR. lVIouRA PALHA , 2.º Secretario, procede á leitura da neta d e honte m, a qual é approvada sem debate . O SR. ANTONIO LEMOS, l.º Secre tario, dá conta do seguinte _ EXPEDIENTE Officio do Senador Padre Franco, con.1- rnunicando não pode r comparece r aos traba lhos da presente sessão do Senado, por rnotiYo d e mol es tia.-Arch ive -se .. Parecer d a Comm issão d e Poli c ia in– t e rna, opinando para que se contracte com Franc isco ela Costa Junior o apa– nhame nto, por tachygraphia, dos d eba– t es e organisaçã.o dos annaes ela pre,sen– t e sessão do Senado p ela quantia ele 7:,-00q000. O SR. MouRA PALHA reque r d is p ei1sa da i_;npressão do parecer. E' dis p ensado para entrar na o rd em elos trabalhos ela seg u inte sessão. O SR. PRE. !DENTE convid a os s r s . S en a– dores a apresentarem proj ectos, reque– rime nto , indicações, parece res, etc . O SR. THEOTONJO DE BRITO na qualida– d e d e relator ela 2." commissüo apresenta o seguinte PARECER O. ~~ C:OMMJSSÃO PERMAl\El\TE DO SENADO AO PROJECTO N , 219 . DA CA– MARA DOS OEPUTADÇ)S A' 2~ co rnrnissão t endo examin a do o proj ec lo n. 219 d a Camara elos Deputa – dos . a uto ri sando o Governador do E . - ta cl~ a abrir o credito n ecessario p a ra pagamento do carcereiro da cad e ia ela povoação d e São João d e Pirabas , p e lo tempo a qu e o m es mo tive r dire ito d e accorclo com a laxa d a lei do orçamento de l 892 ; Attend~ndo que crerlilos s uppl1: 1n e n– tares só podem ser co11 cedidos a Ycrhas ele orç-amento, cuja.· cons ig nações j á se acltarem esgot a d as . Attend endo que o c r e rlito da ve rba d o ~ 6° do art. 10 da ki n. Jl de 13 d e ,Ja– n e iro el e 189~ n ão foi csgolaclo, n e in foi essa a causa da r ecus a elo pagamento por parte do Governo e Thezomo <lo E s tado . segundo se d ep l'eh e nde elas in– formaçõe pres tadas. Atlcnde nclo que d e co n form idad e <:O JJI a tabclla 2 annexa ao Reg·. de 24 d l' Agoslo d e ] 891 qne haixou co n 1 o d c– crelo n. 395 da m e ·ma data, só i.cm cli– r e ilo a gratificação os car rc r e iros rlas ca d e ia s das cidades,· villas f"rc,g1tes ias . Attendendo que S . .J oão de Pirabas 6 po voação e que os carc<, re iros das ra– rl<·ias das povoações só poderilo p c 1·t:1'– lwr a,; cu. las m arrada s n o a rl. 1!11 elo rlccrcto rte 2 d e Set embro d e 187-l. 1~· a 2" comrnissü.o, d e parece r , que o prnj ecto n. 2] 9, r en1e ltido da ( :amara cln;; Depulaclos, d eve se1· r ege ilatlo. Sala das C:ouuuissões do ~enarlr, do l'ará, l :3 clt- Abril de 189-l. 1'heotouio de Britto. Antonio L e111os. A. <le IJ,wbo,'f'11W . \"ai a imp1·imi1·. O s1-1. BuRt10HF.MA, por parle das l~ r• Maio-1894 2 1•1 comrn issõe: reun idas , apresenla o se– guinte · PARECEH. l;JA 1" t: 2• COM~IJ SÕES HEU1'i 10A,; AO REQUEnIMEl\TO DE BERNARDINO AoAU– C:TO DE PAIVA, OFFLC:JAL MAIOR DO THP.-· ZOURO. As l" e 2ª comrnissões reunidas a quem foi presente o requerimento d e Bernar– dino Ad:rncto de Paiva, officia l maior do Thczouro deste Estado. pedindo ao Con– gresso Lcgislalivo Estadual. um anno de li ce uça c'om os Yencime ntos el e seu car-– go, para tratar rle s u a saúde, attendendo a que o suppli cante provou o all egado co m o documento co111 que instru io o seu v edido, opinam ,que .lh e seja dada a, licen ça p edida _com o ordenado do car~ . g-o que e xer ce . PROJE;CTO Art. 1~•Fica o Govern~dar do Es tado autorisado a conceder ao offi cial-maior do Tb ezouro Bern a rdino Adaucto d e P a iva, um anno de li cença com ordena– do cio cargo que exer ce, para lrnl:u· rle s ua sa úde onde lhe convie i·. Art. 2º RcYogam-se as di:posíções e in contrario . Sala elas conuniss ões d~ Senado do Pará, 13 d e Abril de 1894. A impl'i111ir, Passa-se á A . de Bo,:borerna . 'l'ltcolonio de B1·ilo. Anton io L enw.'!. toman d o o nume ro R:). UltOF: .,1 IJO JJ IA E ' app~·,~vacla, sem discu ssão, a r edac– çn.o d e firntiva elo proj ecto n. 77, elo S e– nado, m a ndando abrir uma e: li-ada de roda~em ele Santarcm ao rio Curmi.– Vae a C::amara dos De putado . ~ntnt c m 2~ di: russão e 0 t·cg-eila rlo o p1·0Jedo n. _218 ?-ª Camara los- Depula– tl?s, ga ra?tmrlo Juros de G 0 /" sobre o c:a– p 1ta l el e :300 contos parn montao-cm ele um e ngenho ce11tral na es lrad a d e Br.i– ga n çn . E" ig ua im 0: nlc _regc ilad o cm 2.~ tlist:us– são r _clevo lv1clo~a Ca1~a_ra dos Depulaclo. o pt'OJ ecto n. J ?8, ah miciarlo, equipá – ran<lo os ve1: c1nwntos do fi el do Thc– sonro e port~1ro d o m esmo aos dos e m– pregados tlc igual cathegoria ela Itecebc– clori a do E:tado. E' a inda r ~j e itarlo e vo lta á in r--sma Camant <! pro.J r·lo n. 19:3, que <'n ll';i rn c,nt 2." cl_,_s~: ussão,,_ concc-cknclo Ji c:c 11 ça a Ça rl os D1 <1s <l a_ • ti va Hcuriyu e., e nqn·e– ~-,.ldo ela r e1~ 0 tl"l1çrw de obms publi ca::;. a <la 10.11s havendo a Lra'lar, o sr. PrP – s id e 11 te leva11ht a es, rw, m a rcanClo n sc– g1.1 inl.1 · <lll!H :.,1 IHI Ili ,\ l)i ,;c- 11 ,-;,:;f10 rio pa 1·1•r·<'r da :.\kza solnl' 0 conlrado para o :-:t>1·, ir;o do ap;u1 lia1n t·11 lu dos ln1lialhos do :--iPnado <· 111·;.!'(lllisu,·üo cln . ['(',; p1•rli\'O . a ll ll;JI',.:; ~-" clisc·nssií o do,.; ,;pi.n1i1t!t>,; proje<-lo,:; do Senado: 11. 80, pro1·0µ-.111du por 111ai:-: 1 u a111 10,.: o prnso elo JH·i,·ilcgio r·o111·<'rli<lo :i Co 111 - pa11liin < :C"rn111ic-n .\.pNfeiç·oacla;