Diario Oficial 1894 - Maio

37? Domingo,_.:rn S:E~.A:00 SE . ÃO HO~TE,C Prcsiclencia do s;·. dr. Gentil Bi:ttcncoui·t A's 1/2 horas, presentes os srs. Antonio L emos, F . imões, T. de Brito, 4,. de Borborema, ~I. Palha, Caetano Pinht>i ro, B. Amorim e B. de Tapaiós, abre-se a e.<;São. · E' lida e apprornda a acta da scssi"LO anterior. EXPEDIE:\'TE Officio do secretario do Governo, communi– cando que foram sanccionados e convertidos em lei, ob n. 149, o proj ecto que concede licença a dona Julia da Cunha e Silva e n. 150. con– cedendo licença a Lincoh;i Apinagés Gon~es de Ca tro.-Archive-se. Ófficio do secretario da Camara. dos D eputa– dos, enviándo 03 proj cctos ns. 2 66, sobre na – vegação em lanchas, com séde em Obidos, 266 A, navegação cm lanchas, com séde em Alem– quer; 253, sobre impressão da obra de Vilhena Ah-es; 264, regulando as d esp ezas de obfas no interior; 262, auxil io ao monumento da R epu – blica.- A 's r espectivas commi sões. Ide_m do mesmo, communicando que subiram :i sancção o, projectes ns. 225, 2,t-8 e 87.– Archi ve-se. R equerimento de Manoel Honorat,o <lo Nas– cimento, alferes reformado de policia, pedindo que seus vencimentos sejam equiparados aos dos officiaes act,ivos do corpo de infanteria. – A 's l ª e 21;l commissõe . Idem de Antonio Roza ,Va n] erl y do A.ran– jo, chefe das offi ci na s da E::1trada de Ferro de Bragança pedindo prorogação de li cença.-A's J' t' 21:' comuiissüe~. APJU,SENTAÇÃO DJ,; PROJ ECTOB, PA RECERES, REQUERT.\fEN TQS, DIDICAÇÕE. , E'rC. O , , sr. Ro1·b,1rema, por parte das 2~1 e 5ª com• mi ões, apresenta parecer favorarnl ao projecto o. 104 sobre iotrod ucçilo de immigrantes; das 11:1- e 2•, pareceres acceitando oR projectos ns. 257 sobre licen ça a d . Luiza da S il va Ta vares; 258 sobre licença ao bacharel Ca t ro J esus;260, . obre cá.es em S. Caetano d e OdivelJas; e sobre o requerimento de J oào Emíl io de Queiroz Cou– tinho, concluindo por um projecto, auctorizan– do a co11ceAsl\o de licença Romeote com ordena– do; da 1ª eommissão, acceitando o proj ecto n. 105, regulando o modo de conceder p rivilegios para explorar mioas.-A imprimir. . O sr. Pinheiro, apresenta parecer favoravel ao projecto n. 274 sobre exploraQilO de mineraes no rio Tapaj6s. OltDEM DO DIA Entra em 2° discussào e é approvndo o pro– jecto n. 247 sobre estrada de rodagem a mar– gem de uma parte do rio Tupaj6s. B' subm c:ttido á 3ª discussào o projecto n. 99, sobre admissão de orphãs no collegio do Amparo. O s,·. Íjoróorrma, envia a mezn urna emenda p ru 11 uc• u a<lmiHlillO ,fo olumnos cio Tnlltituto p11.l'tlenHe, Reja ordenada pelo Governo. O 8r. Britto, desej a qu e a t>mcn dn se torn e mais clara e por isso r nvia a meza outra, mau- 1lundo r1ue 11 nd tni no dr>H nlumnos q uo vierem do interior l!ej a or<lenada pelo Governo do J~t1- tarlo; quan to ai, pro\'as de admi!':são para os ria capi tal Aerá, feitn pclos conselhos municipaes. O sr. Borl.,01·,ww, d{~ algumas explicações 1<o}Jre as emendas apresentadas ach an do q ue é r1uest110 de rcdacção. ( Nnt, ·11 f) 1t/'. P. ( 1 hrr111011t). DIARIO OFFICIAL · Maio-·-r..894 ________ ; - --·- --- ·- -•- •-,..- O sr. F Simõ es, manda uma emenda para serem incluídos nas provas, attestados do juiz de crphàos. O 1;r. Brtuo, não se oppõc a emenda mas lhe parece que essa disposição j(t cst:í. previ1s ta no regulamento do Instituto. Submettida a votos o ·proj ecto é approvaclo com as emendas.-A' commissão d e redacção . Entra cm 2l!- discussão o projocto o. 106, concedendo licença a Theophilo de Mcll o e Sil– va.- Approvado, passa ú. 3" discussão. E' snbmettido a 3" discussão o ptojecto n. 6!, creando as comarcas da Prainha e i\'larapa– mm . Aprovado com uma emenda do sr. Fulgencio Simões creando a comarca de Aba cté. O s1·. B i·itto, requer que se consulte ao Se na– do se d eve ser cada emenda convertida em projecto separado. Feita a consulta o Senado responde p9la no– gativa. ' Xada mais havendo o t.ratar levanb-Re a ses ão fi cando marcada para amanhã o ~cguinte. 1' discussão do proj ecto .nº 108 concedendo auxilio aos municípios; · 3~ do de n. 253, autorisando licença a d. Ca– th arina E. Gu1:iào; 2° do de n. 238 sobre navcga_ção dG Soure. ·- CAMARA DOS DEPl TAlJS 34• SES ÃO ORDINAltIA K II lfl DE ;\fAlO Presl'.dencia do sr. J?. 1llci1·t ins Ao meio dia, hora marcada pelo regimento, estando presentes os srs. R . Martins, V . Sam• paio, H. Pinb oiro, Cypriano Sa ntos, Epami – nondas Passos, F irmo Bracra, Mendon ça Junior, V enaocio, Adriano Mira~da. V ict01:io, U cn– derson, Salazar, .nmado, Gon çalo, ,Jo:10 Sa ntos, R. Mondes. Augusto Olympio, Cantidio, Pi– ranh a, "\Vattrio , Samuel , Sarmento e Francis– co M iranda , o sr. pre. idente declara aherta a sessão. O Sr. 2<? S ecretorio faz a leitura da acta da se!,São anterior , que é appro vada sem reclama– ção. U S r. l.? Secretario dá conta rio seguinte EXJ?El)IEN'.l.'E Officio do Secretario do Governo. communi – cando, de ordem do S r. Governador ,elo E stado, que foi saocciooado e convertido e.m lei, [Ue tomou o n. 151, o projecto d 'esta Camara que augmenta diversas verbas do orçamento vigente. - Inteirado. Offi.cio do mesmo, em add itameoto ao officio de 15 do mez corrente, remettendo, de ordem do sr. Governador do Es:ado, in formações pres– tadas pelo Thcsouro sobre o requerim~nto em que J osé de Brito B asto» pedio pagaménto de vencimentos que deixou de receber como pro– fci,sor interino de Arithmetica do Lyceu Para– ense.- A quem requisitou. Passa -:e CL ordem do dia. Pltll\I:ElRA PAll 'l'E l~u trn em disc u~1:1ílo o pareC'er rlnR Oomn1is , RÕe!l de Fazenda e de [nstrucçíio Publica, in de– fe rindo o pcdi<lo que foz o <Jowwllw . 1 unicipnl de I ~arapé-miry de auxilio pnrn a crmfltrncçflo de um predio para cscolaP.. O sr. Victnrio ele Oastro pede arliamento da tliscuH1ir,o cl'etitc- pnl'c~c,r pw r•i1wo rli ni<, no q1tl' é attendido. lla ilha Oavianna para ser o tenitorio <l 'c~I~ ilha an nexado ao município de Affu(t. E ' appr oYado o requeri.menta. R' lido o seg uinte pnrc<:er : Da. Commi õe de in~trucçCLO publica e àe • fazenda, sobre o projecto apresentado por di ver – sos .l)eputados, creando um externato ele iu.-– trucção ·,•cundtu·ia 11a cidade ele Obidos, con. cl uindo por um fmhstituti vo q11c cxtcnde. esta medida tL iVfacapá. Manda . e imprimir para entrar na ordem ào.. 1 trabalho.. O s;·. Contidio apresenta um proj cct.o em seu nome e no dê outros srs. Deputados, <'sta– belercodo a ii;ratificação annual de 1 :200~000 ao.· prefeito.· de Seguran ça publica. Vae á Commi. •ão de faze nda, para dar pa – recer. O sr. Epcuni,zontlas P asso~ pede a. inclusã11 <lo projecto n. 361 na 2l.1 parf P da ord em ·do~ t rabalh os d'esta sc~i<i'to. ( Entrn ú sr. B artholmneu) . SEGU NDA PA l~Tl~ 'l'rabalho adiado: 2l.1 discussão do proj ccto n. 268, que aulorisa a abertura de nma e, tradn do rodagem entre a cidade de flnrupíi e as ca beceiras do rio Pu– ctuuy. R' a1,pro\",1do i;cm llel.,at e cm Lodo:-: os se u,; arts. e pas~a :L ~• discfüsão. 2." discus.~ão do proj ccto n. 270, que nnnul – la a puração da ultima eleição muni<-ipnl d11 Almcrim . ( O sr. R,. 1lfartin s desce rí !Jcmcada , pas.w111 - rlo rt prl'sidencia no sr. Cyp1·iat10 Snitos). O-~•·. R. 111r11·11'11.ç: diz que ta lvez pareç•a extranh o q11 c u1n politi co, ffUe tem sempre pug– nado pelos recur~os co ntra os actos prepotente:-< dos Con.-elhos municipacs, venha oppôr-se ao presente projecto; fa l-o, entreta nto, o orador cm attenção nos ~eus prin cípi os, porqu e não reco – nh ece no CongrcHso compctencia para am~ullar eleições municipae , t ransfo rmando-se cm Jtrnta apuradora. S. exc. mostra a sati. fação que sente, por vêr plenamente justificadas as suas opiniüe.<;, qu~n – do em Ressões anteri ores pugnou pelo d1re1to dos recurso contra a olygarchia que se preten• dia e tabelecer ms muoicipalidadeH. S. exc. co ncorda em que a eleição de Almei– rim como a de Soure e outras, foram viciada,;, de, de a formação d i. mcza ; pensa porem, que de\<o se fazer uma só lei, abrangendo todos os casos identicos dando ao poder executivo o poder de annull 1 ar todas as eleições que, como e. tas, tiverem sido fe itas em complet? dcsacor_– do com a lei. E por 1ue está conveu c1<l? da ef – ficacia d'e ta medida, que nil.o contran a o pro• j ecto, concllíe apre entando um .'ubsti~u tivo ao art. l do projecto e no qual se autonsa? Go– ver no a annullar todas as cleiçõe.9 proced1d~s a 2 de ;_\farço ultimo, que não tivereru sido fe itas de accordo com a lei. . . u sr. S olr,.~rn· diz qu e parece mllltn au~a?rn vim occupa.r a tribuna para combater u OjlllH!lo Jo illustra prel:!iJcoLc <la Ütl!m, apczar d'i. srJ, porem, ~ente se obrigado a ~xp~nder a sua C1pinift0, pam combater o 1mbst,_1tut1 vo. . Apczar do nfto ser rep~bhcano t!io nnl1f.!.u •nau, 0 Hr . lt. Mnrtí11 K, u e , <•utretanto, pelos mesmos princ:ipios, de a cordo com os cl'rnes produz a s ua arg umentaçílo, mo t~ando 11;1e, Vem á. mezn e é diu1o (~ discuFfifto um roque- tanto Jn Ooostitu1 çüo, como da L o1 Orgamca r imeu to da Commissão de negocios municipaes, dos l\Iunicipios, . e infere a e;om~etencia que ped iudo t~ue i,;ej a uov id? o Cous lho urn)Jicipal tem OCong resso, para tomar conhec1mento ~1~8- dc ()haYcR, 1<obre o pedido <tuc faz a população.., e ·ursos cont ra os ;ic:tos dos Oonselho · )Jnmcl •