Diario Oficial 1894 - Maio

,f 1 368 Sabbado, 19 !)} , do S enado, que conceJ c ~eis mezcs d€ liceu t;a á. prol\: - ·uro do curso an nr xo da E scola .~formal, d. ~bria ;\J. Fi ,,11 eir edo J e Jfor.w:;. X ãu h:wendo dcbat,•, é :,pprorndo o 1, ruj cct,,, 1,a~sa ndu ú '.2° .Jis<:as!'ã n. Entrt'_!!U•;-C ú. 1• Jist:u ;-;ão o projec:to 11. ~H-1, •tUP trata Ja arrct:ndaçüo, µela Rcccbednria , Ju im1,v,t•• <lo n• r•O· pt:So e ontro!-', que passa a pcrt t• nc-u- :1 r, E~tado. O .,r. ,_'11!11zru oppõe e ao projecto c1uc. ao -eu ,·cr n:lo tem outra util idade, q ue não seja :! •le tirar I rez~utos e tan tos co nto de rC-is ao 111 L1• nici1,io dl' Bcl1m1 p;tr:1 os cofres estadoaei'. Ciwn<l11 diver,as lei.· antigas. mostra qu e este iw po,to lia lllui tos a nuus é cob rado para o mu nicipio, que ufw terá com , jlte c,:,mpensar a falt.a d'aq uclla iu1por t:1ncia no seu orçamento. E, c0rno e,te proj ccto é filh o do outro, jú. rej eitado, que diminuía _o imposto de ex porta• IJáO do .;acáo. deve . er , como aqucll e, rejeitado. O sr. Br1rtlw111,m F1)1-refra, adoptando tudo •1uanto se contem uo projecto, defende.o na au e n<:ia do seu autor. '8ustcntã que o projecto 111ão ó inutil e que tem , cou,o fim principal, an• uílar a resoln çfw ioconslitucional do Conselho ~'lnnic:ipal de Befom , votando imposto sobre .~cneros do out ro· rn11ui cipi os. (J ·'"· 'alrwl/' volta (L tribuua pa.ra s11s tentar os :s~u. ,irgumcntos, mo ·trando ainda a impro• tedcucia e.lo proj ecto, visto discu tir.se na Camara um outrn pondn a cargo da Intend cocia o ser• ,ie;n de bombeiro. e .·e lh e quer ainda mai_ tirar uma 1·eccita ,;up<:rior a trc>zentos <;outos. D s;·. F/rmo Bragtt <lese o volve :is them·ias t.lu uiorlo por lfUe ,;e regem as funcções da vida fio~ Estados, da mesma f'ónua que> a 1•id,, indi. viclual e mostra lfU e tudo tem a lu crar O!! muni• i::ipius com a pnssnµ;crn d?e~tc imposto para o Jt~stado, do muoicipio da capital, que se lucu– pleta com o qne de <lireito pert.c11ce aos outros municípios. . O s1·. Phil!'lo 13,,.:P,,.,-11 manifüsta a s ua opÍ· mão a favor do prnject.o. mostrando que elle não é filho do qu() reduzia o imposto do cacáo; P?r<!'1e. já no a nuo par;!'a<lo ulll 1-r . deputado pc• tl10. 1nformanõc>s a e ·to re rcito, manifesta ndo tiR 1d 'as cnnti las 110 prnjc!cto. O .~r. H~ 1 tl'i11 . autor de prnjc,.to, pouco acrcs• c·cnta em favor d'cot<', quej(L í'ui hrilhantern c'lte deffcmlido Jinr outro,; eolleg,1s. O s,·. ,','armento cliz f 1 ue as,ior n,,u " p:irçcer .1 . ,.., ua <:omu11s~üo para vi r o pr11jecto á ,liscu. são e n'esta decl:.rar.~c c,mtra a 111.1teri a p'elle con tida , porqn(• não admitte ao J,; ·tado o direito de t-xton1~1ir ao mu11i1:ipio um :t 1·crba de receita hn muitos a1rnn~ adquirida. ( (j sr. J->nú,[,,,t1,, IH' nt ,f f111r11:udr1, ,/fpo i ,; dl' [Ht ~sa r 111, sr. ./tufo ( }H.f!u , tl p1·ezid.1)11ciu .) li Rr. Noy11w111/r, j f,, rlin s: defende o pro• j cto, com que c::tú de pl c110 ac.:eordo e .·ustenta íJt~e .n:'l~ é uma rxton,:il.o <1ue se lar. e ;;im urna ~01v1111lt<·iH;iio 1,ar11 o E.•tndo ; que l:'C' deu e,;te 11.nposto ao ruunicipio c111 eircumstancias cspc– tia,·:-, 'fllC dt!Rapparccer:im cksde 11uc este orr 1 •~;urla a11n11al11t<•11t,r u1i ll 1on•fi de <·onto!'. b portnnt,,, <liz "'· ex<'., occasulo de o J<~stado rehaver nq1;1illo que haviu. dndo por mérn con– ileAcendenc:a,, acabando.se a,-~im cow a violação 1 1ue i;e faz :t Constitui~fln. ~ncc~rr 1 rla_ a <li~cu~são, 1 1 ue He tornou o;.,,it,;ida <: 1u~crrou1p1<la por apartei'! frequente!:!. o sr. \.Vatrm requer que a votacll.•J seja nominal. H.ci <pooden1 i-:1.~r, vo taudo a favor do projrcto, º,~ 1n-;;. ~t Mart1na, V. Sampaio, Hend<:rson, :-i1lva J\Jrnll'da, Bartholomcu, Gonçalo, Men- 1foni;a ,J uni11r, Vict.orlo, Watrin }'hitcto Cuu– ti<lir,, /4nnmel, JJ. Pinheiro. Ji'ir:Oo Brnin, H. )1Purles, Auµ_uf>to Olympin e Piranha (li). DIARIO OFFIClAL -vsr:z::n:EPSRtrrr:c:t 1 I: e.-r,u11 ,lew .:,; }í.o. r egcitaudo o projecto, os I ,r.;. . '1.111..1d. ,, Cy p rt ,111:J, Sarmento, Balazá r, Jt]pa• 1 rn inonclas. V e nan cin e Adriano Miranda . ú sr. J oli,o Coelho, ao ser chamado, cons ulta i'L Carnara si, como ser.r etario da Inten•Je ncia, 1 que é, est,í incompatibilisado para votar o'esta que,tão. 1 O sr. R.. .Jlortins diz que isto é uma questão 1 de cn11scien cia. · U .~,·. .f.,,-i.1, CfJelho diz que Em conscienciã 11,-11 , ,.,. jul;.:,, itn]Jcdido. • .\ L'a 1u:1~:1 tlccicle pela não iu c-omputibi liclade. 1 J .,r. ./1,1/1) Gr,t:1/,,1 declara votar co ntra. !--..;11<lu o proj e<:tu ,q ,provado por dezcsete Yotos l:•Jn trn ,.ito, pus~u ,, :.'." Jiscussão. E 11 ~ra c111 f(_l disc:ussãu o ·proj ect.o n. 276, q11 r a11ull:t a apuraçãü da ultima eleição muni• cip:d +lo , 'oure. (J .~r. l 'hiletc, H,•.<'.P1··,·a, em uni longo dis– corso, Je1,uis J e ler todas as peças que instruí– ram o recurtio r1uc det erminou o proj ecto, mos• tra as allegações falsas do recorrente e sustenta que, çomo j ,."L ficou assentado por r.sta Assem– bléa, não cabe o r ecu rso apprezentado, devendo o proj ccto, por cohere ncia da Camara e para evitar males futuros, :;er r ej eitado. ( Bs.r;otr1d1.1 a lwin ·regim ental, é proro,qado o re1prel'ime,llo do sr. /i'arinento, até ~er o pro– j ,,cto r;otaclo, contin:1t(J11do ell~ em discusslir., ). O 1·. Jfo,·,u:s Sarmento, responde aos argu• mentos do s r. Phi lcto B eze rra , mos trando que o Jntende11te eleito para Soure, DÚQ residia n 'a'luell e município, conform e sua propria de • claração cm juízo e depois de um:L , longa serie de outras considerações que justificam o parn• cer d,t commissãn de neg;ocios municipaes, é de opiniilo que o prpjecto S(\!ja acceito. Encerrada a discussf10, approva•se o projecto, que passa á 2.• O s,·. 8alaznr, antes dP. termin ar a sessão, re'luer o cumprimento do R egimeuto em rela• ção ao proj ccto n. 190, que voltou ao Senado com as emendas, esperando que a m esa o in . clua na ordem do dia da proxirna Re$sào. O s1·. ]->residente, declara adiada a di. cu,são do r e to da ma teria destribuida e annuucia para a prox ima scf'siío a S<'guinte : ORDF.~f DO DIA I '!- pa rte :-Dis ·us. ,w do parecer sobre as prctc nc;ões <lo ConsPlh o Municipal ele I garapé• ruiry e o que occorr r. 2.ª parte :-DisCl..,;são adiadia·da d os projec• tos ns. 2G8, 277 , 278, 27!), 2G7 , 271 , 272 e 281. 1.• discus~:10 doi; proj cctos : - n . 2 5. qu e autorisa o Governador it con– e der 11 mczr.s de licença a d . Anua Rosa Ro– drigues das ~ cve. ·, profci;. ora puhlica da povoa• ção do Pinheiro ; - 11 . 29U , autorisando a inno vaço.o do con– tracto feito com o Lloid Rrazileiro para a na– vegação do Salgado ; - n. 84, do 8enado, determinawlo r1ue nen • huwa despesa sej a autori;:ada sem que estej a votado o Mcessario credito na lei do orça– mento; 2• discuosflo <los proj ectna: -n• 90, do ~coado, em autoriza o (.,-overno o dc~pender atc'.' 2!'i:OOOSOOO com a desobstrue• çl!.o da estrada qnc vae da povoação de Santa Izabel :1 cidade da Viµ;ia ; -uº !}~, <lo Hcna<lo, que autoriza a proro~a- . <;110, até u111 anno, da licenca concedida a.o ba– charel Bonifacio P,into <l Castro, juiz de ,direi– to de Gul'llpá; - nº !l5, <lo Renado, que autoriza a rnorga ni. snçno da Bibliot,heca Publica; - Di·,c:us~ã•i e1<p<'r·ial Llo projccto u. 100, Maio-1894 1-415PP::Orz;:r::zmt:fft: emendado no Senado, que passa para os muni . cipios o imposto de induFtria e pn,68.·iio. 3• disc11,;.~ão do pn~ ect.o- nº ' G, J o 'cu:id ,i. qu,; coneedc 6 mczes de lic nç-a co:.:i ordc uarlu, ao ch efe de se,:çiio eh , 'ccrctari a J o Governo }fi~uel ]<urtado de 1\l buqn erque Mendon,;a. Encerm.se a ~es8ãn .ís i, horas da tarde. -q,.. CAIXA ECONOJ'.IICA OIA 1 :\ DE )LAIO ]~ntradas ( ~5) . .. ... ...... . .... ... . Hetirada. (10) ..... .. ... ..... .. 'aldo . . . ... . . ..... . . . . . ... . J IJ:71i:·1$IH)l8 ](l:~:Z/. -Wi c...-ccma---- :\LF.-\ NDEGA DO PARA' Ren<limcnlo alé o dia 17 de :\foio . u cle boatem . . Toial .. EDITAES 1.i 95:356S53h 24:742$200 1. 220:09S:57 36 Recebe,l<n.•ia do Estado 1l'i'l!EII ~;NSÃÜ JJE COUROS De ordem do , r. Arlrninistrndur convido nos propn · el arios de 27 couros de boi, apprebend idos p::>r e-;ta R epartição nos dias 5 1 24 e 2'> de Abril fi~do e 8. do corrente mez, a ,·iren1 apresentar ns respecl1vns guia">, no praso <le 30 <lias a contar desta data, sob pena de serem os dilos couros consi,lerados aba ndonados ao, direito~. Recebedoria do Estado do Pará, 15 rle Maio de: 1894.-Servindo de escri\'ãO, Ant,min R. Barn/11. Co1n·oca~iio de c1•eclo1•cs O Doutor Geraldo de Sousa Paes de And rade:, juiz de Direito da 21!, ,·ni·a ccmmc;rcial da Comarca da capital dr, E tndo do Pará etc. . Faço saher que não tendo co;nparcc,do credore-; ~'" reunião do dia 15 cio corrente previamente annunc1a· da, que rc::presemassem mais de duo., lerçosdo pas-;l\·o da fa.11encia de ( 'n:,anCJvn & ] rmfio,rcso1v1 ndinl -a pnra 0 dia 22 do corrcnLe n1cz flS dez h0ras d:1. rn:1.nhfl 11n ~ala das aurlien iascres1e juizo,tican do pnrtanto,convoc~rlü o; crcdore, para con.pnrecercm 110 dia, hora e lugar mencionados, alim de proceder se ,ws le rmos do, :uh. ~9 e seguintes do L>ec. n. 9 17 de :q de Outubr'.' de ~890, com ci1aç:~10 do dr. curncl1Jr das 1113,scs fnll ,da,. dos ~yndico, e cios fallido,. . . E para con tar mandei pas nr e,le e. ma,, dms di: igual. theôr, que sen-10 publ+cados pela 11npre,,.,a e af· fixados nos logarcs do costume. . , , Belem do P:trá, cm 17 de Mnio ,1<- 1 ~94.-l·.n .1 11 : vcncio Tavarc, Sarmento e Silva, c,cri vão o e-;cri v1 (assignndo ), e,·1•raldo tle Sausa Pncs de A/1/lr,:d,·. Faço publico, para con heci +nenlo dos i11Lere,-3d,'.' que, por despacho de 17 do m rrente,foi n~+ lla a med•· ção e demarcação da posse dc11om111arl~ 11T eroba,! ' !l'.t· ada no município de Bragança, requernln P?r h:ltc,~ da Silva Lishôa, p->r se, achnr inquinada de, irregular+· dndes im,auavei-;. Secretaria do ·e ;ovemo do !'ará, 18 rlc :'>foio de 1894. -Manoel Bruna. De ordem do sr. dr. Director interino dn l•:,cul:t Normal, faço publico que, em face do art. 5 l ~ 1 ° ,lo regulamento vigente ela dita Fscu.ln, p~rder~m o rinnn os alumnos Luciano C. dos ]{ is, Ern estma Lima, . Maria l!rng-,1 J'inlo, Umhelina Conceiçf,o e E11rlo,io Me1de,. 1 . E para que chegue ao ~ou 1ec1mento de todos me publicado pelo orgão Offi:ml. • Secretaria dR Escola • ormal dü Estado do Pará. 16 de Maio <k 1894.- 0 sc·crctario, Raymu11a'o !'. JJfoufâ,-o J11J1i()r.