Diario Oficial 1894 - Maio

36 6 Sabbado. 19 DIARIO OFFICIAL sidade alguma de autorizar-se essa despesa em pr ojecto especial. Assim pensando, . Exª envia uma emenda nos seguinte.s termo : ( L ê) «E menda ao proj ecto, 77 do Senado. <lo dcsagua<louros, o que constituo o prncesso da drenagem. A commissão apenas substituio a palavra-de– seccamento,_ por desobstrucção de desagua– douros. Cousiµerando 1u outros meios e mai effi ca– zes aponta a sciencia medica para combater cer tas endemo-epidemias, meios que nem de passagem são men<Jionados pelos petic:ionariQs; A r t. 1 •-Substitua-se- «P odendo despender etc. ", pelo seguinte:-fCcorrendo esta despeza pela verba- E tradas, pontes e reparos em edi– ficios publicos. 2 Abril 1 94. P liileto B ezeri-a B ncerrada a discn !!ão é approvado o proj e– cto, sendo ambas as .emendas r egeitadas. o SR. AC'G USTO ÜLYl\IPIO:-Diz que, não tendo o proj ecto soffrido alteração nesta Oama– ra, pede dispença. de nova redacção. Approvado o requerimento, envia-se o pro– j ecto á sancção como , eio do Senado. Dá-se á. 31:' discussão o proj ecto n. 248, que augmenta diversas verbas do orçamento vigente. O SR. FIRMO R RAGA:-Aprezenta, pela commissão J r fazenda ,a eguinte. Emenda Desobstrucção dos desaguadouros que eommu– nicam o lago Arary com a bahia e rio do ~ esmo nome é um processo de deseccamcnto; e, assim sf.ndo, vejamos se traz este alguma vantagem ou é prejudicial para a ilha de Maraj 6, centro de creação de gado. E' inutil o deseccamento, quer feito pelo aterro, quer pela drenagem dosobstruindo os desaguadouros. O . R. I . CuNUA: -Qualquer uma dessas obras é tita nica. O SR. F1R1ro BRAGA:- , 'ão obras para 0 ou 6:000.0008 e não para. 400.000S, como di•z o proj ecto. Mas tratando, sr3. deputado ·, ...do desecca– mento de pant,ano. da ilha de Maraj 6, na 1"– discnssão d'este proj ecto, dissa eu: por ventura h a vantagem cm mo -:lificar as condicçõe~ natu– raes da ilha ? O sR. P Hl LETO B EZE trnA:- Não trata di;;tn «Art. 6º§ 11-E x pedienteda Bibliotheca, Pn- 0 proj ecto. blica, em vez de 1.946.600, diga-se: 3.946.600. O sR. FIRllIO B RAGA:-T rata, diz aqui ( Lé:) Sala das 8e.~ õe · da Caroa ra dos Deputados. logo desobstrucçrw dos pan tan os é melhora- Bm·thalomen F er1'Ú1·a mento da ilha. .José A. Waii'in I O SR. P HILETO B EZERRA:- Desebstrucção Firmo B raga do~ desaguadoiros. Apoiado esta, entra em discussão com o pro- O SR. F1 R~IO B RAGA:-i.\Ias aqui esta deso- jecto, sendo ambos approvados e pru ando ás bstrucção de desaguadouros, isto é, deseccamen– mllos da commi silO re pectiva, para a redacçrw to de pantanos; portanio isto é ou não melhora- definitiva. · mento para a ilha de l\'Iaroj6? · - 2ª discussão do proj ecto n. 244, que au- Creio que o deseccamento é até prejudicial a klriza o Governo a mandar proce:ler aos estudos criação do gado. e a de obstrucção dos desag uadoures da ilh a de Marajó. Entra em discuss!lo o art. l°. O sr. F . Braga- - srs. deputados; mau grado meu voltv mais uma vez á tribuna para discutir em seu artigos o proj ecto n. 2-14 apre– sentado a esta camara e que eu reputo attenta– torio de um principio, pedra basilar d0 codigo fundamental republicano. .Digo mau grado meu, srs. deputado , purque sr estou convencido que pos.suo _o ciuzelado florete do direito para atirar o bote fatal ao proj ect::> em discussão, falta-me (com certeza, para fa zei-o o braço musculoso e forte da clo– quencia. No 1 entanto, sr. P residente, eu , protegido pela. couraça inpen etravel da pureza das mi nhas m tenções e pelo patriotismo d'esta Camara , enfrento a lucm e discutirei o artigo 1 ° do pro– .iecto (Lê:) O ponto em discussão é saberse o que d iz o artigo l O do proj ecto, constitue, cm primeiro Jogar melhoramen to, para tornar a ilha de Ma– raj 6 mais apropriada para a criaçno do gado; ou se isto ú uma i nutilidade. Pelo que acabei de lêr, vej o q ue a commis– Rão de fazenda, de que eu faço parte, (sem ter eu comtudo assignado o parecer) , substituio, a meu vl!r, apenas grammaticalmentc o ariigo l º do J>roj eeto (Aparte.) Quem quizer consultar o cliccionario de Viei– t'a, encontrará lá :a definição da palavra-dc– seccamento- de que trata O arti"'O 1 ° do pro- jecto substitutivo. '"' Dcscceamento Ut! pantanos consiste cm reti– rar a agua dm1 pantanos; conheço dois proces– Ros de deseceamento de pnntanos, pelo aterra– monto desses pantanos, ou .pela drenag-em das lilla.8 aguas. Ora o artigo 1° o que fez, foi optar por uru Jri; efl rloiA procPssos; Íf1to é, pela deRohstruoçü.O ( Contimí(t) ~ecretaria da Camara dos Depulad.os Expediente do dia 18 PA RE 'ERES Q3 clrs. J orro Po ntes de Carva lho, Dioceleeio Corrêa de I\Iiranda e Mecenas Facumlo de Lima Sall es, pedem a esta Camara urna su.b– b venção annua l de 100:000$000, d ura nte 20 annos, para a organisação de uma socicàade anonyma-Companbia Medica Pharmaceutica e I ndustrial da Amazonia-com o fi m de bene– fi ciar os h abitantes do interior do E stado, fa– zendo acquisição de um vapor apropriado , que se denominará-Sanatophoro - ; A levantada e nobilissima id éa dominou cer– tamente os distia ctos medicos signatarios da petiçllo acima e~arada; . Incontestave1s são as suas affirmat1vas rela– tivamente ú:, e ndicc;õeR h ygieoicas do interior do noeso E stado, condicções em grande parte creadas, diga-se de passagem, pela natureza pantanosa do solo; Ineo-avel é que, de ha muito, em extensas zonas 0 dq, nosso uberrimo tcrri torio, ass~ntou francamente os seus arraiaes, e até h oj e, o inex– pugavcl microbio do impaludismo, que de\'a ta e an niquila uma g rande parte da nosAa popula– ção, que lan çr~ por vezes na mais complct.~ n:ii – seria physiologwa os _guo con~_cguem_ res1 tn·– lhe, e que implacaveu, tor?am mho. p1tas es tas plagas a immigra ntes cheios de ·o ragcm, que vêm pelo trabalho contribuir pnra a prosperi– dade e eng1andecimcnto desta terra;. Considerando porem, qu e o meio proposto pelos distinctos meclicos, não corresponde de forma alguma ao fim altamente h umanitari o a que 6 destinado, e _que uão é, como affi 1•mfi.o os peticiooanos, a u~1ca s~lu9:10 _do pro~lem~– melhorar ns condtcç,ies 11yg1<'mcas do rnter10r ; Considerando ainda que os grandes melhor a– mentos scientifi cos e optimas accommodações do futmo Sanatophoro, a penas aproveitarão aos ricos, pois não tem o: pobres recursos para delles ~e utilisarem, accresccndo a circumsta ncia de não ter o , 'anatophoro o dom da ubiqui dade e ser por isso impos ivel acudir á tantos e tão dista ntes pontos do interior elo E stado ; Considerando por fiw , que a popula ção do interior, na ausencia do Sanatophoro, continua– r{1 {L brar os com as me mas condi ções etiologi– cas, qu; até hoje ' tem determinado não s:s o impaludisrn o nas ,·uas diffcr entes manifestaç ões, mas nm sem numero de 011tras doençns propri as elo noss·o clima. As commissües J.e Fazenda e Sa ude opina 111 pelo indeferi mento da pet,ição. ,'a la das Commi;:sões da Camara elo~ D epu - tados do P ad , cm 1G de 1\'.Iaio 1le 1 !l-L Jfenclon ç(t Jmzioi·. Firma B rn_qri. fiJ. P rrssos, ( vencido) . F,w1cisco Jlfirancla , ( venr·ido) . R rrrth oloineu P ei-reirr;. As Cvmmis ües de F asencla, Legislação, e Instrucç:10 Publica, reuriidas, tendo examinado a petição em que, a professora jubilada. D. Anna Erigid a de Siqueira ~ha, requer a. esta Camara a co nta<>·em de cin co anno~ que exerceu interinament~ o magi: tcrio p ubli o para melhora de sua jubilaçft0: , Considerando 'lue a contagem de tempo ,. materia j {Lregulada em lei o que compete ar, Governador do E tado executai -a; "9 . 2.º \ Considerando que em fa ce do art. u ':;3 , da Constituicão do E -tado a aposentado~·,a so aproveita os ~fun cciouarios eflect.ivo;; in v_ah~ados no servioo do E tado c 1 uc por sua ant1g u1dacle ~ ' 'd . d e pelo tempo de ser viço reconh e~1 ?, cm virtu _." de resoluções lcgacs j :'Lt: n_harn d1re:tos ad9u~IL -. dos, na fórma da lcgi la çfw cm vigor , direitos que j á forão reconhecidos a re 1uerente pelo Governador do E. tado, no nono de 18~2, s11o de parrcer que sej a indeferi do O requcnmento. Sala das Commissõcs da Camara dos Depnt-a- clos do Pará , 18 de Maio de 189-!. Firmo Braga. 1lf enrtonça .fw íim·. H. dos Santos. C. G11 imm·aes. 8 artholomen 1" ITÚ ra. L. A. 8a.la Z11-r, VP,11c1clo. g · l'assoR. OBRAS PUBLICAS, TERRA~ ECOLONISMAO EXPEDIENTE DO DI A 1 REQUE IUJ\I ENT0S Sergio de Figueiredo Vasconcellos.--P afa!:U:~ as de. pesas ú que é obrigad?, na fo rma da !e•, lavre-se o termo de vend a afim (le ser cxpe<l1do o titulo prov isori o. . . .. - l1'cliciano ~1artrns de l,101:1. - Cert1f1qu e-se. - Querino Maciel de Brito P antoj a.- Pu- blíque-se por ed itaes a de~laraç:ão. - J osé Barroso BaJ t1sta.-J unte o docu– mento da sentença que julgo u o inventa rio e pa rtilhas. . . , . _ 'laria J o;iú do Na:;c1mcnto. - Ao cb eie dr secção de tcrrn e colonisaçào para informai·, onYinrlo o fisenl dafl terras. O amanuense, HENRJQUE::1.