Diario Oficial 1894 - Maio

. ' 356 Sexta-fe ira, 18 DIARIO ' .OFFICIAL Maio,- rS-94 ---------------- - -- - ------- - - ·---- - - - - - --·- __________ ""!_- -~ . !"'._-._~~!!!!"!''!!!!~!!!"!!"'!~~ DISTRIUI ÇÕE:S A qgruvo .-Capital, aggrava ntes, 1\1. A. Mar– vão .i. C\ aggravado, Enrico Trrrri. Ao , r. dez. B ezerra. AüTOS JüLGADOS Com os accordãos as ignados, foram apresP.n– tados : P elo sr_ dez_ Bezerra, os de recurso crime, J~ 1\1 uaná., em que foi recorrente, o .Juiz de direito e recorrido, Ignacio Nogueira de Oli– veira e de appellação crime, da Vigia, c:n que foi appellante, o Promotor e appellado, Theo– tonio Anton io da Conceição. P elo . r. dez. Coimbra, os de appellação crime, em que foi appellante, P ossidonio J osé de Oli– veira e appellada, a Justiça publi ca e civeis de Bragança, em que foi appcllante, Anani as ,José Gonçalves e appellado, Lea ndro J o é do ~ as– cimento. P elo sr. dr. ~ apoleão de Oliveira , os de :.ip– pellação criminal, de Braga nça, entre partes, appel lante, Belmiro da Costa Sodré, appelbda, a J u tiça publica com o accordam passaram ao . r. dez_ Uoimbra para lançar o mo rnto. PAS ' AGEci'S App(;lln, ~·ões c,·úninaes.-Cnpita l, appell:1 ntc, Jo. é Augusto da Sil va Lima; appellada , a Jus– tiça publica. Do sr. dez. Bezerra ao sr. dr. Lo– pes Netto por convoca<;ão w l-li oc. visto a fa lt a de juizes para complet:Ír a t urma do, revisores- Cametú, appellante, o JJromotor publico; ap– pellado, Manoel Faria de Ca rva lho. IDo i;r. dez_ Bezerra ao r. dez. Coimbra. Bai,10, appellante, o Promotor publico; ap– pellado., J ustino Bispo Ri beiro e J oão Ft!rreira L ima e outros_ Ideru , idem. ]}ragança. appellante, a ,Ju ·tiça publi ca por Heu Promotor; appellada, Seba._tia na ;\laria do Hspirito-Santo. I dem. Capital, appellante, J osé 1\Ioreira da Sil va; •:.ippellada , a Justiça publ ica. Do . r. dez. Coim– bra ao sr. dl'. Napoleão de Oli reira. Alem<Juer, appellllntc, o Promotor publico; appellado, Raymnndo P ereira Pae ..Jobrinho. Idem, idem. ,Uapital. ª Fpellante, o P romotor publi co; ap– pedado, ;\Ianoel Rod ri~ues de Souza e l\1nnoel Purifico Fiuza. Idem. Capital, appellante, o P roruotor public:o; ap-, ]J~llacla, l\bria dos Anjos Monteiro. Do r. dr. ~apoleão de Oliveira ao sr. dez. Bezerra . Capital, app llante, }fanoel de ouza Ramo8; appellada a J u tiça publica. Idem, idem_ . ~Ionte-Alegre, appellante, o .Promotor pu – bli co; appelladmi , Aniceto Francii;co Rufino e Raymundo Gonçal ves Alvmi de Souza. O sr_ •lez. Procurador Geral apresenta os au tos para serem <li. tribuidos e cumpridas as formalidades legaes. Teve o despacho de distribuição. AD i<r. dr. Napoleão d'Oli veira. ,1pp nlh, ra PS ciu i.~.-}Ion te-Alegrr . embar– µ~ nte~ A. J . de Souza & O.•; embarga dos Souza Filho & Moitta. Do sr. dez. Coimbra ao sr. dl'. ~ apoleão de Oli veira. Capital, uppellantes Ca ndi<lo ,José Fernandes Bastos e ~ua mulher· appellados Amorim & C:.t. ldrm, idem. ' Ponta de P erlra1;, appcllantel' Thornaz F ran– ci11co Tavares e ;;ua mulher; appell!ldos 1\ ntoni – no <la Motla e Haymunclo A . Tavarrs I drm, idem. Capital , rmbnrgflnte!! o bacl1arcl H erucl io V. l•'iock Romano e sua mul her; embar~ada n I n– tcnuencia i\1nnicipal. Do Rr. dr. .Napoleão ele Olívdl'a ao Kr. tlr. Uu1, lrn l\1oreiru. Irlr•m, ,~mlJurganteR e embargada aH mc11mai; partes. Do sr. dr. Cunha Moreira ao . r. dr_ Lopes Nctto. Com designação da 1.~ conferencia desem– pedida para o, seus j ulgamentos, foram despa– eludas as seguintes appellações: Breve", appellante o Promotor Publico; ap– pellado J osé Enpbrasio da 8 ilva. Pedido de dia, do SL dr. Bez,,rra. Braf!:ança, appellante ,José Raymunclo do aseimento; appellada a. J m=tiça Publica. Idem. Chaves, appellante o Promotor Publi co; :.ip– pellado Luiz i\J agno E van1-,elista. P edido do , r. dez. Coimbra. Al emguer, appelln1Íte o Promotor J-'ublico; appellado J osé Bmz Hod ri;rnc1<. Id em, do sr. dr. Napoleüo àe Oli veira . Capital, appellante o ~-º Promotor; appellado Raymundo aos Anj os Falcüo. Idem, do sr. dr. Lope,: Nctto. Cintra, appell ant_e o Promotor ·Publico; ap– pellado An tonio Cursino da Costa. Idem, do sr. dr. Cunha Moreira, tendo sido préviamente designado para servir de relator o , r. dez. A. Bezerra . ,JUL GA li E:-;<TOS Appelt,,~·aes cnfa-i11aes.-Bragança, appcllan– te o Promotor Publico; appell aclo .J o:,é Ar,tonio de -\l bu(J u_erqu c. Relator o . r. dez. Bczcrr,1 , presente o , 'r. Dez. Procurador Geral. Dcrão provimrm to ú ap pella çüo para aunullar o processo de julgamento e mandar qn e .'ej a o réo novamente jnlgauo. I ta itubn , appellante a .Justiça Pu!.ili ca ; appcl– lado Raymu11do P ert>ira da Sil va. Relator o mrsmo 1'r., presrn tc o !-,:r. Dez. Procura dor Ge– ral. Dcr,i o prov imento ú. appcll:1ç:10 para annull ,1r o proce><so do ju lgamento n manu a1· qu n ,·eja o réo de novo julgado. votandu o sr. dez. C~im– bra , co n, restricçüo . <JUn nto a u111 do. f'un<'ln– mentos. Cametá. appellante o Promotor Publico; ap• pellado Belisa rio Antoni o de Car valho. R elator o ~r. dr. Napoleüo de Oliveira , prese nte o Sr. Dez. Procurodor Geral. Derão provimento {i, nppcllaçflo para nnnullar o procfSS<) de julp:amcnto e manda r que srj a o réo de novo jul~a<lo, guardadas as fo rmali dad es legam,. Agg,·c,ru i/P, y eti ,fo. - Ca pi ta l a<mrnvaate '-T s l d F ' ' '"''"' , 1centc a ga o ' ernandcs e aggravado ,Tof10 Ferreira:de Brito. Relator o s/ J ez. Coimbra. _ ão tomará.o conhecin~ento <ln a~gravo, por nao ser caso d elle, unanunemente. -------~~ Secretaria daCcunara dosDeputados Expediente do dia 17 PAREOER A_s commis ües _de Fase n~a e Instrucção publica tendo ~x_a nnnado a petição em qne o Conselho Mumc1pal de [garapé-mery, pecle a Camtra um auxilio para q u.:i junto a verba votada pelo mesm C'on.,elho. po. a levantar um preuio destinando ú:; escolas publ ica1;1 da aédc do clit,) umnicipio: Consideran<lo que, com <1uantu muito alev,rn– tada a ideia d'rste muoi <'ipio, eorren lo a auxiliar o K ta<lo, n' u111a ohra '] Ue compete exch1~ivamcutc a rsle, e para cuj o fim já existe uma lei, nüo poderít esta Camara narla resolver . a re peito por ignorar qual seja a verba Yotada pelo muniripio. e a qu,mto p6dc moutat o au xilio p1•cfül o r,or c,st c; Rão el e parnrrr nf! Com- 111is,'t1ei; arirna 1p1e 1) Conselho instrua sua pr ti • cão, coUJ as pro,·as-pedidas, para ser seu pedido tomado em eo n idera.ção. S.1la elas Commissões da Uamara dos Dep11 - taclo8 do Par,t, 1 i de Maio de 189-!. Jlenrlouça J wiioi· . FL1·mo B raga . Bartholvmmr ff' i•rel?Yt . R. Sau to11. .A. Cuhnct1·1i es. PP.TrÇÕES Libanio Augusto ua Cuoha.-Sim , rn edi:m- te 1:cciho. · U Dircctor.-R. L ace, du . NOTICIARIO __ , SE:N"..L>:...DO ., - ~,ssAo BONTF.:M Prcsiclencia do sr. dr. Gentil Bitiencourt A's , ;] /2 horas, presenteR ,o, srs. ~n tonio Lemos, F . Simões, T. de Brito, A.-de·-B01·bore1úa, Pedro ü hermont, )I. PallJa, Padre Franco, Caetano Pinheiro, B, Amorim , B. de Tapaiós, 1-'. de Oan';i lho e F. Ohermout, abre-se a sessão. E' lida e approvada a Ó.cta ela se. ~iío anterior. b: XPEDI'F.N 'l' E R equerimento de .J~io. Emílio. <le Queil'<íz Coutinh o, professor da ·cnp1tal , pedrndo 1 :rnno de liccnç::i. _ . ·d Offi ciÓ da Camara dos Deputaaos, _01t1•1,1u o os proj ectos ns. 3;- , coneedendó l_1 cença a,~ ba ch:ircl Ca, tro ,Jrsus; 260, c:o n. trucçao do eaes de H. Caetano de Odi rnlla. ; 25 i , li cença a d. Luiza d:1 , 'il va Tavares e 270, sobre-navegação de Faro e Santa Jnlia.-A's com~i ~~Qes_ 1:esp_;-· cti va&. · . - ,h!l'•'.J · \ ·: • Idem do mesmo comruuni c:rndo que snbm 11 n · ' 81 'J4n - Ar- ú ~ancção os proiectos ns. 7G, . e - · · chi ve-. e. . % 2 Idem do mesmo, enviando o pro,1 ecto n.. '" _ ' . . d . . . · A' 1• comm1ssao. lr1 orgamca os mumc1pios.- d 1 ·t ·a dr•tc o ·.Ç}', L emos, pede dispensa a ('I UI , ' proj ecto. -Concedida. , . . 1 . CTOl:i RF.QU l', ltl Mf:N· APJtESF. TA ÇJ\.0 D}; PRO,J E ,', · ·'- - · , '.::: , " 1>ARF.C.ELLES, E'l'C, . .,. •· - '··:· 10s, .. ,J- l " _ ,,,,. ,- 4 . ,, . - parte ,,a COu,UJ·l~-lt)' - 0 s1·. B orboreW~; Pº\ 1 -.a 3• dis·c~A~~.d'9jír9- ~pr·eºerl t·t a. rcdacc,tO P l . º " .e.. ", - •-•- • " -0 , , • d s ] , e :e. c.QfPJlll$ 'Hf'S j ecto n. G ~; Pº:,j~~;~~~ de Tlieoph'ito)e:. J õl)o •par~cer ao r~qd11c1· cncm opinando pam,se1: mm · e S,l vo, pcd1n o ,e ~.' d , . ced ida somente com o1<lenda. o. d . p. - o o .si·. F . Simõ es, pede 1-peu clt .º 1md'd1e. ' ,l d d P ro1· ecto n. 61.- once I a. da rc arção O • • · t h • O sr. B ritto, apresenta ~m prO.J CC o ~o r.c . . · o J·•idiciaria.e pede dispensa da le1turn 01CTan1saç,, ' d' .l d' " •to lou o-o-l!}' conee 1uá a 1spensa por ser mm "' · . pedida. OJtDR.11 DO DJ A J~nlra em :3~ diRcussiio o pro) ccto n. 102' atwmcnta nclo vencimentos elos magi st rarlo~. ºo ,ÇJ' F, de Crwi:alho, apreseRta \lllla ~mend11 man :fanclo incluir depoi <las paforra s dezembar– /!ªdores-e Procurador Gc!'!tl de·' ~ s_ta<l'o_._. :., Apoiada a emenda ent,ra em}1scus ~~-~?f– provada com O proj ecto que vae ,t com1111 ·srtq_ <;te rí.!dac:ção. , 1 E' approvado sem_ debate em 2" <liscw ão passando á 3ª o pro.1 ecto n. 2M3, lirençn a d. ~nlnlir1 Ourj!\o. JiJ' io-unlmente approvndo em 1• discu~sllo o o