Diario Oficial 1894 - Maio

3--1- 8 Quinta -f.~ira. 1 i DIARIO OFFICIAL e:: etr!t~i?S! ~ - rc> r prc:;ta,ln :rntPs da l,,i , 1ue c: rr.ou n:ncimcntos fnn n:11;,j J, :to TJi ,·.·011 ro. que su~teDta a DCCC'SSL· pan o !'CU lo_Q:., r, pui · 'l uc, <:o rno affi rma a com- da,I, , da cr, ,1ç·i"lu d 'e;.tc lug;ur que e tá proviso– mi.~~.io. a k-i nf1n r..m e:ffcit o rctn1:1c:ti\·o <'. a ac- "ri:111, en~e sendo exercido por pcs~oo id,,nea, a t·c. itar -. c o pn'c•·tkntt>, ter "c-hia de inrl t;iu oi:;a r waudado do Governador do E stado, seudo por– :1 todo u f"nm-, ion:irin a qu em fn,scm :1 11~111cn- : tan to de toda j usti ça o proj ecto apresentado t:-t<ll·, 1" ·,cnc· i111 t•ntos. 11.io de\·cndo port,111to , ...r 1 . pela commi.s.;:ão de le,!..,rislação. ,,.:1-.. iro o proj t•cto substituriq, ao pa recer. O .,._ .Firmo B1·og,i sustenta o parecer da () , 1·. H,, rthr,l,,men p ,,n-,·ira diz que c,t c cc,111 misSftO el e fazenda . Diz ')Ue a com111i~:;ão f'uwc:iou ·: ri r. . cm uma das sesFões pa~sadas.ped io de ]('µ-isla <;ão teve em primeiro lo~ar a petição •1 111• ;,e lh e 11 i;1 rca. 11e \·eucimentos pelo auxilio en1, eu p.. dL•r e devia formular o proj ecto e não •1u1, prr,b11'a na Yrocnrndoria Gera l <la E stad o: ,-,. :,, ·r:1r q11 e a c1 numi&-ã.o de fazenda fi zesse pa– a Ca,nara m:1rc,,u -ll1 e grati ficação,. P.rn r econh'•· 1 . ·,;t' r 1•111 co1t rar io. para vir combatei o. cer .er,iç·o~ nntc·rior<'~- ati;:f'L'ito assim o pri - \ 11ta •J LW :is pl•tic~·••e· d'aq uellcs que têm pa• meirn pcd id n. \'olta n l'n nc:ciunario a pedir gra• dri1Jl w,; s,10 , c1uprc an1paradas, apezar dos pare– rifíca ção do~srrv iço:-: <1u e diz prestados aa t.:s cercs cm c,,11 tra rio, 1 ao pa-~o que os pareceres da lei e cm vi1t11 dc cl'esta ! ,·1111 tra aqucllc que nào têw patronos sft.o appro- N,io J'Cron l1r<:l'ndo a. commissão'que elle tl'nlu \·:1 ,fos eu1 silencio. direito {L irrntificaç·iio alguma , porque fazia o O :s1·. ,S'alnzrw volta tL tribuna para <'xplicnr .•en i<;;o em virtude de outras obrig-açõee remu- pur'l '"' a c·orum issão de legislação aão formolou nerad >< s, opinou pelo inel ~ferimento da pr('ten~f10. o proj ect" antes da commissão de fa zenda e é O sr. S a rmento "l' olta á, tribuna e insiste por ter admittido, como praxe, submettcr cm pela rEj eição do parecer, Yi~to como, tendo o pri meiro Jogar i apreciação da commissão de cmpre?!a<l o foito o ~erviço, dern receber d'clle fazenda os papeis caviados ao julgamento das o pagamento. dm18. Encerrada a •1iscussão, é ac..:eit.o o projecto ~ão trata da r ffecti vidadc do fu nccionario; o sub. tituti rn, ri ue n 1e _a imprimir. que ust eata é que deve ser crcado aqu('lle - , ubmett itlo :í discu são, é approvado sem Joga r, vi, to como o pl)der executivo j {L reconhc• Jcbate o pa recN· da comm issão dH fazenda, in - ceu a ,;ua .necessida':!e, confirmada pelas iu f'or . .lefc1indo a petição cm que J osé Caeta n'J ela ma<;üe8 do Thesouro, das quaes faz a leitura. Co,:t.a e Sih·a. pc<dc aux ilio pn ra e: tnda r engc- ú 81'. Jf,,ndon~·n J unior vem em abono das nharia. opi nicies da commisRão de fazenda , mostrando a O sr. 11. J>i1d1r:im , <led ,! ra ter votado cnnt.ra corrccção do seu parecer e ex tranhando que a o pnrc> ·er. com11Ji. são de legislação, pen. ando de modo - Dado ,t <liscus,:üo e depois a votos, é appro• inteiran1 ente diverso, não tivesse fo rmul ado \·ado ,;cm debite o parecer ,da mesma commis- parecer em separado. ~ão, indeferindo a petição em que Napole,io O .sr . r resül ente, diz que não acceita o , 'ilrnrio ,fo Silva Junior faz igual pedido. proj ecto da commissão de le~islação, como O sr. II. Pinh,,.fro, faz deehraçfw identi ca (L substiruti rn ao parecer, porr1uc um não dcstróe precedente. - o outro; o parecer indefere a petição para a ( Entra r, sr. ,':J'ilvu. J f fra nda) cffectivida de do empregado, ao pa,5s0 que o --E' tam?cm approvado sem dc,bate, depoi 8 proj ect.:i cria o Jogar, sem prejuízo do pa recer. de dado ,\ d1scu,são, a parecer da commissüo de N'esta.s condi ções imbmettc {L votação. fo_zeuda , iodeforin <lo a petição ·em que Antonio _1,_;• approvado o parecer e acceito o proj ecto, Pm ro de Alrn ciJa pede indemnização da pa, sa• que vae (t impressllo. geu1 <jue pag-1Ju para sen filh o Augu:,to Ei,coba r O ,ç,-_ V i1:qilio ,','am.poio, zn seaeta,,.io, diz ue .\ lnwi la até o porto do Havre. que tem a honra de :mbmerter {L cousidcr.iç :ão - •ubmettc ·e {~ discussão e é appro\'ado da Ca$a um pr~jeeto, cuj a importa oeia é io t·oo– •cm rld1atc o p·irecC'r da c:omrni...ão de indu~- testavel. tria indL·forid,, a peti1;ão cru que Ua rlof< Freire P ara justifi cai-o, ba ta lembrar á Ca~a ') Ue .\ ulra1'.. p~de pro1·nµ;,11; üo ,lo pra ·11 que lhe foi luµ;a rcs t.io importa nt,es como o de Obidos, 1:011 ted1do p:1ra 1nnntar u1ua f',1brica dt' vidros. Braµ;a !1ça, C'n.met.á, _,-\.l cmq uer e Sa ntarcm têw - EDtra •m 1]i~c:u.:,ão 1> )XII ecer das <:0111mi . u~ cre_e;1<lo a t;reação de c>xtern atos, oDdc se ÜL'-~ •lc fazcnth e de 11•,..:isla<;;ão, iudcf'eri nuo a dist.n bue a i11stru cc;ão aos filh os d 'ess 'H Jogares. pUi t;i"LO cm qut• J lanocl 'l'it,;1 do Heis Couto, Att('_ncl ndo, pnis, á. itoportancin. da ~ill:.dc archivisla pruvi,orio da lfo,,t'bcdoria do E staJ.1>, el e Ob1tlos, apr'.•sc•nta Ulll p rojccto, creando um pede que Stja d1!cl.tn1da rt l'ffc<:tividadc do seu externato de 111 'lrue<,:iio secunda ria all i, nas ca rgo. mesma~coudiçõP? do ln. tituto Alemquercnse. O .~r. E'prnniuundo.~ f>,,.~ws, cnteude que a j ~"J)OJado O proJP.~to, é enviado (ts co111 missõcs c11111mi,são tem e não tem razão 110 par!!cer. de mst rucçi\u pubhe;a e d fa zenda. Tem r,1zilo, dizendo que a Caruara não pode SBIIONDA l'Atn r decretar a effccti \'i dade do funcnionari o; não · · tem razão cm não querer prop6r a effectividade Discussão cspedn l do proj ecto u. iG. do 1l0 l11i-:ar, qu e é provisorio. B, como e,;t(t re• 8euado, que rcirula o procc,;so para medi ção e conhecida a necessidade do ca rgo, apprezenta, dema rcação de tcrrn s (devolvi lo do Senado). ,;orno snb~tituti\·o ao parecer. um projccto, Encerrada a di, cus ão sem debate, o sr. crcando o lugar de archivista Da R ecebedoria Presidente diz <1uc, niio te11do o 8eaado adop– do Renda!'! lJublica1i do .Estado com •s venci- t.1do as emendas f 'eit.as pela. Caruara a este mcntt,s de 1:2008000 annuaes. projecto, só scnio cc nsidcradas approvadas O sr. l-Jartlu,fome11 l!'<.•1-reira, au. tenta que a as eme11das. srndo ~ui;tenti.das pelos doi8 terços commiesllo tevo razão e toda a razão; ella na.o dos deputados pres('utes. co nforme determina a fez mais do que responder 6. petição em que o Oonstituiç1l.o do Estado. empregado }Jc<le a r;ua effectividade, o que Procedida a votaçilo, s1l.o as emendas 1mstcn, ~ca pa Ú, ('ompetencia da Uamara. tadas por menos de dois tPrço., () sr. Epomi11,md,,s l 'ww,.~, dá explicações Envia-se o projccto á S.1ncço.o, como veio do ~0Lr<1 a fM i<;;!lo. Seuado. O sr. 8r.1lm;ru• explica o ;,cu voto em sepnrado Discu. sno especial do projecto n. 245, con- nas co1111nis11ücs de fazenda o de lcgisla çi\o, pc,ii, cedendo licen,;a. tL profc8l!ora da c·apital, d. Eu– 'fll<:! ci;ta ultinw, 'flH.'rl'nrlo ser ju.~tn. 1wdio in- lalia Pires o sub~titui.Ja no Senado, por um Maio-r894 outro que con cede apo. cntudorra ,1 rn e,;lll'l profisM~ _ _ ~.io havendo deLate e . eDclo ,l<'cc,to o sub~t1• t,utivo do -•enado, é este env iado :L sa ncção. 1.• discussão do proj ecto n. 280, qu e auturi~a a au xil iar até com ,eis contn.- de réi, a abcrr11r:1 da c,tr.1<la eutrc .Abacté e [g-arapé-miry. ~ão ha vendo deba te. é appruva clo o pro_j cctn e passa á 3 ." dis ·usl'ão. Entra em l." cliticussão o p,:,:i ccto n. 2 t; •1 ne reduz parn 5 .,/" o~ direito de exporta ção d.-, eac.í.o. O :;r. 'rdw, ,,. diz 11tH/ nüo p6cle d:n o sc11 voto a fo vo1· do proj ecto, por e. tar co nvencido de <1ue elle não t_em outra utilidade, i>cnãó a de proteger o commercio exportador, 1\esi') uili br:t11 • do o orçamento com a J i. minu iç:lo da receita c111 mais rle 104:000$000. .fá. o anno pas1-ado, diz s. exc:., foi este im – po:sto di mi nuido de ~ PI° e, s ~ für acueito o pro· j ecto, faz F.C uma di mi nui ção de 5 0 j° cm meno>' de dou annos, s6 n'c.;te imposto . 8. exc. mostra , com dados e >Ih idos na R e<:e · bed11ria J o E stado. qu e a medida co n, ignada 110 proj ccto traz um decrescimento mu ito elcv~1d<• na receita. J◄: , como o pr..j ecto nãn aproveita, como se p?.11sa, ao ap;ri cu!to:-, <l ~vc s •r re_jeitado. O sr. liVat,-iu .,11 te nta o pr ,j ,1~t·1; rl'S\JJDdcu do !:!O nr. Hulazar rn ost,ra rpv~ o l'X p•,rtad,,r 6 u111 méro iotcrmcd iario entre n pro,luct ,r e a · pra · ças cbosum idoras; tanto _Ih:- f~z_ p •g ,_r cinco, como dez por cento; a d1m1n11 1ça J d, 11npo~t~– porta nto, yem dircct,:imeotc f,L\·orcce1-- ao ap;n - cultor. O orador tiuha cru vista, qu ando a~rc ·eatou este prqjecto, pnj porcionar lllll n:tn~ ~l: I _ao (\ ~.– crescimeatO d'esse ramo, talve1. 0 m,ii,, i,mpo taate da uos,a a!!TÍcultura, que soffrc na. l~u_r 1 ° 1 pa. . 6d ar uma competeucia enorme, que O, P e aniqut · nf10 só pelo seu volume, como pela diffcr..,Dça ri ,• preço. . . d , ,I A <lu1 i • Uom as info n nações rn 1111,-;tra a~ p , o . nistra dor da Recebedori a, cm .;eu r~l:tt,,no, 0 .1• • • - , tem tHlo a pro · orador mostra a u1m111u1 ça11 qur. . · 1· 1 el1ffercu<•a cl ucc,lo do e w(LO e qnc a nJ t:L 1,i ' ª 'i 1 . . I ..· . no apresenta( IJ na rcce,ta nüo at.trn ge ao a /! li h l , . , P elo SI' s~ laz•,p J)f,ÍS cll.Ln;ií1 cxuc.!,· a fl ,te11 t,1 e • • • i _..,.l ' • c1 ufíq alter,t o OJ'f/<L- se1s conto·, 1111portan c: 1 a qiJ · 1 .1. º v·lJll ll"CII>' , n n s·L( <l J1 ,1,.., ' .:"' mento e qnc senL cOJ np, · • , . - - . lti va lll au <·:ic,LO. que adv1rao ao, riuc cu . 1 c,,mrn i,;;f10 ,.It: ,_. • t ·a rn c;;1D 1J, qu ' ,--,. CXC. CIJ II 1\\ , J' . · iui r•"tOprupü.,t.L. <jlll' fazenda auo-mcnt:.i s ·e ª 1 ,,ui, . ~• · . .º nw:ula I d n c,1s.1. . . . 1 pera \ c1 app _ ~ 0 pr.,Jecto rc>Je1tat n. Sulimettiil ,1 :í vuta çu.u, e . ., _, :i -;;- d i ·•!u~sil.O o proj cct•> 1.1, }" suumct.two ,L • • d . ~ · . 0 de licc1wa cum or ,.,. 'J - 7 cdendo u1t1 ,i oo ' 1· . ..,rJ ' cone . 11 J' e· J a ca pi tal d. ,u1za na.d o ú professon1 pu , 1 ,t ' <la Silva Tavares.d . cl l'b•,tc é rcrr.ettiJ o au Scodo approv~ 0 sem , · ' nr ter JJeJ ido S enado como foi :Lprezent,tdo, p <l ~- ' ' d - -r ,lcputa o • ,\• di. pensa de nova re acç1w o s . !aza r. E t l H" discussão o pruj ccto n. ~tiO. 11 ra ? 11 • · , • · despender até ..... . c1ue autun sa o b ovcrno n · ~5 :00 0$tJ 00, com o começo das obra.· <l1J .dL.,_ de S. Caeta no de Odivellas. E' appro\'ado sem cleb 11 te. . O sr. .foli o Sauios, r?quer J1spensa dt: ri,– <lac<•ã.o difi nitiva e O proJecto vae a Camarn <lo,: Scu~dorcs, como foi apreseat:ido. 3.• discuA.~áo do proj ceto n: 238, que autoris,L' a conc:essii.o de G mezes de li cença eum ordena– do ao bacharel Castro .J_csus, sccret:irio do Pn– perior Tribunal de ,J u~ttça. 1 1 /