Diario Oficial 1894 - Maio

338 'Quarta- feira, r6 DIA.RIO OFFICIAL 1 J),llbli1.:n.- A ' · comruisi;ões de legislação e de 1 fa1.enda . - fd ctll de }Iau11el Augw;to Gu im:mic;: }fo. rei!3! p ~d_indo pri vi le~io pnr ] 5 ani:10s e isem- 1 pçao d e 1mp0~to e~·taduaes por 1µ; ual tempo para montar n ·este E tudo u 11m fabrica :ÍI.! fia – i_-ãn r tecido de c,rnbamo, jtüa, pit.1: te·. etc.– A ':- 1;"111mi,sões de industria e de fazenda. me pa r ti(;11lar, 1u,111d0 aq uelles outro:; são reco nh l!cidu:s JJ-'I" µaiz e até pelo mu ndo inteiro como uma trindade ig nominiosa, que empregoµ todo· os csfurços e praticou todos os crimes, e;om o fim de elamear ·a d4,!nidade de um paiz in teiro e o m:1nto ·pu rpurina d,i R epubli ca. -- f rl Pm de ilI:t riaoo E lizinrio d e i\l nttrni, me: irc da offi cina de marcineiro e torneiro do ln. titulo de :Educa ndos Pãrnense, pedindo ')Ue lhe 1wj a e tab1:lecido o sa lnrio d iario quc ai, – teriorrn t nte lhe era p:ip;o, na razão de ci.s mil e qu inhentos réi .- A ' comw is5llo.vde fazenda. P a. sa -1,e á ordem do dia. J> Rl.\IEIRA PAH.T.1-: O .,r. 8 ala::..o r re_qucr urgrncia, para Rer dis– l-Utido n'esta se~.-no o proj.ecto n. 276, sobre llpuraçno de eleiç~o mun icipal de Soure. R' attendido. O sr. Phileto B ezerra, jm,ti6oando um re q uerimento rd'ere-sc ás palavras do orador que, respondendo-lhe o discurso da sesSll.o precedente, affirruou serem cobardes aq uelles q ue accusam aos q ue não se podem -delfender e, a este respeito ~ita os nomes de diversas pessoas, como Custo – d io de M cllo, Sil veira Mar tins, Saldanha da Gama, dez. Vi;;gueiro e dr. U rbino de F reitas, f!Ue, sendo pe 8Ôas gradas na sociedade, perde– .mm as con;;iderações -que mereciam, por se' t-e.rem tornado criminoi;os, e não são cobardes os que lh es apontam os crimes. Trata de um furto de gado daR fazendas de Gemaque de Mell'o, sem que a policia tenh a até ag-ora dado providencias e cooclue enviando • meza o seg uinte REQUY.RIMENTO ·l<equeiro que a mesa, por intermcdio do Go– vcruador, req uesite do Chefe de Segurança in– form~ções das provid encias t.omadas para ' co– nhec1rnent-0 do crime e punição do criminoso, sobre o fa cto de serem encontradas diverlias re– zes, ~a propriedade de J o/lo Felix: Gemaque :Pere!ra de l\Iello, na Colonia Santa Izabel, de . nuncrndo no j ornal "Deruocrata» cm fins de A bril ultimo. Sala das sessões da Camara dOH IJeputados l'fi de Maio de 1894. . ' ' Philetn l:Jllzurn . A poiado o requeriru ento, entra ew discussno que é adiada por pedir a palavra o sr. F irm~ Br-,1g:.. O .~r. , 'alau n· pede urgencia para ser o rc– f1 Uerimento imrned iatamentc da.do :"~ d iõcussào. E' approvado o requerimento do sr. Salarar e volta á discusi;ao o do sr. P hileto. O sr. Firm.o Braga não extranha que tives– sem dado no 1,\'llto rlo orador precedente as pa– lavra11 que proferio Robre a Ru& h istoria de chi– earas de café e de bala~. Declara que núo chamou cobarde ao nob1·e d eputado; classificou, sim , e affirma ser cobardia o sct.o de levanla r-se um deputado para insul– tar ll um cidadão, por suppo,;tos erimes, no re– cinto da ramara, onde clle não flÓde vir deffoo– der-so. D iz que o sr. P bileto, para justificar os insul– tos que coniioua a at-iral' ao Teuente-Corooel V ictorio de Paula, t rouxe uma serie vcrJ?:C1nhosa de nomes, como os de CuRtodio do Mello, Sal– danha da Gama e outros que deveriam ficar na ~1ridao do pasr,ado, porque Bio ha p,uidade r,S!rivel entre esaet'I degenerado!! bra~ileiros, que, alem de crimi oosoe, silo reconhecidos piratas o o Tenente-Coronel Victorio de Leão Paula C{OO apco3., é accu1,ado 1 sem prova.A, de um cri- O orador acha cxtraord inarias e es,p1i.-itas as ou tras compara ções que faz o sr. _Phileto com o fim ,lc! ,lespresti).!inr uq u llc a qu m ,;. exc. ti\11 acürba 111 'Utc in. ulta. .\ ~-i1JJ ~c:mlo, espera que o requerimento seja r,-j ,,i1,.1Jo. .(.. P,,~w lldu r1. presitf,,nc,'a ao s1·. J oão Cuelho o sr . R. Jl,u-ti,u v1:,11 ú /;,w cada) . O -~1·. R . Hartins <liz q ue tofüã- a 'pàlav r , n,10 pnra levantar as inj urias que o sr. deputado P h ileto j ulgou poder, escudado pelas suas im– muuiJades de dep utado, lançar em desabano de um t:i,lad.i , que não está. nas mesmas condições d 'aqu cile ura<lor para de/fender-se, acto este q ue, se nã? é de cobardia, denota muita fa lta de ge– nero~1dadc. V em, sim, a tribuna para protestar contra esses desvios das normas republi ca nas, poi~ q ue o ora;:l~r a q ue responde parece querer voltar aos antigos tempos, ~ lll que as Assembléa11 P ro– viuciaes se j ulgavam cum d ireito de tomar con– tas aos presidentes da Provincia até pelas no..:. meacõe.~ dos porteiros de reparti ção. ~o tra, s_- exc., q ue o sr. P hilet-0 procurou reba ixar mmto o tenente-corouel Victoria Leão de Paula, compara ndo-o a Custod io de ~fello, Saldan ha da Gama e S il veira Marti ns, cuj os nomes execrandos têm de fi car na H istoria, como exemplo de trahição e cxeoraçllo publica. ,Juhrando que o poder Jeo-islativo não teID in– fluencia sobre os actos de mcéra adm iuistraçll.o e que o requerimento tem por fim ferir por ta– bella ao Governador do E stado. deve ser quanto antes rej eitado. · _. _Rµc~i;açla a discussno, é o requerimento re– Jeitado, vófà'ndo a favor do mesmo apenas o seu autor e mais um sr. deputado. , E sgotada a hora da ] .• parte, fi ca adiada para a proxima iao;:r;lío a mRteria par11. nrp iella distri– buída. D á-se ít l ~ discussão o proj ecto 11. '/.77, q ue ann_ulla a apuração da eleiçilo municipal, pro– cedida no município de A lmeirim , em 2 de · Março ulti mo . . O sr. PMleto B !zr.rra , lendo acti)8 da Cã-· mara, -de 1891 , apoia, com a opini~o do actual ' relaoor da commissáo de neo-ocios Ínuni cipaes " ' o~ seus ~r~ m~n~ll ç{'ntra o proj ecto e parecer da mesma commtRSào. Sustenta que j á foi decidido pela Camara. 1 ue, dos actos do Conselho Hunicipal , aó póde recorrer o Intendente. Mostra, com uma série de outrns arg umeo tos, que a Camara, por um principio de cohe – rencia, deve rej eit11r o proj ecto. l .~r. Morat.B Sflrm1mto , membro da commis– ello de negocio&mu nieipàes, 1·esponde'11do ao ar. Phileto, mostra u h armonia qne existe·; ent re · ·o seu discurso citado e o parecer ria. cemmiaea.o que formulou o projeoto. Sustenta S. }Jxc., que no caso vert-ente, cabe ao Oongresso tomar conhecimento do recurso, porque a Junta apuradora violou leis do Estado e da Uniao, o q-ue conetitu e o caso previsto pela lei organica d08 muni:cipioR, para recurso ao poder legislativo. ' · Rnccrrados oR debutes, approva-f!e 9 proj ecbo, que passa /í, 2~ diseussll.o. Ent?'a em 1 ~ diseussll.o, em que é 11pprovado, paBSando á. 2.• o pruj ccto n. 278, que concede Maio_:_ 1894 privilegio por l U ana o3 a J os6 D urães ,Jun ior para montar uma fab rica de 111O0r cercae,;. Sub rn ettidos á 1• discussão, é a pprovado .~e111 debate, o proj ecto u. 27D, estabelecendo ,,ue 11. despeza com a coutinua ção do cáes de Breve,– corra por couta rl a verba destina da :~s obmij do interior, orçamento de l fü.14- !J~. P assn. á 2~ discussão. 2" discuai;üo do pr~jcoto " · :!7G , qu o nu ·Loriu l a despender a~é ,30.0001.$000 com uma estrada d~ rodagem ent re a cidade d e Rragança e o riu Gurupy, Dados á discussão e approvados som dcbn t1: cada. um de seus artigos, passa o p roj ecto :i- H'. 1 discussão. 2' 1Jiscuss:lo do prc,j ecto n. 27 l. que auctori i:.1 o Governo a despender até 16.0008000 co1n it abert ura de uma er.trada de rodag .Jm entre a cidade de Cintra e: a povoação de (lampiu11 Sêcca. S ubmettidus á discusslio e approrndos sen1 debate cada um d.:,s artÍ/.'OS de q ue se compõe • proj ecto, pas~a elle á 3~ 1 discutisilo;__ 2ª d iscussáo do proj ecto n. 8 1• do Senadt:1, q ue nu ctoriza licença de 6 mezes ao lente ~a cadeira de ·fra ncez da F:sc:,la Normal A ntoo11.1 MarqQeR de C:\rvnlh o. Não havendo d ebate e seDdo appr ovado:< todos os seus artil!os, cada um por sua , 1 ez. passa o proj ccto {~ :1~ d iscuiSãO. 2ª discussl\o do .proj ecto n. 181, que estabe– lece a força publica do F.stado. Sao a pprovader; , em debate os arts. de l -~8. ];J' tambcm approvado o art . !:.1, c~ra ~una emenda do sr. A driano Miranda , extmgmod<J as n-uarias k1caes creadas pela lei n 48 , de- 24 de 0 A 'To~to de 18f.lZ, a q ual tambcm é appro- º vada. ro- São a pprovadas aa tabellas unaexas ao P jccto com uma altera çl\o a prczea ta?a pelo sr: Adri; no Miranda consicrnaudo. venc1m_eat,us aof ' 0 t· ul t1mamea t• dous medicos, cujos lugarc.~ oram · - creados. . d , rui · Approvado 1, proj ecto, ~ c,nVHJ. 0 ª com ..,. são de redacçno pa ra 3• drscus ilo. S d . d . 88 do ena o, 3ª d1scul:ls.'l.o o proJ ecto n. · . _ do equiparando aoR dos lentes 0 6 1 vencimentos professor de muzica do Lycou. __ d' vem reparar um,t O sr. S olaz 1 t1, 121 q u_c I t·iriamcntc na inj ustiça, que cometteu mvu.~~u~ou emenda, d uando apreze sessli.o pa8sa a, 1 1 ' . , 08 dos professores da eq uiparando os vencime 1 nt t · , do mesmo csta - .L'- I N J JIOo dos en e" =:ico a orma - 2 .4-o0S000 os Vf•nci- ·belecimcnto e ,-; ]~1/0~ d e ~a li,,raphi;, inj usti\)R meatos da pro, e"~or.i 1 bº rar ua occasia.o · tt por não se em ' ' ' q ue come , cu, . l · sido provida. · por que aquella professora tm ia concu rso. d 08 lentes e profe!- Eutendendo o ora or que . . sores deve~ wdos perceber os mesmo~ ven: mentas apresenta uma emenda, eq111 p:uan,. ' - f " ora da Esco.... tambem os vencimentos da pro ci:;, Normal. • t ae;;aw Appro vados. a emenda e o pro.1 ec º-' P • ' · cnm1R âo para ambas 4s ·-llj_àos da respectiva co · rcdlféçiro di6nii iva. . Dada a 31} discussãO, é approvado sem d~baw • 1 26 , i autorizando a subvenciona r o prQJec o 1,). u, 1 h duas linhas de navegação cm anc 38 ª vapor , com aéde em Obidos e A lemqucr. V ae á commissrio de redacçao.. J1Jntra em 3• discilssll.O o proJecto n. 270. autorÍ?,í!ndo O Go~erno a contracta~ com ª" comp11tiliias subven(llonadas para as hnhae de Fáru ou Saota J ulia, vantagens para essa na• ve,p:aç!l.o com augment~ de subvenção. E' approvado eem d ebate. . O er. Watr in requer de8pe1lsa de insterHti- J