Diario Oficial 1894 - Maio

D ()n-1ingo, I ,, J d<· Direito; veccorri do Janacio No..,uc1·"" de· UI • • 1 ) e, .-, ld , 1n ·1ra. l clator o sr. dez. Bezerra , prcsenoo o sr. dez. Proeur,rdu1·( h-r.rl . )/"egou-Ee pr°''illlento pa ra 1·onfirmar -se o despauho recorrido fazendo– " n:C'.ommendaçõe ao Juiz de 'Direito iDterin ela (!P111arca. .l ppellaçao crbnina!,-Bi , "'an ca. appcllaD– ' '.'• Bclmi!'º da Co. ta Sodré; appellada, a Jus 11 <;:1 Publi ca. Relator o sr. dez. Coimbra pre– :<,' 11te o sr. dez. Procura dor Geral. A.anullaram: 11 1,roees.-0 parr, n1ancla r o réo a novo J ury con-' tra <• rnto do sr . dez. Coimbra que cot1 fumando1 a i;_r'.:1 tC"llça, apprllada mó~ifi ca.va a penalidade.: 1 n~lo da_clo a hora foi e: ta· prorogada. por' wquenmcnto do sr. dez. Coimhra tendo lu --ar" . • 1 ) o o, . r.gumtcs Jtt gamentos : _í !afJÍtal, :1ppcllaote, P osi!idonio J osé d'OJ.i– \'\'Ha; appellada, a ,Tu tiça Publict1, pre. cote o ,.r.dez. ~roeumdor G<:.rnl. Relator o sr. dez.Coim– bra .. !S egou se provimeDto a appella.çáe' pa-ra i:l' nhrinar a . eotença appelJa da menos quanto a ,·ond emnaçft0 na1r cu tas. Vi:áa, appella~to, o Pi·omotor Publico; ap– pPllarlo, Theotomo A. d:1 Uoncei<;àO. Relator 0 "'i dez. Bezerra . Ne/?OU· e provimento rcstrin– .:.:·1u d<J•, ·c. porem a nullidadc ao qne foi proces- sado d • fl. : 26 em· cliailte. · , U,,,d- Brn~onçH, a_ppellnnte, A nani as J:osé' l,onç·al l'e,·; appcllaclo, Leaurlro J o. é do Nasci- 1ncnt_n. Relator o sr. dez. Coimbra . Converteu • Me ,, .1uk11íi ent~ e11:1 dil igencia para mandar-se prol'\·dt:r a avaliação da ca usa. Continuam com di:i. m::n-cado as seguinte ap1,~ll a.çürs : C:q.1itat, appcllantc, J o é Pc1•r:1·. ~pp·cJl ('º ~ , ,:, . " a "', " ., u~ti<;a Publica. · Hrn1,-~nça', appellantc, o P romot01· Publico· ª l>l'f llafo, J o. é Ant(,nio de Athayde. ' Cametá. nppellantá', o Promotor Pablíccr :l pp<'l la rlo, Belisario Antonio de Oa rvalhO'. ' :r1..1..rispr1..1..d.e :n.cia. , (~1pital.-lmpctrante, ,J ofto Faustilló .Jo. é do 1•,~ plflt(l-~anto. ,\ ct•orcfoo cm Tribu11al, etc. (!ue, procedidas a diligencias lcga cs. cxpo. _ t11)<, rr.lritadu. e cfücuticlcs ei tes antoti de · h,;/,r,(l ,q. c;,,r1, 11 > etu ~ue é im petranté o p:i e;ienrc J oft0 l _anktiM •!osc (cpmo consta do i11q1:i,]ritos poli – cr:,c:-1) ou ,J ono Faustino J o-<é cio E~pirito-Santo nome ~om 'lUe requereu (fl.:1. 2) : ' . u(•ga~, ª soltu_ra I edida; porriue consta dm; in – lor·in:-u; ocs que.°. mesmo paciénte fo i preso por l,n~ 1•1-. <'m a no1t9 d,: l D ci o ~ ovembro ,lo ~ano 1i1lf!;;!1d11. tentado i_1i:8as inar Vicente Ferreira 1 ! n,Mni_, ~o~ u'.11 tiro de espintrar,111, qnc attit.J . J..''11< '.'. fcrm _d01s outro:; cidi.1dãos; tr ndo sido >1. pr1~ao reahzàcla cm 11,,grnt1le I z · l I . ,. J ' , e te 1), como < os 111esm11 101orma çü.. :s con' tn. i :\ d_emora.~a 1 conclén ão da formiicão da culpa e c; pn1•1c11tc,_J ,Ll onga ' verdade, tem , ua ju tifi– •·a(,ii<I plan !\'e .ºª '.11lta de j_nn \ ílo :1ns nutos, por parte _da respectiva aut"1'1thul e policial. da : Pµ. 11 nL.d,a, Via da ºarpém 1º1ºm .'l fl)C foi clle reCt>lhido :i_ <:at ' tn , coino a11ue as m orwai;õcs eviden– ('lfl-~ 1. Cu tas pP!o inrpetrantc. Belero , 14 de .Abril de 1894. R CnAv i, , P. l Relator. A. Il};zt ll. lA. CournRA. 1 • NA 1•<n,1~."º D E 1)r,1v}:JRA. J, u, fft Em'nte--Jo_ t, TloisA~ ' Ail. DIARIO OFFIC!AL Í aÍ0-- 1894, J C9 TI ABBA ·COl:t'PU Pa rtes ; Ca pital. - I mpétrattre O B'achar ef .liberto J o é :Lope P ereira J oã J o, v-u.ed 6 Dias. em fa vor cfe Frrt·ncisco ' Odilon da , il va Co ta , Rayrnu ado- O. d· Cost, B em.fica. a..<>eu- Vis!-0s, e:..-po!tto_' e relatados os presentes au to~ t - de leilões, eo1mnun.ica ndcr ter a2eo_cia. li.x~ - de pet1çlto d hali 1 ir..s-corpus, em que é impe- ciente. ·- tr:tol'é o Bacharet Alberto Dias em fo,, 0 r do -Antonio Gone,1 Ive Lamarf c.om u i- P:1~ienU: F ranci. co ()?i'lon da Silva, depois da f cando não ter :l)!Cneia fixa.- ciente. d1h~e11c1as lcga-es e d1scussiio á que foram sub- - J o:'é A?tonio de .J..lmeida üli r eir:i, poc _ wettidos: . prep to Lmz J osé da ill'a. Lima com.m11ui- • ::Ac-c~rdúo- etn Tribmial,· oeg:ir a softarn pedi- cando não ter age.nciac fixa., tendo apen. uw. • ~a median te fiança; porque· 0 exall1e de sno:i:dade· criptorio.-Id lll.. a .que allucFe o impetra ate, descfa sífic:mdct o, -Alipio Amparo Rodrigu c R oeh~ a,.~ ci;me, ca rece _dar-orça prnbrtnte que fhe- attrilme : de leilõe.,, commuoica ndo nã.n ter acrencia fixa e 1. poJtquc !of re1to perllnte a autorídh.de- policial,· ap eotando uma con ulta á J naa t bro ~ es– quaud~ os 111qnerit~ d'e- que fa ria par~e O carpo eripturação de :eu-- lin-o. .- Ao l ? ponto ân; de ~eh_cto. peç-rr rudiópeosavel ás retificm;ões ao 2.º , im, codó liquidad t> pelo. ageàt~e-~ • Pº·. 1ve1. no ex:trné, se acha-vão j :'i perante a a.u- men t a import. nt:i.a 1nando fo r liquida.da pele t~n_dade• for~a~ura da_culpa; 2.º poncne com ccmmittente. es. a fal.a co1?cHle a du;crepancia inesplicnvel entre as_ clescr1pçües da. lesões, feita pelos mes– mos peritos, em 1111':í e out.a peça; 3º porque a affirma:~ão d'o exame de sanidade, de que parte dos ~en~enfü: esta v~m sarados e outros em via de c1ea'trtza ção, entlo preciso, onze dias para o se1;1 comrfernento (exame feito clezesete dia de– pois do facto) , n~o. podia supprir o juiso, appoia– do em dad pos1t1vos e sei:ruros, de um exame regular feito no trige 'Íl'.10 dia. Ass: im jolrra odo c·o~demoam o ímp~trao te á pagar a. C'lli!ta~. A. J unta. tommxl, <ll' tU.\\·• 1,,uht·• i,u.:mt , J 11eguiutes peti.ç-ões rP:-nlvel\,_ carwi•llar 11,- ,1 ·,pa– c-hos n'ellas proforidos-, seO\'l•; ,Jt, 1h ,, .., <l.,tk ~ sep:uint,e despa cho : Belom, 1.J. de .Abril de 189-1. E . ÜR AVES, P. I. Rehtr.or. . \ . Bc.rnr.1u. Con rnrtA. NAPOLEKo n 'OLTVFIRA Fui prescote-JoKo H o Al•, NAD . · ~·------- Junta Commercial i:lESSÃ(t E ll 12 DE MAIO ffE 1894 l-'rC8iilenet'a rlo sr. Jlíarq11.e11 Braga A's horal" do <:ostume aohando -ae pre entes o~ srA. D_eputndos Au_gu to Corrêr1.,, Bentes, S1lrn Agmar, opplentc L eal, o sr. Pr 'deote dcclarlt abertã 11 es ão. Lida polo dr. Secretario a act.a du ultima BesRil.O fo i npprotadn sem reclamação. 11,:X P.IWJENTR l'ctiçfJe,i : P reira Santo ,~ C•, pedindo p:tr:'I. 0 soo contracto social com 170:000$000.-Atchivc-se. archivamcnto o capital de - Do meinuo., pedindo re~ stro pnra ua firma c!lmmcr cial.- Registre .- . - Raymuod~ Pio Maramald , pédindo archi. vame!1t~ para diversos documentos rela tivo. a ooo;,t1tu~cno da l<;mprPzrt de Tabaco l\lar/l maldo. - Arch1 v •-se. - Alfredo Barros & Cª,pedindo archi vamento para o seu contracto social com O C'apitn l ele 430:0úU 000 .- Archive-se. . - 8er~6111 Rodrigues Simõe. & C•, faz endo 1g-nal pedido 0111 o capita I rle 1!):000 000.– Rollem o contracto com sello federal. - lvc da 8 il vu <' c•, fmiendo Í•Yual pedido com o <:8~itol de 140:1100 000.~Deferido fi cand~ su,1 !to a novo io trum oto o augmen~ de cn_pital 1-egnndo o art. 307 do Codigo Com– mercial. - Ranco }ijmissur do I orte, pedindo a~chi– varu~nto para a cop.ill, ela acta d'a,,sembléa rreral remuda om fi do corrente mez - rcbive• e -:--Lourenço J u ti n.iu no Rebouça·, pedindo rc~. tro parn eu titulo de nomoaçno do coi– xruro despac11aote.-Rcgularise o sellu da JJQ· men~no. De 9~ar Santo · & e.-, jJclÜndo :u chivam1:llt< para seu contracto o<:iaf. - lndeferido. -Dos mesmo · pedindo regi tro par.i. ll& firma commercial. - Prejudicada. •-De E lia Sil va & (;;\ fa zendo i" ual pedi -PrcJrrdícado. OBRAS FUSLICAS1 TERRAS ECOLONlSAÇA EXPEDIR ºTE DO D [ A 1:2 AU1'08 Dri m-:c ' lt' O DE &EO rsTr:o DE Pú ., E V isto e ex:amioaclos este auto,;. rec-orridu pelo rcgistrante Antonio da Silva Co ta; Con. iderando que a dcclara c;r10 dada a regis– t ro pelo recorrente rcfcre-:e a trez po e · de terra I duas das qaaes {t' margem do Parani– mery d'Obidos, fica ru 1:ntrc ~i separada pela po..e da confinante D. Libania 1\Iaria de Moraes e Sil vil ; e a terceira, á. ma rgem do lago I pan,'\– pucú, correndo ao fun do d'a'l uclla · po · e· t:.-– beloce a ligac,:ão entre as duas primeint ; Cen·idcran clo r1uc a tcrrns ÍL margem d ParaoC1-mcry foram adqueriJ a. por cripturns de compra aDteriorc,; a 15 J e Novembro de 1889, de que foram pagos os devidos impost~ Uo n ·c1erallllo que a acq uisição elas terras .í ml'l rgem do lago é funJ ada pel,i rPgi tran tc na. simple~ occupução mansa e pa ifica, parit o q1&e pr ocedeu a j u tifi coção judicial da po com audiencia de te. temunh:18 infurmantl>Si Coo iderodo, porem, que dos depoi_wentõ d'esta , te temmihn' não coo,,;ta ter o re<,1,'lttatite e tabclecido n'c:;sas terra cul tu ra cffcctiva. moradia habitunl; affi rnrnndn. pelo cou~rorío, tJU.e o rrado uoico c 1 ue tém cx.i.;tidn aa rL'Sllllgll d& b • ~ propriedade do coufinnntc J 0ãu Aotom ' Sil va Co ta, quo por algum terupo ~e,' e _oom_ so io ua mcs111a crenç,:lo :llllnocl .Pcrmra Pmhe1- ro, fi lho d Celc8tino P crc•ira Pinheiro; e nada afi rmando obre n u, nr,lll io; CoD~ideraml,1, poi~. <]De não se a ·ln ncltt provada o po se do rc:-;istrantc rccon ,nt e imbre ns terrn {1 nrnrg1•111 Jo lago, fi ca'.n Rt:para~as _e it1torrompidas pela po, , o da r •fc1·1da D. Libr,ma de .l\loracs e ' ilni n posses á ma rgeLl:l do P aran(L-111er : r e"O provim nto an rccu.r.,;o paru eoafirm• t~ como~onfirmo, o tb ;pn ,·ho r 'ccrrido do 11~ -– deute nwn i<:ipal de ObiJo , quanto a 11ua dooisltt m ndando qt , o r corr,mto re,,ncira sepu.rada– meute o regi tro do cada unrn ,las puH •, faJ.eude asàeclnr.içõ di; tiuctas sobre cad(I. uwa., na. fórma do Re!!u.lumento. E publicado pela impreo' r rem(tta