Diario Oficial 1894 - Maio

V Domingo, r 3 11avcga çiio entre o porto d'e. ta capital e a cida– tle de S oure. Art. ~l_l A quantia de 27 :000$000 por anno, <:m prcsta i;ües ruensaes de 2:250$000, da -clausula , 13• do referido CPn tracto, ter:í. o augmeuto nun ca superior a 40 º1 0 , em quanto o cambio fõr inferior a ] !) d . por mil róis . para letras bancarias J 'esta pra ça a 90 dias de vista; .ficando aquclla Companhia obrigada a fazer mais quatr,1 viagens em cada um dos t-res 11ltimos mczes do anuo . Art. 3°. No caso· <le impo~sibilidade de · llcc01·do com a Awazon S team Navig-atiun Company, Limitr.d, fi ca o Governa,lor do E stado auctorizad o a contracta r a citada naveµ-ação corn quem mais vanta gens offerecC'r, ~ ediante 2t sul>vençii o d o nr t. precedent e e mais condições do dito contra cto de 19 de Julho de 1889. Art· 4°. R evoµ;a m-se as disposições em con – i rnrio. ala <las comn1issões da Camara dos D eputa- dos., 26 de Abri l de 189-!. Phileto Bezerrci. ,lfr11uwl I Cnnlw.. 8 a1·tlwlomen Ferreira. Em-ia-se ao ::Senado. }.}' tamberu a pprovada a re<lacçi o para 3i?– discuss~o tlo pruj ecto 11. 2-W, qul' autoriza a rcorgarnzaçfto do ~cni ço sani :a rio t1•1-rcstre. J~ntra crn cli sc:u~~ão n p:1 reel·r da e mmis ão de fü :.1enda sobre a petiçfLO em que Fra ncisco ntonio P ortug:d da ~il va prde o a uxilio de um conto e cmcnenta 111il rt.Sis annnac parn seu .filho Gonçalo e tuuar medi..:ina em uma das faculdades do paiz. · O ~r. H e r a c~lito Pinhe i– ro :- (2<_1 secretario)-Sr. P re1-id entc, toda as vezes q ue a commi~são de fazenda, tem dado pareceres sobre proj ecto a present:1.Jo (~ <' ta Cama1·a, o tem feito de um modo muito correcto i nspira_da_ nos sC1_1tiruento · do dever, d e justiç:~ e de d1re 1 to; pon Rso tenho estado sempre de :1ccord , com t' lla , votando a favor de seus pa receres. J~n ln' tn nto, nilo aco ntece o me mo com o q ue foi da<lo á presente pcti<,JãO d~ Francisco P ortu)!;al da S ih 7 a , que p ede a esta Camum um auxilio de ] : OOSOOU :i n uu ,ic para faz.cr cont inuar os estudos seu filh o Gonçalo J~gos da ' il vá q ue orn se ach a na cidade do l{io de Ja neirn. ' Sinto profun u,u1JcDtc não esta r de nceordo com u parecer da omrnis ão, porque oi:' consi– dernndos r1ue ella apresenta, como funú aru entos, para -~ndeforir a pcti~·ão de Franci5ro P or tuga l ua Sil va , não me calaram 110 ci; r.iri to, porque me par~c-em . de certo mo<lo, iw proceJ entei;, como h ei de ex por a Camnra a razõ t:s de meu pcni;ar. )lão é _cous:1 11ova , uão é flurprezn a peti ção ~e F ron~1i:;co_ P ort ugal da Silva. por<ju e outras 1guacs tem ~tdo _a presPntadas á con~irlern çào da Camara e tem a1do attcndidas, como se vê nas ~ uintes lei~ (J,ê) As leis as. 3-~ <lc rn de Agosto de 18() 2 e ma de li de A bril de 1893 conecd~m aux ilio a dois e t udantes, um de direito e outro de me– dicina. O stt. l<'11mo B ttAflA:-Em q ue condiçõe ? ( l'ru: o.m- ~P 11partes) O s 1t. J>1n :srnENT1<::-Attencno ! O ~tt. H1rn.rn1,1To P1NHE1RO:-O dcd ircito foi meu coll ega, teve aux ilio dc8de o pr imeiro anno em qu e c01ur 1:0t1 a cursar a A carlemia. .O si1. füm.1 0 BtiAllA:- Em que Congresso foi dado es e aux ilio ? O SR HRB.ACLITO PIN1rnmo:- A !Pi é de 18!>'3, por conseguinte pelo Cong resso R epubli- DIARIO OFFICtAL cano. O nobre collega depois dará seus arg u– mento ·. O RR. Fm~,o BRAOA:-Siw, Sr. O SR. HERACLITO PINff'ECRO:-Como ia dizendo, S rs. Deputados, estas leis dentro auxi – lio a esses estudantes qu e nilo estavam nas con– dições cm qu e est(1 o estudante, Gon ça lo L agos da S ilva. N em todos têm a dieta de nascer debaixo de uw tecto doirado, protel2,'id11s pela felicidade embalados p elos prest ig io da riqueza e da pro – tecção. .t\ orte, a maior parte das yez é Ma io-1894, 307 n amas 1 de c.,tudar a m edi r ina, ach a belln a. "cieu ·ia medica. j O S L~. F I R.\1 0 Bn A11A :- e uüo conh,• · • como acha bdla ? Ü R. r. Cu ::-rnA :-E Y. Exc. conheci,1 quando foi e. tudar ? O SR. H. P 1:--. HEIR :-Conhece lle a • ·- · t udn, é primeiro anniõta d e rn dic:ina. _-\leru di s . e o K tado tem () di reito de e. i– gir d e seu· fil hos o nrni or ' Cll'\·iço o. menor : ·acrificio , tem tambem n d e\" r de p re t:ir-lhe:s o devido auxil io 1ia occasiüc · nece. a rias. O R. F. BRAOA :-:\las , cm limite · ? ty ranna, cruel e cleshumann. Vou annlyi:;nr os considera ndos pela eommi. ão. t d I O 1c H. Pi:-rn EmO :-Achando impro1.:.-- · apre eu -n o · No l.º agarra - se clla ao fa cto dP. não ter o peticionar ia declarado o praso cm que devia a. Camara dar o auxilio ao estudan te de quem ;::e trata. .E' bem verdade que o pcticionari\1 ntlo de– clarou expressamente, n 1 petição, o praso em que devia seu filho ter este auxilio da Camnra; mas este 'praso jít ei,t[L subentendiuo que é de 6 an nos, visto como o curso de medicina, comú todos sabel:D , se faz d-urante esse praso. E ste tempo, em regra geral, é o tirocinio aca– demico. O SR. FmMo BllAGA:- P6de fa zrr p or w e– uos tempo, se fõ r applicado. O s 1t. H EélACLITO PlNHEJHO:-P óJ e fazt'r por menos. como póde qualquer outro fazer por mais; por ém em regra geral, o curso de medicina com istc em G annos, como o curso d e direito con i te em 5. 8 e o estudante por sua applicação ou intclli – gcncia abundante ga~tar menos tempo, por sua curta intelligencia ou falta de applicação g astar mais, não póde isso ·ervir de ar~ nmento para se e;;tipular o praso de uma disciplina . O que B<Jrve para o ca o em questão é a re/!:ra ~era!. O tirocinie medico é de o nnnos, como disse, el.'se é o p raso tacito qu e se deve comprehendcr na petição de Franci co P ortugal da S il va . A lém desse co nsiderando h a um out ro que é o scg-uin te: ( L ê) _ E ' verdade, t,rs. Deputado:;, que a mctli ciua não é entre nó. uma flcieut:iaiembr_yonaria; rn m, a prat ica de certos abu, os, que o no. . o l'odigo P enal reputa - os crime cm seus art i~o 156 e se~uintes, prevém, ju. tamente da fo lta de me– dicos, porque e h ou vesse ~ra nde rp ta 11tidade de medicos que podessem ir pura o ioteri or <ic nossu 1~ tudo, evitaria a cx istcncia dos ao·entcs el es. es . .-:, cr imes. Ü S R. F18.,\1 () BltAUA .E OU 'l. 'lt.OS SHS. D1; p1· · TADOS :- ~i edieo h a de mai '. o SR. H E R.\ CJ.l'l'O 1-'I N IIElltO : e niio ha\'e– r'ia esse art i~o do nos. o corii <Yo penal, q ue pu11e os pagés, curn11d eiro~ e outro.- e. pccnladore;; de tae~ cspecies. UM sn . J>F.P U'l'.-\JJO :- S e nüo t,imns;;Pm u compromi ·o de ir ao interior pr veni r o~ µa"é. ( (..,'r uzam -~e 11p(trfe.ç.) ,.., O lt. H E RA 'LlTO JJr :>111 ~:uto :- \.lem Lli..~o 1 é verosrimel q ue q uanto maior f'o r o numero de 1 med_icus, mn is t'aciltuea te pouem <'Untr tlns ne- 1 ce 1dades tio E ~tado rclativamcuh• a h _ygicne, a salubridade pnblicm . e os .·ocL·o1-ro~ aus imli– gentee. Quanto ao terceiro e ulti mo 1:r1usidernmlo da cmumis·ão, onde diz <1uc o tilh o ,lo peticionaria póde empregar-se cm outro ramo de ar tividadc humnna , me parece r111e ainda não tem ra ll>1o de ser, porque a Camara , ahc pc>rl'citamente qu n q uestão de abrir carreira é quest.'1.o de voC'açno, é questíi.o de hoa voutndl'. . ~ is a razão porque o JJet1ciou11rio pede nu – x 1ho a Camara, é porque seu filho tem vontade d entes aR razõc do par cr da coul'uissiio ,:oto con tra. elle e e. pero que meu~ coUe"'a con<;ur– dem commi~o, porque se não ap_re. enta 0 r:m– d . rnntagcni' a peti <;ãO <l Fr:mclcCO P ort ui-,: l l da Silva, tambew não Y efil n.crar o T_hezour? , não vem torual-o pobre; pelo contrano,_ mm · tarde, quando e!:te moço,depois de con;l u1r s •u~ estudo ch e•ra r a sua terra natal podem prc. t.ir – lbe " l"a~de ·~er viço~ mo aliá. jú o tem f ,ito na cidade do Itio d~ J a neiro. unindo-.,e aos no. os compatriota parn ex termiuara n~ r~gad.• revolta de (1 de etembru, cuj ú r ultarlo foi t ra– zer a , ictoria da lei e a cousolidaçiio da R~– publica. O H. ~lottAK A R~ t~-'íTO . (pela ordem) lembra q ue o sr. "l. 0 . ecrct.i'ri o. ') tte . impug na o parecer, deve ,1prc:s.'.utar um :,.'.ih: t1ru 1n:o, q~_e conclua por um pn>JE:Cto, d eferindo o 1eq uen- . ruento. () a . P RES rDENTE, diz que, ~i o pa recer f r r eo-<'jtado voltar á (L commissão para furmular o " pruj ecto. s 1 O s r. Firnio Brag a--, r. Presidente, ac:h andu-sc au t·nte o nobr_e r clat~r da comn,issáo de fa ze;ncla e eu tendo •ido ol:ll'l– gado a dar parecer na pLt ição :í qu?l aca?a de ~eferir-se o ill ustre sr. 2º ecr tan o, veJo -mo nµ;o ra forçado a re.·pouder aos ar~umentos pn)– duzidos p or s. l•~x 1,;", ·obre os cons1d era udos Jl<'r mim exa rados no 11:1 rcc:er. ''° L ouvu e,· tr:10rdi11~1ri·1mente o 110 ·•0 nobre - secreta rio pelo nol.ili., , iru o sentimento de al- . t ruismo que ne:.iLa de wa uifostar perante <'Sta Camara. L ouvo; mas C(•nsu ro ao 111 rs1~0 tempo porqu~, d e de q ue ocenp:11>1ns ,•sta c:a1l c1ra , temos oLn– n·a c•ii J <lc colloc:a r muito wai· acima do · no~so · "' ' l · · 1 te·· o sentimento · ,d trui::.ta: o~ L e\·eres 111 tercn " ·• lugar que aq ni uc:r up:1111os. . , , A ho qu e o 111il ,r , ::!• i;ccrcbtno _nno wu1 l . - <loº cíl n<1dera ud,1s r azão al crumll 11a n • utapo ,, · ,... l • .- J, f.•z cnda no sen - aprc,cntauos pe a co1J> rn 1- ao e e v • . • . d , • · • e se• 11'0 ex 1su ss,· 111 t i lo ele 10 cl-en r a 1wt1çan , · " l . te,· os ·tpreseut.i,- outros arrrurn ent11~ pur,1 c:nrn J<l . ' dos por s~ E xc• 1,aflta ' ia diZl!l' o scg:urn te: l Se a commi~siill dP fozcuda c? ncede: se a ,n1 )· venr,ão de l :HOO$ u11 11w1es, P~_cl1da pnm o :lho 1 F ·-c:o 1>01·r uu•1I <l •1 il va , ul\n po orm l o rancto · ,-,' · _ . . . h~ nccrar a IIH" ' lllil uu outra subve~1 9a,J •• .,nMn " '" ) 1e ·se ·~ ualq ucr utro p,rn11 n~e, po wc, 'lue v " • ~t-, ()amara pcrlir p:i ra estuJar, onde lhe a_proH· · ' • ctii· 0 (lo medi. i11a, c•t1!!l'nharia agr1m,•n- v<:. ,c o , ,. , s u·a. direito ou outro qualqu er . l 0• 1;1:t. I. cr.-.11 .\ :- l~u uil.o :whava nada d m ·í.o m com·eder-. P l'Sta verba . 'o "[{. ·F11rn o Blt.\C: ,\ :-~uach o rn ,~q, P'-"t' me. mus nizücs apre, ,' 11 ta1b s p!·la •ommis.!}o e faz nda. O ~ o su. Ih:1t ACLTTP l'1 :sr 11 E1Lto:- que 1 · 1 :8008 por nu uo? O E ,-,tado deve proteger H!'ll!'J filh os. • · J O sH. Fm~IO H U.\ CIA:__.:] ~m prnuc1ro oga, 0 pcticionario nün li111~tto11 o n1~1'.1 cro de :moos durante oi, 11uacs prcc1, u do aux1hc,.